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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

OLLI POSOCCO (OAB 154463/SP), JOAO JOSE PEDRO FRAGETI (OAB 21103/SP) Processo 0011801-36.2010.8.26.0268 (268.01.2010.011801) - Procedimento Ordinario - Pagamento - Mouldflex Industria e Comercio Ltda - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Trata-se de acao pelo procedimento ordinario movida por MOULDFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em face do ESTADO DE SAO PAULO - SABESP alegando, em sintese, a prescricao e decadencia de debito tributario do exercicio de 1990, inscrito em divida ativa em 16 de setembro de 1996, motivo pelo qual requer a suspensao do credito tributario, em sede de liminar, com a extincao e exclusao do credito tributario, ao final. Deferida a liminar (fl. 77), citada, a parte re requereu a nulidade da citacao (fls. 130/135). Juntou documentos (fls. 136/143). A parte autora apresentou manifestacao (fls. 147). E o relatorio. Fundamento e decido. 1. Considerando a irregularidade da citacao a causar sua inexistencia, declaro inexistente a citacao. O prazo para defesa iniciara da intimacao pessoal do procurador da Fazenda do Estado, devendo a z. serventia atentar para que todas as futuras citacoes do Estado de Sao Paulo se deem no endereco de fls. 131/132. 2. Decorrido o prazo para resposta, intime-se a parte autora para manifestacao, e, apos, tornem os autos conclusos para decisao. Intimem-se. - ADV: ELAINE DA ROSA (OAB 216036/SP) Processo 0012181-25.2011.8.26.0268 (268.01.2011.012181) - Procedimento Sumario - Rescisao / Resolucao - Instituto Adventista de Ensino - Mauro Aparecido Mem - Vistos. Fls. 43: Providencie o recolhimento das diligencias do sr. Oficial de Justica. Apos, cite-se nos enderecos indicados. Int. - ADV: JOCYMAR BAYARDO VALENTE (OAB 79503/SP), SANDRO LUIS DE SANTANA (OAB 153344/SP) Processo 0012385-69.2011.8.26.0268 (268.01.2011.012385) - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - Jose Vieira de Matos e outro - Alfredo Mathias e outros - Vistos. Remetam-se os autos ao Sr. Oficial do Cartorio de Registro de Imoveis. Oficie-se a Prefeitura como requerido na cota do MP de fls. 41. Intimem-se. (Providencie, o autor, a retirada do oficio expedido a Prefeitura Municipal para o devido encaminhamento). - ADV: RICARDO DE OLIVEIRA KEHDI (OAB 188588/SP) Processo 0012798-53.2009.8.26.0268 (268.01.2009.012798) - Execucao de Alimentos - Alimentos - V. dos S. - R. A. dos S. - VISTA OBRIGATORIA ao requerido para manifestacao sobre peticao de fls. 145/146* - ADV: CAMILA MOURA (OAB 299825/ SP) Processo 3001216-97.2012.8.26.0268 - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - Fausto Ferreira e outros - VISTA OBRIGATORIA ao requerente para manifestacao sobre a cota do C.R.I. (fls. 61), no prazo de cinco dias* - ADV: LUIZ HENRIQUE COKE (OAB 165271/SP) Processo 3001788-53.2012.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - B. X. da S. e outro - A. A. da S. - Pelo Setor de conciliacao/Mediacao foi designado o dia 18 de abril de 2013, as 10h45, para a realizacao de audiencia de tentativa de conciliacao. Int. RECEBIMENTO Aos 10 de dezembro de 2012, recebi estes autos do Setor de Conciliacao/Mediacao com a designacao supra. A Escr. - ADV: RODRIGO PIRES CORSINI (OAB 169934/SP) Processo 3001963-47.2012.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - A. de O. S. - S. C. S. - Pelo Setor de conciliacao/Mediacao foi designado o dia 18 de abril de 2013, as 11h, para a realizacao de audiencia de tentativa de conciliacao. Int. RECEBIMENTO Aos 10 de dezembro de 2012, recebi estes autos do Setor de Conciliacao/Mediacao com a designacao supra. A Escr. - ADV: VALMIR FERNANDES GUIMARAES (OAB 136857/SP) Processo 3002219-87.2012.8.26.0268 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - BANCO PECUNIA S/A - ADALBERTO FERNANDES CUNHA - Vistos. Ante a desistencia da acao, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, nos termos do