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Diário GO - Tribunal de Justiça

DIANTE DO EXPOSTO, nego seguimento ao recurso
interposto, a fim de manter a sentenca objurgada
em seu inteiro teor.
19 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 181250-06.2008.8.09.0051(200891812504)
: GOIANIA
: DES. CAMARGO NETO

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ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

APELANTE(S)

: PAULO HENRIQUE GALDINO DA SILVA
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : RICARDO NEVES COSTA
HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA
RAPHAEL NEVES COSTA
FLAVIO NEVES COSTA
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DO EXPOSTO, com base no artigo 557, do
Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao
apelo, porquanto manifestamente prejudicado,
cassando a sentenca, de oficio, determinando a
remessa dos autos a origem, para seu regular
processamento.
20 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 278025-75.2009.8.09.0107(200992780250)
: MORRINHOS
: DES. CAMARGO NETO
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : MARIANA PEREIRA DE SA
CELSO MARCON
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
ALESSANDRA PEREIRA SOARES
APELADO(S)
: HELENA CAITANA DE JESUS
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DO EXPOSTO, com base no caput do art. 557
do CPC, nego seguimento ao recurso para manter a
sentenca inalterada.
Intimem-se.

21 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 215646-61.2010.8.09.0011(201092156461)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. CAMARGO NETO
: BANCO SANTANDER S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOLOTTO
APELADO(S)
: NUBIA ROSA DE CARVALHO
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DO EXPOSTO, nos termos do artigo 557, caput
do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso impetrado, mantendo a sentenca singular.
Intime-se.
Goiania, 11 de janeiro de 2011.

22 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 131240-55.2008.8.09.0051(200891312404)
: GOIANIA
: DES. CAMARGO NETO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
APELADO(S)
: MARIA ALVENISA DE SOUSA OLIVEIRA
ADV(S) : WAGNER SILVEIRA DA MOTA E SILVA
DANIEL BATISTA PEREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DO EXPOSTO, a teor do art. 557  1o-A,
dou parcial provimento ao apelo, para reformar em
parte, apenas no que concerne aos honorarios
advocaticios, reduzindo-os para 10% (dez por
cento) sobre o valor da condenacao.
Intimem-se.
GOIANIA, 13 DE JANEIRO DE 2011
SECRETARIO(A): AUCERIA MARIA DA CUNHA DIAS
ORIGINAL ASSINADO

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PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

================================================================================
SECAO CRIMINAL
#
INTIMACAO AS PARTES N.11/2011
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)

450627-68.2010.8.09.0000(201094506273)
CATALAO
DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
: JOAO ROBERTO DOS SANTOS
MONICA OLIVEIRA SANTOS
MAX LEANDRO MARQUES
ADV(S) : WALDEMAR PEREIRA NETO
RODRIGO DINIZ CURY
1 IMPETRADO(S)
: JD DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CATALAO
DECISAO OU DESPACHO:
"(...) AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA.
FINDO O RECESSO FORENSE, PROCEDA-SE A REGULAR DISRIBUICAO
DOS AUTOS. GOIANIA, 24 DE DEZEMBRO DE 2010. DESEMBARGADOR
NORIVAL SANTOME - RELATOR EM PLANTAO-RECESSO FORENSE."
GOIANIA, 14 DE JANEIRO DE 2011
SECRETARIO(A): MA. APARECIDA DE AZEREDO COUTINHO
ORIGINAL ASSINADO

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SECAO CRIMINAL
#
INTIMACAO DE ACORDAO N.2/2011
===============================================================================
1 - REVISAO CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 REQUERENTE(S)
1 REQUERIDO(S)
EMENTA

DECISAO

2 - REVISAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 REQUERENTE(S)
1 REQUERIDO(S)
EMENTA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:

151338-49.2010.8.09.0000(201091513384)
GOIANIA
DES. LEANDRO CRISPIM
PAULO BORGES SILVA
ADV(S) : GEORGES DE MOURA FERREIRA
: MINISTERIO PUBLICO
: EMBARGOS DE DECLARACAO. INOCORRENCIA DE
OMISSAO NO ACORDAO. REEXAME DE PROVA. Por nao
configurar nenhuma das hipoteses elencadas no
artigo 619 do Codigo de Processo Penal, outra
alternativa nao ha senao rejeitar os embargos
opostos.
EMBARGOS REJEITADOS.
: ACORDAM os integrantes da Secao Criminal do
Egregio Tribunal de Justica do Estado de Goias,
por votacao uniforme, em rejeitar os presentes
embargos de declaracao, nos termos do voto do
RELATOR.

