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Data21/08/2012      OriginalPágina
FonteNacional - DOU - Seção 3

Diário Nacional - DOU - Seção 3 de 21/08/2012 (8918687)

4

3

ISSN 1677-7069

instalacao dos equipamentos de propriedade da Beneficiaria; Custo
Operacional Mensal sera de: Parte Fixa R$ 278,36 (duzentos e setenta
e oito reais e trinta e seis centavos) e Parte Variavel R$ 0,01473 (mil
quatrocentos e setenta e tres centesimos de real); Vigencia:
01.08.2012 a 31.07.2014; Data de Assinatura: 01.07.2012; Fundamento Legal: Artigo 25 "Caput" da Lei n.o 8.666/93 e Inexigibilidade
de licitacao n.o 21/ADSP/SBMT/2012.
Contrato n.o 08.2012.033.0002; Empresa Brasileira de Infra-Estrutura
Aeroportuaria - INFRAERO; Dependencia: Aeroporto Campo de
Marte, Sao Paulo - SP; Representantes Legais: Marcia Regina Gouveia Ribeiro Vituzzo - Gerente Comercial e Logistica de Carga e

Telma Maria Mesquita da Silva - Coordenadora de Contratos Comerciais; Beneficiaria: Telemar Norte Leste S.A.; Representantes Legais: Thomas Henrique Goncalves de Queiroz e Roberto Barbosa de
Assis - Procuradores; Objeto: Utilizacao de Infra-Estrutura de Telecomunicacoes da Infraero, para a instalacao dos equipamentos de
propriedade da Beneficiaria; Custo Operacional Mensal sera de: Parte
Fixa R$ 1.110,86 (um mil, cento e dez reais e sessenta e oito centavos); Vigencia: 01.08.2012 a 31.07.2017; Data de Assinatura:
01.08.2012; Fundamento Legal: Artigo 25 "Caput" da Lei n.o
8.666/93 e Inexigibilidade de licitacao n.o 106/ADSP/SRSP/2011.

EDITAL
SAIBAM quantos este publico EDITAL virem que, nos autos das acoes em tramite perante a JUSTICA FEDERAL, 5a Subsecao
Judiciaria do Estado de Sao Paulo, cidade de Campinas, promovidas pela Prefeitura Municipal de Campinas, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero e Uniao, atraves da Advocacia Geral da Uniao-AGU, para desapropriacao das areas declaradas de utilidade
publica para ampliacao do Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas, conforme Decretos Municipais nrs 15.378, de 06.02.2006, 15.503,
de 08.06.2006, substituidos pelo Decreto Federal de 21.11.2011 e Decreto Municipal no 16.302, de 18.07.2008, por sentenca proferida pelo MM.
Juizo Federal, foi declarado incorporado ao patrimonio da Uniao, o imovel objeto da lide, mediante o pagamento de indenizacao, cujo montante
se encontra depositado judicialmente e vinculado aos respectivos autos, conforme processos relacionados abaixo:
No do processo

Vara Federal

0005682-17.2009.403.6105

3a

0005968-92.2009.403.6105

3a

0017896-40.2009.403.6105
0005694-31.2009.403.6105

3a
6a

0017649-88.2011.403.6105

6a

Nome do(s) Reu(s)

Nome do Loteamento ou No
No da Quadra
da Propriedade Rural
Waldemar Kromberg (espolio), Sonia Kromberg (espolio) Parque Central de Viracopos E
e Helcio Kromberg
Carlos Henrique Gallate e Rosemeire Farah Gallate (es- Jd. Internacional
05
polio)
Francisco Silberman (espolio)
Jardim California
K
Joaquim Paulino dos Santos (espolio), Infancia dos Anjos Jardim Hangar
K
Santos (espolio), Fatima Aparecida dos Santos Kozonara,
Luiz Alberto dos Santos, Pedro Kozonara e Maria Tereza
Bertolucci dos Santos
Inez Gutierres Neta
Jd. Novo Itaguacu
33

