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Data14/02/2012 00:33     Original
FonteNacional - TST

Diário Nacional - TST de 14/02/2012 (8686147)

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Processo No AIRR-136800-49.2008.5.15.0022
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA/SP
Advogado
DR. PAULA TROIAN DO
IMPERIO(OAB: 237651SP)
AGRAVADO(S)
CLAUDIO JOSE DA SILVA
Advogado
DR. FABIO ANDRE ALVES
COSTA(OAB: 143596SP)
AGRAVADO(S)
LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA.
Advogado
DR. CLOBSON FERNANDES(OAB:
210767SP)
Processo No AIRR-136900-44.2008.5.05.0034
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
CARLOS JOSE RAMOS DOS
SANTOS
Advogada
DRA. ANA MARIA MARCONDES
CESAR(OAB: 20981BA)
AGRAVADO(S)
PROTECTOR SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA.
Advogado
DR. FERNANDA PINHEIRO DE
SA(OAB: 25483BA)
AGRAVADO(S)
MUNICIPIO DO SALVADOR
Processo No AIRR-137300-27.2008.5.05.0012
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS
S.A. - EBAL
Advogada
DRA. MARIA CAROLINA
MIRANDA(OAB: 15283BA)
AGRAVADO(S)
GERALDO SACRAMENTO DE JESUS
FILHO
Advogado
DR. ARTHUR ALVARES DE
QUEIROZ ARAUJO NETO(OAB:
12525BA)
Processo No AIRR-138000-82.2008.5.01.0054
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
BRADESCO SEGUROS S.A.

Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 35102

AGRAVADO(S)

132
DR. FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA
DA ROCHA(OAB: 82101RJ)
MARIA DA PENHA AQUINO DE
OLIVEIRA
DR. ANDREA D'IMPERIO
ANTUNES(OAB: 98225RJ)

Processo No ARR-138300-77.2008.5.04.0016
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S) E
VARIG LOGISTICA S.A. (EM
RECORRIDO(S)
RECUPERACAO JUDICIAL) E OUTRA
Advogada
DRA. SANDRA REGINA SOLLA(OAB:
154631SP)
AGRAVADO(S) E
TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA
RECORRENTE(S)
BRASIL S.A.
Advogada
DRA. CHRISTIAN BARBALHO DO
NASCIMENTO(OAB: 123922RJ)
AGRAVADO(S) E
VRG LINHAS AEREAS S.A.
RECORRENTE(S)
Advogada
DRA. CHRISTIAN BARBALHO DO
NASCIMENTO(OAB: 123922RJ)
AGRAVADO(S) E
RICARDO LUCENA ADAMS
RECORRIDO(S)
Advogado
DR. HORACIO PINTO LUCENA(OAB:
46520RS)
AGRAVADO(S) E
MASSA FALIDA DE S.A. VIACAO
RECORRIDO(S)
AEREA RIO-GRANDENSE
Advogado
DR. JOSE INACIO FAY DE
AZAMBUJA(OAB: 15169RS)
AGRAVADO(S) E
MASSA FALIDA DE RIO SUL LINHAS
RECORRIDO(S)
AEREAS S.A.
Advogado
DR. JOSE INACIO FAY DE
AZAMBUJA(OAB: 15169RS)
AGRAVADO(S) E
MASSA FALIDA DE NORDESTE
RECORRIDO(S)
LINHAS AEREAS S.A.
Advogado
DR. JOSE INACIO FAY DE
AZAMBUJA(OAB: 15169RS)
AGRAVADO(S) E
FUNDACAO RUBEN BERTA
RECORRIDO(S)
Advogado
DR. EMILIO ROTHFUCHS
NETO(OAB: 2368RS)
Processo No Ag-AIRR-139200-09.2008.5.15.0128
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
ARREPAR PARTICIPACOES S.A.
Advogado
DR. LYCURGO LEITE NETO(OAB:
1530DF)
AGRAVADO(S)
EDIVALDO ANGELO TEIXEIRA
Advogada
DRA. SUELI YOKO TAIRA(OAB:
121938SP)
Processo No RR-139200-39.2008.5.09.0657
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
RECORRENTE(S)
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO DA 9a REGIAO
Procuradora
DRA. MARGARET MATOS DE
CARVALHO(OAB: null)
RECORRIDO(S)
MUNICIPIO DE ALMIRANTE
TAMANDARE
Advogado
DR. ALESSANDRA CARDOSO
HERNANDES(OAB: 25113PR)
Processo No AIRR-140000-27.2008.5.03.0013
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
VIACAO COMETA S.A.
Advogada
DRA. LUCIANA NUNES
GOUVEA(OAB: 77575MG)
AGRAVADO(S)
JOAO ALVES PEREIRA

918/2012
Data da Disponibilizacao: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012

Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

DR. KLEBER ANTONIO COSTA(OAB:
59491MG)

Processo No Ag-AIRR-140300-79.2008.5.02.0089
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
RITA MARIA DA SILVA
Advogada
DRA. RITA MARIA DA SILVA(OAB:
192499SP)
AGRAVADO(S)
SUCCESSU ASSESSORIA DE
COBRANCAS LTDA.
Advogado
DR. THAIS ENES F.
HENRIQUES(OAB: 159534SP)
AGRAVADO(S)
HEITOR JOSE GONCALVES COSTA
E OUTRO
Advogado
DR. GRAZIELA BRASIEL GOMES DA
SILVA(OAB: 266475SP)
Processo No RR-140500-11.2008.5.23.0022
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
RECORRENTE(S)
ISMAEL DA SILVA REZENDE
Advogado
DR. CLEIMAR FERREIRA
RIBEIRO(OAB: 8033MT)
RECORRIDO(S)
LOUIS DREYFUS COMMODITIES
BRASIL S.A.
Advogado
DR. MARCELO DA SILVA LIMA(OAB:
4272MT)
Processo No AIRR-140900-23.2008.5.07.0005
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO - CONAB
Advogado
DR. CLAILSON CARDOSO
RIBEIRO(OAB: 13125CE)
AGRAVADO(S)
ANTONIA ELIANE ARAUJO BARROS
Advogado
DR. FRANCISCO EDUVAL ALVES DE
HOLLANDA(OAB: 8136CE)
Processo No RR-141100-49.2008.5.15.0153
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
RECORRENTE(S)
CETELEM BRASIL S.A. - CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogada
DRA. TAUNAI GONCALVES
MOREIRA(OAB: 215936SP)
RECORRIDO(S)
JULIO CESAR RODRIGUES
PEREIRA
Advogado
DR. CAETANO MIGUEL BARILLARI
PROFETA(OAB: 144173SP)
RECORRIDO(S)
ANCORA SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA.
Advogado
DR. GUSTAVO HENRIQUE CABRAL
SANTANA(OAB: 219349SP)
Processo No AIRR-141200-39.2008.5.02.0032
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
ADENI BATISTA COELHO
Advogado
DR. DOMINGOS PALMIERI(OAB:
82991SP)
AGRAVADO(S)
PEPSICO DO BRASIL LTDA.
Advogada
DRA. RENATA RIBEIRO
LINARD(OAB: 154644SP)
Processo No AIRR-141700-18.2008.5.15.0041
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
ECONOMUS INSTITUTO DE
SEGURIDADE SOCIAL

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Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

133
DR. JANETE SANCHES
MORALES(OAB: 86568SP)
ROSANGELA LAURA DE ALMEIDA
BUENO
DR. JOSIEL VACISKI BARBOSA(OAB:
191692SP)
BANCO DO BRASIL S.A.
DR. SANDRO DOMENICH
BARRADAS(OAB: 115559SP)

