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Diário GO - Tribunal de Justiça

DESPACHO
:
"(...) DESSA FORMA, A CONSIGNACAO PODE SER DEFERIDA, MAS DESDE QU
E NO VALOR CONTRATADO, FICANDO PARA A FASE DA SENTENCA UMA EVENTU
AL MODIFICACAO DAS PRESTACOES DECORRENTE DO AFASTAMENTO OU REDUCA
O DE UM OU ALGUNS DOS ENCARGOS. E SE ISSO VIER A OCORRER, NENHUM
PREJUIZO TERA O CONTRATANTE, JA QUE PODERA LEVANTAR O EXCESSO. CO
M EFEITO, AUTORIZO O DEPOSITO DAS PRESTACOES VENCIDAS E VINCENDA
S, DESDE QUE NO VALOR DO CONTRATO, EM CONTA VINCULADA AO JUIZO E
COM RENDIMENTO. ALERTO QUE SOBRE AS PRIMEIRAS DEVERA INCIDIR COR
RECAO MONETARIA, JUROS DE MORA DE 1% A.M. (OU FRACAO) E MULTA DE
2%. INTIME-SE PARA FAZE-LO EM 5(CINCO) DIAS, PARA AQUELAS, E NOS
RESPECTIVOS VENCIMENTOS, PARA ESTAS. APOS A PROVIDENCIAS SUPRA- Q
UE SERA SUFICIENTE PARA AFASTAR A MORA, DETERMINO A INSTITUICAO F
INANCEIRA QUE SE ABSTENHA DE NEGATIVAR O NOME DO AUTOR PERANTE OS
ARQUIVOS DE CONSUMO (SERASA, SPC ETC.), BEM COMO DE REQUERER O PR
OTESTO DE EVENTUAIS TITULOS NASCIDOS DO CONTRATO,SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00 (PELO PRAZO MAXIMO DE UM MES). CASO ISSO J
A TENHA OCORRIDO, DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO/MANDADO PARA I
MEDIATA BAIXA OU SUSTENCAO DOS EFEITOS (NO CASO DE PROTESTO) ATE
O JULGAMENTO FINAL DA LIDE. AINDA CONDICIONADO AOS REFERIDOS DEPO
SITOS, MANTENHO O BEM NA POSSE DO AUTOR ATE SOLUCAO FINAL DO LITI
GIO, E INVERTO O ONUS DA PROVA NOS TERMOS DO ART. 6o,VIII C/C 51,
VI DO CPC. OPORTUNAMENTE, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA APRESENT
AR RESPOSTA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, DEVENDO CONSTAR DO MANDA
DO AS ADVERTENCIAS DE PRAXE E INCLUSIVE, A INTIMACAO PARA QUE CUM
PRA A DETERMINACAO SUPRA, ALUSIVA AOS CADASTROS DE INADIMPLENTES
E CARTORIOS DE PROTESTO. DEVERA, AINDA, NESSE MESMO PRAZO,JUNTAR
UMA VIA OU COPIA DO CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES,BEM COMO,
DEMAIS DOCUMENTOS HABEIS AO DESLINDE DA CAUSA, SOB PENA DE SEREM
TIDO COMO VERDADEIROS OS FATOS QUE POR MEIO DELES O AUTOR PRETENDIA PROVAR...INTIME-SE. CITE-SE. GOIANIA, 10 DE DEZEMBRO DE 2010.
CARLOS LUIZ DAMACENA - JUIZ DE DIREITO."
AO EXPOSTO, COM RESPALDO NA LEGISLAcaO VIGENTE E ARGUMENTO ACIMA
DESCRITOS, INDEFIRO A LIMINAR PERQUIRIDA...ADVIRTA-SE A REQUERENTE ACERCA DO PRAZO PARA PROPOSITURA DA ACAO PRINCIPAL,NA FORMA DO
ART. 806 DO CPC. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE, DILIGENCIEM-SE. GOIANIA,
09 DE DEZEMBRO DE 2010. CARLOS LUIZ DAMACENA - JUIZ DE DIREITO."
DEVERA A PARTE AUTORA MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTACAO DE FLS. RE
TRO, NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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424626-87.2010.8.09.0051
3376
CONSIGNATORIA
FRANK BRUNO TEIXEIRA GODENCIO
BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
3199
GO - ARNALDO DE ASSIS
403477-35.2010.8.09.0051
3136
OBRIGACAO DE FAZER

