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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Acao abaixo discriminada no seguinte Programa de
governo:
0075  Assistencia Financeira e Material aos Pequenos Produtores
Rurais
V-ACAO
2.118 - Estiagem 2012
Tipo de Acao: 2 (Atividade)
Produto: assistencia aos pequenos produtores
Fonte de Financiamento: Recursos do Governo do Estado (Defesa
Civil)
Custo Previsto: R$ 51.900,00
Unidade de medida: familias atendidas
Meta: Atendimento de aproximadamente 400 familias rurais
Art. 4.o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, EM 28
DE FEVEREIRO DE 2012.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administracao
Publicado por:
Maiara Daiane Faleiro
Codigo Identificador:A61C9D1D
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
LEI N.o. 2.439, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012
Altera dispositivos da Lei N.o 2.107, de 04 de dezembro
de 2007, que Estabelece o Plano de Carreira dos
Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e da
outras providencias.

Tuparendi- RS, 28 de fevereiro de 2012
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sirlei Elena Monback
Codigo Identificador:ED0FC077
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
LEI N.o 2.445, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012
Autoriza a abertura de credito especial e a inclusao de
acao no PPA 2010 -2013 e na LDO de 2012.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi,
Estado do Rio Grande do Sul;

OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi,
Estado do Rio Grande do Sul;
FACO SABER, que a Camara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o.  Ficam alterados os dispositivos da Lei N.o 2.107, de 04 de
dezembro de 2007, que Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores,
para incluir o inciso VIII, no art. 18,  1.o,
Art. 18 ...
 1.o ...

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Rio Grande do Sul , 01 de Marco de 2012  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO IV | No 0747
VIII - no valor de 1,0 vez o padrao de referencia de que trata o
art. 25, desta Lei, ao servidor do quadro geral que for designado
como Coordenador da Sala do Empreendedor..

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
LEI N.o. 2.441, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012
LEI N.o. 2.441, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012.

Art. 2.o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 28 DE
FEVEREIRO DE 2012.

OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi,
Estado do Rio Grande do Sul;
FACO SABER, que a Camara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono
e promulgo a seguinte Lei:

OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administracao
Publicado por:
Maiara Daiane Faleiro
Codigo Identificador:FC170943
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
LEI N.o. 2.440, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012
Altera dispositivos da Lei N.o 2.107, de 04 dezembro de
2007, que Estabelece o Plano de Carreira dos
Servidores, para criar novos cargos.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi,
Estado do Rio Grande do Sul;
FACO SABER, que a Camara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.o Ficam alterados os dispositivos da Lei N.o 2.107, de 04 de
dezembro de 2007, que Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores,
para ampliar o quadro de cargos de provimento efetivo, integrado
pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo numero de
cargos e padroes de vencimento:
CARGO

PADRAO

Operador de Maquinas

4

CARGA
HORARIA
44h semanais

No DE CARGOS
02

Paragrafo unico. As especificacoes dos cargos criados no presente
artigo sao as que constam do anexo I, da Lei N. 2.107, de 04 de
dezembro de 2007.
Art. 2.o Com as alteracoes estabelecidas no artigo primeiro, o quadro
de cargos de provimento efetivo integrantes das categorias funcionais
modificadas fica assim constituido:
CARGO

PADRAO

Operador de Maquinas

4

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em
doacao, area destinada as Ruas Helmuth Frederich
Gerloff e Santa Catarina.

CARGA
HORARIA
44h semanais

No DE CARGOS

Art. 1.o E o Poder Executivo autorizado a receber em doacao, uma
area de terras medindo 1.357,65 m2 (mil e trezentos e cinquenta e sete
metros e sessenta e cinco decimetros quadrados), titulados em nome
de Varceli Heylmann Ladwig e s/m Hariberto Ladwig; Valdi
Heylmann e s/m Eliete Teresinha Soares da Luz Heylmann e Varcilda
Heylmann Cappellari e s/m Sirineu Cappellari, oriundo da
urbanizacao da Fracao do Lote Rural N 265, da 1.a Seccao Santo
Cristo, matricula n. 2467, no Oficio de Registros Publicos de
Tuparendi - Comarca de Santa Rosa, destinado ao arruamento das
Ruas Helmuth Frederich Gerloff e Santa Catarina, assim definidos:
I  area de 554,14 m2 (quinhentos e cinquenta e quatro metros e
quatorze decimetros quadrados), de propriedade de Valdi Heylmann e
Eliete Teresinha Soares da Luz Heylmann, mais a area de 554,14 m2
(quinhentos e cinquenta e quatro metros e quatorze decimetros
quadrados), de propriedade de Varceli Heylmann Ladwig e Hariberto
Ladwig, totalizando 1,108,28 m2 (mil e cento e oito metros e vinte e
oito decimetros quadrados), confrontando: ao NORTE, com o
prolongamento da Rua Santa Catarina em 13,80 metros; ao SUL, com
o prolongamento da Rua Santa Catarina em 13,80metros, a LESTE,
com o Lote Urbano n.o 15, 16 e 17, da quadra n.o 115 em 80,37
metros; e a OESTE, com o leito da Rua Santa Catarina em 80,37
metros;
II  area de 249,37 m2 (duzentos e quarenta e nove metros e trinta e
sete decimetros quadrados), de propriedade de Varcilda Heylmann
Cappellari e Sirineo Cappellari, confrontando: ao NORTE, com o leito
da Rua Helmuth Frederich Gerloff em 34,75 metros, ao SUL, parte
com o lote urbano n.o 17, da quadra n.o 115 e parte com o
prolongamento da Rua Santa Catarina, totalizando 34,75 metros; a
LESTE, com o prolongamento da Rua Helmuth Frederich Gerloff, em
7,15 metros; e a OESTE, com o leito da Rua Santa Catarina e com o
leito da Rua Helmuth Frederich Gerloff , em 7,15 metros.
Art. 2.o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 28 DE
FEVEREIRO DE 2012.

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Art. 3.o As despesas decorrentes da aplicacao da presente Lei correrao
a conta das dotacoes especificas do orcamento vigente.

OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:

Art. 4.o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 28 DE
FEVEREIRO DE 2012.

GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administracao
Publicado por:
Maiara Daiane Faleiro
Codigo Identificador:5D360E95

OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
LEI N.o 2.442, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012

Registre-se e publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administracao
Publicado por:
Maiara Daiane Faleiro
Codigo Identificador:98E8E7C4

Cria Programa de Regularizacao Fundiaria do Nucleo
Habitacional Popular da Vila Gloria, isenta ITBI e da
outras providencias.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi,
Estado do Rio Grande do Sul;

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Rio Grande do Sul , 01 de Marco de 2012  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO IV | No 0747
FACO SABER, que a Camara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono
e promulgo a seguinte Lei:

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 28 DE
FEVEREIRO DE 2012.

Art. 1.o Fica o Poder Executivo autorizado a outorgar e registrar a
escritura definitiva de lotes ou unidades habitacionais, de sua
propriedade, originarios do Nucleo Habitacional Popular da Vila
Gloria, criado pela Lei Municipal N.o 784/87, de 28 de outubro de
1987, aos ocupantes ou promitentes compradores, com os custos
inerentes ao ato absorvidos pelo orcamento municipal.

OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administracao

Art. 2.o A outorga de que trata o artigo primeiro sera realizada nas
seguintes condicoes:

Publicado por:
Maiara Daiane Faleiro
Codigo Identificador:4C1C3745

I  Aos promitentes compradores originarios, 
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