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Data31/08/2012      OriginalPágina
FonteSP - TJ-cad.2-2ª Inst

Diário SP - TJ-cad.2-2ª Inst de 31/08/2012 (9605583)

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ricas - Ambev
- Agravado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Vistos, etc... I Despacho em razao do afastamento momentaneo do eminente
desembargador relator sorteado. II Em que pesem as alegacoes da agravante, indefiro o pedido de reconsideracao de fls.
243/244, uma vez que a ordem de transferencia do numerario para a conta judicial nao caracteriza, data venia, dano irreparavel
ou de dificil reparacao. A aceitacao ou nao da carta de fianca envolve a propria discussao da materia de fundo deste recurso,
donde inadmissivel apreciacao antecipada. III Cumpra-se, no mais, a r. decisao de fls. 241. Int. Sao Paulo, 20 de agosto de
2012. Osvaldo Magalhaes Relator - Magistrado(a) Thales do Amaral - Advs: Silvania Conceicao Tognetti (OAB: 198041/SP) Maria Cecilia Claro Silva (OAB: 170526/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 849, sala 103
No 0165847-40.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Sao Paulo - Agravante: Metalurgica Mauser Industria e Comercio
Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Vistos, etc... Indefiro efeito suspensivo ao recurso, ausente dano irreparavel
ou de dificil reparacao. Solicitem-se informacoes e intime-se para resposta. Int. Sao Paulo, 13 de agosto de 2012. Osvaldo
Magalhaes Relator - Magistrado(a) Osvaldo Magalhaes - Advs: Sergio Rosario Moraes E Silva (OAB: 22368/SP) - Maria Lia
Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 849, sala 103
No 0167609-91.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Sao Paulo - Agravante: Galdir Valdevino - Agravado: Fazenda
do Estado de Sao Paulo - Trata-se de agravo de instrumento interposto por GALDIR VALDEVINO contra decisao que indeferiu
o seu pedido de utilizacao da contadoria do Juizo para a elaboracao dos calculos necessarios para o inicio de sua execucao
em face da Fazenda Publica. Aduz ser beneficiario da justica gratuita e, como tal, faria jus ao auxilio dos contadores do Juizo.
Ausentes os requisitos legais, em especial a possibilidade de a decisao produzir lesao grave e de dificil reparacao ao agravante,
deixo de conceder efeito suspensivo ao recurso. Veja que a oitiva da parte contraria nao traz graves prejuizos ao ora agravante,
na medida em que apenas posterga por um curto periodo o inicio de sua execucao. De outro lado, a concessao do efeito
postulado, levando a realizacao dos calculos pela Contadoria do Juizo, torna eventual desprovimento do agravo inocuo, uma
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 2a Instancia

