Busca de Diários Oficiais


Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

is como prestacao de servicos a particulares, alugueis, indenizacoes,
restituicoes e outros valores retornaveis, para fins de reconhecimento
e mensuracao dos creditos nao tributarios.
1.6 Elaboracao de relatorios mensais, pelo Setor de Tributacao, dos
registros de creditos realizados e encaminhamento ao Setor de
Contabilidade, para viabilizar o registro contabil dos creditos nao A implementar em 2013
tributarios, por competencia.
1.7 Levantamento geral de todos os creditos inscritos em Divida
Ativa Tributaria e Nao Tributaria, pelo Departamento de Fiscalizacao,
confrontando-os com a revisao geral do cadastro de contribuintes,
identificando-se eventuais creditos inconsistentes, ajustando-os a
A implementar em 2012
valor recuperavel, ou ainda propondo o cancelamento dos creditos
tidos como prescritos ou irrecuperaveis, promovendo-se assim a exata
mensuracao do montante inscrito em divida ativa.
1.8 Elaboracao, pelo Setor de Fiscalizacao de relatorio pormenorizado
dos creditos inscritos em Divida Ativa, conforme acima,
encaminhando-o ao Setor de Contabilidade, para promocao dos
devidos ajustes, com acrescimos ou reducoes, nos creditos registrados
A implementar em 2012
nos demonstrativos contabeis, em especial no Balanco Patrimonial do
Municipio, havendo, assim, a exata evidenciacao dos creditos a
receber por conta da Divida Ativa.
1.9 Adequacao de rotinas e sistemas para viabilizar, mensalmente, em
registros especificos, as atualizacoes promovidas na Divida Ativa, tais
A implementar em 2014
como multas, juros e atualizacao monetaria, propiciando a exata
mensuracao desses creditos.
1.10 Elaboracao de relatorio mensal, pelo Departamento de
Tributacao, contendo informacoes pormenorizadas de toda a
movimentacao ocorrida na Divida Ativa (inscricoes, atualizacoes, A implementar em 2013
baixas, etc.), encaminhando-o ao Setor de Contabilidade, para fins de
registro contabil.
1.11 Adocao, pelo Setor Contabil, de rotina para a segregacao dos
creditos inscritos na divida ativa no Ativo Circulante e no Ativo A implementar em 2012
Realizavel a Longo Prazo.
1.12 Adocao, pelo Setor Contabil, de rotina para o ajuste a valor
recuperavel dos creditos inscritos na divida ativa (Provisao para
A implementar em 2013
Perdas da Divida Ativa).
1.13 Adocao de rotinas de informacoes, entre os diversos
Departamentos, para o reconhecimento e a mensuracao das
obrigacoes, inclusive provisoes, especialmente para Ferias, 13o
Salario e Licenca Premio, a fim de que o Departamento de A implementar em 2012
Contabilidade possa, efetivamente, registrar essas obrigacoes e
provisoes, por competencia.
1.14 Elaboracao de relatorios mensais, pelos diversos orgaos que
integram a Administracao Municipal, identificando todas as
obrigacoes assumidas, inclusive as decorrentes de sentencas judiciais
A implementar em 2013
(Precatorios e RPVs), independentemente do empenho da despesa
correspondente, e encaminhando-os ao Setor Contabil para que possa,
assim, ocorrer a evidenciacao dessas obrigacoes.
1.15 Realizacao de ajustes nos registros contabeis de todos os
compromissos de divida do Municipio, tais como emprestimos e
financiamentos contratados, parcelamentos de dividas e outros
compromissos, evidenciando-os em contas do Passivo Circulante e/ou A implementar em 2012
Passivo Exigivel a Longo Prazo, conforme a exigibilidade dos
mesmos.
2. RECONHECIMENTO, MENSURACAO E EVIDENCIACAO DOS BENS MOVEIS,
IMOVEIS E INTANGIVEIS
Descricao da Acao
2.1. Instituicao de Comissao especifica para:

