Proteja-se! Seja informado por e-mail sempre que o seu nome, empresa ou cliente aparecer em algum Diário Oficial.
Data24/04/2012 18:01     Original
FonteTRF - 5ª Reg.-PE (Jud)

Diário TRF - 5ª Reg.-PE (Jud) de 24/04/2012 (8685020)

2 - 0000127-06.1991.4.05.8300 MANOEL FERNANDES LIMA E OUTROS (Adv. MARIA RUTH FERRAZ TEIXEIRA,
EDUARDO CORDEIRO DE SOUZA BARROS) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. EURICO
LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO NETO). RH. Vistos em inspecao. Intime-se a patrona do autor para se manifestar sobre a
peticao de fls.402/403 no prazo de 10 (dez) dias.
3 - 0011059-77.1996.4.05.8300 JORGE GONCALVES PEIXOTO E OUTROS (Adv. ALVARO JOSE HILUEY FILGUEIRAS
D'AMORIM) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA (Adv. LUIZ CORREIA SALES). VISTOS EM INSPECAO RH. Haja
vista o deslinde dos embargos a execucao e o traslado das decisoes daquele a este processo principal, intime-se a parte
autora para requerer o que entender de direito.
4 - 0013377-86.2003.4.05.8300 OSVALDO JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MAURO JOSE BEZERRA DE
MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). VISTOS EM INSPECAO RH. Intime-se a parte autora
para conhecer da peticao juntada pela Uniao de fls. 369-798 com as fichas financeiras por ela requeridas, e para, no prazo
de 20 (vinte) dias, requerer o que entender de direito.
5 - 0017521-64.2007.4.05.8300 BERNARDETE HONORIO LIRA E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA SOARES DE
ALBUQUERQUE) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. VISTOS EM INSPECAO RH. Fale a parte
autora acerca da peticao de fls. 512-544, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestando acerca do cumprimento da obrigacao
de fazer.
Total Intimacao
: 5
RELACAO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:
AGENOR ALVES DE QUEIROZ-1
ALVARO JOSE HILUEY FILGUEIRAS D'AMORIM-3
EDUARDO CORDEIRO DE SOUZA BARROS-2
ELBE TENORIO MACIEL-1
EURICO LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO NETO-2
LUIZ CORREIA SALES-3
MARIA LUCIA SOARES DE ALBUQUERQUE-5
MARIA RUTH FERRAZ TEIXEIRA-2
MAURO JOSE BEZERRA DE MIRANDA-4
RICARDO LAPENDA FIGUEIROA-1
Setor de Publicacao

SANDRO JOSE DE ARRUDA BELTRAO
Diretor(a) da Secretaria
10a. VARA FEDERAL

Este documento pode ser verificado no endereco eletronico http://www.trf5.jus.br

67/203

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
Secao Judiciaria de Pernambuco

