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Data30/04/2012 12:00     Original
FonteTRF - 5ª Reg.-PE (Jud)

Diário TRF - 5ª Reg.-PE (Jud) de 30/04/2012 (8686026)

udicial. Verificado que a diligencia resultou ineficaz, fica
desde logo ordenada a suspensao do processo, pelo prazo de 120 (cento e vinte dias) nos termos do art. 791, inc. III, do
CPC, apos o qual devera ser novamente intimada a exequente a fim de indicar bens passiveis de penhora. 5.
Sobrevindo manifestacao da exequente pugnando pela concessao de prazo para efetuar diligencia ou, de qualquer modo,
sem a indicacao da existencia de novos bens para o prosseguimento da execucao, fica desde ja indeferida, permanecendo
os autos arquivados. 8.
A exequente fica advertida de que a secretaria cumprira as medidas de suspensao,
independentemente de nova intimacao, tendo em conta a sua previa ciencia do inteiro teor desta decisao. Int. Salgueiro, 25
de abril de 2012. JOSE MOREIRA DA SILVA NETO Juiz Federal da 24a Vara Federal em exercicio cumulativo com a 20o
Vara Federal PODER JUDICIARIO JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA Secao Judiciaria de Pernambuco - 20a
Vara Federal
10 - 0000030-90.2011.4.05.8304 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA (Adv. BIANCA SIQUEIRA CAMPOS DE
ALMEIDA) x POSTO RM PETROLEO LTDA-ME. Faculto o ultimo prazo de dez (10) dias a Caixa Economica para
apresentacao da planilha atualizada da divida, conforme despacho de fl. 134. Quedando-se inerte, arquive-se os presentes
autos, com baixa, sem prejuizo de posterior desarquivamento caso sobrevenha manifestacao da parte autora.
99 - EXECUCAO FISCAL
11 - 0801001-62.1999.4.05.8304 FAZENDA NACIONAL (Adv. TALIUS DE OLIVEIRA VASCONCELOS) x CESEC
ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. JOSE DA SILVA LIMA). 1. Defiro o pedido da exequente as fls. 411. 2. Suspendo o
processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. 3. Findo o prazo, certifique-se e de-se vista dos autos a exequente.
12 - 0000252-95.2001.4.05.8308 FAZENDA NACIONAL (Adv. PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL) x FAZENDA
PEDRINHAS AGRO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv. KILDARE MELO PORDEUS). 1.
Defiro a peticao manejada
pela exequente a fl. 284, de modo que suspendo o processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. 2.
Findo o prazo
sem manifestacao, certifique-se e de-se vista a exequente para dar prosseguimento ao feito.
13 - 0000852-82.2002.4.05.8308 FAZENDA NACIONAL (Adv. PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL) x JOAO BOSCO
AMANDO BIONES (Adv. RUBENS GUSTAVO CAVALCANTI BIONES). 1. Defiro o pedido da exequente as fls. 242. 2.
Suspendo o processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. 3. Findo o prazo, certifique-se e de-se vista dos autos a
exequente.
14 - 0000231-51.2003.4.05.8308 FAZENDA NACIONAL (Adv. TALIUS DE OLIVEIRA VASCONCELOS) x IRMAOS
LUSTOSA LTDA E OUTRO (Adv. LUIS GERALDO SOARES LUSTOSA, FRANCISCO MARIANO BARROS). 1. Defiro o
pedido da exequente as fls. 494. 2. Suspendo o processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. 3. Findo o prazo,
certifique-se e de-se vista dos autos a exequente.
15 - 0000073-40.2005.4.05.8303 FAZENDA NACIONAL (Adv. PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL) x MARIA ALICE
ALENCAR MUNIZ ME (Adv. KATYANA ALENCAR MUNIZ, RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA). 1. Defiro o
pedido da exequente as fls. 158. 2. Suspendo o processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. 3. Findo o prazo,

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certifique-se e de-se vista dos autos a exequente.

