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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

ditos adicionais, os bloqueios e liberacoes, bem como as
reestimativas da receita, importarao em revisao dos anexos deste
Decreto.

Art. 8o. A responsabilidade pelo cumprimento e aprimoramento das
normas deste Decreto e de cada Secretario Municipal quanto a sua pasta.

CAPITULO IV

Art. 9o. A fiscalizacao do presente Decreto fica a cargo da Unidade de
Controle Interno.

DOS DESEMBOLSOS

Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.

Secao I

Barros Cassal, 15 de fevereiro de 2012.

Dos Criterios Para os Desembolsos

IVO FRANCISCO FACHI
Prefeito Municipal

Art. 4o. As exigibilidades inscritas na contabilidade do Poder
Executivo no Passivo Circulante, de origem financeira, obedecerao a
estrita ordem cronologica de seus vencimentos de acordo com o
vinculo de recursos, nos termos da Lei no 8.666/93, art. 5o.
 1o. A observancia da ordem de que trata o caput podera ser alterada:
I  para os pagamentos de adiantamento de despesas e diarias;
II  para pequenas despesas assim entendidas as que tenham valor
igual ou inferior a 5% do limite de que trata o art. 24, II da Lei no
8.666/93.
III  nos casos em que decorram vantagens financeiras para o Erario,
como descontos e abatimentos iguais ou superiores a 5% do valor a pagar.
IV  nos casos em que for decretada situacao de emergencia ou estado de
calamidade publica no Municipio;
V  no pagamento de sentencas judiciais e precatorios.
Art.5o. A elaboracao dos contratos e atos convocatorios de licitacao, no
que se refere a forma prevista no art. 40, XIV, b e Art. 55, III, da Lei
8.666/93, deverao obedecer ao fluxo de caixa do orgao/entidade.
Secao II

Publicado por:
Joao Carlos Silveira Thomazi
Codigo Identificador:C36BB44B
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO REUTER
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE LICITACAO
PREGAO PRESENCIAL No 008/2012
A Prefeitura Municipal de Morro Reuter/RS, torna publico que as 09:00
horas do dia 15 de Marco de 2012, na sala de reunioes da Prefeitura
Municipal, sita a BR-116, Km 216, no 7837, Centro, Municipio de Morro
Reuter/RS, serao recebidos os envelopes de Proposta Financeira e

Documentacao relativas ao Pregao Presencial no 008/2012, tendo por
finalidade a Aquisicao de Saibro para manutencao de vias de terra.
Maiores informacoes poderao ser obtidas junto a Comissao de
Licitacoes, no endereco acima referido, no Horario das 8h as
11h30min e das 13h30min as 17h de Segunda a Quinta-feira e Sextafeira das 8h as 14h, ou pelo fone 0xx51-3569-1455 e copias do Edital
poderao ser obtidas atraves do site www.morroreuter.rs.gov.br no link
licitacoes.

www.diariomunicipal.com.br/famurs

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Rio Grande do Sul , 05 de Marco de 2012  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO IV | No 0749
Morro Reuter/RS, 02 de Marco de 2012.

Editais com inteiro teor encontram-se a disposicao dos interessados na
prefeitura municipal ou poderao ser solicitado pelo email
[email protected]

ADAIR RICARDO BOHN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Patricio Stoffel
Codigo Identificador:94FE4FA9

Tuparendi, 02 de marco de 2012.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sirlei Elena Monback
Codigo Identificador:2FE68499

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO E
PLANEJAMENTO
PREGAO PRESENCIAL No 002/2012

