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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

airro Sao Miguel, composto do lote vinte e seis
(26) da quadra I da planta respectiva, quarteirao formado pela Rua I,
Rua A, Rua J, e terras de Carlos Oscar Uebel e outros, com area
superficial de 148,74m2, medindo 7,437m de frente, a Suleste, no
alinhamento da Rua J,lado par da numeracao dos predios, e igual
metragem na face oposta, a Noroeste, a entestar com o lote 15, do
Loteamento Paim II;por 20,00m de extensao da frente aos fundos, por
ambos os lados, dividindo-se por um lado, a Nordeste, com o lote 27,
e pelo outro lado, a Sudoeste, com o lote 25, ambos do Loteamento
Paim II, distando essa ultima face 91,933m da esquina da Rua A, lado
impar da numeracao dos predios. (Certidao de Localizacao no 40/11 e
Matricula 81.092)
UM TERRENO, situado nesta cidade, no lugar denominado
Loteamento Paim II, Bairro Sao Miguel, composto do lote vinte e sete
(27) da quadra I da planta respectiva, quarteirao formado pela Rua I,
Rua A, Rua J, e terras de Carlos Oscar Uebel e outros, com area
superficial de 148,74m2, medindo 7,437m de frente, a Suleste, no
alinhamento da Rua J,lado par da numeracao dos predios, e igual
metragem na face oposta, a Noroeste, a entestar com o lote 16, do
Loteamento Paim II;por 20,00m de extensao da frente aos fundos, por
ambos os lados, dividindo-se por um lado, a Sudoeste, com o lote 26,
do Loteamento Paim II, e pelo outro lado, a Nordeste, com terras de
Carlos Oscar Uebel e outros, distando a face Sudoeste 99,37m da
esquina da Rua A, lado impar da numeracao dos predios. (Certidao de
Localizacao 41/11 e Matricula 81.093)
Art. 2o - Os lotes serao destinados ao reassentamento de familias;
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4o - Ficam revogadas as disposicoes em contrario.

UM TERRENO, situado nesta cidade, no lugar denominado
Loteamento Paim II, Bairro Sao Miguel, composto do lote vinte e tres
(23) da quadra I da planta respectiva, quarteirao formado pela Rua I,
Rua A, Rua J, e terras de Carlos Oscar Uebel e outros, com area
superficial de 148,74m2, medindo 7,437m de frente, a Suleste, no
alinhamento da Rua J,lado par da numeracao dos predios, e igual
metragem na face oposta, a Noroeste, a entestar com o lote 12, do
Loteamento Paim II;por 20,00m de extensao da frente aos fundos, por
ambos os lados, dividindo-se por um lado, a Nordeste, com o lote 24,
e pelo outro lado, a Sudoeste, com o lote 22, ambos do Loteamento
Paim II, distando essa ultima face 69,622m da esquina da Rua A, lado
impar da numeracao dos predios. (Certidao de Localizacao no 37/11 e
Matricula 81.089)
UM TERRENO, situado nesta cidade, no lugar denominado
Loteamento Paim II, Bairro Sao Miguel, composto do lote vinte e
quatro (24) da quadra I da planta respectiva, quarteirao formado pela
Rua I, Rua A, Rua J, e terras de Carlos Oscar Uebel e outros, com area
superficial de 148,74m2, medindo 7,437m de frente, a Suleste, no
alinhamento da Rua J,lado par da numeracao dos predios, e igual
metragem na face oposta, a Noroeste, a entestar com o lote 13, do
Loteamento Paim II;por 20,00m de extensao da frente aos fundos, por

Prefeitura Municipal de Sao Leopoldo, 27 de dezembro de 2012.
ARY JOSE VANAZZI
Prefeito Municipal
Sao Leopoldo, Berco da Colonizacao Alema no Brasil.
Publicado por:
Adriana Claudia Ribeiro Pires
Codigo Identificador:2A2B00B1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
SUMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
N. 323/2012 - ADMINISTRATIVO DE SERVICO
TEMPORARIO
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TUPARENDI

www.diariomunicipal.com.br/famurs

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Rio Grande do Sul , 04 de Janeiro de 2013  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO IV | No 0958
CONTRATADA: MARLETE DA LUZ
CLAUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado ate 31 de dezembro de
2013, o prazo de vigencia estabelecido na clausula quinta, do Contrato
N. 323/2012, podendo ser prorrogado por igual periodo, ou
rescindindo antecipadamente, conforme decisao judicial vinculada ao
Processo n 028/1.11.0004973-4.
Permanecem inalteradas as demais clausulas do instrumento original
que nao conflitem com o presente Aditivo.
BASE LEGAL: decisao judicial vinculada ao Processo n
028/1.11.0004973-4.