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16 - 0000078-59.2005.4.05.8304 FAZENDA NACIONAL (Adv. TALIUS DE OLIVEIRA VASCONCELOS) x ESCRITA LTDA E
OUTRO (Adv. JAIME PIRES DE MENEZES, ALEXANDRE CARVALHO DE MENEZES). Depositado o valor dos honorarios
do leiloeiro (f. 566), expeca-se alvara para levantamento.
Apos, de-se vista a Fazenda Nacional.
17 - 0000183-36.2005.4.05.8304 FAZENDA NACIONAL (Adv. JUSCELINO DE MELO FERREIRA) x G. BARROS &
FILHOS LTDA E OUTRO (Adv. ACACIO GUILHERME MITRE, FLAVIO EPAMINONDAS DE LIMA BARROS). PODER
JUDICIARIO JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA Secao Judiciaria de Pernambuco - 20a Vara Federal Rua
Joao Veras de Siqueira, s/n, Nossa Senhora Aparecida - Salgueiro/PE Vara20@jfpe.jus.br / Fone: 87 - 38718100
EXECUCAO FISCAL n.o 0000183-36.2005.4.05.8304 ATO ORDINATORIO Nos termos do art. 162, 4o, do CPC,
acrescentado pela Lei n. 8.952/1994, e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento no 001/2009, de 25.03.2009, da
Corregedoria do egregio TRF da 5a Regiao, passo a realizar o seguinte ato ordinatorio: - Intime-se a exequente para tomar
ciencia do teor da decisao de fls. 264, requerendo o que entender por direito. Salgueiro, 24 de abril de 2012 Anaximenes
Isaque Menezes de Souza Tecnico Judiciario
18 - 0000231-92.2005.4.05.8304 FAZENDA NACIONAL (Adv. TALIUS DE OLIVEIRA VASCONCELOS) x CENTRO DE
SOLDAGEM E USINAGEM DO SERTAO LTDA (Adv. AURELIO JOAO VIEIRA DE BARROS). 1. Defiro o pedido da
exequente as fls. 251. 2. Suspendo o processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. 3. Findo o prazo, certifique-se e
de-se vista dos autos a exequente.
19 - 0000414-63.2005.4.05.8304 FAZENDA NACIONAL (Adv. TALIUS DE OLIVEIRA VASCONCELOS) x MARIA SUEDINA
ALENCAR PARENTE ME (Adv. CLAUDIONOR CAVALCANTE COSTA JUNIOR). 1. Defiro o pedido da exequente as fls.
170. 2. Suspendo o processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. 3. Findo o prazo, certifique-se e de-se vista dos autos
a exequente.
20 - 0000419-85.2005.4.05.8304 FAZENDA NACIONAL (Adv. TALIUS DE OLIVEIRA VASCONCELOS) x JACKELINE DE
SA MENEZES SAMPAIO (Adv. MARIA ALVES DE MENEZES). 1. Defiro o pedido da exequente as fls. 170. 2. Suspendo o
processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. 3. Findo o prazo, certifique-se e de-se vista dos autos a exequente.
21 - 0000061-86.2006.4.05.8304 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO ANTONIO ARAUJO PRADO) x COMERCIAL
SALGUEIRO LTDA E OUTRO (Adv. RAIMUNDO EUFRASIO DOS SANTOS JUNIOR, CLAUDIONOR CAVALCANTE
COSTA JUNIOR). 1. Defiro o pedido da exequente as fls. 315. 2. Suspendo o processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta)
dias. 3. Findo o prazo, certifique-se e de-se vista dos autos a exequente.
22 - 0000210-82.2006.4.05.8304 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARLONE MONTALVAO DE ALBUQUERQUE) x
NEPOSIANO LEITE DE SA (Adv. DARLYSSON ANTONIO TORRES DA LUZ, GUSTAVO HENRIQUE GRANJA CARIBE).
1. Defiro o pedido da exequente as fls. 267. 2. Suspendo o processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. 3. Findo o
prazo, certifique-se e de-se vista dos autos a exequente.
23 - 0000422-98.2009.4.05.8304 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARLONE MONTALVAO DE ALBUQUERQUE) x
MUNICIPIO DE BELEM DE SAO FRANCISCO - CAMARA (Adv. HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA). 1. Defiro o pedido da
exequente as fls. 121. 2. Suspendo o processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. 3. Findo o prazo, certifique-se e
de-se vista dos autos a exequente.
24 - 0000425-53.2009.4.05.8304 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARLONE MONTALVAO DE ALBUQUERQUE) x SERTAO
BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE ALENCAR VIEIRA, JOSE ADALBERTO NOGUEIRA ROCHA).
1.
Defiro a peticao manejada pela exequente a fl. 296, de modo que suspendo o processo pelo prazo de 180 (cento
e oitenta) dias. 2.
Findo o prazo sem manifestacao, certifique-se e de-se vista a exequente para dar prosseguimento ao
feito.
25 - 0000638-59.2009.4.05.8304 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARLONE MONTALVAO DE ALBUQUERQUE) x ANTONIO
AURICELIO MENEZES TORRES (Adv. JOAO LINDOLFO GOMES DE ANDRADE). 1. Defiro o pedido da exequente as fls.
112. 2. Suspendo o processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. 3. Findo o prazo, certifique-se e de-se vista dos autos
a exequente.
26 - 0000642-28.2011.4.05.8304 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARLONE MONTALVAO DE ALBUQUERQUE) x OSVALDO
FILGUEIRA SAMPAIO (Adv. GLAUBEMARIO PEIXOTO LEMOS, LEONARDO DA LUZ PARENTE, EDUARDO JOSE
AZEVEDO CALLOU, JOSIAS HORACIO DA SILVA, SAMUEL HORACIO DE OLIVEIRA, CAIO CIRO AZEVEDO CALLOU).
1. Intime-se o executado na pessoa do seu representante legal, para no prazo legal de 5 dias cumprir a determinacao da
decisao de fl. 73, sob pena de na sua inercia dar prosseguimento ao feito. 2. Na inercia do executado, intime-se a
exequente para o regular prosseguimento do feito.
28 - ACAO MONITORIA
27 - 0000067-83.2012.4.05.8304 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA (Adv. ANTONIO XAVIER DE MORAES PRIMO)
x Sylvino Gomes da Silva Neto. Concedo ao demandante prazo de cinco (05) dias para que cumpra o despacho de fl. 30,
sob pena de extincao do processo, sem resolucao do merito, na forma do art. 267, IV, do CPC.
2 - ACAO CIVIL PUBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
28 - 0000970-26.2009.4.05.8304 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO GOMES TEIXEIRA PROCURADOR DA REPUBLICA) x MUNICIPIO DE MIRANDIBA (Adv. PATRICIA KARLA RABELO TORRES LOPES) x
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF (Adv. PAULO

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VASCONCELOS FILHO) x ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv. RAIMUNDO DIAS DA SILVA, LILIANE DE OLIVEIRA
COSTA, FABIO DE OLIVEIRA E SILVA, FRANCISCA CLEONEIDE RABELO DINIZ, DANIEL ESDRAS FONSECA FARIAS,
RASSIRE OLIVEIRA DE SOUSA) x JOAO BATISTA GOMES MARIANO (Adv. ROBERTO WEBSTER, GRACIANO DE

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LIRA ROCHA, NEYLA TATYANNA AMARO ALENCAR BEZERRA) x JORGE RUBENS DE SA CARVALHO (Adv.
ALEXANDRE PAES BARRETO) x MARIA MARGARETE NUNES VALOES x JOSE CARLOS DE OLIVEIRA x EDSON
FERNANDO TORRES NUNES. Intimem-se as partes para que oferecam razoes finais em 05 (cinco) dias.
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATORIOS/INFORMACOES DA SECRETARIA
NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS
Expediente do dia 27/04/2012
229 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA
29 - 0000076-16.2010.4.05.8304 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA (Adv. CONCEICAO KEANE GOMES CHAVES,
DIOGO MELO DE OLIVEIRA) x ENESIO DA CRUZ FILGUEIRA (Adv. LUIS GUILHERME CARDOSO MEIRELES PINTO).
Intime-se a parte exequente para manifestacao acerca da penhora, conforme fl.161, no prazo de 10 (dez) dias. (Ato
Ordinatorio com fundamento no Provimento no 01/09, da Corregedoria Regional do TRF da 5a Regiao, c/c o art. 6o, da
Ordem de Servico no 01/2008).
29 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO)
30 - 0000683-92.2011.4.05.8304 HENRIQUE SOARES DE SOUZA x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LINDALVA ALVES
DE SOUZA RILLO). Intime-se o demandante a dizer sobre a contestacao de fls. 88/101 e 343/348, em 10 (dez) dias. (Ato
Ordinatorio com fundamento no Provimento no 01/09, da Corregedoria Regional do TRF da 5a Regiao, c/c o art. 6o, da
Ordem de Servico no 01/2008).
31 - 0000054-84.2012.4.05.8304 DERIVAN LUNA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv. MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Intimem-se as partes para que indiquem as provas que
pretendem produzir, especificando quais fatos reputam controversos, sob pena de indeferimento. Prazo comum de 05
(cinco) dias.
25 - ACAO DE USUCAPIAO
32 - 0000071-57.2011.4.05.8304 ALUIZIO DE ALENCAR DUARTE (Adv. HENRIQUE MARCULA LIMA, BATISTA CICERO
DE ASSIS, JULIANO MARCULA DE ALMEIDA LIMA) x COMPANHIA HIDROELETRICA DO SAO FRANCISCO - CHESF E
OUTRO (Adv. MARIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA, LAZARO BILAC DE SOUZA, KILDARE JOSE MARINHO
SOARES, CAMILO FONTES DE CARVALHO NETO, BRUNO VITERBO NEVES SANTOS). Intimem-se as partes para
manifestacao acerca do Laudo Pericial acostado as fls. 217/243, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Primeiro o autor.
(Ato Ordinatorio com fundamento no Provimento no 01/09, da Corregedoria Regional do TRF da 5a Regiao, c/c o art. 6o, da
Ordem de Servico no 01/2008).
Total Intimacao
: 32
RELACAO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:
ABERIDES NICEAS DE ALBUQUERQUE NETO-9
ACACIO GUILHERME MITRE-17
ALEXANDRE CARVALHO DE MENEZES-16
ALEXANDRE PAES BARRETO-28
ANTONIO XAVIER DE MORAES PRIMO-27
ASSILON BARBOSA DOS SANTOS-1,8
AURELIO JOAO VIEIRA DE BARROS-18
BATISTA CICERO DE ASSIS-32
BIANCA SIQUEIRA CAMPOS DE ALMEIDA-10
BRUNO VITERBO NEVES SANTOS-32
CAIO CIRO AZEVEDO CALLOU-26
CAMILO FONTES DE CARVALHO NETO-32
CARLOS HENRIQUE DE ALENCAR VIEIRA-24
CLAUDIONOR CAVALCANTE COSTA JUNIOR-19,21
CONCEICAO KEANE GOMES CHAVES-29
DANIEL ESDRAS FONSECA FARIAS-28
DARLYSSON ANTONIO TORRES DA LUZ-22
DIOGO MELO DE OLIVEIRA-29
EDUARDO JOSE AZEVEDO CALLOU-26
EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA-9
FABIO DE OLIVEIRA E SILVA-28
FABIO HENRIQUE DE ARAUJO URBANO-9
FLAVIO EPAMINONDAS DE LIMA BARROS-17
FRANCISCA CLEONEIDE RABELO DINIZ-28
FRANCISCO MARIANO BARROS-14
GLAUBEMARIO PEIXOTO LEMOS-4,26
GRACIANO DE LIRA ROCHA-28
GUSTAVO HENRIQUE GRANJA CARIBE-22
HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA-23
HENRIQUE MARCULA LIMA-32
HUGO CORREIA SOTERO-9
IGOR NOBREGA AGUIAR - PROCURADOR-3

