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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

gamento de custas judiciais e despesas processuais, bem como com honorarios do patrono do reu, os qual estimo em R$ 1.500,00, nos termos do art. 20, 4o, do CPC, tudo na forma do art. 12 da Lei no 1.060/50. Expeca-se com o transito em julgado da sentenca certidao ao recebimento de honorarios advocaticios do patrono da autora e reu no valor maximo previsto a especie em tabela regente de convenio PGE/OAB. Certificado o necessario, com as providencias de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: KATIA CRISTINA ANDRADE (OAB 282629/SP), CRISTIANA HAUCH DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 280272/SP) Processo 0001371-70.2011.8.26.0177 (177.01.2011.001371) - Mandado de Seguranca - Servicos Hospitalares - Rafael Alves Santos Bastos - Secretario Estadual de Saude do Estado de Sao Paulo e outro - C O N C L U S A O Em 19/06/2012, faco estes autos conclusos a MM. Juiz Substituto Dr. Claudio Campos da Silva. Eu,(Selma Martins Reis - 813.087-F), escr. Proc. 581/11 Fls.86: Anote-se. Arbitro honorarios ao advogado nomeado Dr. Rodrigo Jose Trincas (fls.07), em 100% (cem por cento) do valor estabelecido pela Tabela do Convenio Defensoria Publica ? OAB. Expeca-se certidao. Apos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: RODRIGO JOSE TRINCAS FRAGOSO (OAB 235343/SP), JACQUELINE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (OAB 184109/SP) Processo 0001485-29.1999.8.26.0177 (177.01.1999.001485) - Monitoria - Pagamento - Banco do Estado de Sao Paulo S/A - Alexandra Neuba Cartagena - Vistos. Recebo os embargos declaratorios, posto que tempestivos, e os acolho uma vez que, de fato, nao houve motivo para extincao do feito sem exame do merito. Como se verifica dos autos, em decisao de fls. 289 foi determinado que o autor providenciasse recolhimento das custas para citacao e, apos intimacao pelo correio, peticionou as fls. 297, recolhendo o montante de R$ 15,00. Foi publicado despacho ordinatorio para que o autor providenciasse copia da inicial para citacao, o que foi atendido em fls. 304. Deste modo, nao deu causa o autor a extincao do feito, atendendo ao quanto determinado por este Juizo. Reconsidero, assim, a sentenca extintiva. Diga o autor em termos de prosseguimento. Int. E facamse as anotacoes necessarias. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ Processo 0001569-10.2011.8.26.0177 (177.01.2011.001569) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Banco Itau Sa - Politeia Servicos de Portaria e Monitoramento Eletronico Ltda Epp - Vistos. Fls.89: Defiro. Providencie a serventia o necessario, certificando ainda o transito em julgado. Apos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: PAULO ESTEVAO MENEGUETTI (OAB 85558/SP) Processo 0001627-52.2007.8.26.0177 (177.01.2007.001627) - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Banco Finasa S/A - Daniel Gomes Machado - Vistos. Fls.110: Defiro. Nos termos do art. 791, III do C.P.C., suspendo o processo por 01 (um) ano. Aguarde-se em Cartorio. Decorrido o prazo, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento. Int. - ADV: SONIA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 177574/SP) Processo 0001991-19.2010.8.26.0177 (177.01.2010.001991) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Coisas - Embracon Administradora de Consorcio Ltda - Reinaldo da Silva Pereira - Vistos. Fls.91/93: Indefiro por falta de amparo legal, pois se trata de acao de cobranca e nao execucao. Para as pesquisas on line para localizacao do endereco do reu, providencie a autora os recolhimentos necessarios de acordo com o Comunicado 170/11 de 26/04/201. Int. - ADV: FABIOLA ARABE NERES DE FARIAS (OAB 215963/SP) Processo 0002031-40.2006.8.26.0177 (177.01.2006.002031) - Execucao de Alimentos - Alimentos - J. C. T. A. e outro - W. dos S. A. - Vistos. Fls.43: Tendo em vista que o mandado de prisao foi encaminhado ao IIRGD (fls.134), aguarde-se o prazo de validade. Int. - ADV: ADRIANA ALVES DA SILVA (OAB 178539/SP), ANTONIO LUIZ CONVERSANI (OAB 67172/SP) Processo 