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Data13/06/1990      OriginalPágina
FonteNacional - DOU - Seção 1

Diário Nacional - DOU - Seção 1 de 13/06/1990 (947205)

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QUARTA-FEIRA, 13 JUN 1990

	
DIARIO OFICIAL

PORTARIA NO 96, DE 12 DE JUNHO DE 1990
O Secretaria interino da Ciencia e Tecnologia da Presidencia da Republica, no uso da competencia que lhe confe
re o art. 15 do Decreto no 98.830, de 15 de janeiro de 1990,
CONSIDERANDO a necessidade de simplificar a
tramitacao dos pedidos formulados por estrangeiros para coleta de dados e materiais ou para realizacao de pesquisas cientificas no Brasil,
RESOLVE:
I - Os pedidos de autorizacao para coleta
de dados e materiais para realizacao de pesquisas cientificas no
formulados por estrangeiros, serao protocolizados na, Secretaria da Ciencia e Tecnologia da Presidencia da Republica e imediatamente encaMinhados ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico-CNPq, a quem compete instruir os processos respectivos, inclusive
solicitando a anuencia previa dos orgaos mencionados em lei e emitindo
parecer tecnico-cientifico.
II - Instruidos devidamente os processos, se
cao eles enviados a Assessoria Juridica da Secretaria da Ciencia e Tes
nologia da Presidencia da Republica-SCT/PR, para apreciacao fina/.
III - Os pedidos eventualmente entregues dite
tamente ao CNPq somente serao remetidos a SCT/PR apos a sua completa
instrucao.
IV - Publicadas as portarias de autorizacao
no Diario Oficia/ da Uniao, os processos serao devolvidos aoCNPq para
adocao das providencias subsequentes, incluido o acompanhamento.
V - Esta POrtaria entra em vigor na data de
sua publicacao.
VI - Revogam-se as disposicoes em contrario,
em especial o item 30 da Portaria no 55, de 14 de marco de 1990.
EDSON MACHADO DE SOUSA

PORTARIA N9 97, DE 12 DE JUNHO DE 1990

O Serti5crio interino da Ciencia e Tecno
lOgia da Presidencia da Republica, no uso das atribdieoes que lhe coW
fere o art. 20 do Decreto no 98,830,, de 15 de janeiro de 1990, e tendo em vinte O que consta do Proeesso n0'41500.000398/90-23,
RESOLVE:
I - Conceder autorizacao is pesquisadoras
espanholas MERCEDES ZEGA/ DOADA, SMAAIONSO ARROTO e DOLORESEADENES
SAEZ, para, sob 'a responsabilidade do Dr. ROBERTO MARIA CORTEZ DE
SOUZA, do Museu Paraense Emilio Goeldi, realizarem pesquisa antropologica (projeta "Os Tombe. Articulacao Interetnica e Identidade") na
reserva indigena dos Tombe, nos Estados do Para e Maranhao, no perlo
do de 13 (treze) meses, a partir 4a publicacao da presente Portaria:
II - A coleta de material e seu destino fi
cam vinculados a estrita observancia das normas do Decreto 98.830,a
15 de janeir6 de 1990, e da Portaria no 55, de 14 de marco de 1990.
III - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicacao.
EDSON MACHADO DE SOUSA
(Of.

n? 39/90)

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO FEDERAL
PORTARIA N9 132, DE (2.10 JUNHO DE 1990

O SECRBTARIO DA SECRETARIA MA ADMINISTRACAO FEDERAL,

ao uso de suas atribuicoes e considerando o disposto co art. 39, inciso
Decreto n9 85.633, de 46 de jaheiro de 1981, RESOLVE:
1. Fixar o valor das Taxas de Ocupacao devidas dos
im6vels funcionais abaixo reladionados, a vigorar a partir de 01 de junho de 1990.

