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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

6.855.833,34
7.381.124,57
15.700.622,51
5.391.441,33
1.527.143,67

DESPESAS POR FUNCAO/SUBFUNCAO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS

NO BIMESTRE
15.700.622,51
5.391.441,33

ATE O BIMESTRE
15.700.622,51
5.391.441,33

RECEITAS CORRENTES LIQUIDAS - RCL
RECEITA CORRENTE LIQUIDA
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENCIA
REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
RECEITAS PREVIDENCIARIAS REALIZADAS ( I )
DESPESAS PREVIDENCIARIAS LIQUIDADADAS ( II )
RESULTADO PREVIDENCIARIO (III) = ( I - II )

NO BIMESTRE
-

ATE O BIMESTRE
-

REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES
RECEITAS PREVIDENCIARIAS REALIZADAS ( IV )
DESPESAS PREVIDENCIARIAS LIQUIDADAS( V )
RESULTADO PREVIDENCIARIO (VI) =( IV - V )

228.662,04
(228.662,04)

228.662,04
(228.662,04)

RESUL. APURADO
ATE O BIMESTRE
(b)
(2.214.977,21)
1.536.032,20

% EM RELACAO
A META
( b/a )
(327,55)
147,42

ATE O BIMESTRE
35.547.762,64

META FIXADA NO
AMF DA LDO
(a)
676.235,80
1.041.945,00

RESULTADO NOMINAL E PRIMARIO
RESULTADO NOMINAL
RESULTADO PRIMARIO

RESTOS A PAGAR POR PODER

INSCRICAO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
PODER EXECUTIVO

811.880,16
811.880,16

PODER LEGISLATIVO
RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS
PODER EXECUTIVO
PODER LEGISLATIVO
TOTAL
DESPESAS COM ACOES TIPICAS DO MDE

811.880,16
VALOR APURADO
ATE O BIMESTRE
1.069.196,35

MIN.ANUAL DE < 18% / 25% >DAS RECEITAS DE IMPOSTOS EM MDE
MIN.ANUAL DE 60% DO FUNDEB NA REM. COM ENS.FUNDAM. E MEDIO MIN.ANUAL DE 60% DO FUNDEB NA REM. DO MAG.C/E.INF. E ENS.FUND. 571.493,15
COMPLEM. DA UNIAO AO FUNDEB-MIN.ANUAL DE 10% DO TOT. DE
REC.DO FUNDEB
RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITO E DESP. DE CAPITAL
RECEITA DE OPERACOES DE CREDITO
DESPESA DE CAPITAL LIQUIDA
PROJECAO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDENCIA
REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
RECEITAS PREVIDENCIARIAS ( I )
DESPESAS PREVIDENCIARIAS ( II )
RESULTADO PREVIDENCIARIO ( I - II )
REGIME PROPRIO DE PREVIDIDENCIA DOS SERVIDORES
RECEITAS PREVIDENCIARIAS ( IV )
DESPESAS PREVIDENCIARIAS ( V )
RESULTADO PREVIDENCIARIO ( IV - V )

CANCELAMENTO
BIMESTRE
-

ATE

O PAGAMENTO
BIMESTRE
342.161,52
342.161,52

% MIN. A
EXERCICIO

ATE

O SALDO
PAGAR
469.718,64
469.718,64

-

-

342.161,52
APLICAR

NO %
APLICADO
BIMESTRE

<18% /25%>
60%
60%

469.718,64
ATE

O

20,32%
0,00%
65,48%

10%

A

0,00%

VALOR APURADO ATE O
SALDO NAO REALIZADO
BIMESTRE
572.577,65
7.012.355,91
EXERCICIO EM REFERENCIA
10o EXERCICIO

20o EXERCICIO

35o EXERCICIO

3.751.447,98
1.127.219,69
2.624.228,29

7.525.315,62
5.053.426,85
2.471.888,77

1.417.747,59
5.216.660,95
(3.798.913,36)

RECEITA DE ALIENACAO ATIVOS E APLICACAO DOS
RECURSOS
RECEITA DE CAPITAL RESULTANTE DA ALIENACAO DE ATIVOS
APLICACAO DOS RECURSOS DA ALIENACAO DE ATIVOS

VALOR APURADO
ATE O BIMESTRE
14.000,00
572.577,65

DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE

VALOR APURADO
ATE O BIMESTRE

5.467.874,70
2.519.614,45
2.948.260,25

SALDO A REALIZAR
96.000,00
6.992.355,91
LIMITE CONSTITUCIONAL ANUAL

DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE
DESPESAS DE CARATER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
TOTAL DAS DESPESAS/ RCL (%)