Descricao do(s)
Lote(s)
18
15
05
11

01

Para efeitos do artigo 34 do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, expediu-se o presente edital, para conhecimento de
terceiros, para que no prazo legal de 10 (dez) dias contados da publicacao deste, venham, querendo impugnar o levantamento, sob pena deste
ser deferido. Dado e passado nesta Cidade de Campinas, SP, aos 21 de agosto de 2012.
CARLOS ALBERTO CARDOSO ALCANTA
Superintendente
AVISO DE LICITACAO
A Infraero comunica aos interessados que a DISPENSA DE
LICITACAO N.o 081/ADSP-4/SBKP/2011 foi REVOGADA pela
Sra. LUCIANA PENNY RIBEIRO- Gerente Comercial e Logistica
de Carga no impedimento, em 17.08.2012. Informacoes na Coordenacao de Licitacoes - Tel.: (11) 5033-3812 ou Fax: (11) 5033-3789
ou endereco eletronico licitasp.cnsp@infraero.gov.br.
VANESSA PALOMBO SANTANA RODRIGUES
Coordenadora de Licitacoes
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRENCIA No 1/ADSP/SBSP/2012
A INFRAERO torna publico o Resultado Final de Julgamento das Propostas apresentadas na CONCORRENCIA N
001/ADSP/SBSP/2012. Propostas Classificadas: 1a) RODOSERV ENGENHARIA LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 2.683.952,59. 2a) AZEVEDO & TRAVASSOS S/A. VALOR GLOBAL: R$ 2.906.847,34. A
ata de julgamento encontra-se disponivel na Coordenacao de Licitacoes da Superintendencia Regional do Sul ou retirada no site
http://www.infraero.gov.br/portal_licitacao/. Informacoes pelo Tel.:
(11) 5033-3801 ou Fax: (11) 5033-3789 ou endereco eletronico licitasp.cnsp@infraero.gov.br.
FRANCISCO ANDRE DE OLIVEIRA.
Presidente da Comissao de Licitacao
Suplente

SUPERINTENDENCIA REGIONAL
DO CENTRO-LESTE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Concessao de Uso de Area No 02.2012.015.0039. Concedente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO. Representante(s): Sr.(s) Rute de Cassia Santos de Jesus e
Marcio Ferreira de Lima - Gerente Reg. Comercial e de Logistica de
Carga e Coordenador de Desenv. Comercial e Mercadologico. Concessionario: OPORTUNIDADE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Representante(s): Maria Angelica Reis de Souza Munford - Socia. Objeto: Concessao de uso de area, identificada no mix comercial
como unidade n20, medindo 39,52m2, localizada no terminal de
passageiros - 1 piso - saguao de embarque, area publica do Aeroporto Internacional de Salvador - Dep. Luis Eduardo Magalhaes,
destinada a exploracao comercial de moda e decoracao afro-brasileira.
Vigencia: 16.08.2012 a 15.08.2017. Valor Global: R$ 420.000,00.
Data da Assinatura: 15.08.2012. Fundamento Legal: Art. 31, 13 e
art. 32, III do Regulamento de Licitacoes e Contratos da Infraero, lei
10.520/2002, lei 8666/93 - (Pregao Presencial no 044/ADCE/SRCE/2012).