Cronograma de Implantacao
A implementar em 2012

a) promocao de levantamento geral dos bens moveis da entidade,
confrontando-os com os registros existentes;
A implementar em 2012
b) elaboracao de relatorio circunstanciado e pormenorizado, com a
identificacao dos bens moveis cadastrados, assim como aqueles nao
cadastrados propondo-se o cadastramento respectivo;
c) promocao da reavaliacao dos bens a precos de mercado, ou a A implementar em 2013
valor recuperavel.
2.2 Adocao, atraves da edicao de norma local, de procedimentos
especificos visando o controle de patrimonio, a possibilidade de
A implementar em 2012
averiguacao periodica de incorporacao, baixa e movimentacao dos
bens moveis.
2.3 Implantacao de sistema informatizado para o controle
patrimonial dos bens moveis que possibilite a emissao de relatorios
especificos a serem encaminhados ao setor de contabilidade, para o A implementar em 2012
correto registro contabil e evidenciacao das incorporacoes, baixas e
movimentacao dos bens moveis.
2.4 Instituicao de Comissao especifica, para:
A implementar em 2012
a) promocao do levantamento geral dos bens imoveis da entidade,
confrontando-os com os registros atuais;
A implementar em 2013
A implementar em 2012
b) levantamento junto Registro de Imoveis, da situacao juridica
A implementar em 2013
desses imoveis e promovendo, se for o caso, as averbacoes
pertinentes;
c) adequacao dos imoveis existentes com os respectivos registros
promovendose as incorporacoes e baixas em razao do levantamento
A implementar em 2014
promovido;
d) efetuar a averiguacao fisica dos mesmos, com a reavaliacao
destes, a preco de mercado ou a valor recuperavel;

e) elaborar, ao final dos trabalhos, relatorio(s) especifico(s),
detalhando pormenorizadamente a situacao juridica e fisica dos bens
imoveis, inclusive com os respectivos valores alcancados em funcao
da reavaliacao promovida, encaminhando-os ao Departamento de
Contabilidade para a evidenciacao desta parcela do patrimonio nas
pecas contabeis do Municipio.
2.5 Adocao, atraves da edicao de norma local, de procedimentos
especificos visando o controle patrimonial dos Bens Imoveis, bem
A implementar em 2013
como a possibilidade de averiguacao periodica de incorporacao e
baixa desses bens.
2.6 Implantacao de sistema informatizado para o controle
patrimonial dos bens imoveis que possibilite a emissao de relatorios
especificos a serem encaminhados ao Setor Contabil, para o correto A implementar em 2012
registro contabil e evidenciacao das incorporacoes e baixas dos bens
moveis.
2.7 Adocao pelo Setor de Patrimonio de procedimento especifico
A implementar em 2014
visando a:
a) identificacao de possiveis bens intangiveis, tais como marcas,
direitos e patentes industriais, e direitos sobre uso de bens imoveis,
que componham o patrimonio do Municipio;
A implementar em 2014
b) mensuracao e registro contabil dos bens intangiveis com base no
valor de aquisicao ou de producao, exceto aqueles obtidos a titulo
gratuito, ou daqueles com impossibilidade de valoracao.
3. REGISTRO DE FENOMENOS ECONOMICOS, RESULTANTES OU INDEPENDENTES DA
EXECUCAO ORCAMENTARIA, TAIS COMO DEPRECIACAO, AMORTIZACAO,
EXAUSTAO
Descricao da Acao
Cronograma de Implantacao
3.1 Adocao de procedimento especifico, junto ao Controle de
Patrimonio, que vise a identificacao e a avaliacao de fenomenos que
venham a afetar o patrimonio da entidade, principalmente daqueles A implementar em 2013
independentes da execucao orcamentaria, a exemplo das
superveniencias e insubsistencias ativas e passivas.
3.2 Implementacao de rotinas e de procedimentos que possam
avaliar, com seguranca, eventuais situacoes de ajustes ao patrimonio
da entidade, adequando-o ao seu justo valor, com a aplicacao dos A implementar em 2014
conceitos de reavaliacao, reducao ao valor recuperavel, depreciacao,
amortizacao e exaustao, dentre outros.
3.3 Elaboracao de laudo tecnico e edicao de ato normativo
estabelecendo a tabela padrao da vida util e respectivas taxas anuais A implementar em 2013
de depreciacao dos bens moveis.
3.4 Elaboracao de relatorios especificos, pelo Controle de
Patrimonio, identificando os ajustes decorrentes de depreciacao,
amortizacao e exaustao, encaminhando-os ao Departamento de A implementar em 2014
Contabilidade para o correto registro contabil e evidenciacao desses
ajustes nas pecas conta
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.