Processo No ARR-141800-14.2008.5.01.0024
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S) E
FUNDACAO PETROBRAS DE
RECORRIDO(S)
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogado
DR. PAULO HENRIQUE BARROS
BERGQVIST(OAB: 81617RJ)
AGRAVANTE(S) E
PETROLEO BRASILEIRO S.A. RECORRIDO(S)
PETROBRAS
Advogado
DR. ROGERIO LUIS
GUIMARAES(OAB: 76884RJ)
AGRAVADO(S) E
JORGE RODRIGUES DA SILVEIRA
RECORRENTE(S)
Advogada
DRA. ALESSANDRA MARQUES(OAB:
93002RJ)
Processo No AIRR-141800-18.2008.5.12.0053
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
VALDELIR LUIZ DALAVEQUIA
Advogada
DRA. MARIA DE LOURDES RICARDO
XAVIER(OAB: 13260SC)
AGRAVADO(S)
DALAVEQUIA SERVICOS TECNICOS
DE SEGUROS LTDA. - ME
Advogada
DRA. MARIA DE LOURDES RICARDO
XAVIER(OAB: 13260SC)
AGRAVADO(S)
UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. E
OUTROS
Advogado
DR. NEWTON DORNELES
SARATT(OAB: 25185RS)
Processo No AIRR-142600-46.2008.5.04.0028
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA
CONCEICAO S.A.
Advogado
DR. DANTE ROSSI(OAB: 3161RS)
AGRAVADO(S)
ELENA FATIMA VIZZOTTO
Advogada
DRA. INGRID RENZ BIRNFELD(OAB:
51641RS)
Processo No AIRR-143000-96.2008.5.04.0016
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
DIMED S.A. DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS
Advogado
DR. PEDRO VIANA PEREIRA(OAB:
23075RS)
AGRAVADO(S)
GISLAINE MARIZA DOS SANTOS
AMARAL
Advogado
DR. ANTONIO MANOEL DOS
SANTOS AVELAR(OAB: 22629RS)
Processo No ARR-143500-38.2008.5.15.0120
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S) E
ISS SERVISYSTEM DO BRASIL
RECORRIDO(S)
LTDA.
Advogado
DR. ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 149394SP)
AGRAVADO(S) E
ANA MARIA DE SOUZA DE ARAUJO
RECORRENTE(S)

918/2012
Data da Disponibilizacao: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012

Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

DR. ADENILSON FERRARI(OAB:
141280SP)

Processo No AIRR-143900-70.2008.5.01.0046
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS
Advogado
DR. PATRICIA CALLEGARIO
GUIMARAES(OAB: 141035RJ)
AGRAVANTE(S)
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogado
DR. PAULO HENRIQUE BARROS
BERGQVIST(OAB: 81617RJ)
AGRAVADO(S)
MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE
E OUTROS
Advogado
DR. MAURICIO DE FIGUEIREDO
CORREA DA VEIGA(OAB: 21934DF)
Processo No AIRR-144200-33.2008.5.01.0078
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogado
DR. RODRIGO CARPINTEIRO
PERES(OAB: 118716RJ)
AGRAVANTE(S)
PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS
Advogado
DR. MILENI BRITTO MOTTA
GOMES(OAB: 145503RJ)
AGRAVADO(S)
JOSAFA DIAS DE MORAES
Advogado
DR. ROGERIO JOSE PEREIRA
DERBLY(OAB: 89266RJ)
Processo No RR-144300-16.2008.5.01.0004
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
RECORRENTE(S)
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado
DR. GILSON SOARES
RODRIGUES(OAB: 61509RJ)
RECORRIDO(S)
CLAUDIO MOREIRA HENRIQUES
Advogado
DR. RONIDEI GUIMARAES
BOTELHO(OAB: 83066RJ)
Processo No RR-144600-51.2008.5.01.0012
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
RECORRENTE(S)
BANCO BRADESCO S.A.
Advogada
DRA. MIRIAM APARECIDA SOUZA
MANHAES(OAB: 81760RJ)
RECORRIDO(S)
MARIA INES GUALBERTO DIAS
Advogado
DR. MARCELO AUGUSTO DE BRITO
GOMES(OAB: 97736RJ)
Processo No AIRR-146200-32.2008.5.05.0195
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
MANOEL NASCIMENTO SILVA
Advogado
DR. REINALDO SANTANA LIMA(OAB:
6955BA)
AGRAVADO(S)
MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUES
Advogado
DR. DEBORA ARRUTI ARAGAO
VIEIRA(OAB: 22919BA)
AGRAVADO(S)
PAULO CESAR BAHIA FALCAO
Advogado
DR. WENDEL LOPES
PEDREIRA(OAB: 14029BA)
Processo No AIRR-146300-33.2008.5.16.0016
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

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Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

134
DR. MARCELO DE MATTOS
PEREIRA MOREIRA(OAB: 7548MA)
PROVIDER SOLUCOES
TECNOLOGICAS LTDA.
DR. FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375PE)
JOSE DE RIBAMAR CHAVES DE
ASSUNCAO
DR. LEONARDO OLIVEIRA
MOKDECI(OAB: 72323MG)

Processo No AIRR-147100-32.2008.5.02.0281
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
ROSALI MOREIRA DE FIGUEIREDO
Advogado
DR. GISLANDIA FERREIRA DA
SILVA(OAB: 117883SP)
AGRAVADO(S)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado
DR. FABIO DOS SANTOS
SOUZA(OAB: 176794SP)
Processo No AIRR-147100-74.2008.5.01.0082
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
ATENDO BRASIL S.A.
Advogado
DR. RODRIGO GONCALVES
ALVES(OAB: 132866RJ)
AGRAVADO(S)
CRISTIANE NOGUEIRA PESTANA
Advogado
DR. CARLOS ROBERTO
COSTA(OAB: 92480RJ)
AGRAVADO(S)
COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE
GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
Advogado
DR. CARLOS EDUARDO
BOSISIO(OAB: 16162RJ)
Processo No RR-147400-11.2008.5.02.0049
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
RECORRENTE(S)
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA
Advogado
DR. AGNALDO MENDES DE
SOUZA(OAB: 178544SP)
RECORRIDO(S)
LIDIANE DA SILVA ROCHA
Advogado
DR. SUZI WERSON
MAZZUCCO(OAB: 113755SP)
Processo No AIRR-147700-60.2008.5.03.0108
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Advogado
DR. AMAURI DE SOUZA(OAB:
36787MG)
AGRAVADO(S)
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
Advogado
DR. ANGELA CRISTINA ROMARIZ
BARBOSA LEITE(OAB: 31576MG)
AGRAVADO(S)
LUCIANO BRANDAO DE FARIA
LEITE
Advogado
DR. CAMILO EUSTAQUIO REZENDE
LIMA(OAB: 55637MG)
Processo No RR-147900-77.2008.5.06.0013
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
RECORRENTE(S)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. JUSTINO PAULO FONSECA DOS
SANTOS JUNIOR(OAB: null)
RECORRIDO(S)
JOSIAS MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado
DR. HELENA DE FREITAS
BARACHO(OAB: 8906PE)
RECORRIDO(S)
LB MOVEIS S.A.
Advogado
DR. RICARDO JOSE VARJAL
CARNEIRO LEAO(OAB: 14177PE)

918/2012
Data da Disponibilizacao: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012

