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Diário Nacional - Caderno Tribunal Superior do Trabalho - Judic. de 22/08/2012 (9043824)

TO VEIGA
RODRIGUES(OAB: 221896SP)
Processo No AIRR-31400-28.2004.5.19.0005

Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 59123

164

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Procurador
AGRAVADO(S)
AGRAVADO(S)

Processo Eletronico
MIN. MAURICIO GODINHO
DELGADO
UNIAO (PGF)
DR. MARIA DE FATIMA FALCAO
ALBUQUERQUE(OAB: null)
SERGIO ANTONIO ALVARENGA DA
SILVA
AIRTON JOSE ALVARENGA DA
SILVA

Processo No AIRR-33000-70.1993.5.15.0041
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. MAURICIO GODINHO
DELGADO
AGRAVANTE(S)
UNIAO (SUCESSORA DA EXTINTA
RFFSA)
Procurador
DR. LUIZ HENRIQUE MARTINS DOS
ANJOS(OAB: null)
AGRAVADO(S)
ANTONIO CARLOS ALVES LOPES E
OUTROS
Advogada
DRA. MARGARETH ELIANA DO
NASCIMENTO(OAB: 71150SP)
Processo No AIRR-33200-95.1996.5.15.0098
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. MAURICIO GODINHO
DELGADO
AGRAVANTE(S)
NORMA REGINA BRUNIERA
Advogado
DR. JOAQUIM VENANCIO DE SOUZA
NETO(OAB: 159852SP)
AGRAVADO(S)
MARIA APARECIDA GONCALVES DA
SILVA
Advogado
DR. MARIA JOSE CORASOLLA
CARREGARI(OAB: 67283SP)
AGRAVADO(S)
LUIZ GADINARDI BRUNIERA
AGRAVADO(S)
CECILIA MARTINELLI BRUNIERA
AGRAVADO(S)
LUIZ ANTONIO BRUNIERA
Processo No AIRR-33300-30.2008.5.02.0021
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE
FONTAN PEREIRA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGFN)
Procurador
DR. CLAUDIO XAVIER SEEFELDER
FILHO(OAB: null)
Procurador
DR. MANUELA ULISSES DE
BRITO(OAB: null)
AGRAVADO(S)
BECON CONSTRUCOES E
COMERCIO LTDA.
Processo No AIRR-34200-32.2008.5.01.0056
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. MAURICIO GODINHO
DELGADO
AGRAVANTE(S)
ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA
DE ALMEIDA
Advogado
DR. RICARDO FERRAZ LEAO DE
BRITO(OAB: 165303RJ)
AGRAVADO(S)
ALEX D' OLIVEIRA CABRAL
Advogado
DR. MURILO NUNO RABAT(OAB:
100748RJ)
Processo No AIRR-35601-69.1992.5.02.0001
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE
FONTAN PEREIRA
AGRAVANTE(S)
JOSE JADINILDO RODRIGUES DE
SOUZA
Advogada
DRA. VILMA PIVA(OAB: 37738SP)
AGRAVADO(S)
S.A. INDUSTRIAS REUNIDAS F.
MATARAZZO E OUTROS
Advogada
DRA. GISELE C. BIAZAO RICCI(OAB:
138095SP)
Processo No AIRR-41000-51.2009.5.15.0121

1048/2012
Data da Disponibilizacao: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)

Advogada
AGRAVADO(S)
Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

Processo Eletronico
MIN. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA
BELMONTE
CONSORCIO OP MARINER
DR. DANIEL MONTEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 245799SP)
ORIVELTO DE SOUZA
DR. JOSE HENRIQUE COELHO(OAB:
132186SP)
TWB S.A. - CONSTRUCAO NAVAL,
SERVICOS E TRANSPORTES
MARITIMOS
DRA. CRISTIANE PIMENTEL
PAGANINI(OAB: 101309SP)
DERSA DESENVOLVIMENTO
RODOVIARIO S.A.
DR. ARNALDO JOSE PACIFICO(OAB:
9586SP)

