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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.1

requerido, aguarde-se provocacao em arquivo. Int. - ADV PAULO PESSOA OAB/SP 153057 - ADV NADIA CRISTHINA PEREIRA TINO OAB/SP 193894 032.01.2010.012257-2/000000-000 - no ordem 789/2010 - Prestacao de Contas - Exigidas - Contratos Bancarios - LEONILDO A PACHEGAS DOMINGUES - ME X BANCO ITAU S/A - Fls. 500/504 - QUINTA VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATUBA FEITO n. 789/10 V I S T O S BANCO ITAU S/A nos autos da acao de prestacao de contas que lhe move LEONILDO A. PACHEGAS Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte I Sao Paulo, Ano V - Edicao 1253 245 DOMINGUES, intimado do v. acordao, prestou contas e juntou documentos. O autor impugnou as contas prestadas e apresentou aquelas que entende corretas, requerendo a condenacao do reu ao pagamento da quantia de R$ 201.324,85. O reu discordou das contas do autor. Foram juntados documentos, e as partes requereram o julgamento antecipado da lide. E o relatorio. D E C I D O. Conheco diretamente do pedido, com fundamento no art. 330, I, do Codigo de Processo Civil, porque nao ha necessidade de producao de outras provas. As contas apresentadas pelo reu merecem acolhida. Provou o reu que a conta corrente referida na inicial foi aberta somente aos 03 de abril de 2006 (fls. 435 e 438), nao existindo contas de periodo anterior a serem prestadas. Na inicial o autor requereu contas ate maio de 2008 (item 9.1 - fl. 16), o que foi expressamente mencionado na sentenca da primeira fase desta acao (fl. 133). Portanto, as contas devidas pelo reu nestes autos estao limitadas ao periodo entre a abertura da conta corrente (abril/2006) e o termo final postulado na inicial (maio/2008), como determinado pela sentenca. Embora tenha observado a forma mercantil em suas contas (fls. 194/372), o reu nao apresentou todos os documentos justificativos dos lancamentos. O autor, por sua vez, pretendendo apresentar contas, excluiu todos os lancamentos que julgou indevidos, e ampliou o periodo da prestacao de contas ate marco de 2010 (fls. 395/401), pretensao que fica afastada, pois vai alem do pedido e da sentenca. E nao se pode perder de vista que a penalidade contida na parte final do paragrafo 2o, do art. 915, do Codigo de Processo Civil, nao inviabiliza o exame e o julgamento das contas de acordo com o seu valor intrinseco (RJTJESP 114/205). O reu, intimado sob pena de incorrer na sancao do art. 359 do Codigo de Processo Civil (fl. 441), juntou parte dos contratos firmados pelo autor, e nao foi capaz de demonstrar que todos os contratos vinculados a conta corrente se encontram nos autos. Como instituicao financeira, o reu tem o dever de manter adequadamente arquivados os contratos firmados com os consumidores de seus servicos. No entanto, no caso destes autos nao ha como impor ao reu a sancao processual prevista no dispositivo legal em tela, porquanto os lancamentos relativos a tais contratos constam dos extratos da conta corrente. Alem disso, alguns dos contratos se encontram nos autos (fls. 435/438 e 452/464), e o autor confessa, na inicial, que firmou os contratos de credito, de cheque especial, desconto de titulos, e de seguros, entre outros (itens 1 e 1.1 - fls. 02/03). O reu listou os lancamentos contidos nos extratos referentes ao periodo reclamado (fls. 321/372, e 413/423), e os significados das rubricas foram minuciosamente informados (fls. 216/279), o que atende a pretensao do autor segundo a qual ...a acao objetiva conhecer o historico referente a todos os lancamentos de debitos efetivados na conta corrente... (fl. 05). Os extratos da conta corrente indicam intensa movimentacao financeira, com grande volume de cheques de valores consideraveis emitidos pelo autor. Na maior parte do periodo questionado, a conta corrente apresentou saldo devedor diario, e permaneceu assim por meses, como, por exemplo, nos periodos de 11/04 a 20/06/2007 (fls. 