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Diário GO - Tribunal de Justiça

MINACAO SUPRA, ALUSIVA AOS CADASTROS DE INADIMPLENTES E CARTORIOS
DE PROTESTO...CUMPRA-SE. GOIANIA, 13 DE DEZEMBRO DE 2010. CARLOS
LUIZ DAMACENA - JUIZ DE DIREITO."
"...DEFIRO O PEDIDO DE FLS.RETRO,PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS...
GOIANIA,16 DE DEZEMBRO DE 2010.CARLOS LUIZ DAMACENA - JUIZ DE DIREITO." M
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE

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AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE

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414933-79.2010.8.09.0051
3230
CONSIGNATORIA
DILMA ROSA DE ALMEIDA BARROS
BANCO FINASA BMC S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
439572-98.2009.8.09.0051 ( 200904395728 )
3005
CONSIGNATORIA
MARCELO TOME BORGES
BANCO VOTORANTIN S/A
26637 GO - ALEXANDRE EDUARDO FERREIRA LOPES
27525 GO - LORAINY RODRIGUES ALVES DE LACERDA
200517-90.2010.8.09.0051
1595
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO PANAMERICANO S/A GYN
ELVIS ALAN GOMES GUIMARAES
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO

NR. PROTOCOLO
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AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
REQUERIDO
:
ADV REQTE
:
DESPACHO
:
"(...) DESSA FORMA, A CONSIGNACAO PODE SER DEFERIDA, MAS DESDE QU
E NO VALOR CONTRATADO, FICANDO PARA A FASE DA SENTENCA UMA EVENTU
AL MODIFICACAO DAS PRESTACOES DECORRENTE DO AFASTAMENTO OU REDUCA
O DE UM OU ALGUNS DOS ENCARGOS. E SE ISSO VIER A OCORRER, NENHUM
PREJUIZO TERA O CONTRATANTE, JA QUE PODERA LEVANTAR O EXCESSO. CO
M EFEITO, AUTORIZO O DEPOSITO DAS PRESTACOES VENCIDAS E VINCENDA
S, DESDE QUE NO VALOR DO CONTRATO, EM CONTA VINCULADA AO JUIZO E
COM RENDIMENTO. ALERTO QUE SOBRE AS PRIMEIRAS DEVERA INCIDIR COR

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277 de 815

ANO IV - EDICAO No 735 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 10/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 11/01/2011

