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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

:202097; Processo no.: 0017925-05.2009.8.26.0451 (451.01.2009.017925-8/000000-000) - Controle no.: 001246/2009 - Partes: JUSTICA PUBLICA X ANDRE LUCIO CORREA e outros - Fls.: 379 - VISTOS. 1. Fls. 375/378: trata-se de alegacoes finais apresentadas por advogada ja destituida da defesa do reu ANDRE, conforme decisao de fls. 368. Desta forma, desentranhe-se os referidos memoriais escritos, devolvendo-os a respectiva subscritora. 2. Verifico que a re JULIANA apresentou alegacoes finais anteriormente a acusacao (fls. 359/361).Visando evitar eventual alegacao de nulidade, abra-se vista dos autos a Defesa da mencionada re para manifestacao no prazo de 3(tres) dias, sob pena de preclusao. 3. No mais, aguarde-se a apresentacao de memoriais escritos pelo novo defensor do reu ANDRE. Int. - Advogados: MARLU GOMES JOIA - OAB/SP no.:243551; Processo no.: 0023947-79.2009.8.26.0451 (451.01.2009.023947-5/000000-000) - Controle no.: 001613/2009 - Partes: JUSTICA PUBLICA X ADILSON BARBOSA - Fls.: 0 - Intimacao a defesa do V. Acordao datado de 25/10/2012; negado provimento ao recurso. - Advogados: AMERICO AUGUSTO VICENTE JUNIOR - OAB/SP no.:113704; Processo no.: 0025447-83.2009.8.26.0451 (451.01.2009.025447-3/000000-000) - Controle no.: 001688/2009 - Partes: JUSTICA PUBLICA X LOURIVALDO FERREIRA DE MELO - Fls.: 0 - Intimacao a defesa do despacho de fls. 136; Defesa preliminar apresentada (fls.133). Nao houve questionamento quanto ao aspecto formal da denuncia. Considerando os elementos do inquerito policial, estao presentes indicios de autoria e materialidade do crime imputado ao reu. Assim, inexistindo motivo para a absolvicao sumaria, mantenho o RECEBIMENTO da denuncia oferecida contra LOURIVAL FERREIRA DE MELLO. Designo audiencia para instrucao, interrogatorio, debates e julgamento para o dia 18 de FEVEREIRO, p.f., as 13:30HORAS, expedindose o necessario. Int. Cumpra-se. Piracicaba, d.s. GISELA RUFFO - Juiza de Direito - Advogados: JACQUELINE APARECIDA SUVEGES DE CAMPOS BICUDO - OAB/SP no.:138795; Processo no.: 0026307-84.2009.8.26.0451 (451.01.2009.026307-0/000000-000) - Controle no.: 001759/2009 - Partes: JUSTICA PUBLICA X CLEBERSON ALVES DA SILVA e outros - Fls.: 1066 - 3. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar LUCAS RODRIGUES DE ARAUJO, EMERSON DE MOURA, LUCIANO PEREIRA ANSELMO e JACIMARY OLIVEIRA qualificados nos autos, a pena de um ano e seis meses de reclusao, LENON WILLIAN DOS SANTOS, qualificado nos autos, a pena de um ano e cinco meses de reclusao, AGNALDO ANTONIO SIDARAS, PAULO HENRIQUE LIZARDI e CLEBERSON ALVES DA SILVA, qualificados nos autos, a pena de um ano e oito meses de reclusao, todos como incursos no art. 288, caput, do Codigo Penal, substituida a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos consistente em prestacao de servicos a comunidade e multa de dez diarias, no valor unitario minimo, absolvendo RONALD FERREIRA DA SILVA e HELIO DAVID DE ALMEIDA, qualificados nos autos, da imputacao que lhes foi feita na denuncia, com fundamento no art. 386, VII, do Codigo de Processo Penal. Prossiga-se no cumprimento da suspensao condicional do processo no que tange aos reus MARCELO e ALBERTO. Transitada em julgado esta sentenca, providencie-se as anotacoes e comunicacoes necessarias. Custas na forma da Lei 11.608/03. P.R.I.C. Piracicaba, 13 de dezembro de 2012.GISELA RUFFOJuiza de Direito - Advogados: AMANDA APARECIDA MARDEGAN - OAB/SP no.:258624; AMERICO AUGUSTO VICENTE JUNIOR OAB/SP no.:113704; CELIO JOSE RODRIGUES - OAB/SP no.:41410; GUSTAVO GRACIANO DE PAIVA - OAB/SP no.:300334; JENIFER SANTALLA MARTINEZ - OAB/SP no.:289770; JOSE PEDRO SAID JUNIOR - OAB/SP no.:125337; JOSE SIDNEI DA ROCHA - OAB/SP no.:253324; JULIANA SPAZZIANI PENNACHIONI - OAB/SP no.:270945; LEONARDO GONCALVES DE SOUZA - OAB/SP no.:256535; LEONARDO RIBEIRO MARIANNO - OAB/SP no.:295891; LIGIA DE SOUSA GONCALVES - OAB/ SP no.:280580; PAULO ROGERIO DE ALMEIDA - OAB/SP no.:295939; RICARDO TREVILIN AMARAL - OAB/SP no.:232927; RODRIGO CUCATTI GARCIA - OAB/SP no.:279668; Processo no.: 0002412-26.2011.8.26.0451 (451.01.2011.002412-6/000000-000) - Controle no.: 000219/2011 - Partes: Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Terca-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano VI - Edicao 1330 2833 JUSTICA PUBLICA e outro X ADALBERTO RICARDO FERNANDO e outros - Fls.: 0 - Intimacao do defensor que aos 19.12.2012 foi expedida Carta Precatoria a Comarca de campinas para oitiva das testemunhas de acusacao. - Advogados: ALEX GAMA SALVAIA - OAB/SP no.:293768; Processo no.: 0002412-26.2011.8.26.0451 (451.01.2011.002412-6/000000-000) - Controle no.: 000219/2011 - Partes: JUSTICA PUBLICA e outro X ADALBERTO RICARDO FERNANDO e outros - Fls.: 0 - AUTOS no 219/2011VISTOS.No presente procedimento, ADALBERTO RICARDO FERNANDO e SIDNEY SAMPAIO LIMA, sao acusados de terem violado o disposto no artigo 1o, inc. IV, da Lei no 8.137/1990, c.c. o artigo 71 do Codigo Penal (por 32 vezes).Apresentaram defesa preliminar as fls. 178/195, arguindo preliminarmente a inepcia da denuncia e requerendo a improcedencia da acao em caso do nao acolhimento da preliminar.1. Afasto a preliminar de inepcia da denuncia.A peca acusatoria, embora de forma sucinta, atende todos os requisitos necessarios, descrevendo, de forma clara e logica, todas as circunstancias e nuances dos fatos narrados, contendo todos os elementos previstos no art. 41 do Codigo de Processo Penal, sendo, portanto, apta a permitir aos reus a compreensao da imputacao que lhes e feita, garantindo o exercicio da ampla defesa e do contraditorio.2. Considerando os elementos constantes dos autos, estao presentes indicios de autoria e materialidade dos crimes imputados aos reus.As alegacoes apresentadas pela combativa defesa na sede de merito carecem de dilacao probatoria e serao enfrentadas no momento processual oportuno. Assim, inexistindo motivo para a absolvicao sumaria, mantenho o RECEBIMENTO da denuncia oferecida contra ADALBERTO RICARDO FERNANDO e SIDNEY SAMPAIO LIMA.3. INDEFIRO a apresentacao futura do rol de testemunhas. O momento processual oportuno para a apresentacao do rol de testemunhas e a defesa preliminar, nos termos do art. 396-A do CPP.Assim, declaro PRECLUSO o direito da defesa a oitiva de testemunhas. As testemunhas de acusacao sao domiciliadas na cidade de Campinas/SP. Por tal motivo, deixo por ora de designar audiencia para instrucao, interrogatorio, debates e julgamento e determino a expedicao de carta precatoria para a oitiva destas. IntPiracicaba, d.s. - Advogados: ALEX GAMA SALVAIA - OAB/ SP no.:293768; Processo no.: 0005456-53.2011.8.26.0451 (451.01.2011.005456-8/000000-000) - Controle no.: 000422/2011 - Partes: JUSTICA PUBLICA X LUIZ FERNANDO DA SILVA PEDREIRA e outro - Fls.: 0 - Intimacao aod defensores da r. sentenca de 30/11/2012; Vistos. LUIS FERNANDO DA SILVA PEDREIRA e EVERTON FELIPE DA SILVA, nos autos qualificados, foram denunciados como incursos no artigo 157, 2o, incisos I e II, c.c. art. 70 (por seis vezes) ambos do Codigo Penal, porque, segundo a denuncia, no dia 14 de janeiro de 2011, por volta das 22h15min, na Rua Joaquim Servulo, no 139, Bairro Vila Prudente, nesta cidade e Comarca de Piracicaba, agindo em conjunto e com os adolescentes Ivan de Souza Vieira e Wellington Felipe de Souza Silva, previamente ajustados, e com unidade de designios, subtrairam, para si, mediante grave ameaca, exercida com emprego do arma de fogo, 01 televisor de 40 Samsung, 01 Net book HP, R$ 600,00 em especie, cartoes bancarios, 06 telefones celulares, documentos pessoais e 01 playstation pertencentes a Roney Antonio Rodrigues, Virginia Braggion Rodrigues, Paulina Maria Rodrigues, Cesar Henrique Rodrigues e Adelia Rodrigues Salim e 01 veiculo Honda Fit, placas ENO 9672, e um carimbo medico, pertencentes a Rodrigo Salim.

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