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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 31 de Janeiro de 2012  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO III | No 0727
GABINETE DO PREFEITO
LEI No 766, DE 30 DE JANEIRO DE 2012.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROS CASSAL

Altera a Lei no 591/09  Plano Plurianual 2010-2013,
Lei no 754/2011  Lei de Diretrizes Orcamentarias para
2012 a Lei no 756/2012  Lei Orcamentaria Anual para
2012.

GABINETE DO PREFEITO
LEI No 765, DE 30 DE JANEIRO DE 2012.
Altera a Lei Municipal no 756/2012 - Abre credito
especial no orcamento para 2012.
IVO FRANCISCO FACHI, prefeito do municipio de Barros Cassal,
Estado do Rio Grande do Sul.
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1o - Fica autorizada a abertura de credito especial no orcamento
corrente, no valor de R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) no
seguinte credito orcamentario:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
0505  CONVENIOS  ENSINO FUNDAMENTAL
0505.1236603012.075 - Convenio Brasil Alfabetizado
3.3.90.13  Obrigacoes Patronais ..................................... R$ 650,00
3.3.90.36  Outros Serv. De Terceiros  Pessoa Fisica . R$ 3.350,00
TOTAL CREDITO ESPECIAL ....................................... R$ 4.000,00
Art. 2o - Servira de cobertura para a abertura do credito previsto no
Artigo 1o desta Lei, a reducao da seguinte dotacao orcamentaria:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
0505  CONVENIOS  ENSINO FUNDAMENTAL
0505.1236603012.075 - Convenio Brasil Alfabetizado
3.3.90.39  Outros Serv. De Terceiros  Pessoa JuridicaR$ 4.000,00
TOTAL REDUCAO ............................ R$ 4.000,00
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicacao.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Barros Cassal, 30 de janeiro de
2012.
IVO FRANCISCO FACHI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vagner de Oliveira
Codigo Identificador:01FFFE08

Expediente:
Federacao das Associacoes de Municipios do Rio Grande do Sul  FAMURS
Diretoria da FAMURS
Gestao 2011/2012

IVO FRANCISCO FACHI, prefeito do municipio de Barros Cassal,
Estado do Rio Grande do Sul.
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1o - Altera a Lei no 591/09  Plano Plurianual 2010-2013, de 30
de setembro de 2009, a Lei no 754/11  Lei de Diretrizes
Orcamentarias para 2012, de 30 de novembro de 2010 e a Lei no
756/12  Lei Orcamentaria Anual para 2012, de 02 de janeiro de
2012, com a autorizacao para a abertura de credito adicional especial
no orcamento corrente, no valor de R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE
MIL REAIS), no seguinte credito orcamentario:
06  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0602.1030103082.081  Programa E.S.F.  Estrategia Saude da
Familia
3.1.90.04  Contratacao Por Tempo Determinado .......... R$ 68.000,00
3.1.90.11  Vencimentos e Vantagens Fixas - Pes. Civ ..... R$
20.000,00
3.1.90.16  Outras Despesas Variaveis - Pes. Civ.............. R$ 4.000,00
3.3.90.30  Material de Consumo ..................................... R$ 8.000,00
4.4.90.52  Equipamento e Material Permanente............. R$ 20.000,00
TOTAL CREDITO ADICIONAL ESPECIAL ........... R$ 120.000,00
Art. 2o - Servira de cobertura para a abertura do credito previsto no
Artigo 1o desta Lei, o recurso proveniente do Convenio ESF Estrategia de Saude da Familia, firmado com o Ministerio da Saude,
de acordo com a Portaria no 2.991, de 15 de dezembro de 2011, no
valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Art. 3o - Ficam alteradas as leis relacionadas no Art. 1o desta Lei,
respectivamente, no seguinte:
I  Inclui acoes em Programas de Governo nas Leis de que trata o
caput deste artigo:
a) Projeto sob a denominacao de Programa E.S.F.  Estrategia Saude
da Familia, vinculado ao Programa 0308  Saude e Qualidade de
Vida para Todos, no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil
reais), sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saude.
II  Fica atualizado o valor do Programa 0308, nas referidas Leis,
tendo em vista a inclusao da atividade constante no inciso I deste
artigo.
III  Fica incluida a seguinte redacao no objetivo do programa 0308:
Programa E.S.F.  Estrategia Saude da Familia.
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicacao.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Barros Cassal, 30 de janeiro de
2012.

