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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

COES GERAIS SOBRE A INSCRICAO NO PROCESSO SELETIVO PUBLICO:
2.6.1. Nao serao aceitas inscricoes: com falta de documentos, via postal, via fax, por e-mail, extemporaneas e/ou condicionais.
2.6.2. Antes de efetuar o pagamento da inscricao, o candidato devera certificar-se de que possui todas as condicoes e pre-requisitos para inscricao.
Nao havera devolucao do valor da inscricao, salvo se for cancelada a realizacao do Processo Seletivo Publico.
Para o caso de mudanca na area/microarea a troca podera ser requerida no periodo de recursos de inscricoes, desde que apresentado o comprovante
de residencia na microarea a ser trocada, desde a data de publicacao do Edital, juntamente com o Anexo II (pedido de recurso).
2.6.3. Serao aceitos como documentos de identidade: Carteiras e/ou Cedulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Seguranca Publica, pelas
Forcas Armadas, pelo Ministerio das Relacoes Exteriores e pela Policia Militar; Cedulas de Identidade fornecidas por Orgaos Publicos ou Conselhos
de Classe que, por Lei Federal, sao validos como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CRA, CREA, OAB, CRC, CRM etc.;
Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdencia Social, bem como Carteira Nacional de Habilitacao (com fotografia na
forma da Lei no 9.503/97) e Cedula de Identidade para Estrangeiros. Caso o candidato tenha documento de Identidade aberto ou avariado ou com
foto desatualizada, devera portar outro documento (dentre os acima citados).
2.6.4. Nao serao aceitos como documentos de identidade: certidoes de nascimento e casamento, titulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo
antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, CPF, ou qualquer outro documento sem valor de identidade, bem como documentos ilegiveis ou
nao identificaveis.
2.6.4.1. O candidato devera estar ciente de que,caso nao validado o documento de identificacao, podera nao ter a prova corrigida e ser excluido do
certame.
2.6.5. Para efetivar sua inscricao, e imprescindivel que o candidato possua numero de CPF  Cadastro de Pessoa Fisica, regularizado.
2.6.6. O candidato que nao possuir CPF devera solicita-lo nos postos credenciados - Banco do Brasil, Caixa Economica Federal, Correios ou Receita
Federal, em tempo de conseguir o registro e o respectivo numero antes do termino do periodo de inscricoes.
2.6.8. As informacoes prestadas na ficha de inscricao (presencial), bem como o preenchimento dos requisitos exigidos serao de total
responsabilidade do candidato ou seu procurador.
2.7. DA HOMOLOGACAO DAS INSCRICOES:
2.7.1. Em 27/04/2012 sera divulgado edital de homologacao das inscricoes.
2.7.2. O candidato devera acompanhar esse edital; bem como a relacao de candidatos homologados para confirmar sua inscricao; caso sua inscricao
nao tenha sido homologada ou processada, o mesmo nao podera prestar provas, podendo impetrar pedido de recurso, conforme determinado neste
Edital.
2.7.3. Se mantida a nao homologacao ou o nao processamento, o candidato sera eliminado do Processo Seletivo, nao assistindo direito a devolucao
do valor da inscricao.
2.7.4. O candidato tera acesso ao edital de homologacao, com a respectiva relacao de inscritos, diretamente pelos sites
www.diariomunicipal.com.br/famurs, www.objetivas.com.br e www.ibiruba.rs.gov.br ou ainda no Quadro de Publicacoes da Prefeitura
Municipal.
CAPITULO III - DAS DISPOSICOES PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA
3.1. As pessoas com deficiencia, e assegurado o direito de inscricao no presente Processo Seletivo, para o emprego cujas atribuicoes sejam
compativeis com a deficiencia de que sao portadores, num percentual de 5% (cinco por cento) das vagas para cada emprego do total das vagas
oferecidas, de acordo com o artigo 37, inciso VIII da Constituicao Federal e Lei Municipal n 2.089/2006, de 21 de setembro de 2006.