Contrato de Concessao de Uso de Area No 02.2012.015.0048. Concedente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO. Representante(s): Sr.(s) Rute de Cassia Santos de Jesus e
Marcio Ferreira de Lima - Gerente Reg. Comercial e de Logistica de
Carga e Coordenador de Desenv. Comercial e Mercadologico. Concessionario: OPORTUNIDADE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Representante(s): Maria Angelica Reis de Souza Munford - Socia. Objeto: Concessao de uso de uma area, identificada no mix
comercial como unidade n86, medindo 16,55m2, localizada no terminal de passageiros - 1 piso - sala de embarque, area restrita do
Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luis Eduardo Magalhaes, destinada a exploracao comercial de moda e decoracao afrobrasileira. Vigencia: 16.08.2012 a 15.08.2017. Valor Global: R$
240.000,00. Data da Assinatura: 15.08.2012. Fundamento Legal: Art.
31, 13 e art. 32, III do Regulamento de Licitacoes e Contratos da
Infraero, lei 10.520/2002, lei 8666/93 - (Pregao Presencial no
091/ADCE/SRCE/2012).
Termo de Contrato 0036-ST/2012/0015. Contratante: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO. Representantes:
Regina Maria Correa Evangelista, Gerente de Engenharia e Aloysio
Alberto de Castro Dias dos Santos, Coordenador de Obras. Dependencia: Aeroporto Internacional de Salvador. Contratada: LGO TOPOGRAFIA LTDA. Representante: Lucio Gaspar Ostetto. Objeto:
contratacao de empresa para prestacao dos servicos de topografia para
levantamento planialtimetrico cadastral e geodesica no Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luis Eduardo Magalhaes. Valor
Global: R$ 715.914,01. Codigo orcamentario OBU 313010014.9501.20130-9, ATAERO 21807001-0.9501.20130-9. Amparo legal:
RLCI, Lei No 10.520/2002, Decreto No 5.450/2005 e Lei 8.666/93.
Data da assinatura: 20/08/2012.
AVISOS DE LICITACAO
PREGAO ELETRONICO N 111/ADCE/SRCE/2012
Objeto: Contratacao de Empresa para o fornecimento de valvula para
o sistema de refrigeracao do Aeroporto Internacional de Maceio Zumbi dos Palmares (SBMO), pelo sistema de registro de precos.
Local, horario e data de abertura: Site do Banco do Brasil, no endereco: http://www.licitacoes-e.com.br, as 09:00 horas do dia 31 de
agosto de 2012. O Edital podera ser obtido a partir da publicacao
deste aviso, nos seguintes enderecos eletronicos: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao ou http://licitacoes-e.com.br. Informacoes: Coordenacao de Licitacoes, tel.: (0xx71) 3204-1239/1539, fax:
(0xx71) 3204-1245, ou pelo e-mail: licitasv.cnsv@infraero.gov.br.
RDC PRESENCIAL No 8/ADCE/SRCE/2012
Contratacao de empresa para execucao das obras/servicos de
engenharia para reforma dos sistemas de cobertura dos terminais de
passageiros I, II, e III, do Aeroporto de Aracaju Santa Maria/SBAR.
Horario, data, e local de abertura: as 09 horas, do dia 12 de Setembro
de 2012, no Auditorio Interno da Infraero, localizado no Aeroporto
Internacional de Salvador, Dep. Luis Eduardo Magalhaes, Pca Gago
Coutinho, s/no, Sao Cristovao, em Salvador-BA. O Edital podera ser
retirado a partir da publicacao deste Edital, no endereco anteriormente

Este documento pode ser verificado no endereco eletronico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo codigo 00032012082100004

No 162, terca-feira, 21 de agosto de 2012
mencionado, mediante comprovacao de recolhimento de R$ 50,00
(cinquenta reais) ou retirado no site http://www.infraero.gov.br/portal_licitacao/. Informacoes: Coordenacao de Licitacoes, Tel.: (0xx71)
3204-1286, Fax: (0xx71) 3204-1245.
SARA PIMENTA LACERDA
Coordenadora de Licitacoes
Em exercicio
AVISO DE REGISTRO DE PRECOS
Pregao Eletronico no 037/ADCE/SRCE/2012
A INFRAERO: torna publica as Atas de Registro de Precos
no.040/ADCE/SRCE/2012, no.041/ADCE/SRCE/2012 e no.042/ADCE/SRCE/2012 relativas ao PG-e no. 037/ADCE/SRCE/2012, contendo os precos registrados pelas empresas: TROIANA EQUIPAMENTOS LTDA, TUBO MACH COMERCIAL LTDA e REGINALDO GONCALVES DAS MERCES referente aos lotes 01, 02 e 03
pelo valor global de R$ 54.999,14, R$ 114.996,03 e R$ 10.998,35
respectivamente. Vigencia: 12 meses, a contar de 21 de agosto de
2012. As atas estao disponiveis no endereco: http://www.infraero.gov.br e na Coordenacao de Licitacoes. Informacoes: tel.: (71)
3204-1239/1539 ou fax. (71) 3204-1245.
RENAN MONTEIRO PESSOA DOS SANTOS
Coordenador de Licitacoes