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ANO IV - EDICAO No 735 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 10/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 11/01/2011

REQUERENTE
REQUERIDO

: FRANCISCO MOREIRA PIMENTA
: VERA CRUZ SEGURADORA S/A
CAIXA SEGURADORA S/A
CAIXA SEGURO AUTOMOVEL
ADV REQTE
: 17332 GO - ADEMILTON ANTONIO TEIXEIRA
NR. PROTOCOLO
: 341951-43.2005.8.09.0051 ( 200503419510 )
AUTOS NR. : 2741
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERIDO
: ISABEL ANGELA SCAGLIUSI DE MATTOS
REQUERENTE
: FUNDO DE INVEST EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADR
ADV REQTE
: 17156 GO - MARIA MADALENA ROSA FERREIRA MACEDO
4127
GO - NILO FERREIRA MACEDO
DESPACHO
:
"(...) DESSA FORMA, A CONSIGNACAO PODE SER DEFERIDA, MAS DESDE QU
E NO VALOR CONTRATADO, FICANDO PARA A FASE DA SENTENCA UMA EVENTU
AL MODIFICACAO DAS PRESTACOES DECORRENTE DO AFASTAMENTO OU REDUCA
O DE UM OU ALGUNS DOS ENCARGOS. E SE ISSO VIER A OCORRER, NENHUM
PREJUIZO TERA O CONTRATANTE, JA QUE PODERA LEVANTAR O EXCESSO. CO
M EFEITO, AUTORIZO O DEPOSITO DAS PRESTACOES VENCIDAS E VINCENDA
S, DESDE QUE NO VALOR DO CONTRATO, EM CONTA VINCULADA AO JUIZO E
COM RENDIMENTO. ALERTO QUE SOBRE AS PRIMEIRAS DEVERA INCIDIR COR
RECAO MONETARIA, JUROS DE MORA DE 1% A.M. (OU FRACAO) E MULTA DE
2%. INTIME-SE PARA FAZE-LO EM 5(CINCO) DIAS, PARA AQUELAS, E NOS
RESPECTIVOS VENCIMENTOS, PARA ESTAS. APOS A PROVIDENCIAS SUPRA- Q
UE SERA SUFICIENTE PARA AFASTAR A MORA, DETERMINO A INSTITUICAO F
INANCEIRA QUE SE ABSTENHA DE NEGATIVAR O NOME DO AUTOR PERANTE OS
ARQUIVOS DE CONSUMO (SERASA, SPC ETC.), BEM COMO DE REQUERER O PR
OTESTO DE EVENTUAIS TITULOS NASCIDOS DO CONTRATO,SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00 (PELO PRAZO MAXIMO DE UM MES). CASO ISSO J
A TENHA OCORRIDO, DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO/MANDADO PARA I
MEDIATA BAIXA OU SUSTENCAO DOS EFEITOS (NO CASO DE PROTESTO) ATE
O JULGAMENTO FINAL DA LIDE. AINDA CONDICIONADO AOS REFERIDOS DEPO
SITOS, MANTENHO O BEM NA POSSE DO AUTOR ATE SOLUCAO FINAL DO LITI
GIO. INVERTO O ONUS DA PROVA NOS TERMOS DO ART. 6o,VIII C/C 51,
VI DO CPC. OPORTUNAMENTE, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA APRESENT
AR RESPOSTA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, DEVENDO CONSTAR DO MANDA
DO AS ADVERTENCIAS DE PRAXE E INCLUSIVE, A INTIMACAO PARA QUE CUM
PRA A DETERMINACAO SUPRA, ALUSIVA AOS CADASTROS DE INADIMPLENTES
E CARTORIOS DE PROTESTO....INTIME-SE. CITE-SE. GOIANIA, 10 DE DEZEMBRO DE 2010. CARLOS LUIZ DAMACENA - JUIZ DE DIREITO."
DESTA FORMA, NEGO A ANTECIPAcaO DA TUTELA PERQUIRIDA, DETERMINAND
O A CITAcaO DA PARTE REQUERIDA PARA, CASO QUEIRA, OFERECER RESPOS
TA AOS TERMOS DA PRESENTE AcaO, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE TEREM
POR VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL, SEGUNDO INTELIG
eNCIA DOS ARTIGOS 285 E 319 DO CPC. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. GOIaN
IA, 13 DE DEZEMBRO DE 2010. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
"...ISTO POSTO,CHAMO O FEITO A ORDEM, DESCONSIDERANDO A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.30 E DETERMINANDO SEJA O AUTOR INTIMADO PA
RA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR NOS AUTOS A NOTIFICACAO
DO DEVEDOR EM MORA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 267, INCISO I, C/C 295, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL. POR ESTA RAZAO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 132/133
DE CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM ACAO DE DEPOSITO .
CUMPRA-SE E INTIME-SE. GOIANIA, 16 DE DEZEMBRO DE 2010.CARLOS LUIZ DAMACENA - JUIZ DE DIREITO." M
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:
:

