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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

beis do Municipio.
4. RECONHECIMENTO, MENSURACAO E EVIDENCIACAO DOS ATIVOS DE
INFRAESTRUTURA
Descricao da Acao
Cronograma de Implantacao
4.1 Instituicao de Comissao especifica, a ser composta por
integrantes do Setor de Patrimonio, visando:
a) a identificacao e a avaliacao dos ativos de infraestrutura
construidos e mantidos pelo Municipio, tais como os sistemas de
abastecimento de agua e de coleta de esgoto, sistema de coleta e de
destinacao do lixo, usina de reciclagem do lixo urbano, sistema de
transporte coletivo urbano, possibilitando o reconhecimento e a
A implementar em 2014
mensuracao desses ativos.
b) a elaboracao, pela referida Comissao especifica, de relatorio
pormenorizado dos bens de infraestrutura, contendo a descricao
completa e detalhada de cada um deles, com as respectivas
avaliacoes, encaminhando-o ao Controle de Patrimonio visando a
formalizacao do reconhecimento desses ativos, atraves do pertinente
registro no cadastro de bens do Municipio.
4.2 Encaminhamento ao Setor Contabil de relatorio com as
informacoes sobre os ativos de infraestrutura, para o registro e
evidenciacao desses bens no patrimonio do Municipio, bem como A implementar em 2014
para possibilitar o lancamento de ajustes decorrentes de eventuais
incorporacoes e baixas em funcao do levantamento realizado.
4.3 Adocao de procedimento especifico que possibilite o
reconhecimento automatico e a mensuracao de futuros ativos de
infraestrutura que venham a ser adquiridos ou construidos pelo Poder
A implementar em 2014
Publico, bem como a realizacao de ajustes decorrentes dos
fenomenos economicos que possam vir a afeta-los (depreciacao,
amortizacao ou exaustao).
5. IMPLEMENTACAO DO SISTEMA DE CUSTOS
Descricao da Acao
Cronograma de Implantacao
5.1 Realizacao, pelo Setor Contabil, de estudos para averiguacao de
qual das tecnicas de apuracao de custos, previstas na Parte 2 do
A implementar em 2014
MCASP, melhor se adapta as necessidades da Administracao
Municipal, visando o atendimento ao disposto no art. 50,  3o, da LRF.
5.2 Identificar se a apuracao dos custos incidira sobre os programas de
governo, com individualizacao das acoes necessarias a sua realizacao,
ou sobre cada uma das unidades administrativas do Municipio ou
ainda se incidira sobre os servicos publicos prestados a populacao ou A implementar em 2014
mesmo por centro de custos, apurando-se, consequentemente, os
custos incidentes sobre cada um dos produtos resultantes dos
programas e das acoes governamentais.
5.3 Adocao de procedimento especifico para adaptacao do sistema
A implementar em 2014
informatizado visando a implementacao do sistema de custos.
6. APLICACAO DO PLANO DE CONTAS  PCASP, DETALHADO NO NIVEL
EXIGIDO PARA A CONSOLIDACAO DAS CONTAS NACIONAIS
Descricao da Acao
Cronograma de Implantacao
6.1 Implementar, de forma obrigatoria, a partir do exercicio financeiro
de 2013, com o objetivo de atender de maneira uniforme e
sistematizada, o registro contabil dos atos e fatos relacionados com os
recursos do Tesouro Municipal sob a responsabilidade dos A implementar em 2013
Orgaos/Entidades das Administracoes Direta e Indireta, o Elenco de
Contas padrao que vier a ser determinado por ato normativo do
Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).
6.2 Realizacao de estudos, pelo Setor Contabil, da minuta de Elenco
de Contas Padrao para 2013, ja disponibilizada no site do Tribunal de A implementar em 2013
Contas do Estado, em especial das contas com nomes genericos, como