SUPERINTENDENCIA REGIONAL
DO CENTRO-OESTE
AVISO DE LICITACAO
PREGAO PRESENCIAL N 108/ADCO/SBCR/2012
Objeto: "Concessao de uso de 01 (uma) area situada na sala de
embarque do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de
Corumba - MS, destinada unica e exclusivamente a exploracao comercial da atividade de sala VIP". Horario, Data e Local de Abertura:
As 09:00 horas do dia 03 de setembro de 2012, no Auditorio do
Aeroporto Internacional de Corumba, localizado na Rua Santos Dumont s/no - Bairro Aeroporto. O Edital podera ser retirado a partir da
publicacao deste Aviso na Coordenacao de Licitacoes localizada no 2o
andar do Terminal de Logistica de Carga do Aeroporto Internacional
de Brasilia, mediante comprovacao de recolhimento de R$ 20,00 ou
retirado, gratuitamente, pelo site: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/. Informacoes Coordenacao de Licitacoes tel.: (61)
3214.6780 ou fax: (61) 3214.6335.
ANDREIA E SILVA
Coordenadora de Licitacoes

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO NORDESTE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato de Termo de Contrato N.o 0060-EG/2012/0022; Contratante:
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria -INFRAERO.
CNPJ: 00.352.294/0022-45. Representantes: Robson Luis Perciano
Bezerra - Gerente Regional de Engenharia - e Julio Carpentieri Coordenador Regional de Obras. Contratada: PALETA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ: 14.589.125/0001-03. Representante Legal: Ronaldo Aparecido de Azevedo. Objeto do contrato:
Contratacao de empresa para execucao das obras/servicos de engenharia para a reforma e adequacao do atual terminal de passageiros
do Aeroporto de Teresina - Senador Petronio Portella, em Teresina/PI.
Valor Global do Contrato: R$ 4.302.918,59. Codigo Orcamentario:
022.31301001-4-20130-9. Processo de Origem: Concorrencia n
001/ADNE/SBTE/2012. Duracao: 300 dias. Data da Assinatura:
16/08/2012.
Termo de Contrato N.o 0096-SV/2012/0056; Contratante: Empresa
Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO. CNPJ:
00.352.294/0056-94. Representantes: Nilton Vicente de Souza - Gerente Regional de Operacoes e Seguranca, e Papillon Melo da Silva Coordenador Regional de Gestao de Seguranca. Contratada: GUARD
SECURE
SEGURANCA
EMPRESARIAL
LTDA.
CNPJ:
42.035.097/0002-07. Representante Legal: Lauro Santana Silva. Objeto do TA: Repactuacao contratual, alterando o valor mensal de R$
43.622,05 para R$ 48.039,37, a partir da data de assinatura do Termo
Aditivo. Data da Assinatura: 05/07/2012.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO No 136-SC/2012/0022
Primeiro Aditamento ao Contrato no TC 0069-SC/2011/0022. Contratante: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO. CNPJ No 00.352.294/0022-45. Dependencia: Aeroporto
Senador Petronio Portella, em Teresina/PI. Representantes: Marta
Alessandra Tavares de Almeida Rodrigues - Gerente Regional de
Manutencao e Rosania Maria da Silva - Gerente Regional de Controle
de Contratos e Convenios. Contratada: CVF ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. CNPJ No 04.439.826/0001-02. Representante: Wander Souto Pereira. Objeto do TA: Supressao contratual de (01) auxiliar de manutencao, (01) servente de pintor, os respectivos uniformes e EPI's e a reducao de material de uso mensal, alterando o
valor mensal de R$ 45.475,75 para de R$ 41.924,08, o mesmo sofrera
uma supressao de 7,81%, a partir da assinatura da Ordem de Servico.
Data da Assinatura: 20 de agosto de 2012.

Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil.