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Data31/08/2012      OriginalPágina
FonteSP - TJ-cad.3-1ª Inst-Cap.

Diário SP - TJ-cad.3-1ª Inst-Cap. de 31/08/2012 (9605954)

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entenca e apos cumpra-se a parcela final
(arquivem-se). - ADV: MARCELO TETSUYA NAKASHIMA (OAB 286651/SP)
Processo 0008516-65.2012.8.26.0009 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Aymore Credito,
Financiamento e Investimento S/A - RP Transp Log Serv Ltda ME - Vistos. HOMOLOGO, por sentenca, para que produza efeitos
legais o pedido de desistencia de fls. 43 e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 267, inciso
VIII, do Codigo de Processo Civil. Deixo de apreciar o pedido de oficio ao DETRAN, tendo em conta que nao consta bloqueio
determinado pelo Juizo. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. - ADV: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/
SP)
Processo 0009648-60.2012.8.26.0009 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - BV Financeira
S/A Credito, Financiamento e Investimento - Julio Cesar de Oliveira Thiers - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO ajuizou acao de busca e apreensao de bem alienado fiduciariamente contra JULIO CESAR DE OLIVEIRA
THIERS, alegando ser credor do reu de debito correspondente a contrato de financiamento. Acrescentou que o reu teria
descumprido o contrato ao tornar-se inadimplente quanto as parcelas pactuadas, motivando o vencimento de todas as obrigacoes
contratuais, autorizando-o a postular a busca e apreensao liminar do bem, e a final obter a consolidacao da propriedade, assim
como a posse plena e exclusiva. E O RELATORIO DECIDO. Extingue-se o processo, sem apreciacao do merito, por falta de
interesse de agir. A constituicao do reu em mora, pressuposto essencial da medida, nao foi comprovada pelo autor, conforme lhe
competia por disposicao expressa do artigo 3o do Decreto Lei 911/69, conclusao a que se chega diante do resultado negativo da
notificacao extrajudicial, sem noticia de outras medidas. E nesse sentido a Jurisprudencia do E.STJ, conforme ementa de julgado
segundo a qual uma vez procedente a consignacao, desaparece a mora, cuja comprovacao e pressuposto da acao de busca
e apreensao ( REsp 5.322-RS, j.. 15.4.91, nao conheceram, v.u., DJU 27.5.91, p. 6.967). Ante o exposto, JULGO EXTINTO o
processo com fundamento no art. 267, inciso VI do Codigo de Processo Civil. Custas pelo autor, sem condenacao em honorarios
de advogado. Apos, o transito em julgado, autorizo sejam desentranhados os documentos - originais - que instruiram a inicial
(exceto procuracao e guias), independentemente da substituicao por copias. Para tanto, os autos permanecerao em cartorio por
trinta dias. Oportunamente, arquivem-se.CUSTAS: Quantidade taxa de porte de remessa do Tribunal: Volume(s) - 01; Valor do
preparo: R$839,55.advs.; SERGIO SCHULZE - OAB. 298.933; ANA R. DE L.L. BERNARDES - OAB. 298.923. - ADV: CHANDER
ALONSO MANFREDI MENEGOLLA (OAB 302572/SP)
Processo 0009938-12.2011.8.26.0009 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Rinaldo Correia da Silva - Bugati
Consultoria & Participacoes Ltda-ME - Recolha o exequente mais uma diligencia do oficial de justica, para possibilitar a expedicao
do mandado, no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de nova intimacao sob pena de extincao. int - ADV: GUSTAVO
RESENDE LOBATO (OAB 103670/MG)
Processo 0010835-11.2009.8.26.0009 (009.09.010835-1) - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao
Fiduciaria - Banco Volkswagen S/A - Andre Oliveira da Silva Junior - Vistos Cuida-se de embargos de declaracao destacando
omissao da sentenca. Nao ha defeito a ser sanado, ao passo que os fundamentos apresentados pelo embargante resultam de
interpretacao divergente sobre os fatos, equivocada sob a otica do Juizo, cuja revisao somente podera se operar por meio do
recurso cabivel. Primeiramente cumpre observar que a intimacao se deu na pessoa do advogado, que detem poderes expressos
de representacao, excluindo a figura do terceiro e, portanto, caracterizando hipotese legal. Oportuno reproduzir: Processo
AgRg no Ag 693768 / MS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0119313-9 Relator(a) Ministro
FERNANDO GONCALVES (1107) Orgao Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 02/08/2007 Data da Publicacao/
Fonte DJ 20.08.2007 p. 285 Ementa PROCESSUAL CIVIL. EXECUCAO. DESIDIA EXEQUENTE. EXTINCAO. POSSIBILIDADE.
1 - E perfeitamente cabivel a extincao do processo de execucao se o exequente, devidamente cientificado, queda-se inerte,
nao promovendo os atos e diligencias a seu cargo, notadamente quando, como no caso em analise, o reu (executado), apos
mais de nove anos de tramitacao, nunca compareceu ao processo. Inaplicabilidade da sumula 240/STJ. 2 - A falta de intimacao
pessoal do exequente nao e empecilho bastante se, por outro meio, tomou ciencia. Aplicacao da instrumentalidade das formas.
3 - Agravo regimental nao provido (grifo nosso). Importante ressaltar ainda que a inercia subsiste, ja que mesmo nesta fase de
inconformismo o autor nao apontou o dado essencial ao prosseguimento do feito. O dispositivo legal pertinente esta expresso na
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Capital

