Busca de Diários Oficiais


Diário GO - Tribunal de Justiça

MARTIUS ALEXANDRE GONCALVES BUENO
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, com fulcro no  1o-A, do artigo
557, caput, do Codigo de Processo Civil, conheco
da apelacao e dou-lhe provimento para reformar a
sentenca objurgada, a fim de acolher os embargos
opostos e julgar extinta a acao monitoria, por
ausencia de interesse processual (art. 267, IV,
CPC). Outrossim, condeno a autora da acao ao
pagamento integral das despesas processuais e
honorarios advocaticios, os quais fixo em R$
1.000,00 (hum mil reais), com fulcro no artigo 20,
 4o, do Codigo de Processo Civil. P. R.
Intimem-se.
Transitada esta em julgado, volvam
os autos ao Juizo de origem, com as cautelas de
praxe. Goiania, 16 de dezembro de 2010.

57 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 296631-62.2008.8.09.0051(200892966319)
: GOIANIA
: DES. STENKA I. NETO
: EUDO BARROS VIEIRA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
APELADO(S)
: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Com essas consideracoes, nos termos do art. 557,
caput, do Codigo de Processo Civil, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso interposto e mantenho a
sentenca recorrida por seus proprios e juridicos
fundamentos.

58 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 287679-05.2009.8.09.0134(200992876796)
: QUIRINOPOLIS
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO PARANAIBA
LTDA- SICOOB AGRORURAL LTDA
ADV(S) : SUAIR MORAES ANDRADE
APELADO(S)
: ALESSANDRO FERREIRA LOPES REZENDE
ADV(S) : DORALEI DE FREITAS SANTOS
DECISAO OU DESPACHO:
APELACAO CIVEL. ACAO REVISIONAL C/C CONSIGNATORIA.
PAGAMENTO DE APENAS SETE PARCE-LAS. BOA FE NAO
CONFIGURADA. EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO
DO MERITO. AUTOR CARECEDOR DO DIREITO DE ACAO, POR
FALTA DE INTERESSE DE AGIR (ART. 267, VI, CPC). 1

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

249 de 292

ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

- O pagamento de apenas sete parcelas do contrato
de financiamento nao gera direito a pretensao
revisional c/c consignatoria, tendo em vista a
ofensa ao principio da boa fe objetiva, nos termos
do artigo 422 do Codigo Civil, impondo-se,
assim, a extincao do processo, sem resolucao do
merito, por ser a autora carecedora do direito de
acao, por falta de interesse de agir (art. 267,
VI, CPC). Sentenca reformada de oficio. Recurso
prejudicado.
59 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 182549-18.2008.8.09.0051(200891825495)
: GOIANIA
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: JOSE PEREIRA DE BRITO
ADV(S) : JACQUELINE DANTAS PORFIRIO
MAGNUS MANUELL PEREIRA PEIXOTO
APELADO(S)
: BANCO CITIBANK S/A
ADV(S) : JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, nos termos do art. 557,
paragrafo 1o-A, da Lei Processual Civil, dou
provimento ao apelo e reformo a sentenca
hostilizada para: a) reduzir os juros
remuneratorios a taxa media de mercado da data da
pactuacao do contrato em comente, qual seja:
48,88% ao ano; b) afastar a capitalizacao mensal
dos juros, permanecendo a anual; c) permitir a
cobranca da comissao de permanencia, sem cumular
com quaisquer outros encargos, no periodo de
inadimplencia; permitir a compensacao de valores,
vez que constatada a cobranca indevida de encargos
exigidos; d) exclusao do nome do autor dos
cadastros de inadimplentes. Precedentes STJ. Apos
as cautelas de estilo e certificado o transito em
julgado, volvam os autos ao Juizo de origem.
Goiania, 13 de dezembro de 2010.

60 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 200677-90.2009.8.09.0103(200992006775)
: MINACU
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
: MARCOS ANTONIO SOUTO
ADV(S) : CARLOS SOARES ROCHA
APELADO(S)
: MARIA VANUZA ROSA DE JESUS
ADV(S) : PAULO ROCHA JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
"...FACE AO EXPOSTO, CASSO DE OFiCIO A SENTENcA A
FIM DE QUE A MAGISTRADA APRECIE OS AUTOS DE IMPUGNAcaO AO VALOR DA CAUSA E APoS ANALISE O MeRITO DA
PRESENTE DEMANDA, RESTANDO ASSIM PREJUDICADAS AS R
RAZoES CONTIDAS NO APELO INTERPOSTO. PUBLIQUE-SE.
DECORRIDO O PRAZO LEGAL, ENCAMINHE-SE AO JUiZO DE
ORIGEM. GOIaNIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2010. DESEMBARGADOR FLORIANO GOMES - RELATOR."

