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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

linhamento da
Rua I,lado impar da numeracao dos predios, e igual metragem na face
oposta, a Suleste, a entestar com o lote 17, do Loteamento Paim II;por
20,00m de extensao da frente aos fundos, por ambos os lados,
dividindo-se por um lado, a Nordeste, com o lote 07, e pelo outro
lado, a Sudoeste, com os lotes 01 e 02, e parte do lote 03, todos do
Loteamento Paim II, distando essa ultima face 25,00m da esquina da
Rua A, lado impar da numeracao dos predios. (Certidao de
Localizacao no 20/11 e Matricula 81.072)).

Art. 1o - Fica autorizado o Municipio de Sao Leopoldo a celebrar
Cessao de Uso de bem abaixo descrito:

UM TERRENO, situado nesta cidade, no lugar denominado
Loteamento Paim II, Bairro Sao Miguel, composto do lote sete (07) da
quadra I da planta respectiva, quarteirao formado pela Rua I, Rua A,
Rua J, e terras de Carlos Oscar Uebel e outros, com area superficial de
148,74m2, medindo 7,437m de frente, a Noroeste, no alinhamento da
Rua I,lado impar da numeracao dos predios, e igual metragem na face
oposta, a Suleste, a entestar com o lote 18, do Loteamento Paim II;por
20,00m de extensao da frente aos fundos, por ambos os lados,
dividindo-se por um lado, a Nordeste, com o lote 08, e pelo outro
lado, a Sudoeste, com o lote 06, todos do Loteamento Paim II,
distando essa ultima face 32,437m da esquina da Rua A, lado impar
da numeracao dos predios. (Certidao de Localizacao no 21/11 e
Matricula 81.073).

"O imovel localizado no Bairro Campina, sem numero, na quadra
2636 do Mapa Geral, zona 17, setor A, lado impar da numeracao,
medindo 60,30m no alinhamento da Rua Uruguai (antes Rua 01),
lado impar, a SULESTE; 72,00m na divisa com area de uso
institucional de propriedade do Municipio de Sao Leopoldo, a
NORDESTE; 60,30m na divisa com parte da area institucional e parte
da area verde de propriedade do Municipio de Sao Leopoldo, a
NOROESTE; e 72,00m na divisa com area verde de propriedade do
Municipio de Sao Leopoldo, a SUDOESTE. (Certidao de Localizacao
no 368/2012, da secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Lote
s/no, na quadra 2636, do Mapa Geral, Zona 17, Setor A, lado impar).

UM TERRENO, situado nesta cidade, no lugar denominado
Loteamento Paim II, Bairro Sao Miguel, composto do lote oito (08) da
quadra I da planta respectiva, quarteirao formado pela Rua I, Rua A,
Rua J, e terras de Carlos Oscar Uebel e outros, com area superficial de
148,74m2, medindo 7,437m de frente, a Noroeste, no alinhamento da
Rua I,lado impar da numeracao dos predios, e igual metragem na face
oposta, a Suleste, a entestar com o lote 19, do Loteamento Paim II;por
20,00m de extensao da frente aos fundos, por ambos os lados,
dividindo-se por um lado, a Nordeste, com o lote 09, e pelo outro
lado, a Sudoeste, com o lote 07, todos do Loteamento Paim II,
distando essa ultima face 39,874m da esquina da Rua A, lado impar

ARY JOSE VANAZZI, Prefeito Municipal de Sao Leopoldo.
Faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte
LEI