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA

O municipio de Terra de Areia  RS torna publico que fara realizar a
seguinte licitacao na modalidade Pregao Presencial no 002/2012.
Objeto: Contratacao de servicos de organizacao, elaboracao e
execucao de concurso publico, para provimento de cargos efetivos no
Municipio de Terra de Areia. Data abertura: 19/03/2012, horario as
10:00 horas. Maiores informacoes poderao ser obtidas no setor de
Licitacoes da Prefeitura no horario de expediente das 08 horas as
11h30min e das 13h30min as 18 horas, pelo telefone (51) 3666-1285,
e-mail: [email protected]
JOELCI DA ROSA JACOBS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Carla Reus Rodrigues
Codigo Identificador:982110DA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N 021/2012DE PRESTACAO DE SERVICOS PARA
O TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS, QUE CELEBRAM O
MUNICIPIO DE XANGRI-LA E A EMPRESA C. S.
TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.
OBJETO: Contratacao de 01 (um) Micro-onibus (escolar), com
motorista e monitor, com capacidade minima de 25 (vinte e cinco) lugares,
para o transporte escolar de alunos da APAE e CAP.
PRAZO VIGENCIA: 30 (trinta) dias letivos.
DOTACAO: 04  Secretaria de Educacao e Cultura - 2017  Ensino
Fundamental  FUNDEB - 33.90.39/0031 - Outros Servicos de Terceiros
 Pessoa Juridica.
AMPARO LEGAL: Processo no 4589/2012 e demais pareceres,
dispensado de licitacao conforme artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93.
DATA ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2012.
CELSO BARBOSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Patricia Mariano Santos
Codigo Identificador:C259DA19

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
SUMULA DE CONTRATO N. 71/2012
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TUPARENDI
CONTRATADA: PERINI & PERINI LTDA
OBJETO: contratacao de empresa de transporte coletivo para o
fornecimento de passagens ao atendimento dos alunos do transporte
escolar nos itinerarios:
1  Cerro Alto, Lajeado Taquara a Tuparendi e vice versa.
VALOR: O preco praticado e o seguinte: Itinerario n. 1: R$ 4,53
(Quatro reais e cinquenta e tres centavos), a passagem de ida e volta.
FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento sera realizado ate o 10o
dia do mes subsequente ao vencido, mediante apresentacao de Nota
Fiscal/Fatura discriminada.
MODALIDADE: Contratacao de empresa mediante Inexigibilidade
de Licitacao N.02/2012, com amparo na Lei Federal 8.666/93 com
suas alteracoes posteriores.

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
EXTRATO DE ADENDO
ADENDO N 03 AO CONTRATO 105/2011, PARA FORNECIMENTO

DE REFEICOES QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE XANGRILA E A EMPRESA H. R. M. ROTH REFEICOES.
OBJETO: Adendar o contrato em 250 (duzentas e cinquenta) refeicoes
aos servidores vigilantes da Secretaria de Administracao e Financas e
prorrogar o prazo de vigencia por mais 30 (trinta) dias.
AMPARO LEGAL: Processo no 2092/2012 e demais pareceres.
DATA ASS: 24 de fevereiro de 2012.
CELSO BARBOSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Patricia Mariano Santos
Codigo Identificador:B763FAA7

Tuparendi- RS, 01 de marco de 2012
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
EXTRATO DE ADENDO

OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sirlei Elena Monback
Codigo Identificador:CB8698FD
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
EXTRATO
O PREFEITO MUNICIPAL TUPARENDI, no uso das atribuicoes
legais, torna publico para conhecimento dos interessados que fara
realizar as seguintes licitacoes: a) PREGAO PRESENCIAL N.
09/2012, as 08:30 horas do dia 16/03/2012, que visa a aquisicao de
material de limpeza; b) PREGAO PRESENCIAL N. 10/2012, as
08:30 horas do dia 19/03/2012, que visa a aquisicao de generos
alimenticios, material de consumo e cestas basicas.Tudo em
conformidade com o que dispoe a Lei Federal no 8.666/93 e suas
alteracoes posteriores, e a Lei 10.520/02. Informa ainda, que os

ADENDO N 03 AO CONTRATO 106/2011, PARA FORNECIMENTO
DE REFEICOES QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE XANGRI-LA E
A EMPRESA H. R. M. ROTH REFEICOES.
OBJETO: Adendar o contrato em 1.125 (mil cento e vinte e cinco)
refeicoes aos servidores plantonistas da Secretaria de Saude e prorrogar o
prazo de vigencia por mais 30 (trinta) dias.
AMPARO LEGAL: Processo no 2091/2012 e demais pareceres.
DATA ASS: 24 de fevereiro de 2012.
CELSO BARBOSA
Prefeito Municipal

www.diariomunicipal.com.br/famurs

Publicado por:
Patricia Mariano Santos
Codigo Identificador:50E6730C

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