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1258

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vez que o servico ja tera sido realizado. A parte contraria. Int. - Magistrado(a) Ana Luiza Liarte - Advs: Juliano Bassetto Ribeiro
(OAB: 241040/SP) (Defensor Publico) - Lucia Cerqueira Alves Barbosa (OAB: 88031/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz
Antonio, 849, sala 103
No 0168917-65.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Sao Paulo - Agravante: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos
Em Transportes de Sao Paulo - Cooper Pam - Agravado: Aldo de Lucena Lima - Vistos, etc... Indefiro efeito suspensivo ao
recurso, ausente dano irreparavel ou de dificil reparacao. Solicitem-se informacoes e intime-se para resposta. Int. Sao Paulo,
13 de agosto de 2012. Osvaldo Magalhaes Relator - Magistrado(a) Osvaldo Magalhaes - Advs: Cloves Alves de Souza (OAB:
213383/SP) - Andre Luis Lopes Santos (OAB: 220483/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 849, sala 103
No 0170593-48.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Sao Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Agravado:
Ekd Comercial Import e Exportadora Ltda - Interessado: Jose Reinaldo Goncalves Mendes - Trata-se de Agravo de Instrumento
interposto pela Fazenda do Estado de Sao Paulo contra a r. decisao que, em Execucao Fiscal, reconheceu a prescricao em favor
do socios da empresa executada. Ausentes os requisitos legais (art. 558 do Codigo de Processo Civil), em especial, o perigo
de lesao grave ou de dificil reparacao, indefiro o efeito suspensivo. Veja que, em principio, a ultima movimentacao constante
dos registros da Junta Comercial do Estado de Sao Paulo relativo a empresa EKD Comercial Importadora e Exportadora Ltda.
e datada de 1987 (fls. 41). Assim, e considerando que a acao executiva foi ajuizada em 1991, impossivel reconhecer o perigo
na demora. A parte contraria. Int. - Magistrado(a) Ana Luiza Liarte - Advs: Lucia Filomena Loureiro Ferreira (OAB: 82078/SP)
(Procurador) - Regina Maria Costa Donelli Nastri (OAB: 29091/SP) (Procurador) - Alberto Navarro (OAB: 105604/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antonio, 849, sala 103
No 0171950-63.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Sao Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de Sao Paulo Agravado: Janeleide Novaes Batista - Vistos, etc... Indefiro efeito suspensivo ao recurso, ausente dano irreparavel ou de dificil
reparacao, impondo-se preservar, ademais, o direito a saude, em conformidade com o disposto no artigo 196 da Constituicao
Federal. Solicitem-se informacoes e intime-se para resposta. Apos, a ilustrada Procuradoria Geral de Justica. Int. Sao Paulo, 15
de agosto de 2012. Osvaldo Magalhaes Relator - Magistrado(a) Osvaldo Magalhaes - Advs: Jose Luiz Souza de Moraes (OAB:
170003/SP) (Procurador) - Thiago Massicano (OAB: 249821/SP) - Vanessa Gislaine Tavares Laruccia (OAB: 211441/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antonio, 849, sala 103
No 0173588-34.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Municipio de Guarulhos - Agravado:
Mario Massanori Yonobi (Curador(a)) Irene Mitiko Yonobi - Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo MUNICIPIO DE
GUARULHOS contra decisao que concedeu a antecipacao da tutela, determinando fosse providenciado ao agravado, vitima de
AVC, vaga em hospital brasileiro, bem como o seu translado do Japao para o Brasil, no prazo de cinco dias, sob pena de multa
diaria de R$ 50.000,00. Defende o agravante, inicialmente, faltar interesse de agir ao agravado e ser o feito de competencia da
Justica Federal. No merito, aduz que ja estaria o recorrido acobertado por seguro saude de titularidade de seu irmao, conforme
informacoes prestadas pelo Vice-consul de Hamamatsu, deixando, portanto, de preencher os requisitos indispensaveis para a
antecipacao da tutela. Presentes os requisitos legais, concedo efeito suspensivo ao recurso. Veja que, a principio, parece-nos
que a questao, por envolver repatriacao de cidadao brasileiro residente no exterior, encontra-se na esfera de competencia da
Justica Federal. De todo modo, constata-se inexistir perigo na demora da concessao da tutela, uma vez que, apos contato com
familiares da vitima, relatou o Vice-consul do Brasil em Hamamatsu que um dos irmaos do agravado possui seguro medicohospitalar o qual cobrira as despesas de hospitalizacao no Japao, informacao confirmada pela empresa SANKYO KONPO
(...), onde o Senhor Mario trabalhava (fls. 146). A parte contraria. Int. - Magistrado(a) Ana Luiza Liarte - Advs: Cristina Namie
Hara (OAB: 206644/SP) (Procurador) - Marina Costa Craveiro Silva (OAB: 271173/SP) (Defensor Publico) - Av. Brigadeiro Luiz
Antonio, 849, sala 103
No 0174361-79.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Sao Jose do Rio Preto - Agravante: Broisler Industria de Artefatos
de Madeira Ltda Me - Agravado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - A parte contraria. Int. - Magistrado(a) Ana Luiza Liarte Advs: Joao Alberto Broisler Falcao (OAB: 233075/SP) - Mauro Fileto (OAB: 73281/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 849, sala
103
No 0175097-97.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santo Andre - Agravante: Darwin Dias da Silva - Agravado:
Prefeitura Municipal de Santo Andre - VISTOS, 1. Sem pedido de efeito suspensivo, processe-se regularmente o agravo. 2.
Dispenso a requisicao de informacoes ao juizo de origem. 3. Intime-se a parte agravada para apresentar contraminuta no
prazo legal. 4. Comprove a parte agravante ter juntado aos autos do processo, no j