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Data26/03/2012 00:08     Original
FonteNacional - STJ

Diário Nacional - STJ de 26/03/2012 (8720868)

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 139054 - PR (2012/0025844-8)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: VALERIA CARAMURU CICARELLI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLAUDIO IVA LETCHACOVSKI
ADVOGADO
: NELSON ANCIUTTI BRONILAWSKI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 17:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(99)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 139921 - PR (2012/0051052-0)
AGRAVANTE
: BANCO ITAU S/A E OUTRO
ADVOGADO
: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S)

pag. 29

Superior Tribunal de Justica
DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO
Edicao no 1016  Brasilia, disponibilizacao Sexta-feira, 23 de Marco de 2012, publicacao Segunda-feira, 26 de Marco de 2012.

AGRAVADO
: JULIA INACIO VARGAS E OUTROS
ADVOGADO
: JOSE DE CESAR FERREIRA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
MINISTROS IMPEDIDOS
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
MINISTRO MASSAMI UYEDA
Redistribuicao automatica em 20/03/2012 as 13:00
CONCLUSAO A MINISTRA RELATORA

(100)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 139972 - SP (2012/0015968-9)
AGRAVANTE
: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ CPFL
ADVOGADO
: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EDUARDO VIEIRA RAMOS DA CRUZ
ADVOGADO
: LUCIANO NITATORI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Redistribuicao automatica em 20/03/2012 as 17:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(101)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 140346 - BA (2012/0050400-7)
AGRAVANTE
: MUNICIPIO DE SALVADOR
PROCURADOR : DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANA DOS SANTOS GOES
ADVOGADO
: SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
Processo registrado em 20/03/2012 as 19:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(102)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 140549 - SP (2012/0017580-8)
AGRAVANTE
: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ CPFL
ADVOGADO
: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANTONIO CARLOS PEDRONI
ADVOGADO
: NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Redistribuicao automatica em 20/03/2012 as 17:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(103)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 140709 - DF (2012/0023993-4)
AGRAVANTE
: UNIAO
AGRAVADO
: MUNICIPIO DE BOQUEIRAO
ADVOGADO
: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA

pag. 30

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DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO
Edicao no 1016  Brasilia, disponibilizacao Sexta-feira, 23 de Marco de 2012, publicacao Segunda-feira, 26 de Marco de 2012.

RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(104)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 141168 - MG (2012/0027834-1)
AGRAVANTE
: MUNICIPIO DE MURIAE
ADVOGADO
: PEDRO HENRIQUE MAGALHAES AZEVEDO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLEUSA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
: ANA PAULA COUTINHO CANELA E SOUZA
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 17:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(105)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 141186 - MG (2012/0027853-1)
AGRAVANTE
: CECREMEC COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO
DOS EMPREGADOS DA CEMIG
ADVOGADO
: LILIAM MARIA DRUMOND CORREA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FELIX MOURA CORREA
ADVOGADO
: GLADYS MARIA DE CASTRO MAIA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BOAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 13:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(106)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 141192 - MG (2012/0027859-2)
AGRAVANTE
: RENE PIEROTTI CORDEIRO
ADVOGADO
: FADAIAN CHAGAS CARVALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - IPSEMG
PROCURADOR : LAURIMAR LEAO VIANA FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 15:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(107)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 141250 - MG (2012/0027920-1)
AGRAVANTE
: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - IPSEMG
ADVOGADO
: LAURIMAR LEAO VIANA FILHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARIA DAS DORES DAHER
ADVOGADO
: IGOR ANISIO DE GODOY MENDES CORREA E OUTRO(S)

pag. 31

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DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO
Edicao no 1016  Brasilia, disponibilizacao Sexta-feira, 23 de Marco de 2012, publicacao Segunda-feira, 26 de Marco de 2012.

RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCAO - PRIMEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 11:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(108)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 141253 - MG (2012/0027922-5)
AGRAVANTE
: ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LEOCIANA VIEIRA SILVA PAIVA
ADVOGADO
: MARDEN DRUMOND VIANA
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 19:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(109)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 141334 - GO (2012/0024999-2)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: MARQUES TINTA LTDA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BOAS CUEVA
Distribuicao por prevencao do processo AREsp 141116 (2012/0024677-2) em 20/03/2012 as 13:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(110)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 141371 - GO (2012/0025793-2)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: ENS EMPRESA NACIONAL DE SERVICOS LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BOAS CUEVA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 13:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(111)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 141506 - PB (2012/0022839-4)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: VITOR YURI ANTUNES MACIEL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FRANCISCO DE ASSIS PAIVA CAVALCANTI
ADVOGADO
: VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA

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DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO
Edicao no 1016  Brasilia, disponibilizacao Sexta-feira, 23 de Marco de 2012, publicacao Segunda-feira, 26 de Marco de 2012.

MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 11:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(112)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 141542 - PE (2012/0022896-4)
AGRAVANTE
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT
PROCURADOR : CRISTIANO GURGEL LOPES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELIEL ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO
: DJALMA HENRIQUE DA COSTA PEREIRA - DEFENSOR PUBLICO
DA UNIAO
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 15:00
CONCLUSAO A MINISTRA RELATORA

(113)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 141615 - GO (2012/0026356-9)
AGRAVANTE
: LEDA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: BEATRIZ ENGELMANN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: APEMAT CREDITO IMOBILIARIO S/A
ADVOGADO
: SERGIO M BASTOS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 15:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(114)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 141623 - MG (2012/0026363-4)
AGRAVANTE
: JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO
ADVOGADO
: ANTONIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(115)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 141627 - BA (2012/0026425-2)
AGRAVANTE
: OSVALDO JOSE FARIAS COSTA E OUTRO
ADVOGADO
: NOE ALEXANDRE DE MELO
AGRAVADO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

pag. 33

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DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO
Edicao no 1016  Brasilia, disponibilizacao Sexta-feira, 23 de Marco de 2012, publicacao Segunda-feira, 26 de Marco de 2012.

ADVOGADA
: ADRIANA SOUSA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 15:00
CONCLUSAO A MINISTRA RELATORA

(116)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 141632 - DF (2012/0026429-0)
AGRAVANTE
: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE
PROCURADOR : FERNANDO BARBOSA BASTOS COSTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CENTER NORTE S/A CONSTRUCAO EMPREENDIMENTO
ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO
ADVOGADO
: ROSANE ROSGLEN DE AZEVEDO RIBEIRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCAO - PRIMEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(117)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 141837 - RS (2012/0045944-9)
AGRAVANTE
: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
ADVOGADO
: PAULO CESAR RUSCHEL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ROSANGELA GONCALVES
ADVOGADO
: FRANCISCO CASSEL MARTINS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAUJO - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(118)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 141986 - PR (2012/0027194-0)
AGRAVANTE
: CARLOS ALBERTO RICHA
ADVOGADO
: JORGE MIGUEL PILOTO NETTO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO DIRETORIO REGIONAL DO ESTADO DO PARANA
ADVOGADO
: GUILHERME DE SALES GONCALVES
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(119)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 141993 - PR (2012/0027198-7)
AGRAVANTE
: JOSE LEOCADIO REZENDE HULMANN
ADVOGADO
: ROGERIO POPLADE CERCAL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ANDRE PIOVESAN FARIAS

pag. 34

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DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO
Edicao no 1016  Brasilia, disponibilizacao Sexta-feira, 23 de Marco de 2012, publicacao Segunda-feira, 26 de Marco de 2012.

ADVOGADO
: IVERLY ANTIQUEIRA DIAS FERREIRA
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 13:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(120)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 141996 - PR (2012/0027228-9)
AGRAVANTE
: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A - FINASA
ADVOGADO
: DANIEL HACHEM E OUTRO(S)
AGRAVADO
: VALDEMIR DE FREITAS CANDELARIA
ADVOGADO
: FABIO LUCAS GOUVEIA FACCIN
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(121)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142024 - PR (2012/0027236-6)
AGRAVANTE
: VILFREDO DE OLIVEIRA SCHURMANN
ADVOGADO
: LUIS ROBERTO AHRENS
AGRAVADO
: GRUPO I PUBLICACOES LTDA
ADVOGADA
: ROGERIA FAGUNDES DOTTI DORIA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAUJO - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 13:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(122)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142030 - PR (2012/0027263-3)
AGRAVANTE
: LATCO BEVERAGES INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
: RODRIGO MENDES DOS SANTOS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESTADO DO PARANA
PROCURADOR : VITOR PUPPI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCAO - PRIMEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 13:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(123)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142104 - PR (2012/0028507-7)
AGRAVANTE
: EUZEBIO MORAIS
ADVOGADO
: SAULO BONAT DE MELLO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
ADVOGADO
: ANANIAS CEZAR TEIXEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 15:00

pag. 35

Superior Tribunal de Justica
DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO
Edicao no 1016  Brasilia, disponibilizacao Sexta-feira, 23 de Marco de 2012, publicacao Segunda-feira, 26 de Marco de 2012.

CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(124)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142147 - PR (2012/0028574-8)
AGRAVANTE
: CASA FELIX MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA
ADVOGADO
: MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MEA ENSINO DE IDIOMAS LTDA
ADVOGADO
: KARIN CRISTINA BORIO MANCIA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 15:00
CONCLUSAO A MINISTRA RELATORA

(125)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142162 - RJ (2012/0021463-6)
AGRAVANTE
: HDI SEGUROS S/A
ADVOGADO
: LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PROVER ELETRO ELETRONICA LTDA
ADVOGADO
: DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BOAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(126)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142164 - PR (2012/0028643-1)
AGRAVANTE
: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
ADVOGADO
: ANANIAS CEZAR TEIXEIRA E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: DONAIDE BARBOSA OELKE
ADVOGADO
: SAULO BONAT DE MELLO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 15:00
CONCLUSAO A MINISTRA RELATORA

(127)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142301 - MG (2012/0021968-6)
AGRAVANTE
: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
PROCURADOR : LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PLAZA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO
ADVOGADO
: MARIO LUCIO DE MOURA ALVES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuicao por prevencao do processo Ag 1369358 (2010/0209950-0) em 20/03/2012 as 17:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

pag. 36

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DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO
Edicao no 1016  Brasilia, disponibilizacao Sexta-feira, 23 de Marco de 2012, publicacao Segunda-feira, 26 de Marco de 2012.

(128)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142326 - RS (2012/0025242-5)
AGRAVANTE
: JULIO CESAR DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: LUIZ MIGUEL O DUBAL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CLAUDIO JOSE BARTELLE
ADVOGADO
: JOAO CARLOS NERVO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 13:00
CONCLUSAO A MINISTRA RELATORA

(129)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142336 - RS (2012/0028724-0)
AGRAVANTE
: JOSE ANTONIO KUHN
ADVOGADO
: DECIO LUIZ FRANZEN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EMPRESA JORNALISTICA O DIARIO LTDA
ADVOGADO
: DIRLENE DE LIMA FELTRACO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 15:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(130)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142345 - MG (2012/0022097-0)
AGRAVANTE
: CLAUDIA CLEA TEIXEIRA DA COSTA E OUTROS
ADVOGADO
: MARIA DO ROSARIO BRAGANCA COSTA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICIPIO DE BETIM
ADVOGADO
: UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 17:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(131)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142402 - PR (2012/0025734-9)
AGRAVANTE
: KAMACHI
INCORPORACAO
E
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS
ADVOGADO
: CHEN CHIENG LONG E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSE NUNES VIEIRA E OUTROS
ADVOGADO
: JOSE BENTO VIDAL E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(132)

pag. 37

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DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO
Edicao no 1016  Brasilia, disponibilizacao Sexta-feira, 23 de Marco de 2012, publicacao Segunda-feira, 26 de Marco de 2012.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142403 - PR (2012/0025737-4)
AGRAVANTE
: LEDA VILMA CAETANO E OUTROS
ADVOGADO
: MAURO SERGIO GUEDES NASTARI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MMD INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
: ODACYR CARLOS PRIGOL E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAUJO - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(133)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142418 - CE (2012/0023123-2)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: BRUNO PAES BARRETO LIMA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ARYLO AGUIAR DE HOLANDA
ADVOGADO
: JOSE DE ANCHIETA MATA DE MELO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuicao por prevencao da PRIMEIRA TURMA em 20/03/2012 as 11:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(134)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142421 - PR (2012/0025953-5)
AGRAVANTE
: GILBERTO KHOURI E OUTROS
ADVOGADO
: SERGIO ANTONIO MEDA
AGRAVADO
: VIA PARQUE SHOPPING S/A E OUTROS
ADVOGADO
: BRUNO PEDALINO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 13:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(135)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142422 - RS (2012/0028544-5)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: ERONITA HELENA SCHMIDT
ADVOGADO
: FABIO LUIZ MAIA BARBOSA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 15:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(136)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142423 - RS (2012/0028548-2)
AGRAVANTE
: HELOISA MARIA CARLAN CARNEIRO

pag. 38

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Edicao no 1016  Brasilia, disponibilizacao Sexta-feira, 23 de Marco de 2012, publicacao Segunda-feira, 26 de Marco de 2012.

ADVOGADO
AGRAVADO

: ANDRIZE CALDEIRA E OUTRO(S)
: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL IPERGS
PROCURADOR : CYNTIA COLETO ASSUMPCAO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 15:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(137)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142424 - RS (2012/0028553-4)
AGRAVANTE
: JOAO ARLINDO DA SILVA
ADVOGADO
: SOLANO DOMINGOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: GUIDO ANTONIO CERESER
ADVOGADO
: JURACY VILELA DE SOUZA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 15:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(138)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142435 - PR (2012/0025976-2)
AGRAVANTE
: ERIEL PINTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
: SAULO BONAT DE MELLO E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
ADVOGADO
: ANANIAS CEZAR TEIXEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAUJO - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 13:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(139)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142438 - PR (2012/0025979-8)
AGRAVANTE
: CELIO PINHEIRO
ADVOGADO
: SAULO BONAT DE MELLO E OUTRO(S)
AGRAVANTE
: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
ADVOGADO
: ANANIAS CEZAR TEIXEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: OS MESMOS
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 13:00
CONCLUSAO A MINISTRA RELATORA

(140)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142441 - PR (2012/0025981-4)
AGRAVANTE
: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A

pag. 39

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Edicao no 1016  Brasilia, disponibilizacao Sexta-feira, 23 de Marco de 2012, publicacao Segunda-feira, 26 de Marco de 2012.