:
:
:
:
:
:

90777-59.2010.8.09.0000(201090907770)
FORMOSO
DES. LEANDRO CRISPIM
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
SERGIO ABINAGEM SERRANO
HERNANI MENDONCA DA PAIXAO
ADV(S) : ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO
: MINISTERIO PUBLICO
: REVISAO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO.
CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO.
PRETENSAO ABSOLUTORIA. VEREDICTO EM HARMONIA COM O
CONTEXTO DE PROVA. REEXAME DE MERITO. CARENCIA DE
ACAO. Se o veredicto condenatorio foi proferido
em harmonia com os elementos dos autos, e nao ha
prova nova a conduzir reexame da materia posta,
nao tem respaldo o pedido absolutorio do
requerente. Assim, neste ponto, declara-se a
carencia de acao. 2- DIMINUICAO DA PENA. DISCUSSAO
EXCEPCIONAL NO JUIZO DE REVISAO. NEGATIVACAO DOS
ANTECEDENTES CRIMINAIS. VALORACAO SUBJETIVA.
COEFICIENTE DE AUMENTO DE PENA NO DELITO DE ROUBO.
APLICACAO SEGUNDO CRITERIO LEGAL. INCOMPORTAVEL
ALTERACAO MEDIANTE REVISAO CRIMINAL. IMPROCEDENCIA
DO PEDIDO. Se na aplicacao da pena, o magistrado
singular, em criterio subjetivo de
individualizacao da sancao, atuando na previsao
legal, negativou os antecedentes com base em
registro constante nos autos, e, na terceira fase
do sistema dosimetrico, considerando os elementos
dos autos utilizou para causa de aumento
coeficiente previsto na lei, nao ha como se
utilizar do juizo revisional como segunda
apelacao, nao se prestando ele a mera reapreciacao
da prova ja examinada. Desse modo, julga-se
improcedente o pedido de reducao da pena. QUANTO
AO PRIMEIRO PEDIDO, DECLARADA A CARENCIA DE ACAO,
E QUANTO AO SEGUNDO, JULGADO IMPROCEDENTE.

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DECISAO

3 - REVISAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 REQUERENTE(S)
1 REQUERIDO(S)
EMENTA

DECISAO

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

: ACORDAM os integrantes da Secao Criminal do
Egregio Tribunal de Justica do Estado de
Goias, por votacao uniforme, acolhendo em parte o
parecer Ministerial, em julgar o autor carecedor
do direito a acao, quanto ao 1o pedido e julgar
improcedente quanto ao 2o pedido, nos termos do
VOTO DO RELATOR.

:
:
:
:
:
:

302710-45.2010.8.09.0000(201093027100)
GOIANIA
DES. LEANDRO CRISPIM
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
PAULO MAURICIO SERRANO NEVES
ROMY EMILIO ROMANIELLO
ADV(S) : HADGINTON VILELA CARVALHO
: MINISTERIO PUBLICO
: REVISAO CRIMINAL. SENTENCA PENAL
CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO. REDUCAO DE
PENA-BASE. AUSENCIA DE ENQUADRAMENTO DO PEDIDO. Em
sede de revisao criminal, e incabivel a reducao
da pena, exceto quando ha flagrante erro material
na sua aplicacao, injustica ou afronta a texto
expresso da lei penal, mormente porque a afericao
dos criterios de individualizacao da pena situa-se
no ambito do legitimo poder discricionario do
Juiz. 2- CONFISSAO ESPONTANEA. PLEITO DE
RECONHECIMENTO. APLICACAO NA SENTENCA
CONDENATORIA. Nao prospera analise de pretensao de
aplicacao de atenuante da confissao se ela ja foi
reconhecida e aplicada pela sentenca
revisionanda. 3- SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE POR RETRITIVA DE DIREITOS. Revela-se
inviavel, no ambito da revisao criminal, na
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