Proteja-se. Seja informado sempre que o seu nome, empresa ou cliente aparecer em mais de 500 Diários Oficiais. Diga quais são as palavras de seu interesse e lhe avisamos por e-mail sempre que forem publicadas nos Diários Oficiais
Data24/08/2012      OriginalPágina
FonteSP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.1

Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.1 de 24/08/2012 (9176836)

Amplie os negócios de seu escritório! Receba diariamente por e-mail seu relatório com os novos processos distribuídos e detectadas junto aos tribunais de nossa cobertura. Saiba mais

requerido, aguarde-se provocacao em arquivo. Int. - ADV PAULO PESSOA OAB/SP 153057 - ADV NADIA CRISTHINA
PEREIRA TINO OAB/SP 193894
032.01.2010.012257-2/000000-000 - no ordem 789/2010 - Prestacao de Contas - Exigidas - Contratos Bancarios - LEONILDO
A PACHEGAS DOMINGUES - ME X BANCO ITAU S/A - Fls. 500/504 - QUINTA VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATUBA
FEITO n. 789/10 V I S T O S BANCO ITAU S/A nos autos da acao de prestacao de contas que lhe move LEONILDO A. PACHEGAS
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte I

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1253

245

DOMINGUES, intimado do v. acordao, prestou contas e juntou documentos. O autor impugnou as contas prestadas e apresentou
aquelas que entende corretas, requerendo a condenacao do reu ao pagamento da quantia de R$ 201.324,85. O reu discordou
das contas do autor. Foram juntados documentos, e as partes requereram o julgamento antecipado da lide. E o relatorio. D E C
I D O. Conheco diretamente do pedido, com fundamento no art. 330, I, do Codigo de Processo Civil, porque nao ha necessidade
de producao de outras provas. As contas apresentadas pelo reu merecem acolhida. Provou o reu que a conta corrente referida
na inicial foi aberta somente aos 03 de abril de 2006 (fls. 435 e 438), nao existindo contas de periodo anterior a serem prestadas.
Na inicial o autor requereu contas ate maio de 2008 (item 9.1 - fl. 16), o que foi expressamente mencionado na sentenca da
primeira fase desta acao (fl. 133). Portanto, as contas devidas pelo reu nestes autos estao limitadas ao periodo entre a abertura
da conta corrente (abril/2006) e o termo final postulado na inicial (maio/2008), como determinado pela sentenca. Embora tenha
observado a forma mercantil em suas contas (fls. 194/372), o reu nao apresentou todos os documentos justificativos dos
lancamentos. O autor, por sua vez, pretendendo apresentar contas, excluiu todos os lancamentos que julgou indevidos, e
ampliou o periodo da prestacao de contas ate marco de 2010 (fls. 395/401), pretensao que fica afastada, pois vai alem do
pedido e da sentenca. E nao se pode perder de vista que a penalidade contida na parte final do paragrafo 2o, do art. 915, do
Codigo de Processo Civil, nao inviabiliza o exame e o julgamento das contas de acordo com o seu valor intrinseco (RJTJESP
114/205). O reu, intimado sob pena de incorrer na sancao do art. 359 do Codigo de Processo Civil (fl. 441), juntou parte dos
contratos firmados pelo autor, e nao foi capaz de demonstrar que todos os contratos vinculados a conta corrente se encontram
nos autos. Como instituicao financeira, o reu tem o dever de manter adequadamente arquivados os contratos firmados com os
consumidores de seus servicos. No entanto, no caso destes autos nao ha como impor ao reu a sancao processual prevista no
dispositivo legal em tela, porquanto os lancamentos relativos a tais contratos constam dos extratos da conta corrente. Alem
disso, alguns dos contratos se encontram nos autos (fls. 435/438 e 452/464), e o autor confessa, na inicial, que firmou os
contratos de credito, de cheque especial, desconto de titulos, e de seguros, entre outros (itens 1 e 1.1 - fls. 02/03). O reu listou
os lancamentos contidos nos extratos referentes ao periodo reclamado (fls. 321/372, e 413/423), e os significados das rubricas
foram minuciosamente informados (fls. 216/279), o que atende a pretensao do autor segundo a qual ...a acao objetiva conhecer
o historico referente a todos os lancamentos de debitos efetivados na conta corrente... (fl. 05). Os extratos da conta corrente