Presidente Mariovane Gottfried Weis (PDT) Sao Borja -AMFRO
1o Vice-Presidente Vilson Roberto Bastos Dos Santos (PT) Cruz Alta AMAJA
2o Vice-Presidente Adair Jose Trott (PP) Cerro Largo -Amm
3o Vice-Presidente Clair Tome Kuhn (PMDB) Quinze De Novembro - Amaja
1o Secretaria Gilda Maria Kirsch (PTB) Parobe - Amvrs
2o Secretario Carlos Alberto Bohn (PSDB) Mato Leitao - Amvarp
1o Tesoureiro Joao Vestena (PSB) Julio De Castilhos - Amcentro
2o Tesoureiro Egidio Moreto (DEM) Carlos Gomes  Amau

IVO FRANCISCO FACHI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vagner de Oliveira
Codigo Identificador:281974D3
GABINETE DO PREFEITO
LEI N 767 DE 30 DE JANEIRO DE 2012.

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voltada a modernizacao e transparencia da gestao municipal.

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Rio Grande do Sul , 31 de Janeiro de 2012  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO III | No 0727
Altera o quadro de cargos de provimento efetivo dos
servidores municipais, criando mais 01 cargo de
Tecnico em Enfermagem 40 horas.
IVO FRANCISCO FACHI, prefeito do municipio de Barros Cassal,
Estado do Rio Grande do Sul.
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1o - Fica criado mais um (01) cargo de Tecnico em Enfermagem,
com carga horaria e as atribuicoes ja previstas na Lei no 700 de 27 de
outubro de 2010, alterando o quadro de cargos efetivos que trata o art.
20, que passa a vigorar, acrescido da seguinte redacao:
Art. 20. A estrutura basica do Quadro de Cargos de Provimento
efetivo dos Servidores Publicos Municipais corresponde ao seguinte
numero de cargos denominacao, padrao de vencimento e valor
financeiro.
(...)
Numero de cargos Denominacao PADRAO Valor
05 Tecnico em Enfermagem 7 665,00
(...)
Art. 2o - Os demais artigos da Lei Municipal no 700/2010,
permanecem inalterados.

Publicado por:
Vagner de Oliveira
Codigo Identificador:7EC3B66E
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
PORTARIA N 06, DE 30 DE JANEIRO DE 2012.
REVOGA A PORTARIA No 060/2001 E DESIGNA, A
SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL EDVIGES
STEIN BAGATINI PARA DESEMPENHAR SUAS
FUNCOES JUNTO AO SETOR DE PESSOAL.
IVO FRANCISCO FACHI, Prefeito Municipal de Barros Cassal,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuicoes legais que lhe
sao conferidas por Lei,
R E S O L V E:
REVOGA, a Portaria no 060 de 17 de abril de 2001, que designa a
Servidora Publica EDVIGES STEIN a desempenhar as atividades
junto a Inspetoria Veterinaria e Zootecnica do municipio de Barros
Cassal-RS.
DESIGNAR, a Servidora Publica Municipal EDVIGES STEIN
BAGATINI a desempenhar suas funcoes junto ao Setor Pessoal, a
partir desta data.

Art. 5o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Barros Cassal, 30 de janeiro de
2012.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barros Cassal, em 30 de janeiro de
2012.
IVO FRANCISCO FACHI
Prefeito Municipal

IVO FRANCISCO FACHI
Prefeito Municipal

Publicado por:
Adir Rezende de Vargas
Codigo Identificador:9BAD5231

Publicado por:
Vagner de Oliveira
Codigo Identificador:993930F1

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
1o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 036/2011

GABINETE DO PREFEITO
LEI N 768 DE 30 DE JANEIRO DE 2012.
Autoriza a contratacao temporaria de (01) profissional
Medico Clinico Geral  40 horas para o atendimento ao
ESF, para atender a necessidade de excepcional
interesse publico
IVO FRANCISCO FACHI, prefeito do municipio de Barros Cassal,
Estado do Rio Grande do Sul.
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1o - Fica, o Municipio, autorizado a contratar um (01)
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