334/339) e de 26/06/2007 a 17/12/2008 (fls. 339/372). O persistente saldo devedor gerou encargos que o reu licitamente debitou na conta corrente. As tarifas decorrem da prestacao de servicos pelos bancos e sao devidas por todos os correntistas. Bem sabe o autor que os bancos sao empresas com finalidade lucrativa, e que nao prestam servicos gratuitos. E os debitos de IOF e CPMF decorrem da legislacao tributaria. Sao devidas pelo autor, por consequencia natural da incontroversa relacao contratual bancaria havida entre as partes, os debitos de tarifas de abertura de credito em conta corrente (TAR CONTR LIS PJ ESP) e de sua renovacao (TAR RENOVA LIS PJ ESP), de pacote de servicos (TAR MAXCTA PJ MENS), de emissao de cheque de valor superior (TAR CH VALOR SUP), de utilizacao de recurso gerado por cheque indisponivel, retirada ou debito sem provisao de fundos, ou devolucao de cheque sem saldo na conta (TAR ADIANT DEPOSIT), de utilizacao de servicos alem daqueles compreendidos no pacote Maxiconta (TAR MAXCONTA EXCED), de solicitacao de bloqueio de cheque (TAR OPOSICAO PGTO CHEQUE), de devolucao de cheques (TAXA DEV CH e DEVOL CHEQUE DESCONTADO), de exclusao de cheque inscrito no cadastro de emitentes de cheques sem fundos (TAR EXCLUSAO CHEQUE), de transferencia de valores por meio de doc (TAR EMISSAO DOC), e de transferencia eletronica de fundos (AG. TEF). Tambem estao corretos os lancamentos de debitos provenientes da utilizacao do credito rotativo (ENCARGOS CONTA CORRENTE e LIS/JUROS), de comissao pela liberacao de valores (COMIS VALOR LIBERADO-CVL), do pagamento relativo a contrato de credito (GIRO PARCELADO). A movimentacao havida na conta corrente, com saldo insuficiente na maior parte do periodo questionado, deu causa aos debitos de tarifas e cobranca de encargos e juros, pelos quais responde o autor. A analise do contexto de todos os lancamentos a debito e credito verificados na conta corrente, revela que os debitos sao compativeis com a intensa movimentacao financeira diaria promovida pelo autor. Esta demonstrado pelos extratos que o autor emitia cheques, captava recursos com contratos de credito, entre outras transacoes bancarias. Os extratos provam, ainda, que o autor firmou contratos de seguros - fato tambem incontroverso -, cujos premios foram debitados em conta corrente (SISDEB C. PAULISTA SEG, SISDEB LIBERTY SEG), incluindo seguro de vida (PREMIO SEG VIDA) e seguro de vida em grupo para seus funcionarios (PREMIO VIDA GLOBAL), e tambem contrato de arrendamento mercantil (LEASING). Os lancamentos a debito acima referidos, como bem apontou o reu, foram realizados eletronicamente, sem a geracao de qualquer documento fisico. E fato notorio que qualquer cliente bancario pode obter extratos de sua conta nos terminais automaticos de atendimento. O reu por certo forneceu extratos da conta ao autor, permitindo que este conferisse mes a mes os lancamentos e o montante de seu saldo. Se por alguma razao o autor nao recebia extratos mensais pelo correio, a ele incumbia procurar periodicamente um caixa automatico do reu para retirar extratos de sua conta. Somente a falta de cuidado com seus negocios, imputavel apenas ao proprio autor, poderia ter impedido a oportuna verificacao dos extratos da conta bancaria. O que parece mais provavel, por ser aquilo que ordinariamente ocorre, e que o autor recebia informacoes regulares e acompanhava mes a mes a movimentacao de sua conta, sem se insurgir - a epoca - contra qualquer lancamento, o que faz presumir o reconhecimento da licitude e correcao dos valores debitados. Nao houve lancamento indevido na conta corrente do autor. E considerados todos os lancamentos registrados nos extratos, a conclusao e a de que a conta corrente apresentava saldo devedor igual a R$ 57.425,42 aos 17 de dezembro de 2008 (fl. 372), nao havendo credito em favor do autor. Ante o exposto, ACOLHO as contas prestadas pelo reu, declarando haver

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