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Data24/08/2012      OriginalPágina
FonteSP - TJ-cad.2-2ª Inst

Diário SP - TJ-cad.2-2ª Inst de 24/08/2012 (9174495)

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380-04.2011.8.26.0595/50000 - Embargos de Declaracao - Serra Negra - Relator Jarbas Gomes - Revisor Marino Neto Embargante: Kleber Crystiann de Biazi - Embargado: Prefeitura Municipal da Estancia Hidromineral de Serra Negra - Advogado:
Rodrigo Coviello Padula (OAB: 136385/SP) (Fls: 18) - Advogado: Cyro Roberto Rodrigues Goncalves Junior (OAB: 155295/SP)
0000721-35.2012.8.26.0000 - Mandado de Seguranca - Guarulhos - Relator Osvaldo Palotti Junior - Impetrante: Servico
Autonomo de Agua e Esgoto de Guarulhos - Impetrado: Excelentissimo Senhor Doutor de Direito da 2a Vara da Fazenda Publica
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 2a Instancia

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1253

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da Comarca de Guarulhos - Advogado: Alvaro Manoel Arques Junior (OAB: 99429/SP)
0001372-39.1996.8.26.0223 (990.10.119787-1) - Apelacao - Guaruja - Relator Rodrigo Enout - Apelante: Prefeitura Municipal
de Guaruja - Apelado: Rosa Maria Moutran Diab - Advogada: Sueli Ciurlin (OAB: 77675/SP)
0001404-64.2002.8.26.0116 (990.10.482449-4) - Apelacao - Campos do Jordao - Relator Rodrigo Enout - Apelante:
Prefeitura Municipal de Campos do Jordao - Apelado: Jose Vicente Maraucci Vassimon - Apelado: Tereza Cristina de Oliveira
Cruz Vassimon - Advogado: Martinho Alves dos Santos Junior (OAB: 196587/SP)
0001446-24.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaracao - Santa Cruz do Rio Pardo - Relator Jarbas Gomes Embargante: Lwarcel Celulose Ltda - Embargado: Prefeittura Municipal de Espirito Santo do Turvo - Advogado: Paulo Henrique
de Souza Freitas (OAB: 102546/SP)
0001462-20.2012.8.26.0180 - Apelacao - Espirito Santo do Pinhal - Relator Jarbas Gomes - Apelante: Prefeitura Municipal
de Espirito Santo do Pinhal - Apelado: Santa Rita Construcoes Ele tricas Ltda Me - Advogada: Julia Carolina Duzzi Bertolucci
(OAB: 277071/SP)
0001859-34.1999.8.26.0116 - Apelacao - Campos do Jordao - Relator Claudio Marques - Apelante: Prefeitura Municipal
de Campos do Jordao - Apelado: Acinom Administracao e Participacao de Bens Ltda - Apelado: Maria Lucia Teixeira Luque Apelado: Ula Adm Part Empreend S/c Ltda - Advogada: Izabel Ribeiro de Camargo (OAB: 212969/SP)
0001867-45.1998.8.26.0116 (990.10.472447-3) - Apelacao - Campos do Jordao - Relator Rodrigo Enout - Apelante:
Prefeitura Municipal de Campos do Jordao - Apelado: Nair Ridolfo Monteiro - Advogado: Martinho Alves dos Santos Junior (OAB:
196587/SP)
0001961-56.1999.8.26.0116 - Apelacao - Campos do Jordao - Relator Jarbas Gomes - Apelante: Prefeitura do Municipio
de Campos do Jordao - Apelado: Carlos Cidale e outro - Advogada: Heloisa Helena Pronckunas Rabelo (OAB: 134835/SP)
(Procurador) (Fls: 73) - Advogado: Joao Carlos Moreira de Moraes (OAB: 118620/SP) (Fls: 67)
0001961-56.2011.8.26.0562 - Apelacao / Reexame Necessario - Santos - Relator Rodolfo Cesar Milano - Apelante: Prefeitura
Municipal de Santos - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Libra Terminais S.A. (E outros(as)) e outro - Advogada: Milena Davi
Lima (OAB: 174208/SP) (Procurador) (Fls: 521) - Advogada: Eunyce Porchat Secco Faveret (OAB: 259937/SP) (Fls: 18) Advogada: Isabella Muller Lins de Albuquerque Jordan (OAB: 188987/SP) (Fls: 18)
0002234-79.2011.8.26.0224 - Apelacao - Guarulhos - Relator Jarbas Gomes - Revisor Octavio Machado de Barros - Apte/
Apdo: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Apdo/Apte: Paschoal Cascello e outros - Advogada: Suzana Klibis (OAB: 247276/
SP) (Fls: 389) - Advogada: Camila Alves Perandin Sorrilha (OAB: 291017/SP) (Fls: 17) - Advogada: Sueli Maria Alves Perandin
Arambul (OAB: 67241/SP) (Fls: 17)
0002314-35.2003.8.26.0091 - Apelacao - Mogi das Cruzes - Relator Rodolfo Cesar Milano - Apelante: Prefeitura Municipal
