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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

2

328.001,57
-687,72
327.313,85

TOTAL

DESPESA COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOMDE

Valor Apurado Ate o Bimestre

Limites Constitucionais Anuais
% Minimo a Aplicar

% Aplicado

Liquidadas
1.457.702,90

RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITO E DESPESAS DE CAPITAL

25,00%

16,41%

1.451.831,60

Minimo de 60% do FUNDEB na Remuneracao do Magisterio com Educacao
Infantil e Ensino Fundamental
Liquidadas

60,00%

88,83%

Valor Apurado ate o Bimestre

Saldo a Realizar

Receitas de Operacoes de Credito
Despesa de Capital Liquida

RECEITA DE ALIENACAO DE ATIVOS E APLIC. DOS RECURSOS

Valor Apurado ate o Bimestre

Receita de Capital Resultante da Alienacao de Ativos
Aplicacao dos Recursos de Alienacao de Ativos
DESPESAS COM ACOES E SERVICOS
PUBLICOS DE SAUDE

236.840,00
9.520.732,87

0,00
740.799,54

Saldo a Realizar
0,00
1.770.950,84

Valor Apurado ate o Bimestre

Despesas proprias com Acoes e Servicos
Publicos de Saude

DESPESAS DE CARATER CONTINUADO DE PRIVADAS DE PPP CONTRATADAS

1.482.234,29

50.000,00
3.871.749,97

Limite Constitucional Anual
% Aplicado

% Minimo a Aplicar

16,69%

15,00%

Apurado no Exercicio

Total das Despesas / RCL

0,00%

Nota Explicativa:
Nota: Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas nao liquidadas
inscritas em restos a pagar nao processados sao tambem consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparencia, as despesas executadas estao segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio,
por forca do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

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Rio Grande do Sul , 30 de Marco de 2012  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO IV | No 0768
DAICON MACIEL DA SILVA
Prefeito Municipal
SIMONE PONTES
Contadora
Publicado por:
Mariana Castilhos de Souza
Codigo Identificador:D1F8F369
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE VERDE
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
DECRETO N 951/2012
INSTITUI O CRONOGRAMA DE EXECUCAO DAS ATIVIDADES A SEREM IMPLEMENTADAS PARA O
ATENDIMENTO INTEGRAL DOS DISPOSITIVOS CONSTANTES NO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO
SETOR PUBLICO  MCASP.
EMIR ROSA DA SILVA, Prefeito Municipal de Vale Verde, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuicoes legais conferidas pela Lei
Organica vigente, e
Considerando a necessidade de:
a) padronizar os procedimentos contabeis municipais, com o objetivo de orientar e dar apoio a gestao patrimonial na forma estabelecida na Lei
Complementar no 101, de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal;
b) elaborar demonstracoes contabeis consolidadas e padronizadas com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Publico, a ser utilizado por todos
os entes da Federacao;
c) atender aos dispositivos da Portaria no 828, de 14 de dezembro de 2011, da Secretaria do Tesouro Nacional; e
d) proporcionar maior transparencia sobre as contas publicas;
DECRETA
Art. 1 - Fica instituido o cronograma de acoes dos procedimentos contabeis patrimoniais e especificos adotados e a serem implementados no
ambito do Poder Executivo, conforme Anexo.
Art. 2o - Ate o dia 30 de marco de 2012, este Decreto sera divulgado em meio eletronico, por meio do portal www.diariomunicipal.com.br/famurs,
meio oficial de comunicacao, publicidade e divulgacao dos atos normativos e administrativos do Municipio de Vale Verde.
Art. 3o - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE VERDE, EM 29 DE MARCO DE 2012.
EMIR ROSA DA SILVA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
CLAUDIO JOSE HANSEL
Secretario de Financas, Industria e Comercio
ANEXO
Cronograma de acoes dos procedimentos contabeis patrimoniais
e especificos adotados e a serem implementados
ITEM

