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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

fissionais que exercem o empregos publicos de
Tecnico de Enfermagem e Motorista (Condutor
Socorrista) no Programa Salvar  SAMU, na forma
prevista no art. 8o da Lei Municipal no 635/2010.
IVO FRANCISCO FACHI, prefeito do municipio de Barros Cassal,
Estado do Rio Grande do Sul.
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:

CONVOCAR, a contar de 01 de marco de 2012, a Servidora abaixo
relacionada para cumprir Regime Suplementar de Trabalhos de acordo
com o Art. 26 da Lei Municipal no 701, de 27 de outubro de 2010.

Art. 1o. Fica assegurada aos profissionais que exercem a atividade de
Tecnico de Enfermagem e Motorista (Condutor Socorrista) no
Programa Salvar  SAMU, do quadro de empregos publicos da
Prefeitura Municipal de Barros Cassal/RS, o direito a percepcao do
adicional de insalubridade na forma prevista no art. 8o da Lei
Municipal no 635/2010, incidentes sobre o vencimento basico do
cargo.

Nome da Servidora Numero de Horas
Cleuza Auria Nunes da Silva 20 horas semanais

Art. 2o. O percentual do adicional de insalubridade instituido no art.
1 caput sera de 20%, ou seja, correspondente ao Grau Medio.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barros Cassal, 01 de marco de
2012.

Paragrafo Unico - O enquadramento da atividade dos cargos
referidos no art. 1o, como insalubre, foi constatado atraves de laudo
pericial.

R E S O L V E:

IVO FRANCISCO FACHI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vagner de Oliveira
Codigo Identificador:6A8BAEAD

Art. 3o. As despesas decorrentes com a implantacao desta lei correrao
por conta de dotacoes orcamentarias proprias, suplementadas se
necessario.
Art. 4o. Esta lei entrara em vigor na data de sua publicacao.

GABINETE DO PREFEITO
LEI No 770, DE 06 DE MARCO DE 2012.

Art. 5o. Revogam-se as disposicoes em contrato.

www.diariomunicipal.com.br/famurs

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Rio Grande do Sul , 07 de Marco de 2012  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO IV | No 0751
Gabinete do Prefeito do Municipio de Barros Cassal, 06 de marco de
2012.
IVO FRANCISCO FACHI
Prefeito Municipal

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
ADJUDICACAO PROCESSO No. 04/2012
ADJUDICACAO DE LICITACAO

Publicado por:
Vagner de Oliveira
Codigo Identificador:9AD3943E
GABINETE DO PREFEITO
LEI No 772, DE 06 DE MARCO DE 2012.
Autoriza o Municipio de Barros Cassal a efetuar repasse
para Grupo de Artes Nativas  GAN Heranca Nativa.

ADJUDICACAO PROCESSO No. 04/2012
TOMADA DE PRECO. No. 03/2012
Objeto: Contratacao de empresa para prestacao dos servicos de
transporte escolar, utilizando Veiculo Onibus/Micro-Onibus, Van ou
Mini-Van, executados em regime de empreitada por preco global por
item (itinerario), conforme os seguintes itinerarios e horarios:
Empresas Ganhadoras:

IVO FRANCISCO FACHI, prefeito do municipio de Barros Cassal,
Estado do Rio Grande do Sul.
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1o - Autoriza o Municipio de Barros Cassal a efetuar repasse para
o Grupo de Artes Nativas  GAN Heranca Nativa, no valor de R$
3.000,00 (tres mil reais), para ajuda de custo de pagamento de
despesas com viagem cultural para a cidade de Veronica  Punta Indio
Provincia de Buenos Aires, Argentina.
Art. 2o - Fica autorizada a abertura de Credito especial no orcamento
corrente, no valor de R$ 3.000,00 (tres mil e duzentos e trinta e cinco
reais), para cobertura do repasse autorizado no artigo 1o, na seguinte
dotacao orcamentaria:
05  Sec. Munic. de Educacao e Cultura
04  Gastos nao Computaveis a Educacao
2.025  Manter as Atividades e Servicos do Conselho Munic. De
Educ. E Cultura
3.3.90.39.00

Outros
Servicos
de
Terceiros
Pessoa
Juridica...........................................R$ 3.000,00
Total do Repasse................................... R$ 3.000,00