900.820,76

% MINIMO A APLIC.
NO EXERCICIO

% APLICADO
ATE O BIMESTRE

15%
17,12%
VALOR APURADO EXERCICIO CORRENTE
0

FONTE: SETOR DE CONTABILIDADE
IBIRUBA (RS), 15 DE MARCO DE 2012.
REFERENCIAS COMPLEMENTARES:

www.diariomunicipal.com.br/famurs

14

Rio Grande do Sul , 19 de Marco de 2012  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO IV | No 0759
O Relatorio Resumido de Execucao Orcamentaria do Bimestre JANEIRO/FEVEREIRO de 2012; bem como o RELATORIO DE GESTAO FISCAL
do 2o Semestre do ano de 2011, encontram-se afixados no saguao da PREFEITURA MUNICIPAL IBIRUBA, Rua Tiradentes 700, respectivamente
no horario das 8:00 as 17:30, a contar do dia 28 de MARCO de 2012, bem como disponibilizados no site www.ibiruba.rs.gov.br.
NOTA: Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas nao liquidadas inscritas em restos a pagar nao-processados sao tambem consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparencia, as despesas executadas estao segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do art.63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio
por forca do art.35.inciso II da Lei 4.320/64.
CARLOS JANDREY
Prefeito Municipal
JAIR LUIZ SCORTEGAGNA
Chefe C.c. Interno
WALDIR R. B. DE ALMEIDA
Contador
PUBLICADO NO QUADRO MURAL
A PARTIR DE 28/03/2012
REFERENTE AO 1o BIMESTRE/2012.
Publicado por:
Vania Teresinha Rodrigues
Codigo Identificador:DAEF004B
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
LEI No 6.473, DE 14 DE MARCO DE 2012.
O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antonio da Patrulha, no uso das atribuicoes que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Organica do
Municipio.
FACO SABER, que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o. Os arts. 16 e 31 da Lei Municipal no 6.312, de 16 de agosto de 2011, passam a vigorar com a seguinte redacao:
Art. 16. Os vencimentos dos Cargos Efetivos do Magisterio Publico Municipal e o valor das Funcoes Gratificadas serao obtidos atraves da
multiplicacao dos coeficientes respectivos pelo valor atribuido ao Padrao de Referencia fixado no Art. 17, conforme segue:
I  Cargos de Provimento Efetivo:
AREA I - 32 horas semanais - EDUCACAO INFANTIL
A
Niveis/Classes
Coeficiente
9,385
Esp -Magisterio
11,728
L.Plena - 1
12,666
Pos Graduacao-2

B
Coeficiente
10,133
12,664
13,680

C
Coeficiente
10,944
13,680
14,773

D
Coeficiente
11,819
14,797
15,957

E
Coeficiente
12,766
15,957
17,231

F
Coeficiente
13,788
17,233
18,609

G
Coeficiente
14,890
18,611
20,098

AREA I - 24 horas semanais - ANOS INICIAIS
A
Niveis/Classes
Coeficiente
6,526
Esp -Magisterio
6,882
Especial-L.Curta
7,818
L.Plena  1
8,444
Pos Graduacao-2

B
Coeficiente
7,048
7,432
8,443
9,120

C
Coeficiente
7,611
8,024
9,120
9,849

D
Coeficiente
8,220
8,667
9,865
10,637

E
Coeficiente
8,878
9,362
10,637
11,488

F
Coeficiente
9,588
10,110
11,489
12,406

G
Coeficiente
10,355
10,919
12,408
13,399

AREA II - 20 horas semanais - ANOS FINAIS
A
Niveis/Classes
Coeficiente
6,516
L.Plena  1
7,037
Pos Graduacao-2

B
Coeficiente
7,036
7,600

C
Coeficiente
7,600
8,207

D
Coeficiente
8,220
8,865

E
Coeficiente
8,865
9,573

F
Coeficiente
9,573
10,338

G
Coeficiente
10,339
11,166

II - ...
Paragrafo unico. ...
Art. 31. Ficam incluidos no Quadro em Extincao, tornando-se automaticamente extintos no momento em que vagarem, os seguintes cargos:
Nivel

N.o de Cargos

1

2

2
3

1
2

Denominacao do Cargo/Formacao
Professor com formacao de Ensino Fundamental completo e
incompleto
Professor com formacao de Ensino Fundamental completo com
formacao pedagogica
Professor com formacao de Ensino Medio completo sem formacao
pedagogica

www.diariomunicipal.com.br/famurs

Coeficiente
6,526
7,048
7,611

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Rio Grande do Sul , 19 de Marco de 2012  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO IV | No 0759
Art. 2o. As despesas decorrentes da aplicacao desta Lei, correrao a conta de dotacoes do orcamento municipal vigente.
Art. 3o. Esta Lei entrara em vigor no 1o. dia do mes seguinte ao de sua publicacao.
Santo Antonio da Patrulha, 14 de marco de 2012.
DAICON MACIEL DA SILVA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
MANOEL LUIZ DAS NEVES ADAM
Secretario da Administracao
Publicado por:
Greici Fraga Celistre Duarte
Codigo Identificador:8CF44BF9

www.diariomunicipal.com.br/famurs

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