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JAIME PIRES DE MENEZES-16

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JOAO BACELAR DE ARAUJO-9
JOAO LINDOLFO GOMES DE ANDRADE-25
JOSE ADALBERTO NOGUEIRA ROCHA-24
JOSE DA SILVA LIMA-11
JOSE FERNANDO DA SILVA-5
JOSIAS HORACIO DA SILVA-26
JULIANO MARCULA DE ALMEIDA LIMA-32
JUSCELINO DE MELO FERREIRA-17
KATYANA ALENCAR MUNIZ-15
KILDARE JOSE MARINHO SOARES-32
KILDARE MELO PORDEUS-12
LAZARO BILAC DE SOUZA-32
LEONARDO DA LUZ PARENTE-4,26
LILIANE DE OLIVEIRA COSTA-28
LINDALVA ALVES DE SOUZA RILLO-30
LUIS GERALDO SOARES LUSTOSA-14
LUIS GUILHERME CARDOSO MEIRELES PINTO-29
LUIZ DOS SANTOS FILHO-8
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA-30,31
MARCOS ELESBAO-2
MARIA ALVES DE MENEZES-20
MARIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA-32
MARLONE MONTALVAO DE ALBUQUERQUE-22,23,24,25,26
MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO-9
NEYLA TATYANNA AMARO ALENCAR BEZERRA-28
PATRICIA KARLA RABELO TORRES LOPES-28
PAULA RODRIGUES DA SILVA-5
PAULO VASCONCELOS FILHO-28
PEDRO JORGE SANTANA PEREIRA-1
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL-12,13,15
RAIMUNDO DIAS DA SILVA-28
RAIMUNDO EUFRASIO DOS SANTOS JUNIOR-21
RASSIRE OLIVEIRA DE SOUSA-28
RAUL MURILO FONSECA LIMA - ADVOGADO DA UNIAO-7
RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS-6
RICARDO JOSE VIEIRA CUNHA-9
RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA-15
ROBERTO WEBSTER-28
RODRIGO GOMES TEIXEIRA - PROCURADOR DA REPUBLICA-28
RONALDO ANTONIO ARAUJO PRADO-21
RUBENS GUSTAVO CAVALCANTI BIONES-13
SAMUEL HORACIO DE OLIVEIRA-26
SILTON BATISTA LIMA BEZERRA - PROCURADOR-4
Tadeu Manoel de Sa-5
TALIUS DE OLIVEIRA VASCONCELOS-11,14,16,18,19,20
VIANEI BEZERRA SIQUEIRA-9
ZOENADJA MARIA FREIRE LIMA-7
Setor de Publicacao