Tribunal Superior do Trabalho

Processo No ARR-148300-42.2008.5.02.0033
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S) E
MOBITEL S.A.
RECORRIDO(S)
Advogada
DRA. VANESSA LOPES
BARONCELLI DOS SANTOS(OAB:
277370SP)
AGRAVADO(S) E
ELAINE MENDES DE OLIVEIRA
RECORRENTE(S)
Advogado
DR. ALEXANDRE FERRARI
FAGANELLO(OAB: 130193SP)
AGRAVADO(S) E
VIVO S.A.
RECORRIDO(S)
Advogado
DR. CLAUDIO ANTONIO DE
MESQUITA PEREIRA(OAB: 6255SP)
Processo No AIRR-148600-64.2008.5.01.0022
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO
E ENSINO - UBEE (COLEGIO
MARISTA SAO JOSE)
Advogada
DRA. ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE
FIGUEIREDO(OAB: 116944RJ)
AGRAVADO(S)
MARILIA CELIA MARTINS
Advogado
DR. ALBERTO LUCIO MORAES
NOGUEIRA(OAB: 49476RJ)
Processo No ARR-148900-25.2008.5.02.0466
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S) E
VOLKSWAGEN DO BRASIL
RECORRIDO(S)
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA.
Advogado
DR. LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: 25027SP)
AGRAVADO(S) E
DOMINGOS CESAR SILVA SANTOS
RECORRENTE(S)
Advogado
DR. AGAMENON MARTINS
OLIVEIRA(OAB: 99424SP)
Processo No AIRR-148900-27.2008.5.01.0054
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
JOAO ALVES PEREIRA
Advogado
DR. RAFAEL PINAUD FREIRE(OAB:
96240RJ)
AGRAVADO(S)
COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB
Advogado
DR. LENIARES FRANCISCO(OAB:
163560RJ)
Processo No AIRR-149000-79.2008.5.06.0009
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
ITAMAR BARROS TORRES
Advogado
DR. ISADORA COELHO DE AMORIM
OLIVEIRA(OAB: 16455PE)
AGRAVADO(S)
PARMALAT BRASIL S.A. INDUSTRIA DE ALIMENTOS
Advogado
DR. BRUNO COELHO DA
SILVEIRA(OAB: 16400PE)
Processo No AIRR-150700-81.2008.5.04.0030
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
CLEBER LUIS ORTIZ DOS SANTOS
Advogada
DRA. MARI ROSA AGAZZI(OAB:
41955RS)

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AGRAVADO(S)
Advogado

135
HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO
ALEGRE
DR. PATRICIA DE AZEVEDO BACH
RADIN(OAB: 58484RS)

Processo No AIRR-152000-02.2008.5.02.0041
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
CREDICARD BANCO S.A.
Advogado
DR. LUIZ AUGUSTO BAGGIO(OAB:
90062SP)
AGRAVADO(S)
RODRIGO DE MARCO PINHEIRO
SEGA
Advogado
DR. ADILSON GUERCHE(OAB:
130505SP)
Processo No AIRR-153600-23.2008.5.02.0085
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM HOTEIS, APART HOTEIS,
MOTEIS, FLATS, PENSOES,
HOSPEDARIAS, POUSADAS,
RESTAURANTES,
CHURRASCARIAS, CANTINAS,
PIZZARIAS, BARES, LANCHONETES,
SORVETERIAS, CONFEITARIAS,
DOCERIAS, BUFFETS, FAST-FOODS
E ASSEMELHADOS DE SAO PAULO
E REGIAO - SINTHORESP
Advogada
DRA. CRISTIANE DE OLIVEIRA
GAMBETTA(OAB: 261889SP)
AGRAVADO(S)
J.R. ADEGA CAETES E COMERCIO
LTDA. - ME
Advogada
DRA. HELEZENI PEREIRA MEIRA
NAPOLI(OAB: 161641SP)
Processo No RR-153700-85.2008.5.09.0245
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
RECORRENTE(S)
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRASIL - PREVI
Advogado
DR. FABRICIO ZIR BOTHOME(OAB:
50020PR)
RECORRENTE(S)
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado
DR. CHRISTIANO DE LARA
PAMPLONA(OAB: 43902PR)
RECORRENTE(S)
VALTER RIBEIRO NEVES
Advogado
DR. CELSO FERRAREZE(OAB:
37514PR)
RECORRIDO(S)
OS MESMOS
Processo No AIRR-154200-39.2008.5.03.0110
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. AMAURI DE SOUZA(OAB: null)
AGRAVADO(S)
BANCO FININVEST S.A.
Advogado
DR. PAULO HENRIQUE DE
CARVALHO CHAMON(OAB:
20550MG)
AGRAVADO(S)
L&C LAR E CONSTRUCOES LTDA.
Advogado
DR. CLAUDIO CAMPOS(OAB:
56385MG)
AGRAVADO(S)
MAIZA MAYRINK DE FARIA
Advogado
DR. PAULO DE TARSO
MOHALLEM(OAB: 65607MG)
AGRAVADO(S)
DR MARKETING SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA.
AGRAVADO(S)
DR. MARKETING PROMOCIONAL
IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.
Processo No AIRR-154600-73.2008.5.04.0741
Complemento
Processo Eletronico

918/2012
Data da Disponibilizacao: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012

Relator
AGRAVANTE(S)

Procurador
AGRAVADO(S)
Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
FUNDACAO DE ATENDIMENTO
SOCIO-EDUCATIVO DO RIO
GRANDE DO SUL - FASE
DR. FLAVIA SALDANHA
ROHENKOHL(OAB: null)
RAQUEL HAMERSKI
DR. JOAO CARLOS MARQUES
VIANA(OAB: 45180RS)

Processo No AIRR-155900-83.2008.5.03.0002
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
BANCO BMG S.A.
Advogada
DRA. ADRIANA DA VEIGA
LADEIRA(OAB: 47309MG)
AGRAVANTE(S)
PRESTASERV PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA.
Advogada
DRA. EVANA MARIA DO SOCORRO
VELOSO PIRES(OAB: 56987MG)
AGRAVADO(S)
ALYSON MENDES RIBEIRO
Advogado
DR. JULIO CESAR GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 120956MG)
AGRAVADO(S)
RH TIME RECURSOS HUMANOS
LTDA.
Advogado
DR. DAVIDSON MALACCO
FERREIRA(OAB: 83110MG)
Processo No AIRR-156000-97.2008.5.08.0002
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
INDUSTRIA E COMERCIO DE
ESPUMAS E COLCHOES BELEM
LTDA.
Advogado
DR. AGNALDO BORGES RAMOS
JUNIOR(OAB: 11634PA)
AGRAVADO(S)
ANDREA CAMPOS DA SILVA
Advogado
DR. FABIO SAVIGNY CAVALCANTE
BARATA(OAB: 8320PA)
Processo No AIRR-156200-52.2008.5.06.0102
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
ALLYSON HENRIQUE ROCHA
BEZERRA
Advogado
DR. ISADORA COELHO DE AMORIM
OLIVEIRA(OAB: 16455PE)
AGRAVANTE(S)
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS
AMERICAS - AMBEV
Advogado
DR. JAIRO CAVALCANTI DE
AQUINO(OAB: 1623PE)
AGRAVADO(S)
OS MESMOS
Processo No AIRR-156400-62.2008.5.03.0031
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
LOJAS RENNER S.A.
Advogado
DR. JULIO CESAR GOULART
LANES(OAB: 119130MG)
AGRAVADO(S)
VANDO JUNIO ALVES CORDEIRO
Advogada
DRA. ROSA MARIA MONTEIRO(OAB:
56772MG)
Processo No AIRR-156400-84.2008.5.01.0074
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado
DR. GILSON SOARES
RODRIGUES(OAB: 61509RJ)
AGRAVANTE(S)
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRASIL - PREVI

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Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

136
DR. NEY PATARO
PACOBAHYBA(OAB: 30530RJ)
RICARDO UMBERTO DE ABREU
FAILLACE
DR. RONIDEI GUIMARAES
BOTELHO(OAB: 83066RJ)

