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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

ul.com.br.

Art. 2.o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao e seus
efeitos a contar do dia 1o de janeiro de 2013.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 22 DE
JANEIRO DE 2013.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administracao
Publicado por:
Patricia Luiza Pirocca
Codigo Identificador:5D034DEE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
LEI N.o 2.509, DE 22 DE JANEIRO DE 2013.
Concede abono salarial aos Agentes Comunitarios de
Saude, vinculados a equipe de Estrategia de Saude da
Familia  ESF.

JULIO COPSTEIN GALPERIM
Vice-Presidente Administrativo da FHC.
Sao Leopoldo, Berco da colonizacao Alema no Brasil.
Publicado por:
Carine Jeronimo Waschburger
Codigo Identificador:E0807E63
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
SUMULA DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.o
218/2012.
LOCATARIO: MUNICIPIO DE TUPARENDI.
LOCADOR: LAR DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE.
OBJETO: : Fica alterado a partir de 22 de janeiro de 2013, a
Clausula Primeira do objeto do contrato original, que tem por objetivo
tambem a prestacao de servico de abrigamento da menor Charlene
Lucieli Carvalho de Oliveira.
BASE LEGAL: Lei Federal n.o 8.666/93 e alteracoes posteriores.

OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi,
Estado do Rio Grande do Sul;
FACO SABER, que a Camara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.o E concedido aos Agentes Comunitarios de Saude, vinculados
a equipe de Estrategia de Saude da Familia  ESF durante o exercicio
de 2012, um abono salarial no valor de R$ 871,00 (oitocentos e
setenta e um reais).
Paragrafo unico  O abono criado por esta Lei nao se incorporara para
nenhum efeito legal a remuneracao dos servidores, exceto para fins
das contribuicoes previdenciarias e fiscais.
Art. 2.o A despesa decorrente desta Lei sera atendida pela seguinte
dotacao orcamentaria, e tem origem no repasse de recurso do Estado
do Rio Grande do Sul, atraves da Secretaria Estadual da Saude:
05  Secretaria da Saude e Assistencia Social
0501  Departamento de Saude
Publicado por:
Patricia Luiza Pirocca
Codigo Identificador:C7DDBC4B

Tuparendi- RS, 22 de janeiro de 2013.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Publicado por:
Patricia Luiza Pirocca
Codigo Identificador:FAD24143

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
DECRETO N.o 2.822, DE 22 DE JANEIRO DE 2013.
Estabelece novos valores para a Unidade de Referencia
Municipal  URM e para o Valor de Referencia
Municipal - VRM.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
LEI N.o 2.508, DE 22 DE JANEIRO DE 2013
Fixa novo padrao referencial aos vencimentos do quadro
do magisterio publico municipal.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi,
Estado do Rio Grande do Sul;

O PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, Estado do Rio Grande
do Sul, no uso de suas atribuicoes legais, com base na Lei Municipal
N. 1.101/91 (Codigo Tributario do Municipio);
DECRETA:

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Rio Grande do Sul , 23 de Janeiro de 2013  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO IV | No 0971
Art. 1.o A partir de 1 de fevereiro de 2013, a Unidade de Referencia
Municipal  URM e o Valor de Referencia Municipal  VRM, terao
seu valor fixado em R$ 12,11 (Doze reais e onze centavos).
Paragrafo unico  A alteracao dos valores de que trata o presente
artigo obedece a variacao do INPC  Indice Nacional de Precos ao
Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica  IBGE,
verificado no mes de dezembro de 2012 (0,74%), nos termos do art.
299, da Lei N. 1.101/91, com redacao da Lei N. 1.751, de 28 de
dezembro de 2001.
Art. 2.o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 22 DE
JANEIRO DE 2013.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administracao
Publicado por:
Patricia Luiza Pirocca
Codigo Identificador:E5E3B7E9
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE VERDE
CAMARA DE VEREADORES
ATA DE POSSE
Ata no 01/2013
Sessao de Posse do prefeito e vice-prefeito de Vale Verde
Ao primeiro dia do mes de janeiro de 2013 (dois mil e treze), as
quinze horas e trinta minutos, nas dependencias do Ginasio de
Esportes da Comunidade Evangelica do municipio de Vale Verde, Rio
Grande do Sul, perante a Camara Municipal de Vereadores
constituida, e empossado pelo Vereador Arnoldo Albano Ohlweiler,
no cargo de Prefeito Municipal, o Exmo. Senhor Ricardo Andre de
Azeredo no cargo de Prefeito Municipal e no cargo de Vice-Prefeito o
Senhor Ricardo Froemming, ambos eleitos nas eleicoes de 07 de
outubro de 2012 (dois mil e doze), para o periodo de 1o de janeiro de
2013 (dois mil e treze) a 31 de dezembro de 2016 (dois mil e
dezesseis). Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente ata que vai
por mim assinada, Cecilia Maria Niemeyer, 1a secretaria da Camara
Municipal e pelo Senhor Arnoldo Albano Ohlweiler, Presidente da
Camara Municipal e tambem pelo Exmo. Senhor Ricardo Froemming,
Vice-Prefeito e pelo Exmo. Senhor Ricardo Andre de Azeredo.
RICARDO ANDRE DE AZEREDO RICARDO FROEMMING
ARNOLDO
ALBANO
OHLWEILER
CECILIA
MARIA
NIEMEYER
Prefeito Municipal Vice-Prefeito Presidente da Camara Secretaria da
Camara
Publicado por:
Lucas da Silveira Knak
Codigo Identificador:4F730EC3

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