Diario da Justica Eletronico SJPE
No 79.0/2012 Recife - PE

Disponibilizacao: Terca-feira, 24 Abril 2012

10a. VARA FEDERAL
Intimacao
10a. VARA FEDERAL
EDVALDO BATISTA DA SILVA JUNIOR
Juiz(a) Federal
Nro. Boletim 2012.000329
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENCAS / DECISOES / DESPACHOS NOS AUTOS
ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL EDVALDO BATISTA DA SILVA JUNIOR
Expediente do dia 24/04/2012
29 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO)
1 - 0010842-43.2010.4.05.8300 COSMA BATISTA DE ANDRADE (Adv. JOSE AROLDO DE SOUSA PACHECO) x
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Por todo o exposto, extingo o processo com julgamento de merito,
com base no art. 269, I, do CPC, para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL,
no sentido de conceder a Autora o beneficio da aposentadoria por invalidez, bem como condenar a Re ao pagamento do
retroativo devido a este titulo a partir de 05/09/2008, com os devidos acrescimos legais. Sem condenacao em custas e
honorarios sucumbenciais em virtude da concessao dos beneficios da justica gratuita.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
2 - 0017218-45.2010.4.05.8300 MUNICIPIO DE CHA GRANDE (Adv. HELTON HENRIQUE CONCEICAO ARAGAO) x
FUNDO NACIONAL DE SAUDE. Diante do exposto, confirmo a decisao que deferiu o pedido de tutela antecipada, e extingo
o processo com julgamento do merito, com fulcro no art. 269, I, do Codigo Processual Civil, julgando parcialmente
procedente o pedido do Autor para declarar a prescricao do poder punitivo da parte re em relacao ao Convenio no
1681/1997 e determinar que a mesma se abstenha de incluir o nome do Municipio Autor no SIAFI/CAUC, abstendo-se de
aplicar-lhe qualquer sancao, com relacao ao referido Convenio, sem prejuizo da possibilidade de ajuizamento da
competente acao de ressarcimento. Em virtude da sucumbencia minima da parte Autora, condeno o reu ao pagamento de
honorarios advocaticios na base de 10% (dez por cento) do valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
3 - 0017939-94.2010.4.05.8300 MUNICIPIO DE CHA GRANDE (Adv. HELTON HENRIQUE CONCEICAO ARAGAO) x
FUNDO NACIONAL DE SAUDE-FNS. Diante do exposto, tendo em vista a ausencia de interesse processual superveniente,
declaro extinto o processo sem julgamento do merito, com sustentacao no art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas e
honorarios tendo em vista que nao se formou a triangulacao da relacao processual. Apos o transito em julgado, ao arquivo
com baixa na distribuicao. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
4 - 0012019-08.2011.4.05.8300 RUBIA MARIA SIMOES CAMPELO FARIAS E OUTROS (Adv. LEONARDO PESSOA
BURGOS) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL. Isto posto, julgo procedente a presente acao, nos termos do art.
269, inciso I, do CPC, para determinar que no calculo do imposto incidente sobre os rendimentos pagos acumuladamente
em decorrencia do acordo homologado em juizo em 25/08/2008 (fls. 76/90) na reclamacao trabalhista no
00532-1994-011-06-00-7, que tramitou na 11a Vara do Trabalho de Recife/PE sejam aplicadas as aliquotas vigentes a
epoca em que eram devidos os referidos rendimentos; determinando, tambem, a restituicao dos valores pagos a maior a
titulo de imposto de renda, com a incidencia da taxa SELIC, nos termos da Lei no 9.250/95, sendo composta de juros e
correcao monetaria, nao podendo ser cumulada com qualquer outro indice de atualizacao. Condeno a Uniao ao
ressarcimento das custas adiantadas pelo autor, bem como ao pagamento de honorarios advocaticios, que fixo em 10%
(dez por cento) do valor da condenacao. Sentenca sujeita ao duplo grau de jurisdicao, portanto, com ou sem recurso,
remetam-se os autos ao E. TRF da 5a Regiao. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
5 - 0008468-83.2012.4.05.8300 ANA MARIA SIQUEIRA FERRAZ (Adv. WENDELL SIQUEIRA FERRAZ) x UNIAO
FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA x BANCO VOTORANTIN x BANCO BMG x BANCO FIBRA S/A x ITAU UNIBANCO
S.A x BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A x BANCO SABEMI x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO x BANCO CRUZEIRO DO SUL x BANCO PANAMERICANO S/A x PREVIMIL - SOCIEDADE DE
PREVIDENCIA PRIVADA. Desse modo, como a competencia dos Juizados Especiais Federais e de natureza absoluta, nos
termos do art. 3o,  3o, da Lei no 10.259/2001, determino a intimacao da parte autora para emendar a peticao inicial,
atribuindo a causa valor adequado ao procedimento, esclarecendo a formula pela qual se valeu para fixa-lo, sob pena de
indeferimento da inicial, nos termos inciso V, do art. 295, do CPC, em face da inviabilidade de remessa dos autos para
redistribuicao no Juizo competente, eis que, nos Juizados, os processos sao virtuais. Apos, conclusos.
6 - 0013129-42.2011.4.05.8300 JAIRO PEREIRA DE SOUZA (Adv. CUSTODIO NETO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL
(MINISTERIO DO EXERCITO). Por todo o exposto, confirmo a decisao que deferiu o pedido de tutela antecipada proferida
as fls. 43/49 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, extinguindo o processo, com julgamento de
merito, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar a Uniao a implantacao da reforma ao autor no posto imediato (2o
Tenente), nos termos do art. 108, V, c/c o art. 110,  1o e 2o, "b", do Estatuto dos Militares. Condeno, ainda, a parte re ao
pagamento do retroativo devido ao autor a partir de 18 de novembro de 2005, no posto de 2o Tenente acima mencionado,
com incidencia de juros e correcao monetaria nos termos do art. 1o-F, da Lei 9.494/97, com a redacao dada pela Lei
11.960/2009. Por fim, condeno a Uniao ao ressarcimento das custas processuais e ao pagamento de honorarios
advocaticios, estes ultimos na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenacao, considerando-se para este fim o
credito ao qual tem direito o autor ate a data da propositura da acao. Apos o transito em julgado, ao arquivo com baixa na
distribuicao.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
7 - 0015997-90.2011.4.05.8300 LADJANE BEZERRA CAVALCANTI (Adv. EDISON ALMEIDA DE BRITO FILHO) x CAIXA
ECONOMICA FEDERAL - CAIXA (Adv. CARLO CRISTHIAN TEIXEIRA NERY). Diante do exposto, confirmo a decisao que
deferiu o pedido de tutela antecipada, e extingo o processo com julgamento do merito, com fulcro no art. 269, I, do Codigo