artigo 267, III, do Codigo de Processo Civil. Indefiro expedicao de oficio ao DETRAN, tendo em vista que nao ha determinacao nos autos para restricao do bem. Verbas de sucumbencia pelo(a) autor(a)/exequente (CPC, artigo 267, 2o). Com o transito em julgado, remetam os autos ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: ROBERTA SANCHES DA PONTE (OAB 224325/SP) Processo 3002388-74.2012.8.26.0268 - Procedimento Ordinario - Responsabilidade Civil - Milton Antonio de Oliveira - Viacao Miracatiba Ltda - Defiro a gratuidade. Anote-se. Anote-se a preferencia na tramitacao. Encaminhem-se os autos para o Setor de Conciliacao, para designacao de audiencia. Cite-se, consignando que o prazo de resposta se iniciara na data da audiencia, caso infrutifera a conciliacao. Pelo setor de conciliacao/Mediacao, foi designado o dia 25 de abril de 2013, as 10:00 horas para a realizacao de audiencia de tentativa de conciliacao. - ADV: HERCULES AUGUSTUS MONTANHA (OAB 158303/SP) Processo 3002478-82.2012.8.26.0268 - Usucapiao - Usucapiao Ordinaria - Nova America Comercio e Montagem de Equipamentos Ltda e outros - Vistos. Atenda a serventia a cota do MP de fls. 114. Int. (Providencie, o autor, a retirada do Oficio expedido a Prefeitura Municipal para o devido encaminhamento). - ADV: ANDRE MAGNO CARDOSO DE ARAUJO (OAB Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano VI - Edicao 1346 174 283859/SP) Processo 3003076-36.2012.8.26.0268 - Interdicao - Tutela e Curatela - A. P. de L. - A. P. de M. - Vistos. 1. Defiro justica gratuita aos autores. Anote-se. 2. Designo audiencia de interrogatorio do(a) interditando(a) para o dia 05 de fevereiro de 2013, as 13:20 horas. 3. CITE(M)-SE o(a)(s) interditando(a)(s), nos termos do art. 1.181 do Codigo de Processo Civil para comparecer a audiencia, cientificando-o(a)(s) de que, frustrada a composicao, podera(ao), querendo, apresentar defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como de que, o prazo para contestar passara a fluir a partir da audiencia. Defiro os beneficios do art. 172 e seguintes do CPC. Expeca-se o necessario. Intimem-se. - ADV: SILVIA MARIA COELHO Processo 3003271-21.2012.8.26.0268 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - B V FINANCEIRA S/A C F I - Ivanildo Fernandes Freire - Vistos. Defiro liminarmente a medida. Expeca-se mandado de busca e apreensao, depositando o bem em poder da autora. Executada a liminar, cite-se o(a) requerido(a) para, querendo em 15 dias contestar o feito, ou, em 05 dias pagar a integralidade da divida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciario, hipotese em que o bem lhe sera restituido livre de onus. Em caso de nao pagamento, consolidar-se-ao a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimonio do credor fiduciario (art. 3o do Decreto Lei 911/69, com a nova redacao dada pela Lei 10.931, de 02/08/2004. Intimem-se. - ADV: EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (OAB 149066/SP) Processo 3003276-43.2012.8.26.0268 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Banco Honda S/A - MIQUEIAS PEREIRA SOARES - Vistos. Defiro liminarmente a medida. Expeca-se mandado de busca e apreensao, depositando o bem em poder da autora. Executada a liminar, cite-se o(a) requerido(a) para, querendo em 15 dias contestar o feito, ou, em 05 dias pagar a integralidade da divida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciario, hipotese em que o bem lhe sera restituido livre de onus. Em caso de nao pagamento, consolidar-se-ao a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimonio do credor fiduciario (art. 3o do Decreto Lei 911/69, com a nova redacao dada pela Lei 10.931, de 02/08/2004. Intimem-se. - ADV: MICHELE SOBRAL SISTEROLI (OAB 235625/SP), NELSON PASCHOALOTTO Processo 3003532-83.2012.8.26.0268 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Locacao de Imovel - Pedro Frasnelli - Telma Alves da Silva - Vistos, Emende o autor

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