Processo No AIRR-42700-40.2008.5.04.0271
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE
FONTAN PEREIRA
AGRAVANTE(S)
COMPANHIA RIOGRANDENSE DE
SANEAMENTO - CORSAN
Advogado
DR. ALEXANDRE BALDO MESA
CASA(OAB: 77267RS)
AGRAVADO(S)
DORI PINHEIRO DOS SANTOS
Advogado
DR. JULIO CESAR SANT'ANNA DE
SOUZA(OAB: 33764RS)
Processo No AIRR-46100-49.2009.5.11.0007
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. MAURICIO GODINHO
DELGADO
AGRAVANTE(S)
PETROMAM REPRESENTACOES E
COMERCIO LTDA.
Advogado
DR. MARCIO LUIZ SORDI(OAB:
134AM)
AGRAVADO(S)
JOAO PEDRO ALMEIDA DA
CONCEICAO
Advogado
DR. WISTON FEITOSA DE
SOUSA(OAB: 6596AM)
Processo No AIRR-48400-83.2009.5.03.0143
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE
FONTAN PEREIRA
AGRAVANTE(S)
MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.
Advogado
DR. CARLOS ALEXANDRE MOREIRA
WEISS(OAB: 63513MG)
Advogado
DR. JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. ARTHUR ROSENBURG
FILHO(OAB: null)
AGRAVADO(S)
EVARISTO PEREIRA
Advogada
DRA. ELISANGELA MARCIA DO
NASCIMENTO(OAB: 92777MG)
Processo No AIRR-48700-85.1995.5.02.0071
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA
BELMONTE
AGRAVANTE(S)
NOVA CONQUISTA CONSTRUTORA
E TERRAPLANAGEM S/C LTDA.
Advogado
DR. JOAO EVANGELISTA
DOMINGUES(OAB: 107794SP)
AGRAVADO(S)
DAMIAO DE SOUZA
Advogada
DRA. DIONEA LONTRA PINTO(OAB:
56711SP)
AGRAVADO(S)
CLOVIS ROSA DA CRUZ FILHO
Advogado
DR. JOAO EVANGELISTA
DOMINGUES(OAB: 107794SP)
Processo No AIRR-48700-63.2005.5.05.0035
Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 59123

165

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

Processo Eletronico
MIN. MAURICIO GODINHO
DELGADO
UILTON SILVA ARAUJO
DR. LUIZ SERGIO SOARES DE
SOUZA SANTOS(OAB: 5822BA)
BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO
DR. LORENA GOES SAMPAIO(OAB:
20970BA)