Este documento pode ser verificado no endereco eletronico http://www.trf5.jus.br

68/203

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
Secao Judiciaria de Pernambuco

Diario da Justica Eletronico SJPE
No 79.0/2012 Recife - PE

Disponibilizacao: Terca-feira, 24 Abril 2012

Processual Civil, julgando parcialmente procedente o pedido do Autor para condenar a parte re a pagar a autora
indenizacao por danos morais sofridos, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Sem custas e honorarios em virtude da
concessao dos beneficios da justica gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Este documento pode ser verificado no endereco eletronico http://www.trf5.jus.br

69/203

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
Secao Judiciaria de Pernambuco

Diario da Justica Eletronico SJPE
No 79.0/2012 Recife - PE

Disponibilizacao: Terca-feira, 24 Abril 2012

8 - 0016572-98.2011.4.05.8300 MARIA SOLANGE GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MICHELLE JANAINA MARIA
DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). 3. Dispositivo Em face do exposto e por tudo mais que
dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com resolucao do merito, nos termos do
art. 269, I, do CPC, para condenar a Uniao a efetuar o pagamento das diferencas relativas a: 1) extensao, a partir de julho
de 2006, da GDPGTAS a parte autora no mesmo percentual fixo estipulado na regra de transicao (art. 7o,  7o, da Lei no
11.357/2006), ou seja, no montante de 80% (oitenta por cento), ate quando editada a regulamentacao da referida
gratificacao, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei, cessando a percepcao com a
substituicao pela GDPGPE; 2) a extensao, a partir de janeiro de 2009, da GDPGPE a parte autora no mesmo percentual
fixo estipulado na regra de transicao (art. 7o-A,  7o, da Lei no 11.357/2006, incluido pela Lei 11.784/2008), ou seja, no
montante de 80% (oitenta por cento), ate a data da publicacao da Portaria no 1.180/2010; e 3) a extensao da GAE a parte
autora, ate 31.12.2008, quando houve a substituicao pela GDPGPE, nos termos do  1o, I, do art. 8o-A, da Lei no
11.357/2006, incluido pela Lei no 11.784/2008; tudo respeitando-se a prescricao quinquenal, acrescidos de atualizacao
monetaria e compensacao moratoria, nos termos do art. 1o-F, da Lei no 9.494/97, com a redacao dada pela Lei no
11.960/09, compensando-se os valores pagos na epoca propria sob o mesmo titulo. Sem custas, em face do beneficio da
justica gratuita. Condeno a Uniao, ainda, ao pagamento de honorarios advocaticios, que arbitro em 5% (cinco por cento)
sobre o valor da condenacao, nos termos dos  3o e 4o, do art. 20, salientando que o feito nao demandou maiores esforcos
dos advogados, por se tratar de materia ja conhecida na jurisprudencia. Sentenca sujeita ao duplo grau de jurisdicao,
portanto, com ou sem recurso, remetam-se os autos ao E. TRF da 5a Regiao. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.
9 - 0012944-04.2011.4.05.8300 GILBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO ARAUJO MATUTINO) x EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT E OUTRO. Ex positis, vez que nao procedeu o autor ao recolhimento
das custas judiciais no prazo marcado, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 284, paragrafo unico, c/c o
artigo 267, IV, ambos do CPC. Custas ex lege. Condeno o autor a pagar os honorarios advocaticios, que arbitro em 5%
(cinco por cento) do valor arbitrado para a causa, que devera ser dividido equitativamente entre a Uniao e a ECT. Apos o
transito em julgado desta sentenca, arquivem-se os autos com baixa na Distribuicao. P.R.I.
Total Intimacao
: 9
RELACAO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:
CARLO CRISTHIAN TEIXEIRA NERY-7
CUSTODIO NETO DA SILVA-6
EDISON ALMEIDA DE BRITO FILHO-7
HELTON HENRIQUE CONCEICAO ARAGAO-2,3
JOSE AROLDO DE SOUSA PACHECO-1
LEONARDO PESSOA BURGOS-4
MICHELLE JANAINA MARIA DOS SANTOS-8
RICARDO ARAUJO MATUTINO-9
WENDELL SIQUEIRA FERRAZ-5
Setor de Publicacao