ADVOGADO
: PEDRO GIROLAMO MACARINI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PEDRO ANTONIO ZANARDI JUNIOR
ADVOGADO
: ANDRESSA JARLETTI GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(141)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142443 - PR (2012/0026030-1)
AGRAVANTE
: BV
FINANCEIRA
S/A
CREDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
: CARLA HELIANA VIEIRA MENEGASSI TANTIN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOMO TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA
ADVOGADO
: MARCELO FANCHIN E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(142)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142445 - PR (2012/0026043-8)
AGRAVANTE
: MARIA APARECIDA CASTILHO DARIN
ADVOGADO
: MARCELO JOSE CISCATO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MICHEL ISSA
ADVOGADO
: ELIZEU LUCIANO DE ALMEIDA FURQUIM
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 13:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(143)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142446 - PR (2012/0026047-5)
AGRAVANTE
: BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO
: CARLA HELIANA VIEIRA MENEGASSI TANTIN E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARCIO FREITAS DA PAZ
ADVOGADO
: FABIO MICHAEL MOREIRA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(144)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142449 - PR (2012/0026365-8)
AGRAVANTE
: ANTONIO ZANCANELLA E OUTROS
ADVOGADO
: PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)

pag. 40

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Edicao no 1016  Brasilia, disponibilizacao Sexta-feira, 23 de Marco de 2012, publicacao Segunda-feira, 26 de Marco de 2012.

AGRAVADO
: BANCO JOHN DEERE S/A
ADVOGADO
: JORGE LUIS ZANON
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BOAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(145)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142450 - PR (2012/0026415-1)
AGRAVANTE
: IRLEI TEREZINHA TEIXEIRA BONFIM
ADVOGADO
: MAURO SERGIO GUEDES NASTARI
AGRAVADO
: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO
: SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 13:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(146)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142452 - PR (2012/0026465-6)
AGRAVANTE
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
AGRAVADO
: ESTADO DO PARANA
PROCURADOR : VITOR PUPPI E OUTRO(S)
INTERES.
: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANA
CRM PR
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(147)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142454 - PR (2012/0026467-0)
AGRAVANTE
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO
: MARINA BLASKOVSKI E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MELISSA DIAS PADILHA
ADVOGADO
: SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(148)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142456 - PR (2012/0026503-5)
AGRAVANTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
: MARILI DALUZ RIBEIRO TABORDA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: POSTO GUAIRACA DOIS LTDA
ADVOGADO
: SERGIO ROBERTO LOSSO E OUTRO(S)

pag. 41

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Edicao no 1016  Brasilia, disponibilizacao Sexta-feira, 23 de Marco de 2012, publicacao Segunda-feira, 26 de Marco de 2012.

RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO A MINISTRA RELATORA

(149)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142461 - PR (2012/0026689-1)
AGRAVANTE
: NADIR AVANCO DOS REIS
ADVOGADO
: PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: MARCIA REGINA OLIVEIRA AMBROSIO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BOAS CUEVA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(150)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142471 - PR (2012/0027076-3)
AGRAVANTE
: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO
: LINDSAY LAGINESTRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ALAYDE CANELLI E SILVA
ADVOGADO
: GUILHERME PEGORARO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 11:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(151)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142481 - PR (2012/0027161-1)
AGRAVANTE
: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO
: FLAVIO LOPES FERRAZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: E MOREIRA DA SILVA E COMPANHIA LTDA
ADVOGADO
: EDGARD CORTES DE FIGUEIREDO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAUJO - QUARTA TURMA
Distribuicao por prevencao da QUARTA TURMA em 20/03/2012 as 13:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(152)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142491 - PR (2012/0027178-5)
AGRAVANTE
: 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
ADVOGADO
: SANDRA REGINA RODRIGUES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ITAETE MOVIMENTACAO LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
: ADRIANA SZABELSKI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

pag. 42

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Edicao no 1016  Brasilia, disponibilizacao Sexta-feira, 23 de Marco de 2012, publicacao Segunda-feira, 26 de Marco de 2012.

MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(153)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142510 - RS (2012/0028681-1)
AGRAVANTE
: ELOI TAVARES DA SILVA
ADVOGADO
: ROSANGELA DE TOLEDO RODRIGUES - DEFENSORA PUBLICA E
OUTROS
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 15:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(154)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142554 - PE (2012/0025965-0)
AGRAVANTE
: CARLOS ALBERTO FIGLIOULO E OUTRO
ADVOGADO
: ANA PAULA BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: PAULO MELO DE ALMEIDA BARROS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 15:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(155)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142567 - PE (2012/0026673-0)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: CATARINA FITTIPALDI IMBELLONI
ADVOGADO
: JANETE OLIVEIRA SOBRINHO LIRA
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BOAS CUEVA
Processo registrado em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(156)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142579 - RS (2012/0028786-9)
AGRAVANTE
: FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO
: CAMILA MARIA DE CENCO RIGON E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ELCI JOSE BALDISSERA FANTINELI
ADVOGADO
: VALERIA DE OLIVEIRA NASCENTE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAUJO - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 15:00

pag. 43

Superior Tribunal de Justica
DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO
Edicao no 1016  Brasilia, disponibilizacao Sexta-feira, 23 de Marco de 2012, publicacao Segunda-feira, 26 de Marco de 2012.

CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(157)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142615 - RN (2012/0026946-7)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ
ADVOGADO
: SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCAO - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(158)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142620 - PE (2012/0026956-8)
AGRAVANTE
: ARTECH AR CONDICIONADO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA
ADVOGADO
: DANIELLA MEDEIROS REGO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONCALVES - PRIMEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BOAS CUEVA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(159)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142621 - RN (2012/0026963-3)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: GERALDO JOSE FRANCISCO FILHO E OUTRO
ADVOGADO
: RAIMUNDO BEVENUTO DA SILVA
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(160)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142624 - PE (2012/0026964-5)
AGRAVANTE
: CLOVIS DE ALMEIDA SOBRINHO E OUTRO
ADVOGADO
: JALIGSON HIRTACIDES S DE ASSIS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR
: MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BOAS CUEVA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00

pag. 44

Superior Tribunal de Justica
DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO
Edicao no 1016  Brasilia, disponibilizacao Sexta-feira, 23 de Marco de 2012, publicacao Segunda-feira, 26 de Marco de 2012.

CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(161)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142626 - AL (2012/0027410-0)
AGRAVANTE
: LUIZ ORLANDI E OUTROS
ADVOGADO
: ANA CAROLINA TENORIO CORREIA ALVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: UNIAO
RELATOR
: MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 11:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(162)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142627 - PE (2012/0027413-5)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: RODOVIARIA CAXANGA LTDA
ADVOGADO
: JOSE HENRIQUE WANDERLEY FILHO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BOAS CUEVA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 11:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(163)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142630 - RN (2012/0027425-0)
AGRAVANTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: BRUNO PAES BARRETO LIMA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSE PERAZZO NETO E OUTRO
ADVOGADO
: ARNAUD MAIA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAUJO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuicao por prevencao da QUARTA TURMA em 20/03/2012 as 15:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(164)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142631 - MG (2012/0023942-8)
AGRAVANTE
: VIA MONDO AUTOMOVEIS E PECAS LTDA
ADVOGADO
: MARCIUS TADEU CARVALHO FERREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: DAVID BARREIRO LEMES
ADVOGADO
: PEDRO GOMES DO NASCIMENTO
AGRAVADO
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO
: SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00

pag. 45

Superior Tribunal de Justica
DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO
Edicao no 1016  Brasilia, disponibilizacao Sexta-feira, 23 de Marco de 2012, publicacao Segunda-feira, 26 de Marco de 2012.

CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(165)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142637 - RN (2012/0027428-5)
AGRAVANTE
: SHANTAPPA SIDRAMAPPA JEWUR
ADVOGADO
: MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE UFRN
PROCURADOR : MARISA FALCAO LIMA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO BENEDITO GONCALVES - PRIMEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 11:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(166)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142639 - AL (2012/0027431-3)
AGRAVANTE
: JANIR MEDEIROS FIGUEIREDO E OUTROS
ADVOGADO
: DANIEL CONDE BARROS E OUTRO(S)
AGRAVADO
: UNIAO
RELATOR
: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI - PRIMEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 11:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(167)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142658 - MG (2012/0028426-9)
AGRAVANTE
: JANE ZOPPELARO DE SALES COSTA
ADVOGADO
: RODRIGO VIEIRA REZENDE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
PROCURADOR : ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 13:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(168)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142666 - CE (2012/0027437-4)
AGRAVANTE
: UNIAO
AGRAVADO
: LIDUINA BEZERRA PAZ DE AGUIAR E OUTROS
ADVOGADO
: RAIMUNDO ARIMATESIO AZEVEDO LIMA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA - SEGUNDA TURMA
Distribuicao por prevencao do processo REsp 1258633 (2011/0124553-7) em 20/03/2012 as 11:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(169)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142668 - AL (2012/0027449-9)

pag. 46

Superior Tribunal de Justica
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Edicao no 1016  Brasilia, disponibilizacao Sexta-feira, 23 de Marco de 2012, publicacao Segunda-feira, 26 de Marco de 2012.