405742-10.2010.8.09.0051
3174
CONSIGNATORIA
THIAGO SANTANA DA SILVA
BANCO DAYCIVAL S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES

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ANO IV - EDICAO No 735 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 10/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 11/01/2011

NR. PROTOCOLO
: 210513-15.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1646
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO FINASA BMC S/A
REQUERIDO
: FLAVIO AUGUSTO GLATINSKI ZACCA
ADV REQTE
: 24892 GO - FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
DESPACHO
:
"(...) COM EFEITO, AUTORIZO O DEPOSITO DAS PRESTACOES VENCIDAS E
VINCENDAS, DESDE QUE NO VALOR DO CONTRATO, EM CONTA VINCULADA AO
JUIZO E COM RENDIMENTO. ALERTO QUE SOBRE AS PRIMEIRAS DEVERA INCI
DIR CORRECAO MONETARIA, JUROS DE MORA DE 1% A.M. (OU FRACAO) E
MULTA DE 2%.INTIME-SE PARA FAZE-LO EM 5(CINCO) DIAS,PARA AQUELAS,
E NOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, PARA ESTAS. APOS A PROVIDENCIAS
SUPRA- QUE SERA SUFICIENTE PARA AFASTAR A MORA, DETERMINO A INSTI
TUICAO FINANCEIRA QUE SE ABSTENHA DE NEGATIVAR O NOME DO AUTOR PE
RANTE OS ARQUIVOS DE CONSUMO (SERASA, SPC ETC.), BEM COMO DE REQ
UERER O PROTESTO DE EVENTUAIS TITULOS NASCIDOS DO CONTRATO, SOB P
ENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00 (PELO PRAZO MAXIMO DE UM MES). C
ASO ISSO JA TENHA OCORRIDO, DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO/MAND
ADO PARA IMEDIATA BAIXA OU SUSTENCAO DOS EFEITOS (NO CASO DE PROT
ESTO) ATE O JULGAMENTO FINAL DA LIDE. AINDA CONDICIONADO AOS REFE
RIDOS DEPOSITOS, MANTENHO O BEM NA POSSE DO AUTOR ATE SOLUCAO FIN
AL DO LITIGIO. OUTROSSIM, INVERTO O ONUS DA PROVA COMO REQUERIDO,
FACE O DISPOSTO NO ART. 6o,III DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
OPORTUNAMENTE, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA APRESENTAR RESPOSTA
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO AS ADVER
TENCIAS DE PRAXE E INCLUSIVE, A INTIMACAO PARA QUE CUMPRA A DETER
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