SQS 103
SQS 104
SQS 109
SQS 109
SQS 110
SQS 112
SQS 113
SQS 114
SQS 114 .
SQS 114
SQS 116
SQS 202
SQS 203
SQS 2, 03

B/ocos
Blocos, B,4,E,0,0,I,J,K
Blocos B,C,D,E, (04 quartos).
Blocos C,E (03 quartos)
Blocos E
Bloco I
Bloco H
Bloco
Blocos C,E,F, (02 quartos)
B/ococ F,G (03 quartos)
Bloco C
Blocos H,/
Bloco C
Blocos H,I

Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$

1.006,00
2.254,00
2.254,00
1.501,00
1.501,00
2.254,00
2.254,00
1.501,00
1.006,00
1.501,00
1.501,00
1.501,00
2.254,00
1.501,00

	

SQS 205 Blocos A,D,G,H,I
SQS 205 Blocos J,K
$QS 206 Bloco C (02 quartos)
SQS 206 Bloco C Ap. 201	
qucrtos)
SQS 206 Bloco E
SQS 207 Blocos E,F
SQS 207 Blocos 0,1
SQS 207 Bloco K
SQS 210 Bloco A
SQS 210 Blocos B,J
SQS 210 Blocos F,G,H,K
SQS 212 Blocos 0,0
SQS 213 Bloco A
SQS 213 Blocos B,C,D,E (0) quartos)
3 Blocos 0,1,0,1 (04 qu.ru,)
SQS 213 Bloco H
SQS 214 Bloco F Ap. 206
SQS 215 Bloco G
FOI 21C Bloco A
rQ!, 21b f/ocos B,G
215 Bloco D

21(.	I.

216 flor, 1
SQ5 210 Bloco J
SQ5 216 Bloco K
SQS 304 Blocos E,H,I
SQS 306 Bloco D
SQS 307 Blocos A,B,E,I,J
SQS 307 Bloco C
SQS 307 Blocos D,F,G,K
SQS 308 Blocos C,I (03 quartos)
SQS 308 Blocoa C,D,E,I (02 quartos)
SQS 309 Bloco A
SQS 309 Blocos F,K
SQS 310 Blocoa 0,3
SQS 311 Blocos 0,0
SQS 312 Bloco A
SQS 313 Bloco H (Finais 01/02)
SQS 313 Bloco H (Finais 03/04)
SQS 313 Bloco )(
SQS 315 Blocos A,K
SQS 316 A,B,C,D,F
SQS 316 Blocos E,G,H,I,J,K
SQS 403 Bloco B
SQS 404 Bloco F
SQS 405 Bloco J
SQS 400 Bloco A (02, quartos)
SQS 406 Bioco A (04 quartos)
SQS 406 Blocos Q,B (03 quartos)
SQS 407 B/oco M
SQS 408 Blood
SQS 410 Bloco D
SQS 410 Bloco F
SQS 411 Bloco G
SQS 411 Bloco H
SQS 411 Bloco /
SQS 411 Bloco P
SQS 412 Blocos L,R (01-quarto)
SQS 412 Blocos P,Q,S (03 quartos)
SQS 413 Bloco D
SQS 413 Blocos 1,9 (01 quarto)
SQS 413 Blocos 1,9
SQS 414 Bloco L
SQS 415 Bloco E
H/G/S Q. 711 Bloco L casa 05
HIG/S Q. 713 Bloco L casa 46
SQN 104 B/ocosA,B,C,D,E,F,G,H,I,J,K
SQN 105 Blocos A;B,D,E,F,G,I,J,K
SQN 105 Bloros 1,0
SUN lei, blocos A,e,,,C
$90 106 Blocos.INE,F,G,H
SQN 106 Blodos 2,7,11
SQN 108 Blocos A,B,C,D,E,F,G,6,1,J,K
SQN 112 Blocos . A,B,C,
SQN 512 SlocOs E,G;H
E01 312 Bloco D
SQN 112 Blocos MJ(
e..2P floco L
SQN 202 Bloco G
SQN 216 Blocos E,
1
SQN 304 Blocos A,E
SQN 304 Blocos B,C,D,F,G,H
SQN 307 Bloco A,B,C,DiE,F,G,H,/,J
SQN 308 Blocos A,B,C,p,G,H,I,J,K
SQN 312 Bloco E
SQN 313 Blocos B,E
SQN 402 Bloco F
SQN 402 Bloco 'H
SQN 402 Bloco J
SQN 407 Blocos 8,0,9
SQN 409 Blocos 0,E,G,H,I,L,N,0,P .003 quartos)
SQN 409 Blocos C,J,K,M (02 quartos)
SQN 409 Blocos C,J,K,M (04 quartos)
SQN 410 Blocas J,K,L
SQN 411 Blocos 0,C,D,E,F,I,P (02 quartos)
SQN 411 Blocos G,8,J,K,1,11,0,Q,N
SQN 411 Blocos B,C,E,P (04 quartos)
SQN 412 Bloeos A,B,C,D,G,H,I,0 (02 quartos)
SQN 412 Blecos,E,F,J,K,L,M,N
SQN 412 Blocos-C,D,G (04 qUartos)
SHCG/N Q. 711 Bloco

SECAO I

	

11307
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$

1.006,00
1.501,00
1.006,00
1.501,40
2.254,00
1.501,00
1.006,00
2.254,00
2.254,00

Cre 1.906,00
1.50140
Cr$ 1.501,00
Cr$ 2.254,06
Cr$ 1.501,00
Crt
Cr$ 3.005,00
Cri 1.501,00
Cr$ 1.501,00
Cr$ 2.254-,00
Cr$ 3.005;00
Cr$ 2.254,00
Cr$ 2.214,00
cr:
re
Cr$ 2.254,00
Cr$ 2.254,00
Cr$ 2.254,00
Cr$ 2.254,00
Cr$ 1.501,00
Cr$ 1.501,00
Cr$ 1.501,00.
Cr$ 1.006,00
Cr$ 2.254,00
Cr$ 1.501,00
Cr$ 1.006,00
Cr$ 1.501,00.
Cr$ 2.254,00.
Cr$ 1.501,00
Cr$ 1.501,00
Cr$ 1.006;00
Cr$ 3.005,00
Cr$ 3.501,00
Cr$ 3.005,00
Cr$ 2,254,00
Cr$ 2.254,00
Cr$ 1.501,00
Cr$	
.93700.
Cr$	
937,00.
Cr$	
937,00

6.38,00Cre 1.410,00
Cr$	
937,00
937,00
Cr$	
Cr$	
937,00
Cr$	
638,00
Cr$ .	838,00
Cr$	
44/,00
838,00
Cr$	
Cr$ 1.242,00
Cr$ 937,00
Cr$ . 441;09
Cr$ . 937,00
Cr$	
638,00
Cr$	
441,00
Cr$	
937,00
Cr$	
937,00
Cr$
Cr$ 746,00
Cr$ 1.055,00
Cr$ 1.501,00
Cr$ 1.501,00
Cr$ 1.006,00
Cr$ 1,006,00

Cre 1.501,00
Cr$ 2.25440
cri 1.501,00
Cr$ 6.160,00. Cr( 1.501,00
:rt 2.25,4,00
'Cr$ 1.29240
C114, 1.557,00
Crt 2.254,00
Cr$ 1.501,00
Cr$ 2.254,00
Cr$ 1:501,00

Cr$ 1.501,00
,Cr$ 1.501,06
Cr$ 1.501,0,4
Cr$ 1.501,00
Cr$	
937,00

Cr$ 1.105;00
Cr$	

914,00

Cr$	
Cr$	
Cr$	

937,00,

937,00 638,00
Cr$ 1.410,00
Cr$	
937,00*
Cr$	
638,00
Cr$	
938,00
Cr$ 1.410,00
638,00 
Cr$	
Cr$ 937ili0

Cre 1.410,00
Cr$ 1,055,00