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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

s deste Juizo realizam-se no seguinte endereco: Rua Major Matheus Rotger Domingues, 155, Jardim Santa Isabel CEP 06850-850. Intime-se a autora e cite-se e intime-se o reu. - ADV: IVANILDA MARIA SOUZA CARVALHO (OAB 158018/SP) Processo 3000904-24.2012.8.26.0268 - Declaracao de Ausencia - Curadoria dos bens do ausente - CLODOMIRO BRAS DE CASTRO - CELESTE BRAS DE CASTRO - 1) Emende o autor a inicial, nos termos da manifestacao ministerial, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 (dez) dias. Apos, conclusos. Int. (VISTA OBRIGATORIA da cota da i. r. do Ministerio Publico, cujo teor segue transcrito: A situacao fatica narrada na inicial nao se amolda a nenhuma das hipoteses previstas no artigo 7o do Codigo Civil para a declaracao de morte presumida sem a decretacao e ausencia. Assim, requeiro a intimacao do requerente para que emende a peticao inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 295 do Codigo de Processo Civil.) - ADV: RENATA CRISTINA LOPES PINTO MARTINS (OAB 252401/SP) Processo 3001406-60.2012.8.26.0268 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - ANDERSON GOMES DE OLIVEIRA - GEISSON DE OLIVEIRA - EUNICE RENATA DE OLIVEIRA - Vistos. 1) DEFIRO os beneficios da assistencia judiciaria gratuita a parte autora (fls. 13), tendo em vista que Anderson e Geisson estao patrocinados por advogada nomeada pelo Convenio entre Defensoria Publica do Estado de Sao Paulo e OAB/SP (fls. 12). Anote-se. 2) Para o cargo de inventariante nomeio ANDERSON GOMES DE OLIVEIRA, considerando-o compromissado independente de assinatura de termo. 3) Devera o inventariante, no prazo de sessenta (60) dias: a) declarar os herdeiros e bens deixados pelo autor da heranca, comprovando-se a propriedade dos ultimos, com documentos; b) juntar a certidao negativa de debitos que podera ser extraida junto ao site WWW.receita. fazenda.gov.br, autorizado pela Delegacia da Receita federal por meio da SRF no 96/2000; c) apresentar o esboco de partilha; d) recolher o imposto causa mortis, a teor das Leis 10.705, de 28/12/2000 e 10.992, de 21/12/2001, regulamentadas pelo Decreto no46.655, de 1o de abril de 2002, publicada em 02 de abril de 2002; Anoto que a obtencao dos formularios-documentos exigidos pelo artigo 9o, paragrafo 2o, incisos I a IV, da Portaria CAT 72/01 Declaracao do ITMCD Demonstrativo de Calculo, Resumo do ITCMD, da guia de recolhimento GARE-ITCMD, modelo aprovado pela Secretaria da Fazenda para o recolhimento do imposto ITCMD podera ser efetuado diretamente no Posto Fiscal Eletronico da Secretaria da Fazenda de Sao Paulo, site www.pfe.fazenda.sp.gov.br, bem assim, igualmente podera constatar no mesmo endereco eletronico, se beneficiario da isencao, comprovando-se com o respectivo formulario nos autos, observadas as alteracoes introduzidas pela Portaria CAT 102/03; 4) Nao havendo cumprimento deste despacho e nao sendo requerido novo prazo, arquivem-se os autos. Servira o presente como mandado de intimacao. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: JANETE CAVALHEIRO (OAB 160428/SP) Processo 3001519-14.2012.8.26.0268 - Procedimento Sumario - Gratificacoes Estaduais Especificas - Maria Magdalena Gozzi Dias - Governo do Estado de Sao Paulo - Emende a autora a inicial, juntando o comprovante de recolhimento das custas devidas, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 (dez) dias. Apos, conclusos. Int. - ADV: SANDRO ROBERTO BERLANGA NIGRO (OAB 178391/SP) Processo 3001608-37.2012.8.26.0268 - Procedimento Sumario - Prestacao de Servicos - Claudio Silvestre Rodrigues AHMAD ABDUL LATIF TAHA e outro - Vistos. Citem-se os reus, advertindo-os do prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem as defesas, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Codigo de Processo Civil. Servira o presente como mandado de citacao. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. (VISTA OBRIGATORIA: Providenciar o requerente MAIS 01 via da contrafe, bem como recolher MAIS R$ 20,34 para citar o requerido Supermercado Castelo da Serra Ltda, haja vista que o valor recolhido de R$ 16,95 so da para citar o requerido Ahmad Abdul, comprovando e entregando a este Juizo.) - ADV: CLAUDIO SILVESTRE RODRIGUES JUNIOR (OAB 203619/SP) Processo 3001617-96.2012.8.26.0268 - Procedimento Ordinario - Prestacao de Servicos - IDAP INSTITUTO DIAS DE ADMINISTRACAO PUBLICA S/S Ltda - Prefeitura do Municipio de Juquitiba - INDEFIRO a concessao dos beneficios da justica gratuita, por tratar-se de pessoa juridica de direito privado com fins lucrativos. Emende a autora a inicial, juntando o comprovante de recolhimento das custas devidas, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: NEIVALDO MARCOS DIAS DE MORAES (OAB 251841/SP), KESLLEY YEDDA PONCE NIKOLAUS (OAB 317939/SP) Processo 3001630-95.2012.8.26.0268 - Procedimento Ordinario - Reconhecimento / Dissolucao - L. J. F. de L. - - L. S. de A. - - L. S. de A. L. - - L. S. de A. L. - - E. S. de A. L. - - H. S. de A. L. - V. de J. A. - 1) DEFIRO os beneficios da gratuidade de justica a Ladir Jose Ferreira Lima em razao da declaracao de fls. 07. Anote-se. 2) Emende o autor a peticao inicial, nos termos da manifestacao ministerial, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 (dez) dias. Apos, conclusos. Int. - ADV: RILDO BRAZ BENTO CRUZ (OAB 276724/SP) Processo 3001706-22.2012.8.26.0268 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - D. V. B. - V. B. S. - 1) DEFIRO os beneficios da assistencia judiciaria gratuita ao autor (fls. 06), tendo em vista que Dielson esta patrocinado por advogada nomeada pelo Convenio entre Defensoria Publica do Estado de Sao Paulo e OAB/SP (fls. 05). Anote-se. 2) Designo audiencia de conciliacao, que sera realizada pelo Setor de Conciliacao (Prov. CSM 893/2004) implantado nesta Vara, para o dia 10 de maio de 2013, as 16:30 horas, intimando-se o(s)(as) requerente(s) e citando-se o(s) requerido(s), constando no mandado que, em sendo infrutifera a conciliacao comecara a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja copia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Codigo de Processo Civil. As audiencias deste Juizo realizam-se no seguinte endereco: Rua Major Matheus Rotger Domingues, 155, Jardim Santa Isabel - CEP 06850-850. 3) Sem prejuizo, intime-se o autor para juntar aos autos copia da decisao judicial na qual foram fixados os alimentos em beneficio do menor Pedro Henrique. Servira o presente, por copia digitada, como mandado de citacao. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: TALITA SANTOS DE MORAES (OAB 223213/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Terca-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano VI - Edicao 1330 616 Processo 3001719-21.2012.8.26.0268 - Procedimento Ordinario - Investigacao de Paternidade - M. R. - M. de M. - 1) DEFIRO os beneficios da assistencia judiciaria gratuita a parte autora (fls. 06), tendo em vista que Marielly esta patrocinada por advogada nomeada pelo Convenio entre Defensoria Publica do Estado de Sao Paulo e OAB/SP (fls. 05). Anote-se. 2) INDEFIRO o pedido de alimentos provisorios por nao haver nos autos prova pre-constituida acerca da paternidade. 3) Designo audiencia de conciliacao, que sera realizada pelo Setor de Conciliacao (Prov. CSM 893/2004) implantado nesta Vara, para o dia 17 de maio de 2013, as 14:00 horas, intimando-se o(s)(as) requerente(s) e citando-se o(s) requerido(s), constando no mandado que, em sendo infrutifera a conciliacao comecara a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja copia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Codigo de Processo Civil. As audiencias deste Juizo realizam-se no seguinte endereco: Rua Major Matheus Rotger Domi

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