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Diário GO - Tribunal de Justiça

ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
SINTESE: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO CONSIGNATORIA
C/C REVISIONAL. DEPOSITO EM VALOR MENOR QUE O
CONTRATADO. POSSIBILIDADE. EXCLUSAO DO NOME DOS
CADASTROS DE INADIMPLENTES. MANUTENCAO NA POSSE DO
BEM. EFEITOS DA MORA NAO AFASTADOS.
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

416159-78.2010.8.09.0000(201094161594)
RIO VERDE
DES. NORIVAL SANTOME
: TIAGO MARTINS DA SILVA
ADV(S) : HELVECIO DE PAIVA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO E
FINACIAMENTO
DECISAO OU DESPACHO:
Sintese: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSENCIA DE PECA
OBRIGATORIA. CERTIDAO DE INTIMACAO DA DECISAO
AGRAVADA. ARTIGOS 522, INCISO I, E 527 C/C 557 DO
CPC. A NAO JUNTADA DE PECA OBRIGATORIA A FORMACAO
DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMO A CERTIDAO DE
INTIMACAO DA DECISAO AGRAVADA, PREVISTA NO ART.
522, INCISO I, DO CPC, IMPOE O NAO SEGUIMENTO DO
RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NAO CONHECIDO.

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

423010-36.2010.8.09.0000(201094230103)
GOIANIA
DES. NORIVAL SANTOME
: JOSE ROSA GALVAO
ADV(S) : GILLEADY GUILHERME DA SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Sintese: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO CONSIGNATORIA
C/C REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. DEPOSITO
INCIDENTAL NO VALOR INFERIOR AO DO CONTRATO.
POSSIBILIDADE. MORA. IMPRESCINDIBILIDADE. O
deposito incidental em valor inferior ao do
contrato celebrado entre as partes pode ser
efetivado no quantum que o agravante entende
devido. Todavia, a consignacao, nessa hipotese,
nao elide os efeitos da mora, nao impedindo,
destarte, a inscricao do devedor nos orgaos de
protecao ao credito. AGRAVO DE INSTRUMENTO
CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

438603-08.2010.8.09.0000(201094386030)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. NORIVAL SANTOME
: MAYCON JADER SANTOS OLIVEIRA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto e nos termos do do art. 557,
caput e 1 do CPC, conheco do agravo e dou-lhe
parcial provimento, tao somente para garantir ao
agravante a consignacao em juizo do montante que
ele entende devido, nos termos da jurisprudencia
dominante da Corte Superior.

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

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PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AGRAVANTE(S)

: 439121-95.2010.8.09.0000(201094391212)
: GOIANESIA
: DES. NORIVAL SANTOME
: SALMA CORREA DA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Sintese: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO CONSIGNATORIA
C/C REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. DEPOSITO
INCIDENTAL NO VALOR INFERIOR AO DO CONTRATO.
POSSIBILIDADE. MANUTENCAO NA POSSE DO BEM.
INSCRICAO NOS ORGAOS DE RESTRICAO AO CREDITO.
IMPOSSIBILIDADE. O deposito incidental no valor
inferior ao do contrato celebrado entre as partes
pode ser efetivado no quantum que a agravante
entende devido. Todavia, a consignacao, nessa
hipotese, nao elide os efeitos da mora, nao
impedindo, destarte, a inscricao do devedor nos
orgaos de protecao ao credito, nem tampouco a
busca e apreensao do bem alienado. AGRAVO DE
INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

446097-21.2010.8.09.0000(201094460974)
GOIANIA
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: RONALDO JOSE DE SOUZA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO CONSIGNATORIA C/C
REVISIONAL. TUTELA ANTECIPADA. AUSENCIA DE
VEROSSIMILHANCA .