3.1.1. Sempre que o numero de vagas abertas pelo edital, nao comportar a reserva prevista no caput do art. 3o da Lei Municipal n 2.089/2006, fica
facultado ao Municipio de Ibiruba/RS reservar uma vaga a portador de deficiencia.
3.2. Ao inscrever-se nessa condicao, o candidato devera escolher o cargo a que concorre e marcar a opcao Pessoas com Deficiencia, bem como
devera entregar, no ato da inscricao os seguintes documentos:
a) Laudo medico (original ou copia legivel e autenticada), emitido ha menos de um ano, atestando a especie e o grau de deficiencia, com
expressa referencia ao codigo correspondente da Classificacao Internacional de Doenca - CID, bem como da provavel causa da deficiencia, que sera
avaliado por Junta Medica do Municipio, em consulta agendada antecipadamente, na Secretaria Geral, no telefone (54) 3324-8510, e efetuada na
Secretaria Municipal de Saude, sito na Rua Maua, de segunda a sexta-feira, em dias uteis, das 8h as 11h e das 13h as 17h, no periodo das
inscricoes.
b) Requerimento solicitando vaga especial, constando: b1) o tipo de deficiencia; b2) a necessidade de condicao especial, prova especial e/ou tempo
adicional, se for o caso (conforme modelo do Anexo III deste Edital). Os pedidos devem ser formalizados por escrito no proprio anexo e serao
examinados para verificacao das possibilidades operacionais de atendimento, obedecendo a criterios de viabilidade e de razoabilidade;
c) Parecer original emitido por especialista da area de sua deficiencia, atestando a necessidade de tempo adicional, somente para o caso de
pedido de tempo adicional, conforme Lei Federal no 7. 853, de 24 de outubro de 1989 e alteracoes. Caso nao seja apresentado o parecer, o candidato
nao tera deferida a sua solicitacao.

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Rio Grande do Sul , 30 de Marco de 2012  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO IV | No 0768
3.3. Caso o candidato nao encaminhe o laudo medico e o respectivo requerimento, ate o prazo determinado, nao sera considerado como pessoa com
deficiencia para concorrer as vagas reservadas, nao tendo direito a vaga especial, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha assinalado tal
opcao na Ficha de Inscricao.
3.4. Nao serao considerados como deficiencia os disturbios de acuidade visual passiveis de correcao simples do tipo miopia, astigmatismo,
estrabismo e congeneres.
3.5. As solicitacoes de condicoes especiais, bem como de recursos especiais, serao atendidas obedecendo a criterios de viabilidade e de
razoabilidade.
3.6. Os candidatos inscritos nessa condicao participarao do Processo Seletivo Publico em igualdade de condicoes com os demais candidatos, no que
se refere as provas aplicadas, ao conteudo das mesmas, a avaliacao, aos criterios de aprovacao, ao horario e local de aplicacao das provas e a nota
minima exigida para todos os demais candidatos, resguardadas as condicoes especiais previstas na legislacao propria.
3.7. Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Publico serao submetidos a exames medicos e complementares, que irao avaliar a sua condicao
fisica e mental.
3.8. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas, estas serao preenchidas pelos demais candidatos com estrita observancia da ordem
classificatoria.
CAPITULO IV - DA PROVA ESCRITA
4.1. O Processo Seletivo Publico constara unicamente de PROVA ESCRITA, de carater eliminatorio/classificatorio, com questoes objetivas, de
multipla escolha, compativeis com o nivel de escolaridade, com a formacao academica exigida e com as atribuicoes do emprego.
4.2. Serao considerados aprovados, os candidatos que obtiverem 50% (cinquenta por cento) ou mais na nota final da prova escrita.
4.3. A Prova Escrita sera aplicada em 13/05/2012, em local e horario a serem divulgados quando da homologacao das inscricoes em 27/04/2012.
4.4. Fica reservado o direito de indicar nova data para a realizacao da prova, em caso de necessidade de alteracao desta ja publicada, mediante
publicacao de novo edital, com antecedencia minima de 8 (oito) dia
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