Busca de Diários Oficiais


Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

enta e um
metros e sessenta e dois decimetros quadrados), denominada como
area 02 (dois), com as seguintes medidas e confrontacoes: partindo do
vertice no 8-A, no sentido Sudeste, medindo 43,58m (quarenta e tres
metros e cinquenta e oito centimetros), confrontando neste trecho a
Sudoeste com parte da quadra 14-F, ate encontrar o vertice no 9
(nove); do vertice no 9 (nove), fazendo angulo interno com o
seguimento anterior, parte um seguimento de reta com 24,00m (vinte
e quatro metros) de comprimento, no sentido Nordeste, confrontando
neste trecho a Sudeste com a Rua 56 (cinquenta e seis), ate encontrar
o vertice no 10 (dez); do vertice no 10 (dez), fazendo angulo interno
com o seguimento anterior, parte um seguimento de reta com 112,50m
(cento e doze metros e cinquenta centimetros) de comprimento, no
sentido Noroeste, confrontando neste trecho a Nordeste com a
Avenida J, ate encontrar o vertice 12-A; do vertice 12-A, fazendo
angulo interno com o seguimento anterior, parte um seguimento de
reta com 13,14m (treze metros e quatorze centimetros) de
comprimento, no sentido Sudoeste, confrontando neste trecho a
Noroeste com a parte restante da area desmembrada, designada como
area 01 (um), ate encontrar o vertice 11-A; do vertice 11-A, fazendo
angulo interno como o seguimento anterior, parte um seguimento de
reta com 68,92m (sessenta e oito metros e noventa e dois centimetros)
de comprimento no sentido Sudeste, confrontando neste trecho a
Sudoeste com a parte restante da area desmembrada, designada como
area 01 (um), ate encontrar o vertice 10-A; do vertice 10-A, fazendo
angulo interno como seguimento anterior, parte um seguimento de

www.diariomunicipal.com.br/famurs

5

Rio Grande do Sul , 04 de Janeiro de 2013  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO IV | No 0958
reta com 10,86m (dez metros e oitenta e seis centimetros) de
comprimento, no sentido Sudoeste, confrontando neste trecho a
Noroeste com a parte restante da area desmembrada, designada como
area 01 (um), ate encontrar o ponto inicial, o vertice 8-A, onde fecha a
poligonal.
b - A Empresa CASAMAR Empreendimentos Imobiliarios e
proprietaria do imovel urbano, matriculado no Registro de Imoveis de
Capao da Canoa/RS, sob o no 67.140 com area total de 3.960m2 (tres
mil, novecentos e sessenta metros quadrados), assim descrito na
referida matricula:
Imovel: Um terreno urbano, situado na Praia de Atlantida, Municipio
de Xangri-La/RS, constituido dos lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 (um,
dois, tres, quatro, cinco e seis) da quadra 7-F (sete-F), que pelo
cadastro municipal e lote 01 (um) da area superficial de 3.960 m2 (tres
mil e novecentos e sessenta metros quadrados), com as seguintes
medidas e confrontacoes: medindo 30,00 m (trinta metros) de largura
na frente da Avenida Central, ao Norte; e a mesma largura nos fundos,
confrontando com a Avenida J, ao Sul; medindo 132,00 m (cento e
trinta e dois metros) de extensao, confrontando a Oeste com a Rua 57A; medindo 132,00 m (cento e trinta e dois metros) de extensao,
confrontando a Leste com os lotes 08, 09, 10, 11, 12 e 13 (oito, nove,
dez, onze, doze e treze); estando o quarteira formado pela Avenida
Central, Rua 56-A, Rua 57-A e Avenida J.
Paragrafo Unico  O Municipio de Xangri-La dara em permuta o
terreno descrito na alinea a, e recebera o terreno descrito na alinea
b.
Art. 2o - As despesas com a escrituracao serao suportadas por cada
um dos permutantes em relacao ao imovel adquirido, sendo que o
Municipio ira usar dotacoes proprias do Executivo Municipal.
Paragrafo Unico  A permutante descrita na alinea B do art 1o,
renuncia a quaisquer valores decorrentes da sobra de metragem a
maior no total de 2.008,38m2 (dois mil oito metros e trinta e oito
decimetros quadrados), apurada entre as areas permutadas.