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Rio Grande do Sul , 30 de Marco de 2012  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO IV | No 0768
Diversos, Outras, Demais, etc, que, a partir de 2013, deverao ter
abertura analitica, conta a conta, para a correta evidenciacao dos fatos
contabeis.
6.3 Adaptacao do sistema informatizado para a migracao automatica
dos saldos registrados na contabilidade para o Elenco de contas Padrao A implementar em 2013
a ser utilizado a partir do exercicio financeiro de 2013.
7. NOVOS PADROES DE DEMONSTRACOES CONTABEIS APLICADOS
AO SETOR PUBLICO  DCASP
Descricao da Acao
Cronograma de Implantacao
7.1 Acompanhar as normas e orientacoes tecnicas que vierem a ser
expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Tribunal de
Contas do Estado, visando a correta elaboracao e divulgacao das
Demonstracoes Contabeis previstas na Parte V do MCASP, A implementar em 2014
especialmente a Demonstracao dos Fluxos de Caixa, a
Demonstracao do Resultado Economico, a Demonstracao das
Mutacoes no Patrimonio Liquido.
7.2 Implementacao de procedimentos e rotinas automaticas no
sistema informatizado, visando a integracao do movimento e a
consolidacao das demonstracoes contabeis das diversas unidades
A implementar em 2014
gestoras, conforme a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao
Setor Publico no 16.7, sem originar nenhum tipo de lancamento na
escrituracao.
7.3 Elaboracao e divulgacao de Notas Explicativas as
A implementar em 2014
Demonstracoes Contabeis.
7.4 Configuracao do sistema informatizado para a emissao de
relatorios que evidenciem os seguintes quocientes de avaliacao das
demonstracoes contabeis:
a) Balanco Orcamentario: quociente do Equilibrio Orcamentario, de
Execucao da Receita, de Desempenho da Arrecadacao, de Utilizacao
do Excesso de Arrecadacao, de Utilizacao do Superavit Financeiro,
de Execucao da Despesa, do Resultado Orcamentario, da Execucao
Orcamentaria Corrente e o quociente Financeiro Real da Execucao
Orcamentaria;
b) Balanco Financeiro: quociente Orcamentario do Resultado
Financeiro e do Resultado dos Saldos Financeiros;

Art. 2o O municipio repassara a contar do mes de abril, o valor mensal
de R$ 2.000,00, totalizando para o exercicio de 2012, o valor de
18.000,00 (dezoito mil reais).
Art. 3o O convenio tera vigencia ate 31 de dezembro de 2012.
Art. 4o As despesas decorrentes da presente Lei correrao por conta da
seguinte dotacao orcamentaria: Atividade: 2167; Elemento:
333504100000000.
Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO DE IBIRUBA-RS, em 28 de marco de
2012.
CARLOS JANDREY
Prefeito de Ibiruba.
Registra-se, Publique-se,
Cumpre-se.
GUSTAVO ROBERTO SCHROEDER,
Secretario Geral.
Publicado por:
Vania Teresinha Rodrigues
Codigo Identificador:577B9421

A implementar em 2014

c) Demonstracao das Variacoes Patrimoniais: quociente do
Resultado das Variacoes Patrimoniais;

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL No. 2.406/2012, DE 28 DE MARCO DE 2012.

e) Balanco Patrimonial: indice de Liquidez Imediata (LI), de
Liquidez Corrente (LC), Liquidez Seca (LS), Liquidez Geral (LG),
Indice de Solvencia (IS), de Endividamento Geral (EG ) e de
Composicao do Endividamento (CE);
f) Demonstracao dos Fluxos de Caixa: o quociente do fluxo de caixa
liquido das atividades operacionais em relacao ao resultado
patrimonial, o quociente da capacidade de amortizacao de divida e o
quociente da atividade operacional.
8. DEMAIS ASPECTOS PATRIMONIAIS PREVISTOS NO MANUAL DE
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICO
Descricao da Acao
Cronograma de Implantacao
8.1 Efetuar o levantamento das participacoes do Municipio no
patrimonio de outras entidades, especialmente em Consorcios A implementar em 2014
Publicos, para fins de registro contabil.
8.2 Instituicao de Comissao especifica, para:
a) promover o levantamento geral dos materiais em estoque no
almoxarifado, confrontando-os com os registros existentes;
A implementar em 2013
b) elaborar relatorio circunstanciado e pormenorizado, com a
identificacao dos materiais estocados e respectivos valores.
8.3 Adocao, atraves da edicao de norma local, de procedimentos
especificos, visando ao controle de almoxarifado e a possibilidade de A implementar em 2012
averiguacao periodica das entradas, saidas e saldos em estoque.
8.4 Implantacao de sistema informatizado para o controle de estoques,
que possibilite a emissao de
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