RECAO MONETARIA, JUROS DE MORA DE 1% A.M. (OU FRACAO) E MULTA DE
2%. INTIME-SE PARA FAZE-LO EM 5(CINCO) DIAS, PARA AQUELAS, E NOS
RESPECTIVOS VENCIMENTOS, PARA ESTAS. APOS A PROVIDENCIAS SUPRA- Q
UE SERA SUFICIENTE PARA AFASTAR A MORA, DETERMINO A INSTITUICAO F
INANCEIRA QUE SE ABSTENHA DE NEGATIVAR O NOME DO AUTOR PERANTE OS
ARQUIVOS DE CONSUMO (SERASA, SPC ETC.), BEM COMO DE REQUERER O P
ROTESTO DE EVENTUAIS TITULOS NASCIDOS DO CONTRATO,SOB PENA DE MUL
TA DIARIA DE R$ 100,00 (PELO PRAZO MAXIMO DE UM MES). CASO ISSO J
A TENHA OCORRIDO, DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO/MANDADO PARA I
MEDIATA BAIXA OU SUSTENCAO DOS EFEITOS (NO CASO DE PROTESTO) ATE
O JULGAMENTO FINAL DA LIDE. AINDA CONDICIONADO AOS REFERIDOS DEPO
SITOS, MANTENHO O BEM NA POSSE DO AUTOR ATE SOLUCAO FINAL DO LITI
GIO. OPORTUNAMENTE, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA APRESENTAR RES
POSTA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO AS
ADVERTENCIAS DE PRAXE E INCLUSIVE, A INTIMACAO PARA QUE CUMPRA A
DETERMINACAO SUPRA, ALUSIVA AOS CADASTROS DE INADIMPLENTES E CAR
TORIOS DE PROTESTO. DEVERA, AINDA, NESSE MESMO PRAZO, JUNTAR DOCUMENTOS HABEIS AO DESLINDE DA CAUSA, SOB PENA DE SEREM TIDO COMO
VERDADEIROS OS FATOS QUE POR MEIO DELES O AUTOR PRETENDIA PROVAR.
INTIME-SE. CITE-SE. GOIANIA, 07 DE DEZEMBRO DE 2010. CARLOS LUIZ
DAMACENA - JUIZ DE DIREITO."
"... ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUCAO DE MERIT
O, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CODIGO DE PROCESSO C
IVIL, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS. INDEFIRO
O PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO, UM
A VEZ QUA NAO HOUVE DEPOSITOS CONSIGNATORIOS NOS PRESENTES AUTOS.
DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS QUE INSTRUIRAM
O PEDIDO, DESDE QUE SUBSTITUIDOS POR COPIAS AUTENTICADAS. CUSTAS,
SE HOUVER, PELO AUTOR. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE,COM
AS DEVIDAS BAIXAS NA DISTRIBUICAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTI
ME-SE. GOIANIA, 14 DE DEZEMBRO DE 2010. CARLOS LUIZ DAMACENA - JU
ZI DE DIREITO".
"...ASSIM, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA DESCONSIDERAR A DECISAO DE
FLS.26 E, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA CONCESSAO DA
MEDIDA,DEFIRIR-NA LIMINARMENTE COM AS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 172
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...GOIANIA,16 DE DEZEMBRO DE 2010.CARLOS LUIZ DAMACENA - JUIZ DE DIREITO." M
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
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REQUERENTE

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REQUERIDO
ADV REQTE

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414854-03.2010.8.09.0051
3245
CONSIGNATORIA
MARTINA GOMES
BANCO ITAUCARD S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
117771-44.2005.8.09.0051 ( 200501177714 )
1026
COBRANCA DE HONORARIOS
MARIO CAMOZZI
CLAUDIO CAMOZZI
MARCELLA CRISTINA XAVIER BARBOSA
8434
GO - CARLOS ALBERTO CAMOZZI
5020
GO - MARIO FERNANDO CAMOZZI
24795 GO - MARCELLA CRISTINA XAVIER BARBOSA
440469-92.2010.8.09.0051
3434
OBRIGACAO DE FAZER
PAULO CESAR NOGUEIRA DO VALE
UNIMED PAULISTANA PLANOS DE SAUDE LTDA
17958 GO - NUBIA NOVAES TAVEIRA

ADV REQDO
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NR. PROTOCOLO
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AUTOS NR. :
NATUREZA
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REQUERENTE
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REQUERIDO
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ADV REQTE
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DESPACHO
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"(...) DESSA FORMA, A CONSIGNACAO PODE SER DEFERIDA, MAS DESDE QU
E NO VALOR CONTRATADO, FICANDO PARA A FASE DA SENTENCA UMA EVENTU

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ANO IV - EDICAO No 735 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 10/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 11/01/2011