Aldemir Nolli-ME
5 Transporte Escolar  Linha 38: 40km pelo valor de R$ 2,44 o km
Catiane Fernandes Mulinari-ME
6 Transporte Escolar  Linha 39: 28 km pelo valor de R$ 2,44 o km
Joao Vilmar Pergahn-ME
1 Transporte Escolar  Linha 34: 112 km pelo valor de R$ 2,42 o km
Nilton Guterres dos Santos-ME
3 Transporte Escolar  Linha 36: 71 km pelo valor de R$ 2,57 o km
Paulo Gilmar Spagnolo-ME
2 Transporte Escolar  Linha 35: 22 km pelo valor de R$ 2,45 o km
Vandiuza Graziele Landim-ME
4 Transporte Escolar  Linha 37: 67 km pelo valor de R$ 2,44 o km
Barros Cassal, 05 de Marco de 2012.
IVO FRANCISCO FACHI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcia Braz da Silva
Codigo Identificador:3EC227F1

Art. 3o - O repasse autorizado da presente Lei e condicionado a
apresentacao dos documentos descritos no art. 20 da Lei Municipal no
754/2011, LDO Municipal 2012.

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
ADITIVO No 04/2012 DO CONTRATO No 017/2010.

Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicacao.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Barros Cassal, 06 de marco de
2012.

PRAZO 024/02/2012 a 14/12/2012.
Quarto Termo Aditivo de Contrato que celebram a Prefeitura
Municipal de Barros Cassal e LEOMAR FERNANDES.

IVO FRANCISCO FACHI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vagner de Oliveira
Codigo Identificador:23878969
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
HOMOLOGACAO PROCESSO No. 04/2012
TOMADA DE PRECO. No. 03/2012
Homologacao:
Homologo a decisao da comissao Municipal de Licitacoes sobre o
processo de no. 04/2012, na modalidade Tomada de Preco no. 03/2012
e determino a Adjudicacao.
Barros Cassal, 05 de Marco de 2012.
IVO FRANCISCO FACHI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcia Braz da Silva
Codigo Identificador:E9D91AD8

A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BARROS CASSAL,
pessoa juridica de direito publico, inscrito no CNPJ No sob n
87.612.735/0001-54, com sede administrativa na Avenida Mauricio
Cardoso, n 1177, neste ato representado pelo Prefeito Municipal,
IVO FRANCISCO FACHI, brasileiro, casado, inscrito no CPF no
599.476.830-87, portador do RG no. 1050057486, residente e
domiciliado nesta cidade, aqui denominado de ORGAO
CONTRATANTE
e
LEOMAR
FERNANDES,
CNPJ
11.688.344/000-51, representada neste ato por seu representante legal,
aqui denominado EMPRESA CONTRATADA, com sede na Rua
Boa Vista, S/N, neste municipio, representada neste ato por seu
representante legal, LEOMAR FERNANDES, brasileiro, casado,
empresario, registrado no CPF no. 891217910-15 e residente e
domiciliado na Rua Boa Vista S/N, neste municipio tem justo e
acertado a prorrogacao do contrato para o exercicio de 2012, resolvem
formular o QUARTO TERMO ADITIVO DE CONTRATO nas
seguintes condicoes:
1 - DA PRORROGACAO:
Fica prorrogado, na forma do Art. 57, II da Lei no 8.666/96, o presente
contrato de transporte escolar atraves do presente aditivo para o ano
letivo de 2012, que tem previsao de inicio para o dia 24/02/2012, e
previsao de termino dia 14/12/2012, podendo essas datas sofrer
variacoes, conforme as necessidades letivas.

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Rio Grande do Sul , 07 de Marco de 2012  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO IV | No 0751
2- DO PRECO :
CLAUSULA UNICA - O valor do contrato no 017/2010 passa dos
atuais R$ 2,54 (dois reais e cinquenta e quatro centavos) por km para
R$ 2,65 (dois reais e sessenta e cinco centavos) por km, com base no
IGP-M de janeiro de 2012 (indice acumulado nos ultimos doze meses)
que e de 4,5347%.
3  DA DOTACAO ORCAMENTARIA:
CLAUSULA UNICA - As despesas decorrentes da execucao deste
contrato deverao correr pela seguinte dotacao orcamentaria:
05-Secretaria Municipal da Educacao e Cultura
Unidade 1 - FUNDEB.
Proj. Atividade - 2017 Manutencao e desenvolvimento da educacao
Basica
3.3.90.39.00.00 - Demais Servicos de terceiros - Pessoa juridica.
Orgao 05 - Secretaria Municipal de Educacao e Cultura
Unidade 02 - MDE- Manutencao e desenvolvimento do Ensino.
Proj. Atividade - 2.019 Manutencao e Desenvolvimento da Educacao
Basica.
Proj. Atividade - 2,020 Manutencao e Desenvolvimento do Ensino
Infantil.
3.3.90.39.00.00 - Demais servicos de terceiros - pessoa Juridica.
Orgao: 05- Secretaria Municipal 
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