SANDRO JOSE DE ARRUDA BELTRAO
Diretor(a) da Secretaria
10a. VARA FEDERAL

Este documento pode ser verificado no endereco eletronico http://www.trf5.jus.br

70/203

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
Secao Judiciaria de Pernambuco

Diario da Justica Eletronico SJPE
No 79.0/2012 Recife - PE

Disponibilizacao: Terca-feira, 24 Abril 2012

10a. VARA FEDERAL
Intimacao
10a. VARA FEDERAL
EDVALDO BATISTA DA SILVA JUNIOR
Juiz(a) Federal
Nro. Boletim 2012.000330
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENCAS / DECISOES / DESPACHOS NOS AUTOS
ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL EDVALDO BATISTA DA SILVA JUNIOR
Expediente do dia 24/04/2012
29 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO)
1 - 0017375-81.2011.4.05.8300 ESPOLIO DE FERNANDO ANTUNES DA CUNHA ANDRADE E OUTROS (Adv. BRUNO
RODRIGUES QUINTAS) x SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO. Vistos em inspecao. Remetam-se os autos a
Uniao para ciencia do despacho de fls. 127, bem como para se manifestar acerca da peticao de fls. 128/129.
2 - 0009808-96.2011.4.05.8300 JOSE CLAUDIONOR PEREIRA (Adv. JULIO MARTINS SILVA JUNIOR, RUBENILDA
FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. Vistos em inspecao. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo
pericial, no prazo de 10 dias.
3 - 0011936-89.2011.4.05.8300 ANETE FARIAS DOS ANJOS (Adv. FRANCISCO PIRES BRAGA FILHO) x INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Vistos em inspecao. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da
peticao e documentos de fls. 79/97. Apos o que, voltem-me os autos conclusos.
4 - 0014329-84.2011.4.05.8300 ANTONIO LIRA DA SILVA (Adv. ANDRE HENRIQUE GOMES DA FONSECA, INALDO
FERREIRA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA E OUTRO (Adv. ADELE SILVERIO BORBA, CARLOS ANTONIO
HARTEN FILHO, BRUNO PAES BARRETO, LILIANE PAIVA HENRIQUES DE CARVALHO). Vistos em inspecao. 1.
Determino a realizacao de pericia medica, conforme requerido pela Caixa Seguradora. Nomeio como perito o(a) Dr.(a)
ERIBERTO DE QUEIROZ MARQUES, CRM 2688, com endereco na RUA DR. GERALDO DE ANDRADE, 139, SEQUIPE ESPINHEIRO - RECIFE/PE, para realizar o exame tecnico necessario. Fixo os honorarios periciais no valor de 02 (dois)
salarios minimos, que deverao ser depositados pela Caixa Seguradora, no prazo de 10 dias. Comunique-se ao perito a sua
nomeacao, requisitando-lhe, de imediato, a fixacao da data da realizacao dos exames. Intimem-se as partes para
apresentarem quesitos e assistentes tecnicos, no prazo de 10 dias. Intime-se, por fim, o(a) demandante advertindo-o(a) de
que sua falta, sem a cabivel justificativa, ao exame pericial dara ensejo a extincao do processo sem julgamento de merito,
nos termos do artigo 267.
2. Intimem-se tambem as partes Res para se manifestarem acerca da peticao e
documentos de fls. 461/492, no prazo de 10 dias.
5 - 0006278-50.2012.4.05.8300 RAFAEL PEREIRA PINHEIRO (Adv. WEBSTER PINHEIRO DE OLIVEIRA, TATIANE
BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). Desta forma, nao havendo prova que, por
si so, mostre-se suficiente a configurar a verossimilhanca das alegacoes, nao ha necessidade de se passar a analise dos
demais requisitos exigidos para autorizacao da antecipacao dos efeitos da tutela. Isto posto, indefiro a antecipacao de tutela
requerida pelo autor. Publique-se. Intime-se. Aguarde-se o prazo de resposta do reu.
6 - 0019172-92.2011.4.05.8300 ALBERTO ALBUQUERQUE DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARGARIDA BUARQUE DE
MACEDO GADELHA) x UNIAO FEDERAL (MIN DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA REF AGRARIA). Vistos
em inspecao. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestacao apresentada, no prazo de 10 dias.
7 - 0000034-08.2012.4.05.8300 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA (Adv. PEDRO JORGE SANTANA PEREIRA) x
ARAUJO & HORA - ASSESSORIA JURIDICA S.C. E OUTROS (Adv. ABEL LUIZ MARTINS DA HORA, MARCELO JOSE
CORREA DE ARAUJO). Vistos em inspecao. Digam as partes as provas que ainda pretendem produzir, especificando-as,
no prazo de 05 (cinco) dias.
8 - 0003484-56.2012.4.05.8300 SILVANA DA SILVA PONTES (Adv. MARCELO MARCOS L. MOREIRA) x UNIAO
FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. Vistos em inspecao. 1. Mantenho a decisao agravada pelos seus proprios
fundamentos. 2. Intime-se a parte autora para tomar ciencia da decisao de fls. 39/41 bem como se manifestar acerca da
contestacao apresentada, no prazo de 10 dias.
9 - 0003675-04.2012.4.05.8300 CICERA ALEXANDRINA DE SANTANA E OUTROS (Adv. LYGIA MARIA W S GIL
RODRIGUES) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA (Adv. BRUNO PAES BARRETO, LUIZ CORREIA SALES). Vistos
em inspecao. Tenho como necessaria a prova pericial. Nomeio como perito o Dr. Marcus Jose Salvador Vasconcelos,
CREA-PE no 6.091-D, com endereco na Rua Manoel de Carvalho, 341, ap. 502, Aflitos, Recife, fixado o prazo de 60
(sessenta) dias para entrega do laudo a contar do momento de retirada dos autos. Tendo em vista que o(a)(s)
demandante(s) e/sao beneficiario(a)(s) da gratuidade processual, os honorarios serao pagos mediante verba especifica (Lei
no 1.060/50), que desde ja fixo em tres vezes o valor maximo da tabela do CJF. Intimem-se as partes, inclusive para os fins
do art. 421, paragrafo 1, do CPC.
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENCAS / DECISOES / DESPACHOS NOS AUTOS
ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL CLAUDIO KITNER
Expediente do dia 24/04/2012
10 - 0014648-86.2010.4.05.8300 FUNDACAO PARA INOVACOES TECNOLOGIAS - FITEC (Adv. BRUNO SUASSUNA
CARVALHO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL. PROCESSO. No 0014648-86.2010.4.05.8300