Processo No AIRR-48800-07.2011.5.16.0001
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA
BELMONTE
AGRAVANTE(S)
ROLIM MACHADO SAO LUIS
ESTRUTURA DE CONCRETO LTDA.
Advogado
DR. BRUNO ROCIO ROCHA(OAB:
81300MG)
AGRAVADO(S)
SAMUEL SILVA
Advogado
DR. MATIAS MACHADO(OAB:
3053MA)
Processo No AIRR-54200-22.2008.5.04.0007
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE
FONTAN PEREIRA
AGRAVANTE(S)
HOSPITAL FEMINA S.A.
Advogado
DR. DANTE ROSSI(OAB: 3161RS)
AGRAVADO(S)
ANGELA STROPPER DE ASSIS E
OUTROS
Advogada
DRA. INGRID RENZ BIRNFELD(OAB:
51641RS)
Processo No AIRR-55300-64.2009.5.03.0149
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. MAURICIO GODINHO
DELGADO
AGRAVANTE(S)
ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA.
Advogado
DR. VINICIUS PEDROSA FERREIRA
CRISTO(OAB: 70163MG)
AGRAVADO(S)
BARUKE DOUGLAS DE SOUSA
Advogado
DR. ANA CAROLINA CARVALHO
MACARI(OAB: 80911MG)
AGRAVADO(S)
DANONE LTDA.
Advogado
DR. ARNALDO PIPEK(OAB:
113878SP)
AGRAVADO(S)
LL RECURSOS HUMANOS LTDA.
Advogado
DR. ESTEVAM MORAES
BRAGA(OAB: 110030MG)
Processo No AIRR-57200-26.1998.5.21.0001
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE
FONTAN PEREIRA
AGRAVANTE(S)
NK EMPREENDIMENTOS
HOTELEIROS LTDA.
Advogado
DR. ALAN ROSSITER(OAB: 4725RN)
AGRAVADO(S)
RAIMUNDA MARIA DA SILVA
Advogado
DR. MAURILIO BESSA DE
DEUS(OAB: 51RN)
AGRAVADO(S)
UNIAO (PGF)
Processo No AIRR-57300-76.2009.5.04.0030
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. MAURICIO GODINHO
DELGADO
AGRAVANTE(S)
SELTEC VIGILANCIA
ESPECIALIZADA LTDA.
Advogada
DRA. CLAUDIA LARRATEA
ECHEVERRIA(OAB: 50858RS)
AGRAVADO(S)
VLAMIR JOSE CASTANHETTI
Advogado
DR. DIEGO LA ROSA
GONCALVES(OAB: 70065RS)
Processo No AIRR-58900-43.2001.5.02.0039

1048/2012
Data da Disponibilizacao: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Procurador
AGRAVADO(S)
Advogada
AGRAVADO(S)

AGRAVADO(S)
Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

Processo Eletronico
MIN. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA
BELMONTE
MUNICIPIO DE SAO PAULO
DR. RODRIGO VENTIN
SANCHES(OAB: null)
RENATA PINTO NOGUEIRA
DRA. SUELI MARQUES DOS
SANTOS(OAB: 34409SP)
COOPERATIVA DOS
PROFISSIONAIS DE SAUDE DA
CLASSE MEDICA COOPERPAS/MED-1
COOPERATIVA DOS
PROFISSIONAIS DA SAUDE
DR. WALDEMAR CURY MALULY
JUNIOR(OAB: 41830SP)

Processo No AIRR-59500-72.2007.5.02.0033
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE
FONTAN PEREIRA
AGRAVANTE(S)
VALERIA LUCIANA BORGES
Advogada
DRA. MARIA JOSE MARCOS(OAB:
202511SP)
AGRAVADO(S)
FLEURY S.A.
Advogado
DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 169709SP)
Processo No AIRR-60000-10.2009.5.03.0141
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. MAURICIO GODINHO
DELGADO
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. EURICO SIQUEIRA ALVIM(OAB:
null)
AGRAVADO(S)
SEMIL FELIPE SANTANA
Advogado
DR. APOLIANA RODRIGUES
MARTINS(OAB: 104491MG)
AGRAVADO(S)
[removido após solicitação de usuário].
Advogado
DR. BELIZARIO CUNHA MELO(OAB:
84980MG)
Processo No AIRR-60100-51.2009.5.22.0103
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE
FONTAN PEREIRA
AGRAVANTE(S)
CLARO S.A.
Advogado
DR. RICARDO AZEVEDO
SETTE(OAB: 138486SP)
AGRAVADO(S)
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO DA 22a REGIAO
Procurador
DR. JOAO BATISTA LUZARDO
SOARES FILHO(OAB: null)
Processo No AIRR-60400-55.2009.5.07.0030
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE
FONTAN PEREIRA
AGRAVANTE(S)
DILLY NORDESTE S.A.
Advogada
DRA. MARIA IMACULADA
GORDIANO OLIVEIRA
BARBOSA(OAB: 8667CE)
AGRAVADO(S)
ANTONIO NATALICIO RODRIGUES
DE SOUSA
Advogada
DRA. I