JOSE CARLOS JULIAO JUNIOR
Diretor(a) da Secretaria
20a. VARA FEDERAL

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21a. VARA FEDERAL
Intimacao
21a. VARA FEDERAL
FRANCISCO ANTONIO DE BARROS E SILVA NETO
Juiz(a) Federal
Nro. Boletim 2012.000073
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENCAS / DECISOES / DESPACHOS NOS AUTOS
ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL FRANCISCO ANTONIO DE BARROS E
SILVA NETO
Expediente do dia 27/04/2012
73 - EMBARGOS A EXECUCAO
1 - 0002549-16.2012.4.05.8300 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. EURICO PAULINO DA SILVA
NETO) x STELA MENDES MERGULHAO (Adv. LUCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA). Rh. Examinados os
pressupostos de admissibilidade, recebo a apelacao da EMBARGANTE (INSS), em seu efeito suspensivo, devendo,
portanto, os autos seguirem apensos. A EMBARGADA para, querendo, apresentar contrarrazoes, no prazo legal. Apos, ao
Egregio Tribunal Regional Federal da 5a Regiao. Intime-se.
98 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
2 - 0014558-49.2008.4.05.8300 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA (Adv. DANIELA LEMOS NEUENSCHWANDER) x
E M DA SILVA COLCHOES ME E OUTRO (Adv. JOSE FRANCELINO DE OLIVEIRA). De ordem do MM. Juiz Federal,
ficam as partes intimadas acerca do cumprimento do despacho de fl. 205.
3 - 0017213-86.2011.4.05.8300 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/OAB - SECAO DE PE (Adv. GUILHERME
OSVALDO CRISANTO TAVARES DE MELO) x EDNA MORAES DE OLIVEIRA SANTOS. De ordem do MM. Juiz Federal,
diante do insucesso das tentativas de localizacao de bens do devedor, procedo a suspensao do feito por ate 60 (sessenta)
dias e a intimacao do credor para as diligencias a seu cargo.
206 - EXECUCAO DE SENTENCA CONTRA FAZENDA PUBLICA
4 - 0018515-87.2010.4.05.8300 LUCIA FRANCISCA ALVES DA SILVA (Adv. DJALMA CORREIA CARNEIRO) x
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. De ordem do(a) MM. Juiz(iza) Federal, diga o autor sobre o
cumprimento da obrigacao de fazer, e caso haja anuencia ao modo de implementacao do beneficio, devera requerer de
logo a execucao dos atrasados mediante apresentacao de peticao contendo a memoria discriminada dos calculos, no prazo
de 20 dias, nos termos do art. 475-B e 730 do CPC.
233 - REINTEGRACAO / MANUTENCAO DE POSSE - PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDICAO CONTENCIOSA
5 - 0005185-57.2009.4.05.8300 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. ALEXANDRE DOUGLAS
ZAIDAN DE CARVALHO) x DJALMA TAVARES CAVALCANTI E OUTRO (Adv. LUCIANA DE ARAUJO BELTRAO,
LUCIANA DE ARAUJO BELTRAO) x CLEDINALDA ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO ALVES DE MELO, JOSE
ANTONIO ALVES DE MELO JUNIOR, MONICA RESENDE DA CUNHA CASTRO, SILVIO EMANUEL V. DA SILVA) x
JOSE RONALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. DEFENSOR PUBLICO DA UNIAO) x CARLOS ALBERTO DA SILVA PINTO
(Adv. DEFENSOR PUBLICO DA UNIAO) x ANILSON CARLOS DA SILVA PINTO (Adv. DEFENSOR PUBLICO DA UNIAO,
LUCIANA DE ARAUJO BELTRAO). De ordem do MM Juiz Federal, ficam os reus intimados para, no prazo de 10 (dez) dias,
manifestarem-se sobre os documentos apresentados pela Caixa as fls. 721/815.
6 - 0006454-97.2010.4.05.8300 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. ALEXANDRE DOUGLAS
ZAIDAN DE CARVALHO) x CLAUDIO JOSE LIBERATO DA SILVA E OUTROS (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA
NETO, ALISSON FARLEY SOUSA E SILVA) x DAYVSON DA SILVA OLIVEIRA. De ordem do MM Juiz Federal, ficam os
reus intimados para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre os documentos apresentados pela Caixa no
Processo n.o 0005185-57.2009.4.05.8300 (fls. 721/815).
29 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO)
7 - 0008675-19.2011.4.05.8300 EBENEZER ARRUDA RAMOS (Adv. PEDRO DE ALCANTARA S DE ALENCAR) x UNIAO
FEDERAL. De ordem, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 10 dias, sobre os esclarecimentos do
perito apresentado as fls. retro.
8 - 0004161-86.2012.4.05.8300 FLAVIA CASTELLAR DE CASTRO BARROS (Adv. DANIELA PESSOA) x UNIAO
FEDERAL - FAZENDA NACIONAL. Rh. Examinados os pressupostos de admissibilidade, recebo a apelacao da parte
UNIAO - FAZENDA NACIONAL, em seus efeitos legais. A parte contraria para, querendo, apresentar contrarrazoes, no
prazo legal. Apos, ao Egregio Tribunal Regional Federal da 5a Regiao. Intime-se.
9 - 0019001-38.2011.4.05.8300 ADSON JOSE DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA CAVALCANTI ERHART) x EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT E OUTRO (Adv. ROSSANA KARLA MARINHO ALVES). Rh. A
Fundacao Universidade de Brasilia/UNB - Centro de Selecao e Promocao de Eventos/ CESPE (PRF) para ciencia da
sentenca.
126 - MANDADO DE SEGURANCA

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10 - 0008309-43.2012.4.05.8300 PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA (Adv. GUSTAVO DE MELO GALVAO) x
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE. Rh. Em face da certidao retro, intime-se a parte impetrante
para complementar as custas de distribuicao, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuicao e
extincao do processo (art. 257, c./c. o art. 267, inc. XI, do CPC).

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11 - 0009068-07.2012.4.05.8300 ENEAS VIEIRA LIMA JUNIOR (Adv. PAULA CRISTIANE SAMPAIO) x PRESIDENTE DO
CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL EM PERNAMBUCO. Rh. Concedo ao impetrante o
prazo de dez dias para que traga aos autos copia do ato coator, bem como do edital do certame, inclusive para que se
possa aferir qual a autoridade legitimada a figurar no processo e, a fortiori, a competencia ou nao desta Vara.
79 - EMBARGOS DE TERCEIRO
12 - 0007619-14.2012.4.05.8300 SILVIO JOSE DE ANDRADE DOURADO JUNIOR (Adv. RODRIGO GOMES DA COSTA)
x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA (Adv. RICARDO SIQUEIRA). De ordem do MM. Juiz Federal, em face do erro
verificado na intimacao anterior (ausencia do nome do patrono da CEF), proceda a republicacao do ato em comento: "
Rh.Diante da propositura de embargos de terceiros, suspenda-se a execucao no que concerne ao bem objeto da presente
acao (apartamento localizado na Rua Professora Anice de Oliveira, n. 30, ap. 402), trasladando-se copia da presente
decisao para o feito principal. Neste feito, intime-se o embargado a oferecer impugnacao no prazo de 10 dias"
28 - ACAO MONITORIA
13 - 0004273-94.2008.4.05.8300 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. JOSIAS ALVES BEZERRA) x SAULO
XAVIER BARBOSA (Adv. FLAVIO DE ALBUQUERQUE MOURA, PRISCILA BRAZ DO MONTE, CARLOS ALBERTO
ROMA, MARINA ACIOLI ROMA DE SANTANA, CARLOS ROMA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S.C, CANDIDA ROSA
DE ACIOLI ROMA, ROBERTO DE ACIOLLI ROMA). Rh. A indicacao do assistente tecnico e a apresentacao dos quesitos
poderao ser feitas, pela parte re, ate o inicio dos trabalhos periciais. De logo, intime-se o perito para ciencia da sua
nomeacao e dar inicio aos trabalhos, informando as partes. Intime-se. Publique-se.
14 - 0006257-74.2012.4.05.8300 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA (Adv. RENATO PAES BARRETO DE
ALBUQUERQUE) x GERSON JUSTINIANO SILVA. De ordem do MM. Juiz Federal, fica o autor intimado a requerer a
citacao editalicia ou a indicar o paradeiro do reu, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extincao do processo (art. 267, IV,
do CPC).
2 - ACAO CIVIL PUBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
15 - 0000072-88.2010.4.05.8300 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DE V C
BARRETO CAMPELLO) x CARLOS JOSE DE SANTANA (Adv. MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA, CARLOS HENRIQUE
VIEIRA DE ANDRADA, DIMITRI DE LIMA VASCONCELOS, AMARO ALVES DE SOUZA NETTO, LILIANE CAVALCANTI
BARRETO CAMPELLO) x ADEMUR JOSE BATISTA MONTEIRO (Adv. MARCO JOSE ALBANEZ, EDSON MONTEIRO
VERA CRUZ FILHO) x CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA (Adv. LUCIA MARIA DE FIGUEIREDO). De ordem do MM. Juiz
Federal, ficam as partes intimadas para que se manifestem sobre a proposta de honorarios periciais a fl. retro, no prazo
sucessivo de 10 dias, a comecar pelo autor.
36 - ACAO SUMARIA (PROCEDIMENTO COMUM SUMARIO)
16 - 0005455-76.2012.4.05.8300 ARM MULTI-REPRESENTACOES LTDA (Adv. RADAMEZ DANILO BEZERRA DA SILVA)
x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE PERNAMBUCO - CORE. Em face do exposto,
julgo improcedentes os pedidos e condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorarios advocaticios fixados
em vinte por cento do valor da causa. Registre-se. Sentenca publicada em audiencia. Ad cautelam, publique-se o dispositivo
da presente sentenca no Diario Oficial Eletronico para ciencia da parte autora.
Total Intimacao
: 16
RELACAO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:
ALEXANDRE DOUGLAS ZAIDAN DE CARVALHO-5,6
ALISSON FARLEY SOUSA E SILVA-6
AMARO ALVES DE SOUZA NETTO-15
ANA CAROLINA CAVALCANTI ERHART-9
ANTONIO CARLOS DE V C BARRETO CAMPELLO-15
CANDIDA ROSA DE ACIOLI ROMA-13
CARLOS ALBERTO ROMA-13
CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE ANDRADA-15
CARLOS ROMA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S.C-13
DANIELA LEMOS NEUENSCHWANDER-2
DANIELA PESSOA-8
DEFENSOR PUBLICO DA UNIAO-5
DIMITRI DE LIMA VASCONCELOS-15
DJALMA CORREIA CARNEIRO-4
EDSON MONTEIRO VERA CRUZ FILHO-15
EURICO PAULINO DA SILVA NETO-1
FLAVIO DE ALBUQUERQUE MOURA-13
FRANCISCO GOMES DA SILVA NETO-6
GUILHERME OSVALDO CRISANTO TAVARES DE MELO-3
GUSTAVO DE MELO GALVAO-10
JOSE ANTONIO ALVES DE MELO-5
JOSE ANTONIO ALVES DE MELO JUNIOR-5
JOSE FRANCELINO DE OLIVEIRA-2
JOSIAS ALVES BEZERRA-13