Este documento pode ser verificado no endereco eletronico http://www.trf5.jus.br

71/203

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
Secao Judiciaria de Pernambuco

Diario da Justica Eletronico SJPE
No 79.0/2012 Recife - PE

Disponibilizacao: Terca-feira, 24 Abril 2012

AUTOR: FUNDACAO PARA INOVACOES TECNOLOGICAS - FITEC REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DECISAO Cuida-se de embargos de declaracao face a decisao proferida por este Juizo as fls. 104/105. Aduz a FAZENDA
NACIONAL, em sintese, que o decisum supra mencionado foi omisso por nao considerar que o pagamento de R$
1.680.976,44 (um milhao, seiscentos e oitenta reais, novecentos e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) nao
corresponde ao valor total do debito; que o montante a ser pago, ja com as reducoes permitidas em lei e de R$

Este documento pode ser verificado no endereco eletronico http://www.trf5.jus.br

72/203

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
Secao Judiciaria de Pernambuco

Diario da Justica Eletronico SJPE
No 79.0/2012 Recife - PE

Disponibilizacao: Terca-feira, 24 Abril 2012

1.805.540,69 (um milhao, oitocentos e cinco mil, quinhentos e quarenta reais e sessenta e nove centavos), restando,
portanto, uma diferenca a ser paga pelo autor. DECIDO Verifico que na peticao de fls.121 a materia trazida a baila nao
trata de qualquer das hipoteses previstas do art. 535, incisos I e II, do CPC, quais sejam, obscuridade, contradicao e
omissao. O decisum proferido nestes autos, nao possui qualquer dos vicios apontados. O fato do decisum embargado nao
ter acolhido a tese defendida pela FAZENDA NACIONAL de que o valor devido seria de R$ 1.805.540,69 (um milhao,
oitocentos e cinco mil, quinhentos e quarenta reais e sessenta e nove centavos), nao enseja a existencia de omissao.
Entendo que a pretensao do autor, na verdade, era imprimir efeito modificativo a presente impugnacao, valendo, contudo,
observar que os embargos declaratorios nao podem ser utilizados como sucedaneo do recurso cabivel. Os embargos de
declaracao apenas tem cabimento nas hipoteses supra mencionadas, nao se prestando, de regra, para modificar a decisao.
Saliento que, in casu, a FAZENDA NACIONAL alega existir diferenca a ser paga pelo autor. Entendo que tal diligencia
devera ser feita ao longo da instrucao do feito, nao cabendo tal analise em sede de antecipacao de tutela tendo em vista
que a questao demanda a realizacao de diligencia probatoria. A comprovacao da diferenca alegada pela parte re depende
de analise pericial, mas no que tange o pleito liminar, restaram amplamente fundamentadas as razoes da concessao, nao
havendo qualquer ponto omisso que pudesse impor a declaracao e, portanto, inadmissivel o acolhimento da irresignacao da
parte autora. Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaracao e mantenho a decisao em sua
integralidade. Publique-se. Intimem-se.
Setor de Publicacao

SANDRO JOSE DE ARRUDA BELTRAO
Diretor(a) da Secretaria
10a. VARA FEDERAL

Este documento pode ser verificado no endereco eletronico http://www.trf5.jus.br

73/203

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
Secao Judiciaria de Pernambuco

Diario da Justica Eletronico SJPE
No 79.0/2012 Recife - PE

Disponibilizacao: Terca-feira, 24 Abril 2012

10a. VARA FEDERAL
Intimacao
10a. VARA FEDERAL
EDVALDO BATISTA DA SILVA JUNIOR
Juiz(a) Federal
Nro. Boletim 2012.000332
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENCAS / DECISOES / DESPACHOS NOS AUTOS
ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL EDVALDO BATISTA DA SILVA JUNIOR
Expediente do dia 24/04/2012
29 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO)
1 - 0010722-97.2010.4.05.8300 ELIEZER ALVES DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. VANIA AFONSO DE MELLO) x
UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). Vistos em inspecao. 1. Intime-se o perito, Dr. Diogenes Monteiro da
Silva, da expedicao do alvara referente aos honorarios periciais. 2. Em cumprimento ao item 2 do despacho de fls. 161,
intimem-se as partes para se manifestarem acerca do parecer do Ministerio Publico, no prazo de 10 dias.
2 - 0018064-28.2011.4.05.8300 REGINALDO MANOEL DE BARROS (Adv. LETICIA DE LISBOA CAMPOS) x UNIAO
FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). Vistos em inspecao. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da
contestacao apresentada, no prazo de 10 dias.
3 - 0018644-58.2011.4.05.8300 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA MENDES (Adv. EUGRACIA FERREIRA DO
NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). Vistos em inspecao. Digam as partes as provas
que ainda pretendem produzir, especificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias.
4 - 0020212-12.2011.4.05.8300 ANTONIO KONRADO DE SANTANA BARBOSA (Adv. ANDRE GUSTAVO DE ARAUJO
BELTRAO) x UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE. Vistos em inspecao. Deixo para apreciar a peticao
de fls. 165/168 em momento posterior. Digam as partes as provas que ainda pretendem produzir, especificando-as, no
prazo de 05 (cinco) dias.
5 - 0020304-87.2011.4.05.8300 CREUZA MARIA DE JESUS (Adv. MARCELLE MARCIA DE LACERDA MOREIRA LYRA) x
UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). Vistos em inspecao. Digam as partes as provas que ainda pretendem
produzir, especificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias.
6 - 0005562-23.2012.4.05.8300 GABRIEL DE BARROS CORREIA GALINDO (Adv. ISAUBIR DE MENEZES LYRA JUNIOR)
x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/OAB - SECAO DE PE. Vistos em inspecao. 1. Mantenho a decisao agravada
por seus proprios fundamentos. 2. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestacao apresentada, no
prazo de 10 dias.
7 - 0020508-34.2011.4.05.8300 WILKIE DE SALLES SIMAO (Adv. MARIA EMILIA ARAUJO MONTENEGRO DE MELO,
JOSE CARLOS CAVALCANTI DE ARAUJO, RENATO ARAUJO MONTENEGRO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL
(MINISTERIO DA SAUDE). Vistos em inspecao. Digam as partes as partes que ainda pretendem produzir,
especificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias.
8 - 0003052-37.2012.4.05.8300 ERNANDA COUTINHO FREIRE (Adv. ISAUBIR DE MENEZES LYRA JUNIOR) x UNIAO
FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). Vistos em inspecao. Digam as partes as provas que ainda pretendem produzir,
especificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias.
9 - 0003711-46.2012.4.05.8300 LUCY TAVARES GONCALVES (Adv. FELIPE ALVES ROCHA) x UNIAO FEDERAL
(MINISTERIO DA MARINHA). Vistos em inspecao. 1. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestacao
apresentada e da peticao de fls. 100/101, no prazo de 10 dias.
10 - 0003728-82.2012.4.05.8300 ELIENAI DUARTE RUFINO (Adv. JERUSA ALEM VIEIRA DE MELO) x UNIAO FEDERAL
(MINISTERIO DOS TRANSPORTES). Vistos em inspecao. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da
contestacao apresentada, no prazo de 10 dias.
11 - 0020445-09.2011.4.05.8300 OTAVIO AUGUSTO PEREIRA NOVACOSQUE (Adv. SANDRA LUCIA VIEIRA DE
SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). Vistos em inspecao. Intime-se a parte autora para se
manifestar acerca do agravo retido e da contestacao apresentada pela Re, no prazo de 10 dias.
Total Intimacao
: 11
RELACAO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:
ANDRE GUSTAVO DE ARAUJO BELTRAO-4
EUGRACIA FERREIRA DO NASCIMENTO-3
FELIPE ALVES ROCHA-9
ISAUBIR DE MENEZES LYRA JUNIOR-6,8
JERUSA ALEM VIEIRA DE MELO-10
JOSE CARLOS CAVALCANTI DE ARAUJO-7
LETICIA DE LISBOA CAMPOS-2
MARCELLE MARCIA DE LACERDA MOREIRA LYRA-5