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1258

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parte final da sentenca. Int. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP)
Processo 0010846-69.2011.8.26.0009 - Procedimento Sumario - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Palazzo Del
Sogno - Edimilson de Azevedo Pontes - Vistos. Fls. 50/7: com razao o exequente sobre a conveniencia do aproveitamento dos
atos processuais, assim como se mostra conveniente a reuniao das acoes de execucao, pelo beneficio que representa as partes
e ao Estado. Contudo, nao se trata de escolha do credor reuni-las em determinado Juizo, de modo que deve ser atendida regra
sobre a prevencao, por aplicacao analogica do disposto no artigo 106, do Codigo de Processo Civil. Logo, devera o exequente
verificar andamento dos referidos feitos, apontando o Juizo que primeiro despachou na fase de execucao, a fim de que seja
determinada a reuniao. Prazo: 30 dias, independentemente de nova intimacao, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: MARCO
ANTONIO ESTEVES (OAB 151046/SP)
Processo 0011665-06.2011.8.26.0009 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Moral - Dario da Costa Leme - Banco
Santander Brasil S/A - VISTOS. DARIO DA COSTA LEME ajuizou acao de indenizacao contra BANCO SANTANDER BRASIL
S/A, visando ao recebimento da quantia de R$133.569,97, a titulo de reparacao do prejuizo moral que teria experimentado em
decorrencia da indevida anotacao restritiva de credito efetivada pelo reu, cuja ocorrencia lhe teria sido informada pela gerente de
sua conta bancaria, bem como pelo superintendente do Banco do Brasil, no qual atua como gerente geral, agencia Vila Alpina.
Acrescentou que o lancamento seria indevido em razao da quitacao do debito, inclusive destacando a venda do imovel objeto do
contrato respectivo. O fato teria gerado constrangimento e humilhacao ao autor no local de trabalho, bem como acompanhamento
formal e rigoroso de sua situacao bancaria e cadastral, por seus superiores, conforme relato reproduzido na inicial. Apos regular
citacao, o requerido ofertou contestacao (fls. 119/127), destacando em resumo que o autor nao teria especificado o prejuizo e
nao teria provado a ocorrencia do fato lesivo. Alternativamente, na eventualidade do reconhecimento do dano moral, pugnou
pela fixacao da indenizacao em valor inferior, condizente com os fatos, como forma de evitar enriquecimento ilicito. Replica a fls.
144/145.. E O RELATORIO DECIDO: E caso de julgamento antecipado, mostrando-se dispensavel a dilacao probatoria, a teor do
disposto no artigo 330, inciso I, do Codigo de Processo Civil. O pedido e parcialmente procedente. Patente falha do banco reu no
lancamento de restricao ao nome do autor, ja que o financiamento respectivo esta quitado