14 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 304948-67.2010.8.09.0087(201093049480)
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
DECISAO OU DESPACHO:
(...) AO TEOR DO EXPOSTO E COM SUPORTE NO ART. 557
CAPUT DO CPC C/C SuMULA 253 DO STJ, CONHEcO DA RE
MESSA OFICIAL NECESSaRIA PORQUE PRoPRIA E TEMPESTI
VA, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO EM RAZaO DE QUE A SEN
TENcA RECORRIDA REFLETE O ENTENDIMENTO MAJORITaRIO
DA CORTE ESTADUAL, NOS TERMOS DOS PRECEDENTES CITA
DOS. GOIaNIA, 10 DE JANEIRO DE 2010. DES. NORIVAL
SANTOMe - RELATOR
15 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 359514-79.2007.8.09.0051(200793595142)
: RIO VERDE
: DES. NORIVAL SANTOME
: ADAILSON FERNANDES DE FREITAS
ADV(S) : LAZARO DIVINO BORGES
APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
ANDERSON MENDES DO NASCIMENTO
MARCELA FREITAS DE MACEDO
DECISAO OU DESPACHO:
SINTESE - RECURSO DE APELACAO. ACAO CONSIGNATORIA.
EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO

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PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

VI, DO CPC. PREPARO INCOMPLETO. INTIMACAO PARA
COMPLEMENTACAO. INERCIA DO APELANTE. I - Tendo
sido o apelante intimado para complementar a guia
de porte de remessa, em vista do recolhimento ter
sido a menor, e mostrando-se inerte, impoe-se o
nao seguimento do apelo por falta de pressupostos.
RECURSO DE APELACAO QUE SE NEGA SEGUIMENTO.
16 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 351874-14.2008.8.09.0011(200893518743)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. NORIVAL SANTOME
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
APELADO(S)
: JOSE RAIMUNDO GUIMARAES
ADV(S) : LEANDRO DIVINO ANTONIO DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
SINTESE: ACAO DE COBRANCA. SEGURO OBRIGATORIO
DPVAT. ACIDENTE DE TRANSITO. INVALIDEZ PERMANENTE.
PRESCRICAO. TERMO A QUO. Ocorrido o sinistro em
2002, o laudo medico obtido seis anos e um mes
depois nao se presta como marco inicial para a
contagem do prazo prescricional, ja que nao restou
comprovado pelo autor a submissao a tratamento
medico neste periodo. Em situacoes como esta,
considera-se a data do acidente como termo a quo
para inicio do prazo prescricional. Ocorrido o
sinistro em 12/02/2002, ate a vigencia do CC/02
havia transcorrido apenas 9 meses, de modo que,
pela incidencia da regra de transicao (art. 2.028
CC/02), aplicavel o prazo trienal do CC/02 e nao o
vintenario do CC/16. Ajuizada a acao em
12/08/2008, ou seja, cinco anos e sete meses apos
a vigencia do CC/02, a pretensao autoral ja se
encontrava fulminada pela prescricao trienal.
PRESCRICAO RECONHECIDA. SENTENCA CASSADA. PROCESSO
EXTINTO COM JULGAMENTO DO MERITO.

17 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 477606-34.2009.8.09.0087(200994776063)
: ITUMBIARA
: DES. NORIVAL SANTOME
: DIVINA MARQUES DOS SANTOS
ADV(S) : LUCIO ROBERTO VIEIRA
APELADO(S)
: LUZIA LUIZA PEREIRA BALDO E OUTRO(S)
ADV(S) : ONOFRE FERREIRA BARBOSA
MARCIO RODRIGUES VIEIRA
LEIDIANE SANTOS DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
SINTESE: APELACAO CIVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO.
PREPARO INSUFICIENTE. PORTE DE REMESSA. INTIMACAO
PARA COMPLEMENTACAO. INERCIA DO RECORRENTE.
INSUFICIENCIA NA FORMACAO DO RECURSO. ART. 511,
CAPUT E  2o, CPC, E 142, RITJGO. RECURSO NAO
CONHECIDO.

18 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 408636-90.2009.8.09.0051(200994086369)
: GOIANIA
: DES. CAMARGO NETO
: SEBASTIAO JOSE PEREIRA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON

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DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

LUDMILA ALVES IMAI
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DO EXPOSTO, com base no artigo 557, caput,
do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso, em razao do defeito na representacao
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