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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

 20 de
dezembro de 2011,

Elemento: 33390.30.00000000
Elemento: 33390.39.00000000
Elemento: 34490.51.00000000
Atividade: 2141
Elemento: 33390.32.00000000
Atividade: 2151

DECRETA

Elemento: 34490.52.00000000

Art. 1o- Abrir um credito suplementar, no montante de R$ 279.000,00
(duzentos e setenta e nove mil reais), para dar cobertura a seguinte
dotacao orcamentaria:

Elemento: 34490.51.00000000

Manutencao reforma Ampl. de Quadras e
Ginasios Esportivos e Pav. Com.
Obras e Instalacoes
R$ 117.000,00
Construcao e Ampliacao dos Postos de
Saude
Obras e Instalacoes
R$ 162.000,00
TOTAL
R$ 279.000,00

Art. 2o Para dar cobertura ao credito aberto no artigo anterior, serao
reduzidas as seguintes dotacoes orcamentarias:
Atividade: 2015
Elemento: 33390.36.00000000
Atividade: 2022
Elemento: 34490.51.00000000
Atividade: 2090

R$ 2.000,00

Material de Consumo
Outros Servicos de Terceiros  Pessoa Juridica
Obras e Instalacoes
Equipamentos e Material Permanente
Manutencao Museu /Biblioteca Publica
Municipal
Equipamentos e Material Permanente
Apoio Banda Marcial, Corais e Entidades
Diversas

Atividade: 2088

GUSTAVO ROBERTO SCHROEDER,
Secretario Geral.

Atividade: 1018

R$ 4.000,00
R$ 2.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 1.500,00
R$ 1.000,00

Elemento: 33390.30.00000000

CARLOS JANDREY,
Prefeito.

Elemento: 34490.51.00000000

R$ 7.000,00

Elemento: 34490.39.00000000
Elemento: 34490.52.00000000

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRUBA-RS, em 16
de janeiro de 2012.

Atividade: 2093

R$ 1.000,00

Elemento: 33390.30.00000000
Elemento: 33390.36.00000000
Elemento: 33390.39.00000000
Elemento: 34490.30.00000000

Art. 3o- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, com
efeitos a contar de 16 de janeiro de 2012.

Elemento: 34490.30.00000000
Elemento: 34490.39.00000000
Elemento: 34490.51.00000000
Elemento: 34490.52.00000000

R$ 4.500,00

Suporte Secretaria Geral
Outros Servicos de Terceiros  Pessoa Fisica R$ 5.000,00
Ampliacao, Reforma e Manutencao dos
Predios Publicos
Obras e Instalacoes
R$ 37.000,00
Departamento de Desportos

Equipamentos e Material Permanente
TOTAL

R$ 1.000,00

R$ 10.000,00
R$ 32.000,00

R$ 30.000,00

R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00

R$ 5.000,00

R$ 65.000,00
R$ 279.000,00

Art. 3o- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, com
efeitos a contar de 16 de janeiro de 2012.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRUBA-RS, em 16
de janeiro de 2012.
CARLOS JANDREY,
Prefeito.
Registre-se. Publique-se.
Cumpra-se.
GUSTAVO ROBERTO SCHROEDER
Secretario Geral

www.diariomunicipal.com.br/famurs

Publicado por:
Lucia Fernanda Wohlenberg de Souza
Codigo Identificador:6A0F74B0

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Rio Grande do Sul , 20 de Marco de 2012  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO IV | No 0760
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.o 3.622/2012
Retifica Decreto No 3604/2011, publicado em 29 de
dezembro de 2011 que: Declara em situacao anormal
caracterizada como  Situacao de Emergencia , a area
rural do Municipio, afetada pela estiagem ocorrida nos
meses de setembro a dezembro de 2011.
CARLOS JANDREY, Prefeito de Ibiruba-RS, no uso de suas
atribuicoes legais conferidas pelo artigo 68, inciso VI, da Lei
Organica Municipal, promulgada em 03 de abril de 1990 e suas
alteracoes e pelo  1o do Art. 7 do Decreto Federal n 7.257, de 04 de
agosto de 2010 c/c a Lei 12.340, de 01 de dezembro de 2010 e pela
Resolucao n 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil e,
CONSIDERANDO os baixos indices de precipitacao pluviometrica,
caracterizada pela falta de chuvas regulares para a agricultura e
pecuaria (bacia leiteira), verificada em todo o Municipio de
IBIRUBA.