AGRAVANTE
ADVOGADO

: ELINEUZA CAVALCANTE FELIX
: LILIAN DOS SANTOS LINS CREMONESI - DEFENSORIA PUBLICA
DA UNIAO
AGRAVADO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: PAULO MELO DE ALMEIDA BARROS E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 11:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(170)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142669 - MG (2012/0028472-6)
AGRAVANTE
: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
PROCURADOR : FLAVIO COUTO BERNARDES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: FEDERACAO DAS UNIODONTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- UNIODONTO/MG
ADVOGADO
: ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCAO - PRIMEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 17:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(171)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142671 - PE (2012/0027451-5)
AGRAVANTE
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO
: MUNICIPIO DE CANHOTINHO
ADVOGADO
: JORGE CARRICO MARINHO DE SOUZA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BOAS CUEVA
Distribuicao por prevencao do processo Ag 1184927 (2009/0074905-1) em 20/03/2012 as 11:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(172)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142769 - RS (2012/0029166-5)
AGRAVANTE
: FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO
: CAMILA MARIA DE CENCO RIGON E OUTRO(S)
AGRAVADO
: HERMINIO AIR CARDOSO E SILVA
ADVOGADO
: VALERIA DE OLIVEIRA NASCENTE E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 17:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(173)

pag. 47

Superior Tribunal de Justica
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Edicao no 1016  Brasilia, disponibilizacao Sexta-feira, 23 de Marco de 2012, publicacao Segunda-feira, 26 de Marco de 2012.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142791 - RJ (2012/0023182-6)
AGRAVANTE
: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO
ADVOGADO
: JOSE LUIZ DIAS COELHO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EDJANE MOREIRA DA SILVA SOUSA
ADVOGADO
: GERCIANO DE LIMA LUZ E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BOAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(174)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142793 - RJ (2012/0023188-7)
AGRAVANTE
: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA
ADVOGADO
: PAULO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: RODRIGO RODRIGUES PACHECO
ADVOGADO
: CLAUDIO DA SILVA ALVES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(175)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142797 - RJ (2012/0023201-5)
AGRAVANTE
: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURICIO
ADVOGADO
: MARCELO DE MACEDO MARMELO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO
: MARCOS ANDRE M. DA ROCHA LOPES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(176)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142822 - RJ (2012/0023171-3)
AGRAVANTE
: OSEIAS DE ALMEIDA MARTINS PEREIRA
ADVOGADO
: LOURIVANE NORRIS RIBEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO
: DANIELLE KAHN SILVA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(177)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142823 - RJ (2012/0023235-5)
AGRAVANTE
: CHARLES ROGER SANTOS

pag. 48

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Edicao no 1016  Brasilia, disponibilizacao Sexta-feira, 23 de Marco de 2012, publicacao Segunda-feira, 26 de Marco de 2012.

ADVOGADO
: LUIS ALBERTO F NOGUEIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JORGE GUIMARAES DE SOUZA
ADVOGADO
: JOSE M CAMPELO DOS SANTOS E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO A MINISTRA RELATORA

(178)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142825 - RJ (2012/0023172-5)
AGRAVANTE
: ITAU SEGUROS S/A
ADVOGADO
: ROSA PETRUNGARO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: MARCIA TAVARES RABELLO
ADVOGADO
: SERGIO MALAMUD E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO A MINISTRA RELATORA

(179)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142833 - RJ (2012/0023274-7)
AGRAVANTE
: HELIO LEONOR AUGUSTO
ADVOGADO
: CELSO SEGAL E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
: MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(180)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142846 - RJ (2012/0023272-3)
AGRAVANTE
: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA
ADVOGADO
: EDUARDO GUIMARAES M PEREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LEONARDO SANT'ANA DA SILVA
ADVOGADO
: LIANA FERREIRA
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO - QUARTA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(181)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142847 - RJ (2012/0023275-9)
AGRAVANTE
: ALFREDO JOSE GOMES
ADVOGADO
: ALFREDO JOSE GOMES

pag. 49

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Edicao no 1016  Brasilia, disponibilizacao Sexta-feira, 23 de Marco de 2012, publicacao Segunda-feira, 26 de Marco de 2012.

AGRAVADO
: JORGE REIS
ADVOGADO
: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAUJO - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(182)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142866 - PE (2012/0027452-7)
AGRAVANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
AGRAVADO
: LUCRECIA VIEIRA DE LIMA
ADVOGADO
: RAIMUNDO ELENO DOS SANTOS
RELATOR
: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 11:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(183)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142869 - CE (2012/0027453-9)
AGRAVANTE
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
AGRAVADO
: ANTONIO JULIO DE JESUS TRINDADE E OUTRO
ADVOGADO
: JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO FRANCISCO FALCAO - PRIMEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 11:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(184)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142873 - PE (2012/0027455-2)
AGRAVANTE
: ELISABETE FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
: MARCELO MARCOS DE LACERDA MOREIRA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: UNIAO
RELATOR
: MINISTRO HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
Distribuicao por prevencao do processo REsp 1259695 (2011/0133929-7) em 20/03/2012 as 11:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(185)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142879 - CE (2012/0027478-0)
AGRAVANTE
: PINHEIRO COSTA E COMPANHIA
ADVOGADO
: DJALMA HENRIQUE DA COSTA PEREIRA - DEFENSOR PUBLICO
DA UNIAO
AGRAVADO
: FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RELATOR
: MINISTRO CASTRO MEIRA - SEGUNDA TURMA
MINISTRO IMPEDIDO
: MINISTRO RICARDO VILLAS BOAS CUEVA