Processo No ARR-157700-59.2008.5.06.0101
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S) E
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS
RECORRIDO(S)
AMERICAS - AMBEV
Advogado
DR. JAIRO CAVALCANTI DE
AQUINO(OAB: 1623PE)
AGRAVADO(S) E
NIVALDO VIRGINIO SOARES
RECORRENTE(S)
JUNIOR
Advogado
DR. ISADORA COELHO DE AMORIM
OLIVEIRA(OAB: 16455PE)
Processo No RR-158200-09.2008.5.02.0014
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
RECORRENTE(S)
EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS
Advogado
DR. OTAVIO CRISTIANO TADEU
MOCARZEL(OAB: 74073SP)
RECORRIDO(S)
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado
DR. BRUNO FERNANDO VICARIA
ELBEL(OAB: 266918SP)
RECORRIDO(S)
FINASA PROMOTORA DE VENDAS
LTDA.
Advogado
DR. FABIO ANDRE FADIGA(OAB:
139961SP)
Processo No AIRR-159400-38.2008.5.02.0471
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
INDUSTRIA METALURGICA A.
PEDRO LTDA.
Advogada
DRA. EDIVETE MARIA BOARETO
BELOTTO(OAB: 79193SP)
AGRAVADO(S)
JOSIMAR VICENTE FERREIRA
Advogado
DR. RICARDO DE SOUZA
BATISTA(OAB: 158123SP)
Processo No RR-160500-15.2008.5.06.0019
Complemento
Processo Eletronico, Corre Junto com
AIRR - 536936.2010.5.06.0000(Eletronico), AIRR 5368-51.2010.5.06.0000(Eletronico)
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
RECORRENTE(S)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. ARTUR ORLANDO DE
ALBUQUERQUE DA COSTA
LINS(OAB: null)
RECORRIDO(S)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado
DR. MARCELO PIRES RIBEIRO(OAB:
29298PE)
RECORRIDO(S)
WORKTIME ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA.
Advogado
DR. ROMERO GRUND LOPES(OAB:
21817PE)
RECORRIDO(S)
VALDETIEL ARAUJO JUNIOR
Advogado
DR. GUSTAVO ANDRE
BARROS(OAB: 20720PE)
Processo No AIRR-161000-92.2008.5.03.0010
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. AMAURI DE SOUZA(OAB: null)
AGRAVADO(S)
MARCIANO THOMAZ DE
MAGALHAES
Advogado
DR. JOSE CESAR DE
OLIVEIRA(OAB: 26172MG)

918/2012
Data da Disponibilizacao: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012

AGRAVADO(S)
Advogada

Tribunal Superior do Trabalho

CPM BRAXIS S.A.
DRA. MARCIA DE FIGUEIREDO
CASSIO SILVA(OAB: 98478MG)

Processo No RR-161500-90.2008.5.02.0462
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
RECORRENTE(S)
FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO
LTDA. E OUTRO
Advogado
DR. ASSAD LUIZ THOME(OAB:
17383SP)
RECORRIDO(S)
SOLANGE DA SILVA SANCHEZ
Advogado
DR. FABYO LUIZ ASSUNCAO(OAB:
204585SP)
Processo No AIRR-162300-50.2008.5.04.0402
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador
DR. NEI GILVAN GATIBONI(OAB:
null)
AGRAVADO(S)
VERA BEATRIZ PAIM MACIEL
Advogado
DR. GABRIEL CASAGRANDE
SECCHI(OAB: 76479RS)
AGRAVADO(S)
CLEAN - UP AUTOMACAO EM
SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA.
Processo No RR-162500-20.2008.5.02.0303
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
RECORRENTE(S)
JOAO ROBERTO MARTINS
Advogado
DR. CELSO FERRAREZE(OAB:
219041SP)
RECORRIDO(S)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado
DR. CLAUDIA PEREIRA DIAS(OAB:
231074SP)
Processo No AIRR-162600-86.2008.5.02.0072
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
UNIAO BRASILEIRA DE VIDROS S.A.
Advogado
DR. LEANDRO CUBA SOARES(OAB:
292250SP)
AGRAVADO(S)
GUMERCINDO CORREA
RODRIGUES
Advogado
DR. FRANCISCO ANEAS(OAB:
66031SP)
AGRAVADO(S)
CEMONTEX ENGENHARIA LTDA.
Advogado
DR. ELOISA PINTO SILVA(OAB:
141894SP)
AGRAVADO(S)
DUPONT DO BRASIL S.A.
Advogada
DRA. ROSANA FERREIRA DE
MIRANDA(OAB: 95060SP)
AGRAVADO(S)
VISCOFAN DO BRASIL SOCIEDADE
COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA.
Advogada
DRA. LOLITA TIEMI IWATA(OAB:
133304SP)
Processo No AIRR-163240-51.2008.5.03.0108
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
CONSTRUTORA RODRIGO
MOREIRA LTDA. E OUTROS
Advogado
DR. LUCIANA URSULA CARVALHO
DE FREITAS(OAB: 110457MG)
AGRAVADO(S)
ADILIO CAETANO VIEIRA
Advogado
DR. FRANCISCO CARLOS MOL DA
SILVA(OAB: 61360MG)
Processo No AIRR-163600-10.2008.5.03.0003
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 35102

Procurador
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogada

137
DR. AMAURI DE SOUZA(OAB: null)
OSWALDO COUTINHO NETO
DR. JOSE FRANCISCO GOMES
D'AVILA(OAB: 58320MG)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
DRA. VALERIA RAMOS ESTEVES DE
OLIVEIRA(OAB: )

Processo No AIRR-163700-78.2008.5.02.0039
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
POWER SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA.
Advogado
DR. DANIELA ZUCON NOTARIANO
DE BARROS(OAB: 119318SP)
AGRAVADO(S)
CLESIO ROBERTO VENTURINE
CHAVES
Advogado
DR. JOAQUIM AUGUSTO TADEU
HERNANDEZ(OAB: 94919SP)
Processo No AIRR-164000-19.2008.5.23.0051
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
HOCHTIEF DO BRASIL S.A.
Advogada
DRA. ALESSANDRA
FRANCISCO(OAB: 179209SP)
AGRAVADO(S)
LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO
Advogado
DR. DONIZETI LAMIM(OAB: 4449MT)
AGRAVADO(S)
ICONE CONSTRUTORA LTDA.
Advogado
DR. ARTHUR RAMOS DO
NASCIMENTO(OAB: 26900GO)
AGRAVADO(S)
UNIAO (PGF)
Processo No AIRR-164000-28.2008.5.01.0052
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS
Advogado
DR. PATRICIA CALLEGARIO
GUIMARAES(OAB: 141035RJ)
AGRAVANTE(S)
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogado
DR. PAULO HENRIQUE BARROS
BERGQVIST(OAB: 81617RJ)
AGRAVADO(S)
SIDNEI AZEVEDO DA SILVA
Advogado
DR. ALESSANDRA FERREIRA
MARQUES(OAB: 93002RJ)
Processo No AIRR-164100-37.2008.5.03.0113
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANCA
Advogada
DRA. ANA PAULA CORREA DA
SILVEIRA GOMES(OAB: 72370MG)
AGRAVADO(S)
JOSE OSVALDO ESTEVES DA
CONCEICAO
Advogado
DR. BRUNO CORREA LAMIS(OAB:
80058MG)
Processo No AIRR-164700-67.2008.5.01.0031
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS
Advogado
DR. PATRICIA CALLEGARIO
GUIMARAES(OAB: 141035RJ)
AGRAVANTE(S)
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogado
DR. PAULO HENRIQUE BARROS
BERGQVIST(OAB: 81617RJ)
AGRAVADO(S)
ERASBE ANTONIO GONCALVES
BARCELLOS

918/2012
Data da Disponibilizacao: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012

Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

DR. MAURICIO DE FIGUEIREDO
CORREA DA VEIGA(OAB: 21934DF)