AL MODIFICACAO DAS PRESTACOES DECORRENTE DO AFASTAMENTO OU REDUCA
O DE UM OU ALGUNS DOS ENCARGOS. E SE ISSO VIER A OCORRER, NENHUM
PREJUIZO TERA O CONTRATANTE, JA QUE PODERA LEVANTAR O EXCESSO. CO
M EFEITO, AUTORIZO O DEPOSITO DAS PRESTACOES VENCIDAS E VINCENDA
S, DESDE QUE NO VALOR DO CONTRATO, EM CONTA VINCULADA AO JUIZO E
COM RENDIMENTO. ALERTO QUE SOBRE AS PRIMEIRAS DEVERA INCIDIR COR
RECAO MONETARIA, JUROS DE MORA DE 1% A.M. (OU FRACAO) E MULTA DE
2%. INTIME-SE PARA FAZE-LO EM 5(CINCO) DIAS, PARA AQUELAS, E NOS
RESPECTIVOS VENCIMENTOS, PARA ESTAS. APOS A PROVIDENCIAS SUPRA- Q
UE SERA SUFICIENTE PARA AFASTAR A MORA, DETERMINO A INSTITUICAO F
INANCEIRA QUE SE ABSTENHA DE NEGATIVAR O NOME DO AUTOR PERANTE OS
ARQUIVOS DE CONSUMO (SERASA, SPC ETC.), BEM COMO DE REQUERER O P
ROTESTO DE EVENTUAIS TITULOS NASCIDOS DO CONTRATO,SOB PENA DE MUL
TA DIARIA DE R$ 100,00 (PELO PRAZO MAXIMO DE UM MES). CASO ISSO J
A TENHA OCORRIDO, DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO/MANDADO PARA I
MEDIATA BAIXA OU SUSTENCAO DOS EFEITOS (NO CASO DE PROTESTO) ATE
O JULGAMENTO FINAL DA LIDE. AINDA CONDICIONADO AOS REFERIDOS DEPO
SITOS, MANTENHO O BEM NA POSSE DO AUTOR ATE SOLUCAO FINAL DO LITI
GIO, E INVERTO O ONUS DA PROVA NOS TERMOS DO ART. 6o,VIII C/C 51,
VI DO CPC. OPORTUNAMENTE, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA APRESENT
AR RESPOSTA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, DEVENDO CONSTAR DO MANDA
DO AS ADVERTENCIAS DE PRAXE E INCLUSIVE, A INTIMACAO PARA QUE CUM
PRA A DETERMINACAO SUPRA, ALUSIVA AOS CADASTROS DE INADIMPLENTES
E CARTORIOS DE PROTESTO. DEVERA, AINDA, NESSE MESMO PRAZO, JUNTAR
UMA VIA OU COPIA DO CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, BEM COMO. DEMAIS DOCUMENTOS HABEIS AO DESLINDE DA CAUSA, SOB PENA DE SE
REM TIDO COMO VERDADEIROS OS FATOS QUE POR MIEO DELES O AUTOR PRE
TENDIA PROVAR...INTIME-SE. CITE-SE. GOIANIA, 10 DE DEZEMBRO DE 20
10. CARLOS LUIZ DAMACENA - JUIZ DE DIREITO."
" TENDO EM VISTA A ARGUMENTACAO LANCADA PELA PARTE REQUERIDA AS
FLS.86, NO QUE TANGE AO ABANDONO DA CAUSA, DETERMINO A INTIMACAO
DE PESSOAL DA AUTORA, VIA CARTA COM ORDEM DE SERVICO (CUJAS CUSTAS SERAO RECOLHIDAS AO FINAL), BEM COMO DE SEU PROCURADOR, VIA D
IARIO DE JUSTICA, PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,DAREM REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINCAO. CUMPRA-SE E I.GOIANIA,14 DE DEZEMBRO DE 2010. CARLOS LUIZ DAMACENA - JUIZ DE DIREITO." M
"... PELO EXPOSTO, CONCEDO A MEDIDA REQUISITADA, DETERMINANDO QUE
A RE CUSTEI O PROCEDIMENTO MEDICO-CIRURGICO A SER REALIZADO NO AU
TOR, DENOMINADO "GASTROPLASTIA PARA OBESIDADE POR VIDEO LAPAROSCO
PIA", E TODOS OS ITENS INERENTES A SUA REALIZACAO,SOB PENA DIARIA
DE RS 500,00 (QUINHENTOS REAIS), PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
SEGUNDO INTELIGENCIA DO ARTIGO 461, 5o, DO CPC. DETERMINO,
TAM
BEM, A CITACAO DA REQUERIDA PARA, CASO QUEIRA, OFERECER RESPOSTA
AOS TERMOS DA PRESENTE ACAO, COM AS ADVERTENCIAS DOS ARTIGOS 258
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