pag. 50

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Edicao no 1016  Brasilia, disponibilizacao Sexta-feira, 23 de Marco de 2012, publicacao Segunda-feira, 26 de Marco de 2012.

Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 11:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(186)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142928 - RJ (2012/0023433-8)
AGRAVANTE
: F DE A C
ADVOGADO
: CRISTIANE CAMPOS ALVES
AGRAVADO
: M B C (MENOR) E OUTRO
REPR. POR
: AMBC
ADVOGADO
: YEMNA MARIA CHADUD - DEFENSORA PUBLICA E OUTROS
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAUJO - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 13:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(187)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142939 - MG (2012/0022012-4)
AGRAVANTE
: TOTAL ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
: CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ
AGRAVADO
: JARI CELULOSE PAPEL E EMBALAGEM S/A
ADVOGADO
: FABIO DE CAMPOS LILLA E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 15:00
CONCLUSAO A MINISTRA RELATORA

(188)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 142980 - RJ (2012/0023685-2)
AGRAVANTE
: BRUNO CESAR OLIVEIRA DE MATTOS
ADVOGADO
: DEISE DE OLIVEIRA PINTO
AGRAVADO
: LUIZ FERNANDO RIBEIRO PARENTE
ADVOGADO
: EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BOAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuicao por prevencao do processo AREsp 142770 (2012/0023101-7) em 20/03/2012 as 13:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(189)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 143026 - MG (2012/0023822-8)
AGRAVANTE
: MARCONE SEBASTIAO NASCIMENTO
ADVOGADO
: BRUNO RAFAEL SOUZA NASCIMENTO
AGRAVADO
: ANTONIO EUSTAQUIO DA SILVA
ADVOGADO
: EVELONY CAMPOS ZILMAR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BOAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

pag. 51

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(190)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 143060 - RJ (2012/0023909-7)
AGRAVANTE
: MAURICIO DE SOUZA TAVARES
ADVOGADO
: ELIS MOTTA GONCALVES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: TAVARES PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA
ADVOGADO
: LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA E MARQUES E OUTRO
ADVOGADO
: LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO RICARDO VILLAS BOAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(191)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 143065 - RJ (2012/0023916-2)
AGRAVANTE
: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E
OUTROS
ADVOGADO
: ILAN F LEVACOV E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSE FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
: SILVIO VIOLA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(192)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 143066 - RJ (2012/0023919-8)
AGRAVANTE
: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADVOGADO
: GUILHERME DIAS PAIVA
AGRAVADO
: ANTONIO CARLOS PESTANA
ADVOGADO
: MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS
RELATOR
: MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(193)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 143067 - RJ (2012/0023918-6)
AGRAVANTE
: ESCOLA DE LINGUAS THE PRINCE OF PEACE LTDA
ADVOGADO
: SERGIO JACO PECANHA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CONDOMINIO DO EDIFICIO INAJA
ADVOGADO
: EDILAINE GUERREIRO E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

pag. 52

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Edicao no 1016  Brasilia, disponibilizacao Sexta-feira, 23 de Marco de 2012, publicacao Segunda-feira, 26 de Marco de 2012.

(194)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 143069 - RJ (2012/0023917-4)
AGRAVANTE
: PENFIELD COMMODITY CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA
ADVOGADO
: GABRIELA DE LIMA NETO TORRES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: NELSON SCHVER ADVOGADOS E OUTRO
ADVOGADO
: LUIZ LEONARDO GOULART E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(195)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 143075 - RJ (2012/0023912-5)
AGRAVANTE
: ARETE EDITORIAL S/A
ADVOGADO
: DIRCEU PAES LEME E OUTRO(S)
AGRAVADO
: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO
ADVOGADO
: GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO A MINISTRA RELATORA

(196)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 143080 - RJ (2012/0023926-3)
AGRAVANTE
: MAURICIO SANT ANNA E OUTROS
ADVOGADO
: CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: JOSE BENTO DE FREITAS
ADVOGADO
: CARLOS EDUARDO MONNERAT VENTURA E OUTRO(S)
INTERES.
: OSIRIS WERDERITSCH
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(197)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 143094 - RJ (2012/0023952-9)
AGRAVANTE
: OPUS INVESTIMENTOS LTDA
ADVOGADO
: ILAN CHVEID E OUTRO(S)
AGRAVADO
: SONY DO BRASIL LTDA
ADVOGADA
: MILENA VACILOTO RODRIGUES
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

pag. 53

Superior Tribunal de Justica
DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO
Edicao no 1016  Brasilia, disponibilizacao Sexta-feira, 23 de Marco de 2012, publicacao Segunda-feira, 26 de Marco de 2012.