Paragrafo unico. Sera responsabilizado o agente da defesa civil ou a
autoridade administrativa que se omitir de suas obrigacoes,
relacionadas com a seguranca global da populacao.
Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, com
efeitos retroativos a contar de 27 de dezembro de 2011, devendo viger
por um prazo de 90 dias.
Paragrafo unico. O prazo de vigencia deste decreto pode ser
prorrogado ate completar um maximo de 180 dias. GABINETE DO
PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRUBA-RS, em 18 de janeiro de
2012.
CARLOS JANDREY,
Prefeito.
Registre-se. Publique-se.
Cumpra-se.
GUSTAVO ROBERTO SCHROEDER,
Secretario Geral.
Publicado por:
Lucia Fernanda Wohlenberg de Souza
Codigo Identificador:E5D004A9

CONSIDERANDO que a economia do Municipio de Ibiruba esta
baseada na producao primaria e toda estrutura economica do
Municipio esta sendo afetada com reais e irreversiveis prejuizos a
comunidade, tendo perdas na safra de milho, na plantacao da soja e,
tambem, sendo constatada reducao na producao de leite.

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.o 3.623/2012
Suplementa Verba Orcamentaria por Superavit Financeiro
do exercicio anterior.

CONSIDERANDO que toda zona rural do Municipio enfrenta serios
problemas de abastecimento de agua.
CONSIDERANDO a repercussao extremamente negativa e os
prejuizos consequentes as atividades economicas, especialmente a
agricultura e pecuaria, com reflexos no comercio, industria, prestacao
de servicos e ao Poder Publico Municipal.
CONSIDERANDO que em acordo com a Resolucao no 03 do
Conselho Nacional de Defesa Civil  CONDEC, a intensidade do
desastre foi dimensionado como de Nivel II (Medio Porte).
DECRETA
Art. 1 - Fica decretada a existencia de situacao anormal provocada
por desastre de Estiagem e caracterizada como Situacao de
Emergencia, em todo territorio do Municipio de Ibiruba.
Paragrafo unico: Esta situacao de anormalidade, por enquanto, afeta
com maior intensidade a area rural deste Municipio, conforme prova
documental estabelecida pelo Formulario de Avaliacao de Danos e
pelo Croqui da area afetada, conforme anexos a este Decreto.
Art. 2 - Confirma-se a mobilizacao do Sistema Nacional de Defesa
Civil, no ambito do Municipio, sob a coordenacao da Comissao
Municipal de Defesa Civil  COMDEC e autoriza-se o
desencadeamento do Plano Emergencial de Resposta aos Desastres,
apos adaptado a situacao real dessa estiagem.
Art. 3o Autoriza-se a convocacao de voluntarios, para reforcar as
acoes de resposta aos desastres, e a realizacao de campanhas de
arrecadacao de recursos, junto a comunidade, com o objetivo de
facilitar as acoes de assistencia a populacao afetada pelo desastre.
Paragrafo Unico. Essas atividades serao coordenadas pela Secretaria
Executiva da COMDEC.
Art. 4o De acordo com o estabelecimento nos incisos XI e XXV do
artigo 5o da Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988
autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil,
diretamente responsaveis pelas acoes de resposta aos desastres, em
casos de risco iminente:
I  penetrar nas casas, a qualquer hora do dia ou da noite, mesmo sem
o consentimento do morador, para prestar socorro ou para determinar
a pronta evacuacao das mesmas;
II  usar da propriedade, inclusive particular, em circunstancias que
possam provocar danos ou prejuizos ou comprometer a seguranca de
pessoas, instalacoes, servicos e outros bens publicos ou particulares,
assegurando-se ao proprietario indenizacao ulterior, caso o uso da
propriedade provoque danos a mesma.

CARLOS JANDREY, Prefeito de Ibiruba-RS, no uso de suas
atribuicoes legais, conferidas pelo artigo 68, inciso VI, da Lei
Organica Municipal, promulgada em 03 de abril de 1990 e suas
alteracoes e conforme Lei Municipal n.o 2.396/2011, de 20 de
dezembro de 2011,
DECRETA
Art. 1o- Abrir um credito suplementar, no montante de R$ 35.043,65
(trinta e cinco mil, quarenta e tres reais e sessenta e cinco centavos),
para dar cobertura a seguinte dotacao orcamentaria:
Atividade: 1017
Elemento: 34490.51.00000000

Sistema
de
construcao/ampliacao
conservacao de agua potavel
Obras e Instalacoes
TOTAL

e
R$ 35.043,65
R$ 35.043,65

Art. 2o Para dar cobertura ao credito aberto no artigo anterior, serao
utilizados recursos provenientes de superavit financeiro do exercicio
anterior, no valor de R$ 35.043,65 (trinta e
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