limitacao de empenhos e movimentacao financeira, conforme previsto
no art. 9o da Lei Complementar n.o 101, de 04 de maio de 2000 e nos
termos da Lei de Diretrizes Orcamentarias.
Art. 3.o A Secretaria Municipal da Fazenda fica autorizada a ajustar a
Programacao financeira, em decorrencia dos creditos adicionais que
vierem a ser abertos, bem como os creditos especiais reabertos, desde
que nao comprometam a obtencao do superavit primario previsto para
o exercicio, conforme estabelecido na LDO.
Art. 4.o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.

Tuparendi-RS, 03 de janeiro de 2012.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 03 DE
JANEIRO DE 2013.

OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal

OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Publicado por:
Patricia Luiza Pirocca
Codigo Identificador:6646FFAE

Registre-se e Publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administracao
Publicado por:
Patricia Luiza Pirocca
Codigo Identificador:9DACF65A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
SUMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
N. 264/2011
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TUPARENDI
CONTRATADA:
CONSTRUSERV
SERVICOS
DE
PAVIMENTACAO LTDA.
OBJETO: Fica alterada a Clausula Quarta do Contrato N.o 264/2011,
para prorrogar seu prazo de vigencia ate 31 de marco de 2013.
CLAUSULA PRIMEIRA  A prorrogacao de que trata a clausula
anterior tem como base novo cronograma fisico-financeiro fixado
entre as partes, motivado pelo parcelamento na liberacao dos
recursos, com fundamento no artigo 57,  1.o, inciso I, da Lei N.o
8.666/93.
Tuparendi-RS, 03 de janeiro de 2013.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Publicado por:
Patricia Luiza Pirocca
Codigo Identificador:6301D57C
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
DECRETO N.o 2.819, DE 03 DE JANEIRO DE 2013.
Estabelece a Programacao Financeira e o Cronograma
de execucao mensal de desembolso para fins da
execucao orcamentaria do Municipio, no exercicio
financeiro de 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, Estado do Rio Grande
do Sul, no uso de suas atribuicoes legais e de conformidade com o
disposto no artigo 8.o, paragrafo unico, da Lei Complementar n.o 101,
de 04 de maio de 2000.
D E C R E T A:
Art. 1.o Fica estabelecida a Programacao Financeira e o Cronograma
de execucao mensal de desembolso para execucao do orcamento
municipal do exercicio financeiro de 2013, na forma dos anexos I e II
do presente Decreto, conforme disposto no artigo 8o, da Lei
Complementar n.o 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 2.o A verificacao do cumprimento da Programacao Financeira farse-a bimestralmente por orgao, e, se verificado o desequilibrio fiscal,
o ajuste aos limites estabelecidos por este Decreto devera ser
promovido pelo orgao que lhe der causa, no bimestre seguinte.
Paragrafo Unico: A nao reconducao no bimestre seguinte aos limites
estabelecidos por este decreto acarretara ao Orgao que lhe der causa a

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
LEI No 1588, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.
Autoriza o Poder Executivo a permutar com a empresa
Casamar Empreendimentos Imobiliarios, o terreno que
descreve e da outras providencias.
Art. 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a permutar com a
Empresa CASAMAR Empreendimentos Imobiliarios, o seguinte
terreno:
a - O Municipio de Xangri-La e proprietario do imovel urbano,
matriculado no Registro de Imoveis de Capao da Canoa/RS, sob no
102.873, com area total de 1.951,62m2 (um mil novecentos e
cinquenta e um metros e sessenta e dois decimetros quadrados), assim
descrito na referida matricula:
Imovel: Um terreno de forma irregular, situado na Praia de Atlantida,
Municipio de Xangri-La/RS, setor 367 (trezentos e sessenta e sete),
com a area total de 1.951,62m2 (um mil novecentos e cinqu
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