(198)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 143098 - RJ (2012/0023955-4)
AGRAVANTE
: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA E OUTRO
ADVOGADO
: MICHEL SMARRITO GOMES E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ESCOLA PINHEIRO JUNIOR COPACABANA LTDA
ADVOGADO
: ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARAES E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(199)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 143108 - RJ (2012/0023988-2)
AGRAVANTE
: MARISA LOJAS S/A
ADVOGADO
: MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO
AGRAVADO
: ROSELIA ROZENDO DA SILVA
ADVOGADO
: ALESSANDRO SANTOS PINTO E OUTRO(S)
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO A MINISTRA RELATORA

(200)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 143113 - RJ (2012/0024002-8)
AGRAVANTE
: ANDERSON LUIZ VIANA DA SILVA
ADVOGADO
: LUCIANA DA COSTA POUBEL DE AMORIM
AGRAVADO
: ANA ROSA DE ARRUDA NOBRE
ADVOGADO
: HERGILIO SENNA PERES BARBOSA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(201)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 143120 - SC (2012/0052962-1)
AGRAVANTE
: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADVOGADO
: ALEXANDRE NELSON FERRAZ E OUTRO(S)
AGRAVADO
: LUIZ EZEQUIEL FORTES
ADVOGADO
: HELIO MARCOS BENVENUTTI E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(202)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 143127 - RJ (2012/0024004-1)

pag. 54

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Edicao no 1016  Brasilia, disponibilizacao Sexta-feira, 23 de Marco de 2012, publicacao Segunda-feira, 26 de Marco de 2012.

AGRAVANTE
: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS FLORES
ADVOGADO
: DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO
: CARLOS MANUEL DE ARAUJO CARVALHO E OUTRO
ADVOGADO
: RICARDO SOARES GRANJA
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(203)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 143145 - RJ (2012/0024128-9)
AGRAVANTE
: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE
ADVOGADO
: JULIANA ASSUMPCAO TERGOLINO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: ENILDO JOSE DE ASSIS
ADVOGADO
: SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
RELATORA
: MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 11:00
CONCLUSAO A MINISTRA RELATORA

(204)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 143172 - RJ (2012/0023954-2)
AGRAVANTE
: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO
ADVOGADO
: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (EM CAUSA
PROPRIA) E OUTROS
AGRAVADO
: LUIGI BLOISE - ESPOLIO E OUTROS
REPR. POR
: IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE
ADVOGADO
: SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
RELATOR
: MINISTRO RAUL ARAUJO - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(205)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 143198 - RJ (2012/0024206-1)
AGRAVANTE
: MED VALE SAUDE LTDA
ADVOGADO
: AFFONSO JOSE SOARES
AGRAVADO
: CONMEDH - CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO
: ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU
RELATOR
: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(206)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 143210 - MG (2012/0024246-5)
AGRAVANTE
: GERALDO JOSE DE PINHO FILHO

pag. 55

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Edicao no 1016  Brasilia, disponibilizacao Sexta-feira, 23 de Marco de 2012, publicacao Segunda-feira, 26 de Marco de 2012.

ADVOGADO
: EUCLIDES VICENTE CARVALHAIS BARROSO E OUTRO(S)
AGRAVADO
: BENICIO LINO PEREIRA
ADVOGADO
: DANILO DE PINHO BARROSO MESQUITA E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(207)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 143238 - RJ (2012/0024285-7)
AGRAVANTE
: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO
: EDMUNDO NOGUEIRA COELHO
AGRAVADO
: LUCIANA VIEIRA DOS SANTOS SOUSA
ADVOGADO
: LUIZ ANTONIO VEIRA DE CASTRO - DEFENSOR PUBLICO E
OUTROS
RELATOR
: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO - QUARTA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 09:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(208)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 143239 - RS (2012/0024308-3)
AGRAVANTE
: PROVIN MILANI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
: LUCIANA ALBERICI STEFENON
AGRAVADO
: LUIZ FRANCISCO NOGUEIRA RODRIGUES
ADVOGADO
: GLENIO LIMA OLIVEIRA
INTERES.
: MARA MILANI PROVIN - SUCESSAO
ADVOGADO
: SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER E OUTRO(S)
RELATOR
: MINISTRO MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA
Distribuicao automatica em 20/03/2012 as 13:00
CONCLUSAO AO MINISTRO RELATOR

(209)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 143240 - MG (2012/0024309-5)
AGRAVANTE
: CIDU S RESTURANTE E PIZZARIA LTDA