indicam intensa movimentacao financeira, com grande volume de cheques de valores consideraveis emitidos pelo autor. Na
maior parte do periodo questionado, a conta corrente apresentou saldo devedor diario, e permaneceu assim por meses, como,
por exemplo, nos periodos de 11/04 a 20/06/2007 (fls. 334/339) e de 26/06/2007 a 17/12/2008 (fls. 339/372). O persistente saldo
devedor gerou encargos que o reu licitamente debitou na conta corrente. As tarifas decorrem da prestacao de servicos pelos
bancos e sao devidas por todos os correntistas. Bem sabe o autor que os bancos sao empresas com finalidade lucrativa, e que
nao prestam servicos gratuitos. E os debitos de IOF e CPMF decorrem da legislacao tributaria. Sao devidas pelo autor, por
consequencia natural da incontroversa relacao contratual bancaria havida entre as partes, os debitos de tarifas de abertura de
credito em conta corrente (TAR CONTR LIS PJ ESP) e de sua renovacao (TAR RENOVA LIS PJ ESP), de pacote de servicos
(TAR MAXCTA PJ MENS), de emissao de cheque de valor superior (TAR CH VALOR SUP), de utilizacao de recurso gerado por
cheque indisponivel, retirada ou debito sem provisao de fundos, ou devolucao de cheque sem saldo na conta (TAR ADIANT
DEPOSIT), de utilizacao de servicos alem daqueles compreendidos no pacote Maxiconta (TAR MAXCONTA EXCED), de
solicitacao de bloqueio de cheque (TAR OPOSICAO PGTO CHEQUE), de devolucao de cheques (TAXA DEV CH e DEVOL
CHEQUE DESCONTADO), de exclusao de cheque inscrito no cadastro de emitentes de cheques sem fundos (TAR EXCLUSAO
CHEQUE), de transferencia de valores por meio de doc (TAR EMISSAO DOC), e de transferencia eletronica de fundos (AG.
TEF). Tambem estao corretos os lancamentos de debitos provenientes da utilizacao do credito rotativo (ENCARGOS CONTA
CORRENTE e LIS/JUROS), de comissao pela liberacao de valores (COMIS VALOR LIBERADO-CVL), do pagamento relativo a
contrato de credito (GIRO PARCELADO). A movimentacao havida na conta corrente, com saldo insuficiente na maior parte do
periodo questionado, deu causa aos debitos de tarifas e cobranca de encargos e juros, pelos quais responde o autor. A analise
do contexto de todos os lancamentos a debito e credito verificados na conta corrente, revela que os debitos sao compativeis
com a intensa movimentacao financeira diaria promovida pelo autor. Esta demonstrado pelos extratos que o autor emitia
cheques, captava recursos com contratos de credito, entre outras transacoes bancarias. Os extratos provam, ainda, que o autor
firmou contratos de seguros - fato tambem incontroverso -, cujos premios foram debitados em conta corrente (SISDEB C.
PAULISTA SEG, SISDEB LIBERTY SEG), incluindo seguro de vida (PREMIO SEG VIDA) e seguro de vida em grupo para seus
funcionarios (PREMIO VIDA GLOBAL), e tambem contrato de arrendamento mercantil (LEASING). Os lancamentos a debito
acima referidos, como bem apontou o reu, foram realizados eletronicamente, sem a geracao de qualquer documento fisico. E
fato notorio que qualquer cliente bancario pode obter extratos de sua conta nos terminais automaticos de atendimento. O reu
por certo forneceu extratos da conta ao autor, permitindo que este conferisse mes a mes os lancamentos e o montante de seu
saldo. Se por alguma razao o autor nao recebia extratos mensais pelo correio, a ele incumbia procurar periodicamente um caixa
automatico do reu para retirar extratos de sua conta. Somente a falta de cuidado com seus negocios, imputavel apenas ao
proprio autor, poderia ter impedido a oportuna verificacao dos extratos da conta bancaria. O que parece mais provavel, por ser
aquilo que ordinariamente ocorre, e que o autor recebia informacoes regulares e acompanhava mes a mes a movimentacao de
sua conta, sem se insurgir - a epoca - contra qualquer lancamento, o que faz presumir o reconhecimento da licitude e correcao
dos valores debitados. Nao houve lancamento indevido na conta corrente do autor. E considerados todos os lancamentos
registrados nos extratos, a conclusao e a de que a conta corrente apresentava saldo devedor igual a R$ 57.425,42 aos 17 de
dezembro de 2008 (fl. 372), nao havendo credito em favor do autor. Ante o exposto, ACOLHO as contas prestadas pelo reu,
declarando haver