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LILIANE CAVALCANTI BARRETO CAMPELLO-15

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LUCIA MARIA DE FIGUEIREDO-15
LUCIANA DE ARAUJO BELTRAO-5
LUCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA-1
MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA-15
MARCO JOSE ALBANEZ-15
MARINA ACIOLI ROMA DE SANTANA-13
MONICA RESENDE DA CUNHA CASTRO-5
PAULA CRISTIANE SAMPAIO-11
PEDRO DE ALCANTARA S DE ALENCAR-7
PRISCILA BRAZ DO MONTE-13
RADAMEZ DANILO BEZERRA DA SILVA-16
RENATO PAES BARRETO DE ALBUQUERQUE-14
RICARDO SIQUEIRA-12
ROBERTO DE ACIOLLI ROMA-13
RODRIGO GOMES DA COSTA-12
ROSSANA KARLA MARINHO ALVES-9
SILVIO EMANUEL V. DA SILVA-5
Setor de Publicacao

MARCIA ROSANGELA CANTALICE COSTA
Diretor(a) da Secretaria
21a. VARA FEDERAL

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22a. VARA FEDERAL
Intimacao
22a. VARA FEDERAL
TARCISIO BARROS BORGES
Juiz(a) Federal
Nro. Boletim 2012.000024
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENCAS / DECISOES / DESPACHOS NOS AUTOS
ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL TARCISIO BARROS BORGES
Expediente do dia 27/04/2012
74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
1 - 0000432-28.2007.4.05.8300 MOINHO PETINHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv. PAULA PIERECK DE SA) x
CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA -CRQ (Adv. GUILHERME OSVALDO CRISANTO TAVARES DE MELO). Diante da
certidao de transito em julgado, traslade-se copia da sentenca e acordao proferidos para os autos do executivo fiscal
relacionado. Apos, intime-se a embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.
Decorrido o prazo sem manifestacao, arquivem-se os autos com baixa na distribuicao. Cumpra-se.
2 - 0009818-48.2008.4.05.8300 LEONARDO LUMACK DO MONTE (Adv. SERGIO LEONARDO COUTINHO DE ATAIDE) x
FAZENDA NACIONAL (Adv. JOAQUIM LUSTOSA FILHO). Diante da certidao de transito em julgado, traslade-se copia da
sentenca e acordao proferidos para os autos do executivo fiscal relacionado. Apos, intime-se a embargante para, no prazo
de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo sem manifestacao, arquivem-se os autos com
baixa na distribuicao. Cumpra-se.
3 - 0009833-17.2008.4.05.8300 BOMPRECO S/A SUPERMERCADO DO NORDESTE (Adv. GLAUCIO MANOEL DE LIMA
BARBOSA, ROSSANA CLAUDIA SILVERIO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JUSCELINO DE MELO FERREIRA).
Intime-se o embargante para que, no prazo de 20 (vinte) dias, manifeste-se acerca da peticao de fls. 280/281, bem como
dos documentos apresentados pelo embargado.
4 - 0017062-28.2008.4.05.8300 ESTACAS FRANKI LTDA (Adv. JOAO SINHORELLO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL CAIXA (Adv. LUIZ DOS SANTOS FILHO). Intime-se a embargante para dizer se pretende produzir outras provas,
especificando-as na ocasiao e mencionando a sua finalidade, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 dias. Apos, voltem-me
conclusos.
5 - 0003452-56.2009.4.05.8300 ROBERTO FARIAS DE ASSIS (Adv. JALIGSON HIRTACIDES SANTOS DE ASSIS,
THIAGO SANTOS DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JUSCELINO DE MELO FERREIRA). Intime-se a
embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da peticao/documentos apresentados as fls.
106/119. Deve, ainda, confirmar, justificando, se persiste o interesse na realizacao de prova pericial.
6 - 0011120-78.2009.4.05.8300 GRUPO ATUAL DE EDUCACAO LTDA (Adv. PATRICIA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA,
PEDRO HENRIQUE BRAGA REYNALDO ALVES, ANTONIO FILIPE PONTES VASCONCELOS) x FAZENDA NACIONAL
(Adv. JUSCELINO DE MELO FERREIRA). Intime-se a embargante para dizer se pretende produzir outras provas,
especificando-as na ocasiao e mencionando a sua finalidade, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 dias. Deve, ainda, a
Secretaria alterar o cadastro do processo, devendo constar como causidicos os indicados as fls. 587/588.
7 - 0019431-58.2009.4.05.8300 NOVA ESPERANCA AGROPECUARIA S/A - NEASA (Adv. LUCIANO ARCOVERDE DE
MORAIS CARNEIRO, FABRICIO JOSE PINTO SIVINI) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM (Adv.
GEORGIOS LIMA DUIM SILVEIRA). Manifeste-se a embargante, em 15 dias, sobre a peticao de fls. 63/64.
8 - 0010799-09.2010.4.05.8300 USINA FREI CANECA S/A (Adv. CARLOS EDUARDO DE CASTRO DUARTE, CRISTINA
DE ANDRADE BEZERRA MENEZES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARUCIA C. DE MATTOS MIRANDA CORREA).
Converto o julgamento em diligencia. Intime-se a embargante para dizer se pretende produzir outras provas,
especificando-as na ocasiao e mencionando a sua finalidade, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 dias. Apos, voltem-me
conclusos.
9 - 0011118-74.2010.4.05.8300 ESPOLIO DE GERALDO DOS ANJOS NETTO DE MENDONCA (Adv. JOAQUIM
CORREIA DE CARVALHO JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JUSCELINO DE MELO FERREIRA, FERNANDO
JARDIM RIBEIRO LINS). Intime-se o embargante para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar copia do processo
administratvo.
10 - 0014007-98.2010.4.05.8300 CENTRAL FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv. SERGIO SANTANA DA SILVA) x
FAZENDA NACIONAL (Adv. JOAQUIM LUSTOSA FILHO). Rejeito os embargos de declaracao de fls. 466/472 pelos
mesmos fundamentos expendidos na sentenca de fls. 452/454.
11 - 0017501-68.2010.4.05.8300 AEVISSA - ASSOCIACAO DO ENSINO SUPERIOR DE VITORIA DE SANTO ANTAO
(Adv. DANIELLA MEDEIROS REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JUSCELINO DE MELO FERREIRA). Intime-se a
embargante para dizer se pretende produzir provas, especificando-as na ocasiao e mencionando a sua finalidade, sob pena
de indeferimento. Prazo: 10 dias. Apos, voltem-me conclusos.
12 - 0018131-27.2010.4.05.8300 TENORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ANDREA FEITOSA
PEREIRA, DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO, JOAO HUMBERTO MARTORELLI, JOAO VICENTE DE GOUVEIA,

