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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

MPOS
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS
LEILAO 01/2012 - ALIENACAO DE BENS INSERVIVEIS
O Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos (RS) no uso de
suas atribuicoes legais e de conformidade com a Lei no 8.666/93 e
suas alteracoes posteriores torna publico que sera efetuado leilao na
modalidade hasta publica, no dia 05 de Abril de 2012, as 14:00 horas
no predio da Camara de Vereadores, sito a Rua Jose Boeira de Vargas,
725, de bens inserviveis desta municipalidade, abaixo descritos:
LOTE 01: UM AUTOMOVEL VW/Santana 2.0, a gasolina, 121CV,
ano/modelo 2005, chassi no 9BWAE03X65P003276, cor prata, placas
IMP8561, valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais); COM POSSIVEL
NECESSIDADE DE CONSERTO;
LOTE 02: UMA CAMIONETE GM/CHEVROLET D-10, a
diesel, cor branca, 77CV, placas LZX 4137, ano/modelo 1984,
chassi no 9BG5244PNEC006803, carroceria de madeira, valor de
R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais); COM POSSIVEL
NECESSIDADE DE CONSERTOS OU REFORMA;
LOTE 03: UMA CAMINHONETE FIAT/DOBLO CARGO
FLEX, ano/modelo 2007, 114 CV, combustivel Flex, cor branca,
capacidade de carga 0,60 toneladas, placas INU 1352, chassi
9BD22315572011618, equipada ambulancia. Avaliada em R$
7.000,00 (sete mil reais); VEICULO EM CONDICOES
NORMAIS DE USO, MAS COM POSSIVEL NECESSIDADE
DE MANUTENCAO;
LOTE 04: UMA CAMINHONETE FIAT/DOBLO ELX FLEX,
ano/modelo 2006, 114 CV, combustivel Flex, cor prata, capacidade de
carga 0,50 toneladas, placas IND 2448, chassi 9BD11975561035530,
avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais); VEICULO EM

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA
PATRULHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
SUMULAS DE CONTRATO
No. CONTRATO: 019/2012 MODALIDADE: Pregao Presencial no
002/2012.
CONTRATADA: J. C. DA SILVA & MOREIRA LTDA-ME.
OBJETO: Prestacao de servicos de terceirizacao do transporte
escolar do ensino fundamental.
VALOR: R$ 265.380,00 PRAZO: Ate 31 de dezembro de 2012.
No. CONTRATO: 023/2012 MODALIDADE: Pregao Presencial no
002/2012.
CONTRATADA: TRANSPORTE TRANSJONES LTDA-ME.
OBJETO: Prestacao de servicos de terceirizacao do transporte
escolar do ensino fundamental.
VALOR: R$ 128.852,00 PRAZO: Ate 31 de dezembro de 2012.
No. CONTRATO: 019/2012 MODALIDADE: Pregao Presencial no
002/2012.
CONTRATADA: J. C. DA SILVA & MOREIRA LTDA-ME.
OBJETO: Prestacao de servicos de terceirizacao do transporte
escolar do ensino fundamental.
VALOR: R$ 265.380,00 PRAZO: Ate 31 de dezembro de 2012.
No. CONTRATO: 021/2012 MODALIDADE: Pregao Presencial no
002/2012.
CONTRATADA: A S CARDOSO & CIA LTDA ME.
OBJETO: Prestacao de servicos de terceirizacao do transporte
escolar do ensino fundamental.
VALOR: R$ 33.915,60 PRAZO: Ate 31 de dezembro de 2012.
No. CONTRATO:022/2012 MODALIDADE: Pregao Presencial no
002/2012.
CONTRATADA: M. A. MARQUES ME.
OBJETO: Prestacao de servicos de terceirizacao do transporte
escolar do ensino fundamental.

www.diariomunicipal.com.br/famurs

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Rio Grande do Sul , 16 de Marco de 2012  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO IV | No 0758
VALOR: R$ 129.034,00 PRAZO: Ate 31 de dezembro de 2012.
No. CONTRATO: 026/2012 MODALIDADE: Pregao Presencial no
002/2012.
CONTRATADA:EXPRESSO DE TRANSPORTES CATANDUVA
LTDA.
OBJETO: Prestacao de servicos de terceirizacao do transporte
escolar do ensino fundamental.
VALOR: R$ 73.152,00 PRAZO: Ate 31 de dezembro de 2012.
Publicado por:
Edna Muniz dos Santos
Codigo Identificador:2C0E02B0

