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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Mestrado ou Doutorado na area da
Educacao;
d) Participacao em Congressos, Seminarios, Simposios ou outros
eventos na area da Educacao com duracao minima de 20 (vinte) horas
a partir de 2005.

No. CONTRATO: 011/2012 MODALIDADE: Pregao Presencial no
032/2011.
CONTRATADA: KOLETAR LTDA.
OBJETO: Contratacao de uma empresa para prestacao de servicos
necessarios a realizacao de limpeza urbana especifica para varredura
de ruas no Centro da Cidade, bairro Pitangueiras..
VALOR: R$ 104.400,00 PRAZO: 12 (doze) meses.
Publicado por:
Edna Muniz dos Santos
Codigo Identificador:80D94054

DO PRAZO PARA ENTREGA DOS CERTIFICADOS:

A Comissao Permanente de Licitacoes, referente ao certame Carta
Convite no 006/2012, que tem por objeto a contratacao de empresa
para prestacao de servicos e fornecimento de materiais destinados a
Ampliacao da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nercy Rosa,
em conformidade com o edital licitatorio e seus anexos, declara
HABILITADA a empresa CONSTRUTORA SILVA E DIAS LTDAME, por cumprir as exigencias do edital. Nada mais a constar.

Os concorrentes deverao apresentar certificado e/ou diploma
exigido na alinea ae o curriculo, bem como preencher uma
Ficha de Inscricao, no periodo de 29 de fevereiro a 07 de marco do
corrente ano, na Secretaria Municipal de Educacao das 9 as 15
horas.
O presente Edital sera publicado no orgao de imprensa falada do
Municipio, no Painel de Publicacoes Oficiais do Municipio e no
site www.diariomunicipal.com.br/famurs.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
JULGAMENTO DA FASE DE HABILITACAO DA
LICITACAO NA MODALIDADE CARTA CONVITE No.
006/2012

Santo Antonio da Patrulha, 29 de fevereiro de 2012.
Comissao Permanente de Licitacoes
Publicado por:
Mariana Castilhos de Souza
Codigo Identificador:787CACB4

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM
29 DE FEVEREIRO DE 2012.
VILSO AGNELO DA SILVA GOMES
Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO E
PLANEJAMENTO
PREGAO PRESENCIAL No 001/2012

ALTINO ALEXIS REYES DE MATOS
Secretario Municipal da Administracao
Publicado por:
Carina Graosque Xavier
Codigo Identificador:34ADC32A
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA
PATRULHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
SUMULA DE ADITIVO

O municipio de Terra de Areia  RS torna publico que fara realizar a
seguinte licitacao na modalidade Pregao Presencial no
001/2012.Objeto: Aquisicao de equipamentos para as Unidades de
Atencao Basica do Municipio. Data abertura: 13/03/2012, horario as
09 horas. Maiores informacoes poderao ser obtidas no setor de
Licitacoes da Prefeitura no horario de expediente das 08 horas as
11h30min e das 13h30min as 18 horas, pelo telefone (51) 3666-1285,
e-mail: [email protected]
JOELCI DA ROSA JACOBS
Prefeito Municipal

MODALIDADE: CONCORRENCIA PUBLICA No 047/2010
ADITIVO: Primeiro Aditivo ao Contrato de Prestacao de Servicos e
Fornecimento de Materiais no 273/2010.

www.diariomunicipal.com.br/famurs

Publicado por:
Ana Carla Reus Rodrigues
Codigo Identificador:F93033E2

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Rio Grande do Sul , 01 de Marco de 2012  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO IV | No 0747
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO E
PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL No 2.047, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011.
AUTORIZA o Poder Executivo a celebrar convenio
com a ASSOCIACAO DE MORADORES DO NOVO
CURUMIM MULHERES EM ACAO.
O Prefeito Municipal de Terra de Areia. Faz saber que a Camara
Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte LEI:
Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar
convenio com a ASSOCIACAO DE MORADORES DO NOVO
CURUMIM MULHERES EM ACAO, inscrita no CNPJ sob no
13.914.052/0001-15, com registro para atividades de organizacoes
associativas ligadas a cultura e a arte, sob no 13.914.052/0001-15, com
endereco na Rua 14, s/no, Balneario Novo Curumim, Terra de
Areia/RS, objetivando oportunizar aos alunos das series iniciais um
complemento pedagogico no periodo das ferias escolares, alicercado
aos parametros do Projeto Verao - Um Novo Olhar sobre o mundo,
sobre as coisas, sobre o educar, que faz parte integrante da presente
Lei.
Art. 2o O Convenio de que trata a presente Lei, vigorara pelo prazo de
02 (dois) meses, durante janeiro e fevereiro de 2012.
Paragrafo Unico  A referida Associacao devera comprovar a
execucao dos trabalhos atraves de documentacao enviada a Secretaria
Municipal de Educacao, em ate 30 dias apos o termino do projeto.
Art. 3o As despesas decorrentes da presente Lei correrao por conta
das dotacoes orcamentarias proprias do orcamento de 2012.