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JOAO VICENTE DE GOUVEIA, PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS, JOAO ARMANDO COSTA MENEZES,
PAULO EDUARDO F DE A LIMA, ARNALDO JOSE DE B E SILVA JUNIOR, MARIA CARMEN GOUVEIA LEAL, GEORGE
CLAUDIO CAVALCANTI MARIANO, FERNANDO F R DE ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDA CALDAS
MENEZES). Intime-se a embargante para, dentro de 10 dias, dizer se tem outras provas a produzir, alem das constantes
nos autos, justificando sua necessidade, bem como para se manifestar sobre os documentos apresentados pela Fazenda

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Nacional. Apos, caso nenhuma prova suplementar seja requerida, venham-me os autos conclusos para a sentenca.
13 - 0018132-12.2010.4.05.8300 TANAGRA RODRIGUES VALENCA TENORIO ROCHA (Adv. ANDREA FEITOSA
PEREIRA, DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO, VITAL MARIA GONCALVES RANGEL, Rafael Carneiro Leao
Goncalves Ferreira, JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO, FERNANDO F R DE ANDRADE, LUCIANA COSTA DE
ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL. Intime-se a embargante para, dentro de 10 dias, dizer se tem outras provas a
produzir, alem das constantes nos autos, justificando sua necessidade, bem como para se manifestar sobre os documentos
apresentados pela Fazenda Nacional. Apos, caso nenhuma prova suplementar seja requerida, venham-me os autos
conclusos para a sentenca.
14 - 0008570-42.2011.4.05.8300 ESPOLIO DE JOSE CAVALCANTI REGIS FILHO (Adv. MARCIO JOSE ALVES DE
SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOAQUIM LUSTOSA FILHO). Diante de todo o exposto, julgo improcedente o
pedido formulado nestes embargos a execucao. Condenacao da embargante em honorarios advocaticios, que fixo
equitativamente em R$ 500,00 (quinhentos reais), em face da norma do  4o do art. 20 do CPC. Traslade-se copia para os
autos da execucao fiscal. P.R.I.
15 - 0007717-96.2012.4.05.8300 CONSTRUTORA DAMASO LTDA (Adv. THIAGO ARRAES DE A. NOROES, SANDRA DE
AZEVEDO NOROES, ERIKA DE BARROS LIMA FERRAZ, SERGIO LEONARDO COUTINHO DE ATAIDE) x FAZENDA
NACIONAL (Adv. JOAQUIM LUSTOSA FILHO). Intime-se a embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a
inicial, indicando o valor da causa e pedindo a citacao do litisconsorte passivo necessario, sob pena de indeferimento da
peticao inicial.
206 - EXECUCAO DE SENTENCA CONTRA FAZENDA PUBLICA
16 - 0001171-74.2002.4.05.8300 JOSE PINHEIRO CAMPOS GOUVEIA (Adv. CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS
SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOAQUIM LUSTOSA FILHO). Ficam as partes intimadas para tomarem ciencia do
teor do requisitorio (Precatorio/RPV) expedido nos presentes autos, nos termos do art. 12 da Resolucao 559, de 26.6.2007,
do Conselho da Justica Federal, cujo teor segue transcrito: "Art. 12. O juiz da execucao, em se tratando de PRECATORIOS
OU REQUISICOES DE PEQUENO VALOR, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimara as partes do teor da
requisicao."
229 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA
17 - 0000719-40.1997.4.05.8300 FAZENDA NACIONAL (Adv. JANINE MOREIRA N. PATRIOTA) x DEPARTAMENTO DE
TELECOMUNICACOES DE PERNAMBUCO -DETELPE (Adv. TEREZA CRISTINA DE LACERDA VIDAL, JOSE ANTONIO
DOS SANTOS JUNIOR). Tendo em vista a noticia do adimplemento do Precatorio PRC 72402-PE, conforme copia de
despacho exarado no referido processo, arquivem-se os autos. Intime-se a Fazenda Nacional.
18 - 0012778-84.2002.4.05.8300 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA CONCEICAO E SILVA LIMA) x MOURA
ROLAMENTOS LTDA (Adv. JOEL C CARNEIRO BISNETO, LUIS OTAVIO MONTEIRO PEDROSA, MARCONI TENORIO
WANDERLEY). Considerando o transito em julgado da sentenca/acordao, bem como o teor da manifestacao contida as fls.
143, altere-se a classe do feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENCA" (classe 229), devendo figurar como exequente a
Fazenda Nacional e ser atualizada a etiqueta. Apos, intime-se o ora executado a pagar o valor dos honorarios advocaticios,
no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 475-J do CPC.
19 - 0008490-59.2003.4.05.8300 UNIAO FEDERAL (Adv. PROCURADOR DA UNIAO FEDERAL) x SOCIEDADE DE TAXI
AEREO WESTON LTDA (Adv. VALDECI LAURENTINO DA SILVA). Tendo em vista a certidao de fl. 666, determino a
imediata transferencia dos valores anteriormente bloqueados, constantes da minuta de fls. 663/664 e procedo novamente a
inscricao do executado no sistema BACENJUD, para o bloqueio das verbas disponiveis ate o montante do saldo
remanescente da divida, atualizada nesta data. Em caso de existencia de valores bloqueados na conta corrente do
executado, nesta nova inscricao, determino, desde ja, a transferencia das referidas quantias atraves do sistema
BACENJUD, para posterior deposito na CEF a disposicao deste Juizo. Apos, cumpra-se a segunda parte da decisao de fl.
665, na ocasiao ja intimando o executado dos novos valores, acaso bloqueados.
29 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO)
20 - 0010178-85.2005.4.05.8300 AUDIPLAN - ADVOCACIA DE EMPRESAS - MANUEL CAVALCANTE & RITA
CAVALCANTE S.C. (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOAQUIM
LUSTOSA FILHO). Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das informacoes de
fls. 134/143. Apos, voltem-me os autos conclusos. Publique-se.
21 - 0017605-65.2007.4.05.8300 GRUPO ATUAL DE EDUCACAO LTDA (Adv. PEDRO HENRIQUE BRAGA REYNALDO
ALVES, PATRICIA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA, TIAGO AUGUSTO NASCIMENTO LIMA) x UNIAO FEDERAL. Como
requerimento feito pelos advogados da parte autora (fls. 2171/2172) equivale a renuncia ao mandato, intimem-se lhes para
que comprovem a ciencia do outorgante, nos termos do art. 45 do CPC.
22 - 0015640-81.2009.4.05.8300 ADVOCACIA JOSUE SILVESTRE (Adv. DIANA CRISTINA CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JUSCELINO DE MELO FERREIRA). Intimem-se as partes, a comecar
pela parte autora, para dizer se pretendem produzir outras provas, especificando-as na ocasiao e justificando a sua
necessidade, sob pena de indeferimento. Prazo de 10 dias. Apos, voltem-me conclusos.
23 - 0004221-93.2011.4.05.8300 CECANE - CENTRAL DE CARNES DO NORDESTE LTDA (Adv. RAIMUNDO DE SOUZA
MEDEIROS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL. Isto posto, em face da inocorrencia de omissao,

