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Data24/08/2012 00:31     Original
FonteTRF - 4ª Reg.

Diário TRF - 4ª Reg. de 24/08/2012 (9125236)

ento de pecas necessarias a Procuradoria da
Fazenda Nacional para inscricao do debito dos valores na Divida Ativa da Uniao e consequente
execucao no Juizo competente."
EXECUCAO PENAL No 2008.70.04.002201-9/PR
EXEQUENTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CONDENADO : RUI LOSS
ADVOGADO : CYNTIA SOCCOL BRANCO

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A DECISAO A SEGUIR
TRANSCRITA: "1. Expeca-se nova carta precatoria para interrogatorio do reu LINCOLN
JOHNSON GARCIA nos enderecos informados pelo Ministerio Publico Federal. 2. Diligencie, a
Secretaria, informacoes sobre o andamento da carta precatoria expedida para interrogatorio do
re MARCIA DE CASTRO (fl. 1736). 3. Intime-se o defensor constituido do reu Lincoln, Dr.
Luciano Medeiros Pasa (OAB/PR n. 37.919), da presente decisao, bem como para que indique o
atual endereco do reu, caso seja diverso do informado pelo MPF. 4. De-se ciencia ao MPF."
ACAO PENAL No 2007.70.04.002035-3/PR
AUTOR
Reu

: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: CONRADO CRISTIANO NOGUEIRA BINATI
: MARCIA DE CASTRO
: LAERCIO APARECIDO TIROLTI
: JACOB SALOMAO FILHO

Reu

: SIDNEY VITORINO DA ROCHA
: JOAO CARLOS RIBEIRO
: LINCOLN JOHNSON GARCIA

ADVOGADO : LUCIANO MEDEIROS PASA
Reu
: ROBERTO CARLOS NOGUEIRA

Reu

: EDSON STENZEL
: JOSE MARCIO CAFIEIRO
: IVANIR KIST

ADVOGADO : GERSON LUIZ WENZEL
Reu
: PEDRO ANTONIO ZANCAN
: DAICON POLEANO SANTOS DE FRANCA
: CLAUDEMIR APARECIDO SERRA

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "(...) 5. Oportunamente, expeca-se oficio remetendo a carta rogatoria
ao Ministerio da Justica para encaminhamento as autoridades competentes. 6. Intime-se o
defensor constituido por meio do Diario Eletronico. 7. Promovam-se as diligencias
necessarias.(Obs: A carta rogatoria foi expedida e encaminhada pelo oficio no 6474184 para o
Ministerio da Justica em 16/08/2012)."
ACAO PENAL No 2001.70.04.000791-7/PR
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO

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AUTOR
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Reu
: VALDIR BATISTA DE ARAUJO
ADVOGADO : MARCIO ADRIANO MARTINS ZEM

02A VF DE UMUARAMA
Boletim JF Nro 131/2012
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE PLENA: JOAO PAULO NERY DOS
PASSOS MARTINS

DIRETORA DE SECRETARIA: Marcia Cristina Saran

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "A Uniao, as fls.252/253, requer: a) seja determinada a penhora no
rosto dos autos no 2006.70.04.004032-0 do montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),
referente a meacao do executado JOSE ANTONIO BARAVIERA, atualmente depositado em
conta judicial vinculada aquele feito; b) seja determinado ao CRI do 1o Oficio de Cruzeiro do
Oeste para proceder ao registro da penhora efetivada a fl. 48, do imovel rural denominado "lote
de terreno sob o no 465" (parte ideal pertencente aos executados Jose Antonio Baraviera e
Juarez Baraviera) matriculado sob no 106; c) seja expedida certidao explicativa pelo Oficial de
Justica se, por ocasiao da avaliacao dos imoveis, esteve in loco nas propriedades e quem o
recebeu; e d) intimacao da parte executada para se manifestar a respeito de terem sido
nomeados depositarios dos bens que nao lhes pertenciam. 1. Da penhora no rosto dos autos.
Defiro. Traslade-se copia desta decisao para os autos no 2006.70.04.004032-0, a qual servira de
termo de penhora do montante de R$ 30.000,00, referente a meacao do executado Jose Antonio
Baraviera, depositado em conta judicial vinculada aqueles autos. 2. Do oficio ao CRI de
Cruzeiro do Oeste. Defiro. Expeca-se oficio ao 1o Oficio do Cartorio de Registro de Imoveis de
Cruzeiro do Oeste determinando a anotacao a margem da matricula no 106 da penhora realizada
sobre a parte ideal que os executados Jose Antonio Baraviera (2,83 alqueires) e Juarez
Baraviera (4,95 alqueires) possuem sobre o Lote de terras sob no 465, da Gleba Tamarana,
situado no distrito e municipio de Tapejara. 3. Da intimacao do Oficial de Justica. Indefiro. Nao
vislumbro motivo relevante para intimacao do oficial de justica para esclarecer se esteve no
local da avaliacao quando realizou a mesma e quem o recebeu, uma vez que sua certidao (fl.
212) informa que se dirigiu para Tapejara (local dos imoveis avaliados) a fim de executar a
diligencia que lhe cabia. E no mais, nao faz diferenca para a solucao do litigio quem o recebeu.
Alem disso, o auto de penhora esta devidamente assinado pelos devedores e suas respectivas
esposas, nao restando duvidas sobre o lisura do ato. Por fim, importante registrar que o ato
ocorreu ha dezesseis anos atras, o que, por si so, torna extremamente dificil alguem lembrar
detalhes do ocorrido. 4. Da Intimacao da parte executada. Indefiro. Nao se faz necessaria a
intimacao do executado para explicar porque aceitou ser depositario de bem que nao era seu,
pois o mesmo nao precisa ser proprietario do imovel para ser nomeado depositario. Intimem-se
as partes desta decisao. Apos, cumpra-se."
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL No 2006.70.04.001824-0/PR
EXEQUENTE : UNIAO FEDERAL
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO

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EXECUTADO : JOSE ANTONIO BARAVIERA
EXECUTADO : JUAREZ BARAVIERA
ADVOGADO : APARECIDO ALBINO DECHICHE

REGALDO
AMARAL
MILBRADT:11574

Assinado de forma digital por REGALDO
AMARAL MILBRADT:11574
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CERTIFICADORA DA JUSTICA - AC-JUS,
ou=CERT-JUS INSTITUCIONALA3,
ou=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A
REGIAO-TRF4, ou=SERVIDOR, cn=REGALDO
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Dados: 2012.08.23 20:06:58 -03'00'

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