Este documento pode ser verificado no endereco eletronico http://www.trf5.jus.br

74/203

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
Secao Judiciaria de Pernambuco

Diario da Justica Eletronico SJPE
No 79.0/2012 Recife - PE

Disponibilizacao: Terca-feira, 24 Abril 2012

MARIA EMILIA ARAUJO MONTENEGRO DE MELO-7
RENATO ARAUJO MONTENEGRO DE MELLO-7
SANDRA LUCIA VIEIRA DE SOUZA-11
VANIA AFONSO DE MELLO-1

Este documento pode ser verificado no endereco eletronico http://www.trf5.jus.br

75/203

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
Secao Judiciaria de Pernambuco

Diario da Justica Eletronico SJPE
No 79.0/2012 Recife - PE

Disponibilizacao: Terca-feira, 24 Abril 2012

Setor de Publicacao

SANDRO JOSE DE ARRUDA BELTRAO
Diretor(a) da Secretaria
10a. VARA FEDERAL

Este documento pode ser verificado no endereco eletronico http://www.trf5.jus.br

76/203

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
Secao Judiciaria de Pernambuco

Diario da Justica Eletronico SJPE
No 79.0/2012 Recife - PE

Disponibilizacao: Terca-feira, 24 Abril 2012

11a. VARA FEDERAL
Intimacao
11a. VARA FEDERAL
FLAVIA TAVARES DANTAS
Juiz(a) Federal
Nro. Boletim 2012.000052
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENCAS / DECISOES / DESPACHOS NOS AUTOS
ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL CLAUDIO KITNER
Expediente do dia 24/04/2012
99 - EXECUCAO FISCAL
1 - 0004312-19.1993.4.05.8300 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUELY TOLEDO CABRAL) x FERREIRA DE MELO
REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. Renato Marcolino Bezerra). Intime-se o executado do bloqueio de valores
efetuado conforme protocolo de fl. 40. Publique-se.
2 - 0007376-90.2000.4.05.8300 FAZENDA NACIONAL (Adv. DARIO DE OLIVEIRA PINHEIRO) x AUTOFRANCE
COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv. ANA ALICE MOREIRA DE MELO). Vistos... Intime-se o executado para retirar as
copias solicitadas as fls. 63, no prazo de 10 (dez) dias. Apos o prazo, arquivem-se com baixa na distribuicao. Int.
3 - 0011890-52.2001.4.05.8300 FAZENDA NACIONAL (Adv. DARIO DE OLIVEIRA PINHEIRO) x ORDEP FABRIL
NORDESTE LTDA (Adv. ANA VIRGINIA RIO LIMA CARNEIRO, ALIRIO RIO LIMA MORAES DE MELO, PAULA PIERECK
DE SA). Vistos...
Em face do efeito suspensivo contido no despacho de fls. 115, proferido nos Embargos a
Execucao interpostos pelo executado, processo no 0013594-90.2007.4.05.8300, aguarde-se seu deslinde.
Int..
4 - 0012018-04.2003.4.05.8300 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOAQUIM LUSTOSA FILHO) x FREDERICO JORGE
ESTEVES DE MELO (Adv. JOSE DA SILVA LIMA). Nos termos do art. 26, da Lei n. 6.830/80, "se, antes da decisao de
primeira instancia, a inscricao de Divida Ativa for, a qualquer titulo, cancelada, a execucao fiscal sera extinta, sem qualquer
onus para as partes". Em face do exposto, extingo o presente processo, sem condenacao em custas ou honorarios de