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contradicao, obscuridade ou erro material na decisao embargada, rejeito os embargos de declaracao. Intimem-se.
24 - 0005232-94.2010.4.05.8300 GEOTESTE LTDA (Adv. WALTER FREDERICO NEUKRANZ) x FAZENDA NACIONAL

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(Adv. JOAQUIM LUSTOSA FILHO). Isto posto, em face da inocorrencia de omissao, contradicao, obscuridade ou erro
material na decisao embargada, rejeito os embargos de declaracao. P.R.I.
99 - EXECUCAO FISCAL
25 - 0000275-12.1994.4.05.8300 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUELY TOLEDO CABRAL) x GEP INDUSTRIA E
COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. ROMERO GALVAO DA SILVA, MANUEL DE FREITAS
CAVALCANTE). Trata-se de pedido formulado por GRACE GOUVEIA MEDEIROS requerendo a exclusao do seu nome do
CADIN (fl. 306). Observo, entretanto, que nao consta nos autos qualquer indicacao de que a alegada restricao no CADIN
esteja relacionada com a presente demanda. Ademais, na consulta ao sistema dos corresponsaveis (fl. 308) nao consta o
nome da Sra. Grace vinculada a CDA executada. Ressalto, por fim, conforme decisao proferida as fls. 224/225, que houve
apenas a citacao do Sr. Paulo Santos Medeiros na qualidade de corresponsavel pelo debito executado. Desse modo,
entendo prejudicado o pedido de fl. 306. Publique-se. Apos, voltem-me os autos conclusos para a apreciacao da peticao de
fls. 253/265. Cumpra-se.
26 - 0000679-48.2003.4.05.8300 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOAQUIM LUSTOSA FILHO) x ORTOMEDICA COMERCIO
E IMPORTACAO LTDA (Adv. LUCIANA WANDERLEIA ALENCAR DE SA ARAUJO, SEM PROCURADOR). Em face do
exposto, rejeito a excecao de pre-executividade. Por outro lado, nao se pode deixar de notar que o parcelamento suspende
a exigibilidade do credito tributario, nos exatos termos do art. 151, VI, do CTN. Nesse rumo, determino a suspensao do
feito ate a satisfacao do credito ou eventual inadimplemento, o que devera ser noticiado pela exequente. Intimem-se as
partes.
27 - 0009527-24.2003.4.05.8300 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOAQUIM LUSTOSA FILHO) x DISTRIBUIDORA DE
CARAMELOS LTDA x ZULEIDE DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO. Defiro o pedido da Uniao - Fazenda Nacional (fl.
137). Confeccionem-se os expedientes necessarios para a citacao, penhora, avaliacao e registro em desfavor da
corresponsavel Zuleide da Silva do Nascimento, bem como para a penhora dos bens descritos as fls. 96 e 110/116, nos
enderecos indicados pela exequente. Por fim, intime-se a empresa devedora para que, em 15 (quinze) dias, apresente
certidao atualizada de titularidade e de inexistencia de onus sobre os bens nomeados. Apos, abra-se vista ao ente
exequente. Cumpram-se.
28 - 0001601-55.2004.4.05.8300 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOAQUIM LUSTOSA FILHO) x ORTOMEDICA COMERCIO
E IMPORTACAO LTDA (Adv. LUCIANA WANDERLEIA ALENCAR DE SA ARAUJO). Em face do exposto, rejeito a excecao
de pre-executividade. Por outro lado, nao se pode deixar de notar que o parcelamento suspende a exigibilidade do credito
tributario, nos exatos termos do art. 151, VI, do CTN. Nesse rumo, determino a suspensao do feito ate a satisfacao do
credito ou eventual inadimplemento do acordo, o que devera ser noticiado pela exequente. Intimem-se as partes.
29 - 0016517-94.2004.4.05.8300 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOAQUIM LUSTOSA FILHO) x UNIFERRO LTDA. (Adv.
DAVID FERNANDES DA SILVA, JOSE NELSON VILELA BARBOSA FILHO, DIEGO SEDICIAS RAMOS MIRANDA
BRANCO, PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE). Ficam as partes intimadas da apresentacao da proposta de
honorarios periciais de fls. 269/285, para cumprimento da decisao de fl. 266: "Apos, intimem-se as partes para falar sobre a
proposta de honorarios no prazo de 10 (dez) dias, a comecar pelo(a) executado(a). Havendo concordancia com o valor
apresentado pelo perito, fica a parte executada intimada para, naquele mesmo prazo, depositar a referida quantia em
deposito judicial. Em caso de discordancia dos valores de honorarios periciais, venham-me os autos conclusos para
arbitramento."
30 - 0026154-69.2004.4.05.8300 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOAQUIM LUSTOSA FILHO) x LIMA GESSO LTDA ME E
OUTROS (Adv. CLAUDIO ROGERIO TORREAO DE ALMEIDA). Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze)
dias, apresente comprovante de propriedade do bem indicado a penhora. Apos, intime-se a Fazenda Nacional para que, no
prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se conclusivamente acerca do bem indicado a penhora (fl. 77). Cumpra-se.
31 - 0014806-49.2007.4.05.8300 FAZENDA NACIONAL (Adv. FABIO OLIVEIRA FONSECA) x TANAGRA RODRIGUES
VALENCA TENORIO ROCHA E OUTRO (Adv. Rafael Carneiro Leao Goncalves Ferreira, DORIS DE SOUZA CASTELO
BRANCO, VITAL MARIA GONCALVES RANGEL, JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO, JOAO HUMBERTO MARTORELLI,
FERNANDA CALDAS MENEZES, JOAO VICENTE DE GOUVEIA, PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS, JOAO
ARMANDO COSTA MENEZES, PAULO EDUARDO F DE A LIMA, ARNALDO JOSE DE B E SILVA JUNIOR, MARIA
CARMEN GOUVEIA LEAL, GEORGE CLAUDIO CAVALCANTI MARIANO, ANDREA FEITOSA PEREIRA, FERNANDO F R
DE ANDRADE). Haja vista a informacao de que a unidade imobiliaria no 601 do Edificio Praia de Itaoca nao se encontra
livre e desembaracada (fls. 291/297), revogo a decisao de fl. 280 no que se refere a liberacao do apartamento no 403 do
Edificio Praia do Farol da Barra.
32 - 0014174-52.2009.4.05.8300 FAZENDA NACIONAL (Adv. JUSCELINO DE MELO FERREIRA) x AUTOVIA
CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. BRUNO MUZZI DE LIMA). Em face do exposto, rejeito a excecao de
pre-executividade. Por outro lado, nao se pode deixar de notar que o parcelamento suspende a exigibilidade do credito
tributario, nos exatos termos do art. 151, VI, do CTN. Nesse rumo, determino a suspensao do feito ate a satisfacao do
credito ou eventual inadimplemento do acordo, o que devera ser noticiado pela exequente. Intimem-se as partes.
33 - 0000162-96.2010.4.05.8300 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO (Adv. MAURO
CEZAR DA SILVA CRUZ) x ANA PAULA GUEDES ALCOFORADO. REGISTRO Sentenca reg. no 0022.__________/2012.
TIPO B Recife, ______ de ________ de 2012. Encarregado do Setor
VISTOS ETC. Inicialmente, determino o desentranhamento da peticao de fls. 17/18, tendo em vista o certificado a fl. retro,
devendo a referida peca ser encaminhada a Distribuicao, a fim de ser protocolada no processo a que faz referencia
(0000162-81.2010.4.05.8305). Trata-se de execucao fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE
EM PERNAMBUCO para cobranca de anuidades. Como exposto na decisao anterior, tais contribuicoes se submetem aos