61 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 375297-56.2006.8.09.0113(200693752971)
: GOIANIA
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
: BANCO FIAT S/A
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

250 de 292

ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

APELADO(S)

: ROMILDO DIVINO DE FARIA
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DECISAO OU DESPACHO:
Portanto, diante dos documentos acostados aos
autos e da evidente desconstituicao da mora,
inviavel o prosseguimento da Acao de Busca e
Apreensao, que deve ser extinta sem resolucao de
merito.
FACE AO EXPOSTO, conheco do recurso,
mas nego-lhe seguimento em razao de sua manifesta
improcedencia.
Publique-se.
62 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 289688-97.2006.8.09.0051(200692896880)
: GOIANIA
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: PEDRO MOREIRA DA SILVA
ADV(S) : JOSE DE ARIMATEIA SILVA
APELADO(S)
: TELECAR COMERCIO DE TELEFONES E AUTOMOVEIS
LTDA
ADV(S) : JOSE MIGUEL CHAVES
DECISAO OU DESPACHO:
APELACAO CIVEL. EMBARGOS A EXECUCAO/PENHORA.
PENHORA ON LINE EFETIVADA. INTIMACAO DO DEVEDOR.
EMBAR-GOS TEMPESTIVOS. SENTENCA ANULADA. Tendo
sido realizada a penhora on line na conta corrente
do devedor, deve ele ser intimado do termo de
penhora. Apos a intimacao e que se inicia a
contagem do prazo para a oposicao dos embargos,
que nesse caso, denomina-se embargos a penhora.
Restando devidamente comprovada nos autos a
tempestividade dos embargos opostos pelo devedor,
pois dentro do prazo legal de 10 dias,
considerando a lei em vigor a epoca, devem os
mesmos ser recebidos como embargos a penhora,
cabendo ao magistrado proferir outra sentenca.
Apelo ao qual se da parcial provimento, com base
no  1o-A do art. 557 do CPC. Sentenca anulada.

63 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

APELADO(S)

: 223871-49.2007.8.09.0149(200792238710)
: TRINDADE
: DES. STENKA I. NETO
: FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA BARROS
ADV(S) : CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE ARRAES MENEZES
DIOGO BERNARDINO
EZEQUIEL MORAIS
: EMIVAL JOSE DE OLIVEIRA BARROS
ADV(S) : THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
SERGIO MEIRELLES BASTOS

RECURSO ADESIVO FLS. 290
APELANTE(S)
: EMIVAL JOSE DE OLIVEIRA BARROS
ADV(S) : SERGIO MEIRELLES BASTOS
THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
APELADO(S)
: FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA BARROS
ADV(S) : EZEQUIEL MORAIS
DIOGO BERNARDINO
CLARITO PEREIRA DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
De corolario, lastreado no art. 501 do Codigo de
Ritos c/c art. 175, XV do Regimento Interno desta
Corte, HOMOLOGO o pleito de desistencia e declaro
extinto o procedimento recursal, determinando sua
baixa na Divisao de Autuacao e Distribuicao e a

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

251 de 292

ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

devolucao dos autos ao Juizo de origem, para os
fins de mister.
64 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 121332-37.2009.8.09.0051(200991213327)
: GOIANIA
: DES. STENKA I. NETO
: CARLOS MARTINS DE SOUSA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
APELADO(S)
: BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Com essas consideracoes, nos termos do art. 557,
caput do Codigo de Processo Civil, nego seguimento
ao recurso, mantendo a sentenca recorrida por
seus proprios e juridicos fundamentos.

65 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 172298-53.2009.8.09.0164(200991722981)
: CIDADE OCIDENTAL
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : MARIA DE LOURDES MONTEIRO DE SOUSA
RODRIGO MORAES THOME
TAISA FRANCA REZENDE ROCHA
APELADO(S)
: ROMARIO DE ABREU SANTOS
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.