www.diariomunicipal.com.br/famurs

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Rio Grande do Sul , 04 de Janeiro de 2013  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO IV | No 0958
da numeracao dos predios. (Certidao de Localizacao no 22/11 e
Matricula 81.074).
UM TERRENO, situado nesta cidade, no lugar denominado
Loteamento Paim II, Bairro Sao Miguel, composto do lote nove (09)
da quadra I da planta respectiva, quarteirao formado pela Rua I, Rua
A, Rua J, e terras de Carlos Oscar Uebel e outros, com area superficial
de 148,74m2, medindo 7,437m de frente, a Noroeste, no alinhamento
da Rua I,lado impar da numeracao dos predios, e igual metragem na
face oposta, a Suleste, a entestar com o lote 20, do Loteamento Paim
II;por 20,00m de extensao da frente aos fundos, por ambos os lados,
dividindo-se por um lado, a Nordeste, com o lote 10, e pelo outro
lado, a Sudoeste, com o lote 08, todos do Loteamento Paim II,
distando essa ultima face 47,311m da esquina da Rua A, lado impar
da numeracao dos predios. (Certidao de Localizacao no 23/11 e
Matricula 81.075).
UM TERRENO, situado nesta cidade, no lugar denominado
Loteamento Paim II, Bairro Sao Miguel, composto do lote dez (10) da
quadra I da planta respectiva, quarteirao formado pela Rua I, Rua A,
Rua J, e terras de Carlos Oscar Uebel e outros, com area superficial de
148,74m2, medindo 7,437m de frente, a Noroeste, no alinhamento da
Rua I,lado impar da numeracao dos predios, e igual metragem na face
oposta, a Suleste, a entestar com o lote 21, do Loteamento Paim II;por
20,00m de extensao da frente aos fundos, por ambos os lados,
dividindo-se por um lado, a Nordeste, com o lote 11, e pelo outro
lado, a Sudoeste, com o lote 09, todos do Loteamento Paim II,
distando essa ultima face 54,748m da esquina da Rua A, lado impar
da numeracao dos predios. (Certidao de Localizacao no 24/11 e
Matricula 81.076).
UM TERRENO, situado nesta cidade, no lugar denominado
Loteamento Paim II, Bairro Sao Miguel, composto do lote onze (11)
da quadra I da planta respectiva, quarteirao formado pela Rua I, Rua
A, Rua J, e terras de Carlos Oscar Uebel e outros, com area superficial
de 148,74m2, medindo 7,437m de frente, a Noroeste, no alinhamento
da Rua I,lado impar da numeracao dos predios, e igual metragem na
face oposta, a Suleste, a entestar com o lote 22, do Loteamento Paim
II;por 20,00m de extensao da frente aos fundos, por ambos os lados,
dividindo-se por um lado, a Nordeste, com o lote 12, e pelo outro
lado, a Sudoeste, com o lote 10, ambos do Loteamento Paim II,
distando essa ultima face 62,185m da esquina da Rua A, lado impar
da numeracao dos predios. (Certidao de Localizacao no 25/11 e
Matricula 81.077).
UM TERRENO, situado nesta cidade, no lugar denominado
Loteamento Paim II, Bairro Sao Miguel, composto do lote doze (12)
da quadra I da planta respectiva, quarteirao formado pela Rua I, Rua
A, Rua J, e terras de Carlos Oscar Uebel e outros, com area superficial
de 148,74m2, medindo 7,437m de frente, a Noroeste, no alinhamento
da Rua I,lado impar da numeracao dos predios, e igual metragem na
face oposta, a Suleste, a entestar com o lote 23, do Loteamento Paim
II;por 20,00m de extensao da frente aos fundos, por ambos os lados,
dividindo-se por um lado, a Nordeste, com o lote 13, e pelo outro
lado, a Sudoeste, com o lote 11, ambos do Loteamento Paim II,
distando essa ultima face 69,622m da esquina da Rua A, lado impar
da numeracao dos predios. (Certidao de Localizacao no 26/11 e
Matricula 81.078).
UM TERRENO, situado nesta cidade, no lugar denominado
Loteamento Paim II, Bairro Sao Miguel, composto do lote treze (13)
da quadra I da planta respectiva, quarteirao formado pela Rua I, Rua
A, Rua J, e terras de Carlos Oscar Uebel e outros, com area superficial
de 148,74m2, medindo 7,437m de frente, a Noroeste, no alinhamento
da Rua I,lado impar da numeracao dos predios, e igual metragem na
face oposta, a Suleste, a entestar com o lote 24, do Loteamento Paim
II;por 20,00m de extensao da frente aos fundos, por ambos os lados,
dividindo-se por um lado, a Nordeste, com o lote 14, e pelo outro
lado, a Sudoeste, com o lote 12, ambos do Loteamento Paim II,
distando essa ultima face 77,059m da esquina da Rua A, lado impar
da numeracao dos predios. (Certidao de Localizacao no 27/11 e
Matricula 81.079).

UM TERRENO, situado nesta cidade, no lugar denominado
Loteamento Paim II, Bairro Sao Miguel, composto do lote quatorze
(14) da quadra I da planta respectiva, quarteirao formado pela Rua I,
Rua A, Rua J, e terras de Carlos Oscar Uebel e outros, com area
superficial de 148,74m2, medindo 7,437m de frente, a Noroeste, no
alinhamento da Rua I,lado impar da numeracao dos predios, e igual
metragem na face oposta, a Suleste, a entestar com o lote 25, do
Loteamento Paim II;por 20,00m de extensao da frente aos fundos, por
ambos os lados, dividindo-se por um lado, a Nordeste, com o lote 15,
e pelo outro lado, a Sudoeste, com o lote 13, ambos do Loteamento
Paim II, distando essa ultima face 84,496m da e
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