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principios gerais de direito tributario, vedado o seu aumento sem lei que o estabeleca (art. 150, I, da Constituicao Federal;
art. 9o, I, do Codigo Tributario Nacional). Logo, sao inconstitucionais as leis que delegam aos Conselhos a fixacao do valor

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das suas anuidades (por exemplo, o art. 2o, da Lei n. 11.000, de 15 de dezembro de 2004). Consoante diversos
precedentes do egregio TRF da 5a Regiao, deve ser observado o limite previsto na Lei n. 6.994, de 26 de maio de 1982,
admitindo-se apenas a reposicao das perdas inflacionarias. Neste sentido: AC 322.956/PB, rel. Des. Fed. Francisco
Cavalcanti, 2a Turma, j. 17.08.2004, DJ 13/10/2004, p. 197; AMS n. 85.326/PB, rel. Des. Fed. Marcelo Navarro, 4a Turma, j.
01.06.2004, DJ 30/07/2004, p. 929; AGTR 52.562/AL, rel. Des. Fed. Luiz Alberto Gurgel de Faria, 4a Turma, j. 17.02.2003,
DJ 06/04/2004, p. 549; AC 322.997, rel. Des. Fed. Paulo Roberto de Oliveira Lima, j. 04.11.2003, DJ 13.02.2004, p. 774,
entre outros. No caso concreto, a exorbitancia dos limites legais permite entrever, claramente, a inexistencia de credito
tributario no montante pleiteado pelo Conselho, falecendo-lhe interesse de agir quanto ao excedente, pois nitidamente
desprovido de base legal (v. Teori Albino Zavascki. Titulo Executivo e Liquidacao, pp. 78-82). Devidamente intimado a
proceder a retificacao da CDA, adequando-a ao teto previsto na legislacao, sob pena de extincao do feito executivo, o
exequente nao se manifestou. Diante do exposto, a fim de nao repetir as longas consideracoes do decisum anterior,
adoto-o como razao de decidir e extingo a execucao fiscal, com espeque no art. 586, e, ainda, no art. 618, I, ambos do
Codigo de Processo Civil. Sem custas, nem honorarios sucumbenciais. Dispensado o duplo grau obrigatorio de jurisdicao,
nos termos do art. 475, 2o, do Codigo de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
34 - 0010664-94.2010.4.05.8300 FAZENDA NACIONAL (Adv. JUSCELINO DE MELO FERREIRA) x LOJAS EXOTICA
LTDA (Adv. ALIRIO RIO LIMA MORAES DE MELO, AJAX LINS PEREIRA, CARLA RIO LIMA MORAES DE MELO,
CAROLINE RIBEIRO SOUTO BESSA, FELIPE UCHOA VAZ, PAULA PIERECK DE SA). Indefiro a peticao de fls. 358/370,
da executada, vez que a analise dos processos administrativos demanda dilacao probatoria arguivel em sede de embargos
do devedor. Quanto ao pedido de penhora on line, da Fazenda Nacional, defiro-o, nos termos do art. 185-A, do Codigo
Tributario Nacional, para determinar o bloqueio de valores existentes em nome do(s) executado(s) bem como de suas
filiais, no sistema BACENJUD. Deixo de expedir oficios aos Cartorios de Imoveis e a CVM por considerar inocua a medida,
sem prejuizo de rever tal posicionamento, caso a exequente demonstre indicios da existencia de bens pertinentes.
Aguarde-se resposta das instituicoes financeiras por 2 dias, contados da solicitacao de bloqueio on-line. Apos, vistas ao
exequente.
79 - EMBARGOS DE TERCEIRO
35 - 0011651-04.2008.4.05.8300 ELICEL CAVALCANTI BEZERRA MENELAU (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO VAREJAO)