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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

CAMARGO NETO X GABRIELLE LERIA DE CAMARGO E OUTROS Fls. 14/19 - Sentenca no 2760/2012 registrada em 18/12/2012 no livro no 74 as Fls. 18/23: Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, os embargos opostos pelo devedor, por forca do disposto no artigo 267, inciso VI, do Codigo de Processo Civil, concedendo ao embargante, com fundamento no artigo 4o da Lei no 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, os beneficios da justica gratuita, em virtude da afirmacao de impossibilidade de arcar com as custas do processo e os honorarios de advogado sem comprometimento do sustento proprio e da familia, realizada nos autos da execucao de alimentos com no de ordem 2.233/2012. Apos o transito em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se a extincao. P.R.I. - ADV THIAGO TERRA RODRIGUES OAB/SP 305917 - ADV CLAUDINEIA APARECIDA ALVES NERY DE OLIVEIRA OAB/SP 205937 0022180-62.2012.8.26.0269 (269.01.2012.022180-5/000000-000) No Ordem: 003750/2012 - Divorcio Litigioso - Dissolucao J. L. R. X M. V. R. - Fls. 14/17 - Sentenca no 2663/2012 registrada em 12/12/2012 no livro no 72 as Fls. 236/239: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolucao do merito, em conformidade com o artigo 267, inciso V, segunda figura, do Codigo de Processo Civil, concedendo ao autor, com fundamento no artigo 4o da Lei no 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, os beneficios da assistencia judiciaria gratuita, em virtude da afirmacao de impossibilidade de arcar com as custas do processo e os honorarios de advogado sem o comprometimento do sustento proprio e da familia. Deixo, por fim, de arbitrar os honorarios advocaticios previstos pelo convenio entre a Defensoria Publica e a Ordem dos Advogados do Brasil, em observancia ao Enunciado no 08 do mencionado convenio. Apos o transito em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se a extincao. P.R.I. - ADV GISELE DE MELLO ALMADA OAB/SP 111329 0022253-34.2012.8.26.0269 (269.01.2012.022253-7/000000-000) No Ordem: 003763/2012 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - J. A. R. D. O. X I. P. D. O. - Fls. 14/17 - Sentenca no 2662/2012 registrada em 12/12/2012 no livro no 72 as Fls. 232/235: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolucao do merito, em conformidade com o artigo 267, inciso V, segunda figura, do Codigo de Processo Civil, concedendo a autora, com fundamento no artigo 4o da Lei no 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, os beneficios da assistencia judiciaria gratuita, em virtude da afirmacao de impossibilidade de arcar com as custas do processo e os honorarios de advogado sem o comprometimento do sustento proprio e da familia. Deixo, por fim, de arbitrar os honorarios advocaticios previstos pelo convenio entre a Defensoria Publica e a Ordem dos Advogados do Brasil, em observancia ao Enunciado no 08 do mencionado convenio. Apos o transito em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se a extincao. P.R.I. - ADV ANDRE LUIZ SILVEIRA VIEIRA OAB/SP 156194 Centimetragem justica Forum de Itapetininga - Comarca de Itapetininga JUIZ: Trazibulo Jose Ferreira da Silva 0006980-88.2007.8.26.0269 (269.01.2007.006980-0/000000-000) No Ordem: 002659/2011 - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - NAIR BENFICA PANDAGIS E OUTROS X ODYSSEAS PANDAGGIS - Fls. 154 - Defiro vista dos autos a Dra. Leise Caron de Proenca Munhoz, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestacao, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV JORGE PEREIRA VAZ JUNIOR OAB/SP 119526 - ADV LEISE CARON DE PROENCA OAB/SP 75878 - ADV JOAO GUILHERME SIMOES HERRERA OAB/SP 249038 - ADV SAMUEL MARQUES DE MOURA OAB/SP 298452 - ADV ODILON BENEDITO NUNES OAB/SP 123911 0003864-45.2005.8.26.0269 (269.01.2005.003864-6/000000-000) No Ordem: 004464/2011 - Procedimento Ordinario Reconhecimento / Dissolucao - A. D. J. X A. R. J. - Fls. 249 - Vistos. Fls. 248: comandei o bloqueio eletronico de ativos financeiros em nome de Adauto Ruivo Junior, o qual refletiu sobre R$ 46,08 (quarenta e seis reais e oito centavos), conforme comprovante que segue. Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento util. Int. - ADV HIRAM AYRES MONTEIRO OAB/SP 40092 - ADV ROANNY ASSIS TREVIZANI OAB/SP 292069 - ADV VIVIAN PEDROSO FRANCELINO OAB/SP 169703 0006941-18.2012.8.26.0269 (269.01.2012.006941-9/000000-000) No Ordem: 001296/2012 - (apensado ao processo 0006373-02.2012.8.26.0269 - no ordem 1186/2012) - Interdicao - Capacidade - M. C. D. S. X A. C. D. S. E OUTROS - Fls. 50 Determino que o requerente justifique, em 05 (cinco) dias, a ausencia do requerido Eliel Correa Silva ao exame psiquiatrico. Sem prejuizo, desentranhem-se o mandado de fls. 33/34 e a peticao de fls. 39, dos autos com no de ordem 1.186/2012, juntando-os, em seguida, nestes autos. Int. - ADV MARY SELMA BRASIL OAB/SP 112557 - ADV ADRIANA CRISTINA DE O SILVA GOMES OAB/SP 141826 0023729-10.2012.8.26.0269 Incidente-1 (269.01.2012.007596-0/000001-000) No Ordem: 001443/2012 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Impugnacao ao Pedido de Assistencia Litisconsorcial ou Simples - J. M. C. C. X M. A. D. C. - Fls. 20 - Prossigam-se nos autos principais. Int. - ADV JOAO GRANATO NETO OAB/SP 142280 - ADV LUCIANO HALLAK CAMPOS OAB/SP 172807 0023752-53.2012.8.26.0269 Incidente-1 (269.01.2012.010579-9/000001-000) No Ordem: 001952/2012 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Impugnacao de Assistencia Judiciaria - L. R. T. A. X D. A. F. - Fls. 06 - Vistos. Somente nesta data, em razao do invencivel acumulo de servico decorrente do elevado numero de processos em tramite nesta Vara. Determino o processamento da presente impugnacao aos beneficios da Justica Gratuita com suspensao do feito principal, devendo a serventia lancar certidao nos referidos autos. De-se vista dos autos ao impugnado para apresentacao de resposta em 48 (quarenta e oito) horas, em conformidade com o artigo 8o da Lei 1.060/50. Int. - ADV ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA OAB/ SP 120661 - ADV ALBINO CARLOS TRISOLIO OAB/SP 276658 0017670-06.2012.8.26.0269 (269.01.2012.017670-5/000000-000) No Ordem: 003165/2012 - Alvara Judicial - Levantamento Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Terca-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano VI - Edicao 1330 684 de Valor - MARIA HELENA DE MOURA E OUTROS X CANDIDO ELOIZO DE MOURA - Fls. 20/20 verso - Sentenca no 2511/2012 registrada em 27/11/2012 no livro no 70 as Fls. 148/149: Ante a comprovacao da qualidade de viuva meeira e herdeiros do falecido, a necessidade de autorizacao judicial para o ato pretendido e a inexistencia de obice a sua realizacao, em virtude do disposto nos artigos 1o, caput, e 2, ambos da Lei n. 6.858, de 24 de novembro de 1980, DEFIRO o pedido ora formulado, a fim de CONCEDER ALVARA para que MARIA HELENA DE MOURA, THAIS FADIGA DE MOURA, TATIANE FADIGA DE MOURA e CARLOS ALBERTO FADIGA DE MOURA procedam ao saque ou levantamento de suas respectivas quotas sobre a quantia depositada na conta n 013-00093925.1 da agencia n 0307 da Caixa Economica Federal, de titularidade de CANDIDO ELOIZO DE MOURA, falecido em 29 de agosto de 2012. Expeca-se o necessario com urgencia. Apos o transito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV HUGO LEONARDO OLIVEIRA PIERUZZI OAB/SP 255515 0019448-11.2012.8.26.0269 (269.01.2012.019448-8/000000-000) No Ordem: 003406/2012 - Execucao de Alimentos - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - V. M. C. F. X J. R. F. - Fls. 20 - Concedo os beneficios da assistencia judiciaria a demandante que, de acordo com o artigo 4o da Lei no 1.060 de 05 de fevereiro de 1950, afirma que nao esta em condicoes de pagar as custas do processo sem prejuizo do sustento proprio e de sua familia, presumindo-se tal circunstancia ate prova em contrario, por forca do 1o do mencionado artigo. Considerando-se a vigencia da Lei no 11.232, de 22 de dezembro de 2005, e tratando-se de titulo executivo jud

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