O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antonio da Patrulha, no uso das
atribuicoes que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Organica do
Municipio.
FACO SABER, que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o O art. 3o e seu  3.o da Lei Municipal n.o 5.667, de 12 de
janeiro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redacao:
Art. 3o O Conselho Municipal de Educacao e constituido de 13
(treze) membros, sendo 1/3 (um terco) indicados e nomeados pelo
Executivo e 2/3 (dois) tercos eleitos pela comunidade escolar e
nomeados pelo Executivo Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
LEI No 6.475, DE 14 DE MARCO DE 2012
Autoriza a abertura de Credito Especial, por reducao, no
Orcamento Municipal, altera as Leis Municipais no
5.791/2009, que dispoe sobre o Plano Plurianual do
Municipio para 2010 a 2013, Lei Municipal no
6.350/2011, que dispoe sobre a Lei de Diretrizes
Orcamentarias para o exercicio de 2012, e Lei
Municipal n 6.378/2011 que dispoe sobre a Lei
Orcamentaria Anual e suas alteracoes.
O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antonio da Patrulha, no uso das
atribuicoes que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Organica do
Municipio.
FACO SABER, que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica autorizada a abertura de credito especial, por reducao, no
valor de R$ 63.000,00, conforme descricao:
07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
01-FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2091-Manutencao do CAPS  FAEC
33.71.41-Contribuicoes
para
Manutencao
Consorcios.........................R$ 63.000,00

dispoe sobre o Conselho Municipal de Educacao de
Santo Antonio da Patrulha.

 3.o Os Conselheiros eleitos pela comunidade escolar e nomeados
pelo Executivo Municipal, assim como seus suplentes, representam:
I - os professores da rede estadual: 1 ( um ) conselheiro eleito por seus
pares;
II - os professores da rede municipal: 3 ( tres ) conselheiros eleitos por
seus pares;
III - os professores da rede particular: 1 ( um ) conselheiro eleito por
seus pares;
IV - os pais: 1 ( um ) conselheiro eleito pelos CPMs, Conselheiros
Escolares, Unidade de Apoio a Crianca ( UAC );
V - os professores ou alunos do ensino superior: 1 (um) conselheiro
eleito por seus pares do Ensino Superior de Santo Antonio da
Patrulha;
VI - as criancas e os adolescentes: 1 ( um ) conselheiro eleito pelo
Conselho dos Direitos da Crianca e do Adolescente;
VII - a sociedade civil: 1( um ) conselheiro eleito por entidades
representativas da sociedade civil de Santo Antonio da Patrulha;
VIII  o Poder Executivo: 4 (quatro) conselheiros indicados pelo
Poder Executivo.

dos
Art. 2.o A nova composicao do Conselho Municipal de Educacao
passara a vigorar a partir de 16 de setembro de 2012.

Art. 2o Servira de recurso para cobrir a abertura do credito especial,
previsto no artigo anterior, a reducao da seguinte dotacao
orcamentaria, conforme descricao:

Art. 3.o Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Santo Antonio da Patrulha, 14 de marco de 2012.

07-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
01-FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2091-Manutencao do CAPS  FAEC
33.90.39-Outros Servicos de Terceiros  Pessoa Juridica(334).................R$ 20.000,00
2091-Manutencao do CAPS  FAEC
33.90.30-Material de Consumo-(331).........................R$ 43.000,00

DAICON MACIEL DA SILVA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
MANOEL LUIZ DAS NEVES ADAM
Secretario da Administracao

TOTAL..........R$ 63.000,00

Publicado por:
Greici Fraga Celistre Duarte
Codigo Identificador:EA270A20

Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Santo Antonio da Patrulha, 14 de marco de 2012.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
LEI N. 6.471, DE 14 DE MARCO DE 2012

DAICON MACIEL DA SILVA
Prefeito Municipal

Autoriza contratacao temporaria de excepcional
interesse publico, e da outras providencias.

Registre-se e publique-se
MANOEL LUIZ DAS NEVES ADAM
Secretario da Administracao
Publicado por:
Greici Fraga Celistre Duarte
Codigo Identificador:920619CB
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
LEI N.o 6.470, DE 14 DE MARCO DE 2012
Da nova redacao ao art. 3o e seu  3.o da Lei
Municipal n.o 5.667, de 12 de janeiro de 2009, que

O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antonio da Patrulha, no uso das
atribuicoes que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Organica do
Municipio.
FACO SABER, que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em
razao de excepcional interesse publico, conform
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