Art. 2o. A area referida no caput do artigo 1o, tera a extensao de
500m (quinhentos metros), localizada entre a divisa de Curumim ate
Novo Curumim Norte.
Paragrafo unico  A area demarcada devera ser totalmente sinalizada
com placas de sinalizacao nas vias publicas e outdoors.
Art. 3o. O Executivo Municipal podera formalizar convenio com a
Brigada Militar para o exercicio de fiscalizacao e cumprimento desta
Lei.
Art. 4o. A presente Lei adequa-se ao proposto no  1o, do artigo 1o da
Lei Estadual no 1.3660/2011.
Art. 5o. Esta Lei devera ser regulamentada no prazo de 60 (sessenta)
dias a contar da data de sua publicacao.
Art. 6o. As despesas decorrentes da implantacao da presente Lei,
correrao por conta das dotacoes orcamentarias proprias,
suplementadas se necessario.
Art. 7o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao,
revogando-se a Lei no 2000, de 29/03/11.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA DE
AREIA.
Registre-se e publique-se
JOELCI DA ROSA JACOBS
Prefeito Municipal
ROBERTO A. THOMAS
Secretario de Administracao e Planejamento

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.

Publicado por:
Ana Carla Reus Rodrigues
Codigo Identificador:FE70C36A

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA DE
AREIA.
JOELCI DA ROSA JACOBS
Prefeito Municipal

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO E
PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL No 2.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

Registre-se e Publique-se:
ESTIMA a RECEITA e FIXA a DESPESA do
Municipio para o exercicio de 2012.

ROBERTO A. THOMAS
Secretario de Administracao/Planejamento
Publicado por:
Ana Carla Reus Rodrigues
Codigo Identificador:AA26BF92
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO E
PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL No 2.048, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
Fica determinado a obrigatoriedade de demarcacao de
areas especificas para pratica de SURF na Orla
Maritima do Municipio de Terra de Areia, e da outras
providencias.
O Prefeito Municipal de Terra de Areia. Faz saber que a Camara
Municipal de Vereadores aprovou e ele sancionou a seguinte L E I:
Art. 1o. Fica determinado ao Executivo Municipal a obrigatoriedade
de demarcacao de area especifica para a pratica de SURF na Orla
Maritima do Municipio de Terra de Areia.
 1o - Fica estabelecido que para a pratica de SURF devera ser
utilizado roupas e equipamentos de seguranca apropriados.
 2o - Quem nao respeitar os limites demarcados para a pratica de
SURF sofrera as penalidades previstas na Lei Municipal no
1512/2006.

O Prefeito Municipal de Terra de Areia. Faz saber que a Camara de
Vereadores aprovou e ele sancionou a seguinte L E I:
CAPITULO I
DISPOSICOES PRELIMINARES
Art. 1o. O Orcamento Geral do Municipio de Terra de Areia para o
exercicio de 2012 estima a Receita e fixa a Despesa em R$
16.781.000,00 (Dezesseis milhoes, setecentos e oitenta e um mil
reais), compreendendo:
I  O Orcamento Fiscal, referente aos Poderes do Municipio, seus
fundos, orgaos e entidades da Administracao Publica Municipal.
II  O Orcamento da Seguridade Social, abrangendo todas as
entidades e orgaos da Administracao Publica Municipal.
CAPITULO II
DO ORCAMENTO DOS PODERES EXECUTIVO E DO
LEGISLATIVO
Art. 2o. O Orcamento do Poder Executivo para o exercicio de 2012
estima a receita em R$ 16.781.000,00 (Dezesseis milhoes,
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