Processo No AIRR-165100-84.2008.5.03.0012
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
SBF COMERCIO DE PRODUTOS
ESPORTIVOS LTDA.
Advogada
DRA. SHEILA GOMES
FERREIRA(OAB: 73087MG)
AGRAVADO(S)
LUCINEI ALBERTO GONCALVES
Advogada
DRA. BEATRIZ GONCALVES IMULIA
YAMAMOTO(OAB: 56650MG)
Processo No AIRR-165800-51.2008.5.01.0421
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
ALOES PIRAI INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA.
Advogado
DR. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS
COELHO DA SILVA(OAB: 77878RJ)
AGRAVADO(S)
QUELI CRISTINA MARQUES DE
SOUZA
Advogado
DR. HERCULES ANTON DE
ALMEIDA(OAB: 59505RJ)
Processo No AIRR-165900-43.2008.5.16.0015
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado
DR. MARCELO DE MATTOS
PEREIRA MOREIRA(OAB: 7548MA)
AGRAVADO(S)
CARLOS SANTOS PEREIRA E CIA.
LTDA.
Advogado
DR. CLAUDIA DANIELLE VIANA
BASTOS(OAB: 5955MA)
AGRAVADO(S)
ROSANGELA LINDOZO CARDOSO
Advogado
DR. ELSON JANUARIO
FAGUNDES(OAB: 7641MA)
Processo No Ag-AIRR-166200-94.2008.5.02.0079
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA
Advogado
DR. OCTAVIO AUGUSTO FINCATTI
FORNARI(OAB: 246477SP)
AGRAVADO(S)
EDILSON DE CASTRO SALES
Advogado
DR. VALTER VICARI(OAB: 103304SP)
Processo No AIRR-167000-68.2008.5.04.0661
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
SINDICATO DOS PROFESSORES
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL - SINPRO/RS
Advogada
DRA. MORGANA BORDIGNON(OAB:
49370RS)
AGRAVADO(S)
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS - APAE
Advogado
DR. FABIO ZIMERMANN BEUX(OAB:
59386RS)
Processo No RR-167100-68.2008.5.09.0892
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
RECORRENTE(S)
SILVANO APARECIDO KOZIEL
Advogado
DR. GILBERTO REICHADT(OAB:
45197PR)
RECORRIDO(S)
STAMM & KOHLS LTDA.
Advogada
DRA. CHRISTHYANNE REGINA
BORTOLOTTO(OAB: 22813PR)

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138

Processo No AIRR-169200-22.2008.5.02.0041
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
SIEMENS LTDA. E OUTRO
Advogado
DR. ESTEVAO MALLET(OAB:
109014SP)
AGRAVADO(S)
CESAR RAFAEL SZSENTES LEITE
Advogada
DRA. MARIA IVONE FORTUNATO
LARAIA(OAB: 173400SP)
AGRAVADO(S)
HLDC INVESTIMENTOS LTDA. E
OUTRO
Advogada
DRA. MARILLIA CRISTIANE SILVA
SILVEIRA(OAB: 259583SP)
AGRAVADO(S)
WCA.COM LTDA.
Advogado
DR. CLAUDINEI ARISTIDES
BOSCHIERO(OAB: 105869SP)
AGRAVADO(S)
BENQ ELETROELETRONICA LTDA.
E OUTROS
Processo No AIRR-170500-31.2008.5.06.0001
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
TIM CELULAR S.A.
Advogado
DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 808PE)
AGRAVANTE(S)
CSU CARDSYSTEM S.A.
Advogado
DR. HENRIQUE DOWSLEY DE
ANDRADE(OAB: 16953PE)
AGRAVADO(S)
GUSTAVO EMANUEL CARVALHO DE
BARROS
Advogado
DR. MARCO JACOME VALOIS
TAFUR(OAB: 24073PE)
Processo No AIRR-170500-43.2008.5.02.0033
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM HOTEIS, APART HOTEIS,
MOTEIS, FLATS, PENSOES,
HOSPEDARIAS, POUSADAS,
RESTAURANTES,
CHURRASCARIAS, CANTINAS,
PIZZARIAS, BARES, LANCHONETES,
SORVETERIAS, CONFEITARIAS,
DOCERIAS, BUFFETS, FAST-FOODS
E ASSEMELHADOS DE SAO PAULO
E REGIAO - SINTHORESP
Advogado
DR. ACLIBES BURGARELLI
FILHO(OAB: 187269SP)
AGRAVADO(S)
BAR E CAFE MONUMENTO LTDA. ME
Advogado
DR. SERGIO RICARDO AKIRA
SHIMIZU(OAB: 182671SP)
Processo No AIRR-172400-94.2008.5.15.0099
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
MUNICIPIO DE NOVA ODESSA
Advogada
DRA. JULIANA CAMARGO DOS
SANTOS(OAB: 217435SP)
AGRAVADO(S)
ANGELO CONRADO STENICO
Advogada
DRA. PATRICIA DO CARMO
TOMICIOLI DO NASCIMENTO(OAB:
152233SP)
Processo No AIRR-173800-69.2008.5.01.0282
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
MUNICIPIO DE CAMPOS DOS
GOYTACAZES
Advogado
DR. MANUELLA SOARES NUNES
FREITAS(OAB: 102004RJ)
AGRAVADO(S)
LUIZ BARBOSA MACHADO

918/2012
Data da Disponibilizacao: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012

Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

DR. PAULO EDUARDO BARROS DE
SOUSA(OAB: 115161RJ)

Processo No RR-175100-35.2008.5.02.0057
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
RECORRENTE(S)
VANGUARDA SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA.
Advogada
DRA. ANA MARIA GONCALVES
PACHECO E OLIVEIRA(OAB:
112400SP)
RECORRIDO(S)
ROBERTO ESTEVES FERREIRA
OTTONI
Advogada
DRA. MARIA CRISTINA RODRIGUES
VIANA(OAB: 51806SP)
RECORRIDO(S)
CONDOMINIO EDIFICIO ISABELLA
PLAZA
Advogado
DR. LEONARDO FRADE
CARDOSO(OAB: 205209SP)
RECORRIDO(S)
COMPANHIA DO METROPOLITANO
DE SAO PAULO - METRO
Advogado
DR. EVANDRO DOS SANTOS
ROCHA(OAB: 170115SP)
Processo No RR-175200-55.2008.5.06.0161
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
RECORRENTE(S)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. DANIEL RODRIGUES
BARREIRA(OAB: null)
RECORRIDO(S)
ESTACAO TUPAN IN E OUTRA
Advogada
DRA. KARLA DE ALBUQUERQUE
MENDONCA(OAB: 20762PE)
RECORRIDO(S)
ALEXANDRA MARIA DA SILVA
Advogada
DRA. FABIANA RODRIGUES DE
MELO(OAB: 19894PE)
RECORRIDO(S)
SABOR DA LUA INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Advogada
DRA. KARLA DE ALBUQUERQUE
MENDONCA(OAB: 20762PE)
Processo No RR-176400-40.2008.5.15.0002
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
RECORRENTE(S)
DIEGO HENRIQUE DOS SANTOS
Advogado
DR. CARLOS EDUARDO DE
OLIVEIRA(OAB: 236315SP)
RECORRIDO(S)
EXEL DO BRASIL LTDA.
Advogado
DR. MARCIA MARTINS MIGUEL(OAB:
109676SP)
Processo No AIRR-176600-51.2008.5.07.0008
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
COOPERATIVA DOS
PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
DO CEARA - COOPEN
Advogado
DR. CARLOS HENRIQUE DA ROCHA
CRUZ(OAB: 5496CE)
AGRAVANTE(S)
ESTADO DO CEARA
Procurador
DR. ROBERTA ALINE FERREIRA DE
LIMA(OAB: null)
AGRAVADO(S)
SANDRA MARIA DE SOUZA
Advogado
DR. SEBASTIAO ALVES(OAB:
3970CE)
Processo No AIRR-177101-69.2008.5.15.0044
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
ELUENE DA SILVA KESSA
Advogado
DR. FRANCISCO AUGUSTO CESAR
SERAPIAO JUNIOR(OAB: 107815SP)

Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 35102

AGRAVADO(S)
Advogado

139
RICARDO ALEXANDRE ANTONIASSI
E OUTRA
DR. GIOVANNI SPIRANDELLI DA
COSTA(OAB: 121641SP)

Processo No ARR-179100-44.2008.5.15.0113
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S) E
BANCO DO BRASIL S.A.
RECORRIDO(S)
Advogado
DR. MARIVALDO ANTONIO
CAZUMBA(OAB: 126193SP)
AGRAVADO(S) E
CRISTINA MARIA COSTA MONTEIRO
RECORRENTE(S)
Advogado
DR. JOSIEL VACISKI BARBOSA(OAB:
191692SP)
Processo No AIRR-181700-02.2008.5.15.0125
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
DMB MAQUINAS E IMPLEMENTOS
AGRICOLAS LTDA.
Advogado
DR. JOAO DOS REIS OLIVEIRA(OAB:
74191SP)
AGRAVADO(S)
RODRIGO ALESSANDRO REIS
MINGONI
Advogado
DR. LADEMIR JOSE
CAPELOTTO(OAB: 115001SP)
Processo No AIRR-182100-46.2008.5.01.0241
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
TNL CONTAX S.A.
Advogado
DR. DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 2255RJ)
AGRAVADO(S)
NET RIO LTDA.
Advogado
DR. ANDRE RICARDO SMITH DA
COSTA(OAB: 67077RJ)
AGRAVADO(S)
WINICIUS FRANCISCO DOS
SANTOS
Advogado
DR. PAULO AFONSO PINHEIRO
RIBEIRO(OAB: 30611RJ)
Processo No AIRR-182600-43.2008.5.06.0122
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado
DR. LUCAS VENTURA CARVALHO
DIAS(OAB: 24587PE)
AGRAVADO(S)
SILVIO ANTONIO BARROS DE
FIGUEIREDO
Advogado
DR. ABEL AUGUSTO DO REGO
COSTA JUNIOR(OAB: 8871PB)
Processo No RR-184300-50.2008.5.15.0010
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
RECORRENTE(S)
ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA
MALHA PAULISTA S.A.
Advogado
DR. NEUZA MARIA LIMA PIRES DE
GODOY(OAB: 82246SP)
RECORRIDO(S)
VALDECIR GOMES DA SILVA
Advogada
DRA. PAULA FERNANDA DOS
SANTOS CONRADO(OAB: 274707SP)
Processo No AIRR-185000-09.2008.5.04.0341
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
CALCADOS MAIDE LTDA.
Advogada
DRA. MARCIA PESSIN(OAB:
30305RS)
AGRAVADO(S)
LUIS FELIPE RECHENMACHER

918/2012
Data da Disponibilizacao: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012

Advogada

Tribunal Superior do Trabalho

DRA. NADIA MARIA KOCH
ABDO(OAB: 25983RS)

Processo No Ag-AIRR-187100-73.2008.5.02.0055
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
TRANSPPASS TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS LTDA.
Advogado
DR. MARCELO COSTA MASCARO
NASCIMENTO(OAB: 116776SP)
AGRAVADO(S)
RONALDO ROBES DA COSTA
Advogado
DR. CONSTANTINO RIBEIRO COSTA
FILHO(OAB: 88088SP)
Processo No AIRR-187700-21.2008.5.02.0047
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
GP-TECDIG S/C LTDA.
Advogado
DR. RAFAEL AMANCIO DE
LIMA(OAB: 227708SP)
AGRAVADO(S)
DENISE FERREIRA SANTOS LEME
Advogada
DRA. LUCIA DURAO
GONCALVES(OAB: 177440SP)
AGRAVADO(S)
UNIVERSO ONLINE S.A.
Advogado
DR. PAULO SERGIO JOAO(OAB:
44532SP)
Processo No AIRR-188300-86.2008.5.02.0291
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE
SAO PAULO
Procuradora
DRA. TERESA CRISTINA DELLA
MONICA KODAMA(OAB: null)
AGRAVADO(S)
MARCIO LEANDRO MARCELINO
Advogado
DR. PAULO ROBERTO DIB
PINHEIRO(OAB: 26199SP)
AGRAVADO(S)
FORTE'S SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA.
Processo No AIRR-190400-80.2008.5.02.0463
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA.
Advogado
DR. LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: 25027SP)
AGRAVADO(S)
TARCISIO DE SOUZA VELOSO
Advogado
DR. ALINE SANTOS LIMA(OAB:
279891SP)
Processo No AIRR-191900-48.2008.5.15.0067
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
AGROPECUARIA SANTA CATARINA
S.A.
Advogado
DR. JAMIL ABBUD JUNIOR(OAB:
125043SP)
AGRAVADO(S)
DELCIDIO DE SOUZA
Advogada
DRA. NILZA DIAS PEREIRA
HESPANHOLO(OAB: 117860SP)
AGRAVADO(S)
SUPREMA-FACTORING FOMENTO
COMERCIAL LTDA. E OUTROS
Advogado
DR. OSVALDO FERREIRA E SILVA
JUNIOR(OAB: )
Processo No AIRR-194300-41.2008.5.01.0482
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
MARA CLAUDIA SCOFANO MALZAC
Advogado
DR. ROGERIO JOSE PEREIRA
DERBLY(OAB: 892668RJ)
Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 35102

AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

140
PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS
DR. NILTON ANTONIO DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 67460RJ)
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
DR. PAULO HENRIQUE BARROS
BERGQVIST(OAB: 81617RJ)

Processo No AIRR-196600-78.2008.5.07.0006
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
COOPERATIVA DOS
PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
DO CEARA - COOPEN
Advogado
DR. CARLOS HENRIQUE DA ROCHA
CRUZ(OAB: 5496CE)
AGRAVADO(S)
MARIA DO SOCORRO ALVES DA
MAIA
Advogado
DR. SEBASTIAO ALVES(OAB:
3970CE)
Processo No AIRR-196600-88.2008.5.06.0141
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
MAQUINAS PIRATININGA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Advogado
DR. HENRIQUE CAMINHA
LOUREIRO BORGES(OAB: 22662PE)
AGRAVADO(S)
JONAS CORBIANO DOS SANTOS
Advogado
DR. FABIO JOSE DO NASCIMENTO
SILVA(OAB: 579PE)
Processo No AIRR-196700-55.2008.5.02.0464
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO
CAMPO
Procuradora
DRA. ROSANE VIEIRA DE ANDRADE
SHINO(OAB: null)
AGRAVADO(S)
DAGOBERTO LUIZ DOS SANTOS
Advogado
DR. ELIVANDRO JOSE DE
MORAIS(OAB: 223955SP)
Processo No AIRR-197500-07.2008.5.15.0049
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
MUNICIPIO DE IBITINGA
Advogado
DR. LUCIANO RODRIGO
FURCO(OAB: 196058SP)
AGRAVADO(S)
ESPOLIO DE APARECIDA GARCIA
DA SILVA
Advogado
DR. DARCIO MARCELINO
FILHO(OAB: 209151SP)
Processo No AIRR-200500-86.2008.5.02.0013
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
LUIZ CARLOS GUIMARAES DA
SILVA
Advogado
DR. CLAUDEMIR SUPIONI
JUNIOR(OAB: 161949SP)
AGRAVADO(S)
UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
S.A. - UNIBANCO
Advogada
DRA. PAULA REGINA PREGOLENT
DE LORENZI LEITE(OAB: 299975SP)
AGRAVADO(S)
FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE
TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E
INFORMACOES LTDA.
Advogado
DR. LUCIANO BENETTI CORREA DA
SILVA(OAB: 23029RS)
Processo No ARR-201000-02.2008.5.15.0140
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA

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AGRAVANTE(S) E
RECORRIDO(S)
Advogado
AGRAVADO(S) E
RECORRENTE(S)
Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

MONIER TEGULA SOLUCOES PARA
TELHADOS LTDA.
DR. ISMENIA EVELISE OLIVEIRA DE
CASTRO(OAB: 223753SP)
JOAO ROBERTO FERNANDES
ACENSO
DR. LUIS OTAVIO CAMARGO
PINTO(OAB: 86906SP)

Processo No RR-201200-50.2008.5.01.0511
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
RECORRENTE(S)
GUILHERME D'HALVOR SOLLBERG
Advogado
DR. CELSO FERRAREZE(OAB:
138778RJ)
RECORRIDO(S)
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado
DR. GILSON SOARES
RODRIGUES(OAB: 61509RJ)
RECORRIDO(S)
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRASIL - PREVI
Advogado
DR. LEONARDO RADEFELD
CASTRO ROSAS(OAB: 100103RJ)
Processo No ARR-201400-53.2008.5.06.0144
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S) E
UNILEVER BRASIL GELADOS DO
RECORRIDO(S)
NORDESTE S.A.
Advogado
DR. DANIEL DOMINGUES
CHIODE(OAB: 173117SP)
AGRAVADO(S) E
UNIAO (PGF)
RECORRENTE(S)
Procurador
DR. DANIEL RODRIGUES
BARREIRA(OAB: null)
AGRAVADO(S) E
CLEBER MARCIANO GOMES
RECORRIDO(S)
PINHEIRO
Advogado
DR. MARIA JOSELANE GALDINO
GOMES(OAB: 18510PE)
Processo No AIRR-202700-17.2008.5.12.0004
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
MUNICIPIO DE JOINVILLE
Advogado
DR. EDSON ROBERTO
AUERHAHN(OAB: 6173SC)
AGRAVADO(S)
EDELTRAUT ALVES DE LIMA
Advogado
DR. PAULO ALUISIO SCHOLZ(OAB:
7072SC)
Processo No AIRR-204300-10.2008.5.02.0018
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
MOBITEL S.A.
Advogado
DR. ROBERTO CARLOS
KEPPLER(OAB: 68931SP)
AGRAVADO(S)
VIVO S.A.
Advogado
DR. CLAUDIO ANTONIO DE
MESQUITA PEREIRA(OAB: 6255SP)
AGRAVADO(S)
NATALIA SILVA DE QUEIROZ
Advogado
DR. WINDSOR VIEIRA DA
SILVA(OAB: 106266SP)
Processo No RR-204300-60.2008.5.02.0066
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
RECORRENTE(S)
TIVIT TERCEIRIZACAO DE
PROCESSOS, SERVICOS E
TECNOLOGIA S.A.
Advogado
DR. ISMENIA EVELISE OLIVEIRA DE
CASTRO(OAB: 223753SP)
RECORRIDO(S)
MAINER SEMIAO AMARAL

Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 35102

Advogado
RECORRIDO(S)
Advogado

141
DR. BERKMANS GABRIEL DE
SOUZA(OAB: 81327RJ)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
DR. ARNOR SERAFIM JUNIOR(OAB:
79797SP)

Processo No AIRR-205800-45.2008.5.02.0040
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR
ASSUNCAO S.A.
Advogado
DR. DAGOBERTO JOSE
STEINMEYER LIMA(OAB: 17513SP)
AGRAVADO(S)
EVELYN LAURA ARAYA RIQUELME
URBANO
Advogado
DR. MARCELO MACHADO
SOARES(OAB: 192375SP)
AGRAVADO(S)
NURSING CARE COOPERATIVA DE
ENFERMAGEM LTDA.
Advogado
DR. BENEDICTO CELSO BENICIO
JUNIOR(OAB: 131896SP)
Processo No AIRR-208500-36.2008.5.04.0202
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
JOAO ADEMIR TORMES MARTINS
Advogado
DR. ROSICLEIA DE FATIMA
BORDIM(OAB: 52945RS)
AGRAVADO(S)
MAXIFORJA COMPONENTES
AUTOMOTIVOS LTDA.
Advogada
DRA. TERESA PORTO DA
SILVEIRA(OAB: 59724RS)
Processo No RR-209200-32.2008.5.02.0084
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
RECORRENTE(S)
EDITORA ABRIL S.A.
Advogado
DR. OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO
JUNIOR(OAB: 204651SP)
RECORRIDO(S)
VALTER LAZZARI
Advogado
DR. MAURICIO NAHAS
BORGES(OAB: 139486SP)
RECORRIDO(S)
COOPERATIVA DE CONSUMO,
TRANSPORTE RODOVIARIO E
LOCACAO LTDA. - COOPERAUTO
Advogado
DR. GERALDO EUSTAQUIO
BICALHO(OAB: 59954MG)
RECORRIDO(S)
COOPERATIVA DE TRABALHO EM
SERVICOS AUTONOMOS DE APOIO
A LOGISTICA E TRANSPORTE COOPERSAALT
Processo No AIRR-210700-34.2008.5.02.0020
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
EDMIR DONATO D'OTTAVIANO
Advogado
DR. DIVA GONCALVES ZITTO
MIGUEL DE OLIVEIRA(OAB:
129789SP)
AGRAVADO(S)
INSTITUTO DE ASSISTENCIA
MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO
ESTADUAL - IAMSPE
Procurador
DR. JULIA CARA
GIOVANNETTI(OAB: null)
Processo No AIRR-211100-20.2008.5.12.0004
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
AGRAVANTE(S)
MUNICIPIO DE JOINVILLE
Procurador
DR. FRANCIANO BELTRAMINI(OAB:
null)
AGRAVADO(S)
ANA ROSA DE SOUZA
Advogado
DR. PAULO ALUISIO SCHOLZ(OAB:
7072SC)
AGRAVADO(S)
EBV - LIMPEZA CONSERVACAO E
SERVICOS ESPECIAIS LTDA.

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Tribunal Superior do Trabalho

Processo No RR-211900-61.2008.5.02.0316
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
RECORRENTE(S)
JEFFERSON PINHEIRO DA SILVA
Advogado
DR. JORGE NAGAI(OAB: 170172SP)
RECORRIDO(S)
PLANSEVIG - PLANEJAMENTO,
SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.
Advogado
DR. MARCELO ANDRADE SANTANA
VENANCIO(OAB: 253115SP)
RECORRIDO(S)
PANDURATA ALIMENTOS LTDA.
Advogado
DR. LUCIO MESQUITA(OAB:
138294SP)
Processo No AIRR-217500-58.2008.5.07.0014
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
JOSE PAULINO MARTINS
Advogado
DR. MARCELO DA SILVA(OAB:
45452RS)
AGRAVADO(S)
PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS
Advogado
DR. RICARDO MELO DAS
NEVES(OAB: 16871CE)
AGRAVADO(S)
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogado
DR. VALMIR PONTES FILHO(OAB: )
Processo No RR-218300-52.2008.5.09.0072
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
RECORRENTE(S)
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado
DR. MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245PR)
RECORRENTE(S)
FRANCIELE DE MELO BRIZOLA
VILMES
Advogado
DR. ROBERTO CEZAR VAZ DA
SILVA(OAB: 37186PR)
RECORRIDO(S)
OS MESMOS
Processo No RR-219100-94.2008.5.02.0001
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
RECORRENTE(S)
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE
SAO PAULO
Procuradora
DRA. LEYDSLAYNE ISRAEL
LACERDA(OAB: null)
RECORRIDO(S)
CENIRA DOMINGUES ROCHA
Advogado
DR. CLAUDIO JAYRO CANETT(OAB:
73716SP)
RECORRIDO(S)
COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS - CPTM
Advogado
DR. MARIA EDUARDA FERREIRA
RIBEIRO DO VALLE GARCIA(OAB:
49457SP)
Processo No Ag-AIRR-219900-15.2008.5.03.0060
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
VALE S.A.
Advogado
DR. RODRIGO DE CARVALHO
ZAULI(OAB: 71933MG)
Advogado
DR. NILTON CORREIA(OAB: 1291DF)
AGRAVADO(S)
JOSE SAEZ AMADOR FILHO
Advogada
DRA. MARIA DO ROSARIO
BRAGANCA COSTA(OAB: 71075MG)
Processo No AIRR-220600-78.2008.5.01.0243
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
CELIA DA SILVA REIS
Advogado
DR. RAFAEL PINAUD FREIRE(OAB:
96240RJ)

Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 35102

AGRAVADO(S)
Advogada

142
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
DRA. REGINA CELIA DA SILVA
CORREIA(OAB: 107977RJ)

Processo No AIRR-222200-49.2008.5.04.0018
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
Procurador
DR. NELSON NEMO FRANCHINI
MARISCO(OAB: null)
AGRAVADO(S)
ANALI DA ROSA CHAVES
Advogado
DR. ADRIANO SILVA MENEZES(OAB:
64006RS)
AGRAVADO(S)
COOPERATIVA MISTA PRODUCAO
SERVICO ARQUIPELAGO - COOPAL
Advogado
DR. GUILHERME DE ABREU E SILVA
MICHELIN(OAB: 68774RS)
Processo No RR-222400-17.2008.5.18.0002
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
RECORRENTE(S)
HYPERMARCAS S.A.
Advogado
DR. RODRIGO VIEIRA ROCHA
BASTOS(OAB: 20730GO)
RECORRIDO(S)
DHONE CARLOS VAZ FERREIRA
Advogado
DR. HELLION MARIANO DA
SILVA(OAB: 18769GO)
Processo No RR-224200-27.2008.5.02.0002
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
RECORRENTE(S)
ADIEL DE CAMPOS
Advogada
DRA. MARLI VENTURA(OAB:
90406SP)
RECORRIDO(S)
BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL
S.A.
Advogado
DR. HAMILTON ERNESTO
ANTONINO REYNALDO
PROTO(OAB: 8968SP)
Processo No AIRR-227900-80.2008.5.02.0076
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
COMPANHIA DO METROPOLITANO
DE SAO PAULO - METRO
Advogado
DR. ERCILIA BILIU DE AMORIM(OAB:
103152SP)
AGRAVANTE(S)
JOAQUIM FERREIRA FILHO
Advogada
DRA. NATALIE LOURENCO
NAZARE(OAB: 284795SP)
AGRAVADO(S)
OS MESMOS
Processo No AIRR-228900-04.2008.5.02.0016
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE
SAO PAULO
Advogada
DRA. MARIA APARECIDA
CAVALCANTI ROQUE(OAB:
119261SP)
AGRAVADO(S)
LUIZ GABRIEL VIEIRA
Advogado
DR. MARCELINO FRANCISCO DE
OLIVEIRA(OAB: 79433SP)
AGRAVADO(S)
COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS - CPTM
Advogada
DRA. MARIA EDUARDA F. R. V.
GARCIA(OAB: 49457PE)
Processo No RR-229200-80.2008.5.09.0594
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
RECORRENTE(S)
ESPOLIO DE FERNANDO MODESTO
PEDROSA

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Advogado
RECORRIDO(S)

Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

DR. ALVARO EIJI NAKASHIMA(OAB:
9759PR)
IMCOPA - IMPORTACAO,
EXPORTACAO E INDUSTRIA DE
OLEOS S.A.
DR. RAPHAEL ZARPELON(OAB:
34030PR)

Processo No AIRR-233800-26.2008.5.02.0082
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
WAGNER LUIZ DOS SANTOS
Advogado
DR. ADAIR FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 90935SP)
AGRAVADO(S)
COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS - CPTM
Advogado
DR. MARIA EDUARDA FERREIRA
RIBEIRO DO VALLE GARCIA(OAB:
49457SP)
Processo No AIRR-235900-92.2008.5.04.0018
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procuradora
DRA. FERNANDA FIGUEIRA
TONETTO(OAB: null)
AGRAVANTE(S)
HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A.
Advogado
DR. DANTE ROSSI(OAB: 3161RS)
AGRAVADO(S)
ANGELA PECANHA DA SILVA
Advogado
DR. WILSON CARLOS DA
CUNHA(OAB: 29990RS)
AGRAVADO(S)
SECURE SISTEMAS DE
SEGURANCA SOCIEDADE SIMPLES
LTDA.
Advogado
DR. PAULO ROBERTO ALMEIDA
SILVEIRA(OAB: 36669RS)
Processo No RR-239000-09.2008.5.12.0026
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
RECORRENTE(S)
ESTER GOLL
Advogado
DR. RODRIGO UBIRAJARA
KIRST(OAB: 26667RS)
RECORRIDO(S)
INSTITUTO ADVENTISTA SUL
BRASILEIRO DE EDUCACAO E
ASSISTENCIA SOCIAL
Advogado
DR. FABIO DE CARLI(OAB: 5617SC)
Processo No AIRR-241900-85.2008.5.02.0076
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM HOTEIS, APART HOTEIS,
MOTEIS, FLATS, PENSOES,
HOSPEDARIAS, POUSADAS,
RESTAURANTES,
CHURRASCARIAS, CANTINAS,
PIZZARIAS, BARES, LANCHONETES,
SORVETERIAS, CONFEITARIAS,
DOCERIAS, BUFFETS, FAST-FOODS
E ASSEMELHADOS DE SAO PAULO
E REGIAO - SINTHORESP
Advogada
DRA. ADELITA BERGER
CAMPOS(OAB: 254616SP)
AGRAVADO(S)
PAO PAULISTA LTDA. - ME
Advogado
DR. MARCELO RAMOS DE
ANDRADE(OAB: 85370SP)
Processo No AIRR-258900-31.2008.5.02.0066
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
SAMUEL DANIELE BELAMA
Advogado
DR. RODRIGO CHAGAS
SOARES(OAB: 246811SP)
AGRAVADO(S)
MARLON CENI

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Advogado

143
DR. ALEXANDRE ANGELO DO
BONFIM(OAB: 202713SP)

Processo No RR-263700-52.2008.5.02.0018
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
RECORRENTE(S)
ANTONIA DA SILVA CRESPAN
Advogado
DR. NELSON CAMARA(OAB:
15751SP)
RECORRIDO(S)
COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS - CPTM
Advogado
DR. MARIA EDUARDA FERREIRA
RIBEIRO DO VALLE GARCIA(OAB:
49457SP)
RECORRIDO(S)
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE
SAO PAULO
Procuradora
DRA. MARIA SILVIA DE
ALBUQUERQUE GOUVEA
GOULART(OAB: null)
Processo No RR-272400-20.2008.5.02.0017
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. KATIA MAGALHAES ARRUDA
RECORRENTE(S)
COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE
ENERGIA ELETRICA PAULISTA CTEEP
Advogado
DR. LUIS OTAVIO CAMARGO
PINTO(OAB: 86906SP)
RECORRIDO(S)
ARALDO GOMES DE SOUZA
Advogado
DR. MIGUEL RICARDO GATTI
CALMON NOGUEIRA DA GAMA(OAB:
68383SP)
Processo No ARR-298500-70.2008.5.12.0037
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S) E
ITAU UNIBANCO S.A.
RECORRIDO(S)
Advogado
DR. NEWTON DORNELES
SARATT(OAB: 25185RS)
AGRAVADO(S) E
LUIZ AUGUSTO DA SILVA
RECORRENTE(S)
Advogado
DR. ROGERIO CAPELETTO(OAB:
15206SC)
Processo No AIRR-313000-46.2008.5.12.0004
Complemento
Processo Eletronico
Rela