de Mogi das Cruzes - Apelado: Francisco Cuenca Dias - Advogada: Flavia Adriane Betti Grasso (OAB: 215769/SP)
0002318-39.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaracao - Sumare - Relator Jarbas Gomes - Embargante: Comercial
Imobiliario Fio de Ouro S/A - Embargado: Prefeitura Municipal de Sumare - Advogado: Celso Botelho de Moraes (OAB: 22207/
SP) - Advogado: Jose Estanislau Padreca do Amaral (OAB: 217320/SP)
0002418-32.2000.8.26.0091 - Apelacao - Mogi das Cruzes - Relator Joao Alberto Pezarini - Apelante: Prefeitura Municipal de
Mogi das Cruzes - Apelado: Jamil Klink (Espolio) - Advogado: Alenilton da Silva Cardoso (OAB: 224640/SP)
0002640-66.2012.8.26.0224 - Apelacao - Guarulhos - Relator Nuncio Theophilo Neto - Revisor Joao Alberto Pezarini Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Apelado: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda - Advogada: Roberta Bueno
dos Santos Conceicao (OAB: 306566/SP) (Procurador) - Advogado: Adriano Magno Catao (OAB: 285998/SP) (Fls: 35)
0002650-13.2012.8.26.0224 - Apelacao - Guarulhos - Relator Nuncio Theophilo Neto - Revisor Octavio Machado de Barros
- Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Apelado: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda - Advogada: Suzana Klibis
(OAB: 247276/SP) - Advogado: Adriano Magno Catao (OAB: 285998/SP)
0002922-19.2010.8.26.0081 (990.10.556689-8) - Apelacao - Adamantina - Relator Rodolfo Cesar Milano - Apelante: Prefeitura
Municipal de Adamantina - Apelado: Sebastiao Ferreira da Silva - Advogada: Daniela Fernandes de Carvalho (OAB: 226915/SP)
(Procurador) - Advogado: Luiz Carlos Bocchi Junior (OAB: 219271/SP) (Procurador) - Advogado: Marco Aurelio Camacho Neves
(OAB: 200467/SP) (Fls: 13) - Advogada: Patricia Marques Marchioti Neves (OAB: 164707/SP) (Fls: 13) - Advogado: Cleber
Barbosa Alves (OAB: 272048/SP) (Fls: 136)
0003401-77.2010.8.26.0318 - Apelacao - Leme - Relator Jarbas Gomes - Apelante: Prefeitura Municipal de Leme - Apelado:
Walter Monteiro Dantas - Advogado: Gustavo Archer Carreon (OAB: 294667/SP) - Advogada: Terezinha Cristina Kawamura
Takahashi (OAB: 156096/SP)
0003594-91.2010.8.26.0286 - Apelacao - Itu - Relator Jarbas Gomes - Apelante: Prefeitura Municipal de Itu - Apelado:
Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP) - Advogada: Graziela Ribeiro
Silva (OAB: 171083/SP) - Advogada: Anna Cecilia Arruda Marinho (OAB: 201884/SP) (Fls: 53)
0003746-43.2010.8.26.0318 - Apelacao - Leme - Relator Jarbas Gomes - Apelante: Prefeitura Municipal de Leme - Apelado:
Thereza da Silva Dantas - Advogado: Gustavo Archer Carreon (OAB: 294667/SP) - Advogada: Sueli Fick de Ferraz (OAB: 67514/
SP)
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0003894-74.2012.8.26.0224 - Apelacao - Guarulhos - Relator Nuncio Theophilo Neto - Apelante: Prefeitura Municipal de
Guarulhos - Apelado: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda - Advogado: Reinaldo Arantes da Silva (OAB: 265866/SP)
(Procurador) (Fls: 104;122) - Advogado: Adriano Magno Catao (OAB: 285998/SP) (Fls: 35)
0003904-06.2002.8.26.0116 (990.10.481204-6) - Apelacao - Campos do Jordao - Relator Rodrigo Enout - Apelante:
Prefeitura Municipal de Campos do Jordao - Apelado: Aleksander Greivis - Advogado: Martinho Alves dos Santos Junior (OAB:
196587/SP)
0004274-33.2009.8.26.0441 - Apelacao - Peruibe - Relator Jarbas Gomes - Apelante: Prefeitura Municipal de Peruibe Apelado: Espolio de Leao Benedito de Araujo Novaes (Espolio) - Advogada: Claudeth Urbano de Melo (OAB: 73847/SP)
0004527-85.2012.8.26.0224 - Apelacao - Guarulhos - Relator Nuncio Theophilo Neto - Revisor Jarbas Gomes - Apelante:
Prefeitura Municipal de Guarulhos - Apelado: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda - Advogado: Mario Maiolino Croce (OAB:
172938/SP) (Procurador) (Fls: 86) - Advogado: Adriano Magno Catao (OAB: 285998/SP) (Fls: 35)
0004740-88.2005.8.26.0272 - Apelacao - Itapira - Relator Nuncio Theophilo Neto - Revisor Joao Alberto Pezarini - Apelante:
Prefeitura Municipal de Itapira - Apelado: Bmg Leasing S.a. Arrendamento Mercantil - Ad