Art. 3o O terreno urbano, referido no art. 1o, localizado entre as
Avenidas Juriti e Parque Central teve sua area de testada de 18,00m
(dezoito metros), constante em sua matricula, reduzida em 7,40m (sete
metros e quarenta centimetros) devido ao deslocamento da primeira
avenida, que ja faz parte de bem de uso comum do povo, desde 1958,
conforme certifica o setor de Engenharia, nos processos
administrativos nos 14.981/2011 e 12.286/2011.
Art. 4o Uma vez autorizada a aprovacao de projeto especial, objeto
desta proposicao, a proprietaria do lote mencionada no artigo 1o,
desonera a municipalidade do pagamento de quaisquer valores seja a
titulo de desapropriacao/indenizacao ou outra finalidade relativamente
a reducao de seu lote referido no art. 3o.
Art. 5o A area reduzida do lote, constante no art. 3o ja incorporada de
fato a Avenida Juriti que pertencia, em decorrencia de registro, a
municipe, proprietaria do imovel reduzido, doravante fica fazendo
parte do patrimonio municipal, devendo a mesma retificar a metragem
expressa na matricula no 47.333 (quarenta e sete mil, trezentos e trinta
e tres) e viabilizar a transferencia da parte publica.
Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
SILVIO LUIZ PEREIRA
Secretario de Administracao e Financas
Publicado por:
Gilio Getulio Tedesco Ghellere Junior
Codigo Identificador:836E05C1
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
DECRETO No 321/2012
Abre credito suplementar no valor de R$ 4.837,67
(quatro mil, oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e
sete centavos), nas Secretarias de Administracao e
Financas, Assistencia Social e Saude.

Art. 3o - O terreno a ser recebido em permuta pelo Municipio destinase para ampliacao do sistema viario no local.
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 27 de Dezembro
de 2012.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal

CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-La,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuicoes legais que o
cargo lhe confere e em cumprimento ao Art. 61, inciso IV, da Lei
Organica do Municipio, de acordo com o inciso I, do Art. 6o da Lei
1489, de 14 de Dezembro de 2011, Decreta:
Art. 1o Abre credito suplementar no valor de R$ 4.837,67 (quatro mil,
oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e sete centavos), na seguinte
dotacao orcamentaria:

Registre-se e Publique-se.
SILVIO LUIZ PEREIRA
Secretario de Administracao e Financas
Publicado por:
Gilio Getulio Tedesco Ghellere Junior
Codigo Identificador:AAB9F4AB
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
LEI No 1589, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.
Autoriza o Poder Executivo a aprovar projeto
especial.
Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a aprovar projeto de
edificacao residencial no lote 06 (seis) da Quadra 145 (cento e
quarenta e cinco), localizado em Atlantida, no Setor Residencial 2SR2, de propriedade de Lea Brito Kasper, registrado no Registro de
Imoveis de Capao da Canoa, Matricula no 47.333 (quarenta e sete mil
trezentos e trinta e tres).
Art. 2o A presente autorizacao e necessaria posto que o referido
projeto contraria os padroes urbanisticos estabelecidos para o Setor
Residencial 2 (dois), Anexo 2.2.2 da Lei Municipal no 1.111/2008 
Plano Diretor do Municipio de Xangri-La.

Orgao
Proj/Ativ
Elemento

03
2007
31.90.91/0001

Secretaria de Administracao e Financas
Precatorios
Sentencas Judiciais

R$

425,55

Orgao
Proj/Ativ
Elemento

04
2039
31.90.13/0001

Secretaria de Assistencia Social
Manutencao da Secretaria
Obrigacoes Patronais

R$

2.761.26

Orgao
Proj/Ativ
Elemento

08
2053
31.90.13/0040

Secretaria da Saude
Manutencao da Secretaria
Obrigacoes Patronais

R$

1.650,91

Paragrafo Unico. Servira de cobertura para o credito aberto no Art.
1o, recursos oriundos da reducao da seguinte dotacao orcamentaria:
Orgao
Proj/Ativ
Elemento

03
2004
44.90.52/0001

Secretaria de Administracao e Financas
Manutencao da Secretaria
Equipamentos e Material Permanente

Orgao
Proj/Ativ

09
2067

Elemento

31.90.11/0001

Secretaria do Planejamento
Manutencao da Secretaria
Vencimentos e Vantag
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.