0002205-83.2005.8.26.0177 (177.01.2005.002205) - Usucapiao - Usucapiao da L 6.969/1981 - Silvio Rodrigues dos Santos - Claudinei de Oliveira - Vistos. Publique-se no DJE a determinacao de fls.140. Int. - ADV: ESMAEL DE SOUZA BARROS (OAB 219155/SP), SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 246598/SP) Processo 0002205-83.2005.8.26.0177 (177.01.2005.002205) - Usucapiao - Usucapiao da L 6.969/1981 - Silvio Rodrigues dos Santos - Claudinei de Oliveira - Vistos. Homologo por sentenca a desistencia da acao proposta por SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS em face de CLAUDINEI DE OLIVEIRA e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do merito com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Codigo do Processo Civil. Custas pelo autir. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. PRI. - ADV: SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 246598/SP), ESMAEL DE SOUZA BARROS (OAB 219155/SP) Processo 0003041-80.2010.8.26.0177 (177.01.2010.003041) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Direitos e Titulos de Credito - Itau Unibanco Sa - Cristal Pedras Marmores e Granitos Ltda e outro - VISTOS. Nesta data procedi pesquisa junto ao sistema INFO-JUD, obtendo as declaracoes impressas, as quais devem permanecer arquivadas em pasta propria. Diga o interessado em termos de prosseguimento. Int. - ADV: MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP) Processo 0003147-81.2006.8.26.0177 (177.01.2006.003147) - Execucao de Alimentos - Alimentos - K. S. F. S. - W. C. S. Vistos. Diante do tempo decorrido (fls.116), cumpra a exequente a determinacao de fls.113. Int. - ADV: KARINA FERNANDA DE PAULA (OAB 214344/SP), MARCO ANTONIO DE ALMEIDA (OAB 240057/SP) Processo 0004053-95.2011.8.26.0177 (177.01.2011.004053) - Execucao de Alimentos - Alimentos - J. M. C. - E. C. - Vistos. Fls.40: Indeferido. A acao tramita pelo art. 733 do Codigo de Processo Civil. Manifeste-se o Ministerio Publico. Int. - ADV: JOSE ANTONIO PEREIRA (OAB 258745/SP), ANTONIO RIZZI (OAB 166129/SP) Processo 0004097-17.2011.8.26.0177 (177.01.2011.004097) - Procedimento Ordinario - Revisao - E. S. G. - C. V. S. G. Diante do exposto, extingo o processo, sem analise do merito, nos termos do art. 267, III do Codigo de Processo Civil. Condeno Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Terca-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano VI - Edicao 1330 631 o autor ao pagamento de custas e honorarios advocaticios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuido a causa, ressalvados os beneficios da justica gratuita. Transitada esta em julgado, e recolhidas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de estilo, observadas as formalidades de estilo. P.R.I.C. Embu-Guacu, 22 de novembro de 2012. ADV: PAULO RAFAEL LETIAO DE SOUZA (OAB 297297/PE) Processo 3000057-04.2012.8.26.0177 - Divorcio Consensual - Familia - M. E. A. da S. e outro - Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, JULGO PROCEDENTE a acao com fundamento no artigo 269, inciso I c.c 226, 6o da Constituicao Federal, de acordo com a Emenda Constitucional no 66, promulgada em 13 de julho de 2010, combinado com o artigo 2o, inciso IV, da Lei no 6.515/77, DECRETO O DIVORCIO de MARIA EUNICE ALVES DA SILVA e ANTONIO LEITE DA SILVA, que reger-se-a pelas condicoes estabelecidas na inicial. Os autores sao beneficiarios da assistencia judiciaria, razao pela qual isento-os do pagamento das custas, despesas do processo e honorarios advocaticios. Apos o transito em julgado desta, expeca-se mandado de averbacao com as formalidades das Normas de Servicos da Corregedoria Geral da Justica, devendo a divorcianda retornar a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA EUNICE ALVES FEITOZA. Arbitro honorarios advocaticios a patrona nomeada(fls. 07) em 100% (cem por cento) do valor estipulado pela Tabela da DFE/OAB. Expeca-se certidao e arquivem-se os autos, observadas as formalidades de estilo. P.R.I.C. - ADV: KAREN FILOMENA BATZ CONVERSANI (OAB 215970/SP) Processo 3000745-63.2012.8.26.017

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