2012
-IPT-1

PRODUTO

1. Reconhecimento, mensuracao e evidenciacao dos direitos, das obrigacoes e provisoes por competencia:
1.1 Elaboracao de procedimentos para reconhecimento e mensuracao dos Metodologia de reconhecimento de direitos e obrigacoes por
direitos e das obrigacoes por competencia, incluidos os ajustes e as provisoes; competencia.
20%
Sistema informatizado de contabilidade - SIC adequado a
1.2 AdequacaoDesenvolvimento de sistema para registro de direitos e
metodologia de registro de direitos e obrigacoes por
obrigacao por competencia.
20%
competencia.
Descricao complementar das atividades a serem implementadas:

ATIVIDADES A SEREM IMPLEMENTADAS
20122
20132
20142

60%

100%

100%

60%

100%

100%

Desenvolver procedimentos junto ao setor tributario para evidenciacao de direitos por competencia e renuncia de receita, bem como no departamento de pessoal para que forneca dados para provisoes de ferias e decimo
terceiro. Dessa forma, devemos solicitar a adequacao dos sistemas informatizados para que estejam aptos a fornecer e registrar tais informacoes.

1 A coluna IPT refere-se as acoes implementadas ate a data do cronograma, em valores percentuais.
2 As colunas 2012, 2013 e 2014, indicam o percentual a ser implementado no respectivo exercicio.
ANEXO
Cronograma de acoes dos procedimentos contabeis patrimoniais
e especificos adotados e a serem implementados

www.diariomunicipal.com.br/famurs

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Rio Grande do Sul , 30 de Marco de 2012  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO IV | No 0768
ITEM

PRODUTO

2012
-IPT-1

2 - Reconhecimento, mensuracao e evidenciacao dos bens moveis, imoveis
e intangiveis;
2.1 Elaboracao de procedimentos para reconhecimento e mensuracao do ativo Metodologia de reconhecimento e mensuracao de ativos
imobilizado e do ativo intangivel, alem de rotinas para a depreciacao, imobilizados e intangiveis e de sistematizacao da
0%
amortizacao e exaustao sistematizadas dos mesmos;
depreciacao.
2.2 Elaboracao de procedimentos para sistematizacao da reavaliacao e do Metodologia de reavaliacao e impairment periodicos dos
ajuste ao valor recuperavel dos ativos;
ativos.
0%
2.3 Adequacao Desenvolvimento de sistemas para registro de imobilizado SIC adequado a metodologia de registro de imobilizado e
(moveis e imoveis) e
intangivel, bem como a depreciacaoamortizacao dos
0%
intangivel.
mesmos.
Descricao complementar das atividades a serem implementadas:

ATIVIDADES A SEREM IMPLEMENTADAS
20122
20132
20142

0%

50%

0%

50%

0%

50%

100%
100%

100%

Preparar e capacitar o setor de patrimonio para que seja possivel a execucao das rotinas de depreciacao, amortizacao e exaustao dos bens.
Desenvolver procedimento de reavaliacao de ativos e estipulacao do valor recuperavel dos mesmos.

ANEXO
Cronograma de acoes dos procedimentos contabeis patrimoniais
e especificos adotados e a serem implementados
ITEM

PRODUTO

2012
-IPT-1

ATIVIDADES A SEREM IMPLEMENTADAS
20122
20132
20142

3- Registro de fenomenos economicos, resultantes ou independentes da execucao orcamentaria, tais como depreciacao, amortizacao, exaustao:
3.1 Aquisicao Desenvolvimento de sistema de controle patrimonial;

SIC adequado ao registro do patrimonio.
30%
3.2 Levantamento em nivel local do patrimonio da entidade e registro no Relatorio do SIC com detalhamento do patrimonio com base
sistema;
em pericia ou referencia de mercado.
0%
3.3 Desenvolvimento e operacionalizacao de rotina de depreciacao, Metodologia de operacionalizacao da depreciacao,
amortizacao e exaustao do imobilizado;
amortizacao e exaustao.
0%

30%

50%

100%

0%

100%

100%
100%

0%

50%

3.4 Desenvolvimento de rotinas de reavaliacao e reducao ao valor recuperavel Metodologia de operacionalizacao da reavaliacao e do
para os ativos;
impairment.
0%

0%

50%

3.5 Adequacao do SIC aos procedimentos de ajustes patrimoniais acima SIC adequado a metodologia de depr
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