sucumbencia. Libere-se a penhora, caso tenha sido efetivada. Dada a falta de interesse recursal, com a intimacao,
arquive-se com baixa na distribuicao. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
5 - 0013394-25.2003.4.05.8300 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOAQUIM LUSTOSA FILHO) x MONTEIRO & FILHO
ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, ICLEA MARIA DE OLIVEIRA BRAGA,
VIRGINIA TEIXEIRA F DA SILVA, CARLOS SOARES SANT'ANNA, Andreia Silva Coelho, MARCIA NUNES FERREIRA
CAVALCANTE, DANIELLE PEDROSA DE CARVALHO). Isso posto, escudada nas razoes supra, determino a suspensao
da presente execucao, devendo a Secretaria desta Vara providenciar a movimentacao do feito no sistema Tebas em fase
propria (fase = 101-suspensao, motivo = 1010-parcelamento do debito), mantendo-se o processo fisicamente arquivado em
estante propria e identificada com a fase. Caso haja renovacao de pedido de suspensao em razao de parcelamento,
mantenha-se a suspensao do curso desta execucao nos termos acima, ficando desde ja a exequente ciente desta medida.
Na hipotese de o valor remanescente (caso rescindido o parcelamento) ser inferior a dez mil reais, informe a exequente se
a hipotese se enquadra no art. 14 da MP No 449, de 2008, convertida na Lei no 11.941/09. Intime-se o(a) Exequente.
6 - 0012332-76.2005.4.05.8300 FAZENDA NACIONAL (Adv. GILBERTO LOPES DE ALBUQUERQUE) x LAURIA SANTOS
CIA LTDA RESTAURANTE BABYS E OUTROS (Adv. MARIA ANGELICA DA SILVA CAMPOS). Vistos... Ciente da
interposicao do agravo de instrumento noticiado as fls. 125/130, mantenho o despacho de fls. 120/121 pelos seus proprios
fundamentos juridicos. Informe-se, via HERMES, ao Ilustre Desembargador Relator conforme solicitado as fls. 134. Em face
da ausencia de noticias de efeito suspensivo no agravo em questao, cumpra-se o desentranhamento e remessa ao Setor
de Protocolo da peticao de fls. 37/45 para que seja protocolizada junto ao processo no 2004.83.00.0020829-7 e proceda-se
a consulta atraves de sistema on-line do RENAJUD, implantado na Secretaria deste Juizo. Verificando-se a existencia de
veiculo(s) sob propriedade do(s) devedor(es), proceda-se ao gravame de circulacao e ouca-se o exequente acerca de seu
interesse no bem. Em caso positivo expeca-se mandado de penhora, deposito e avaliacao, recolhendo-se o bem ao
deposito sob os cuidados do leiloeiro oficial desse Juizo. Nao localizados dinheiro nem automoveis, decreto a quebra do
sigilo fiscal e imobiliario do(s) devedor(es), autorizando a exequente a consultar as 03 (tres) ultimas declaracoes do(s)
executado(s), inclusive suas transacoes imobiliarias, bem como utiliza-las ao indicar bens penhoraveis localizados.
Ressalve-se que por medida de economia apenas as respostas positivas serao impressas, sendo os casos negativos
apenas certificados pela Secretaria. Restando infrutiferas as providencias acima determinadas, intime-se a parte exequente
para manifestacao no prazo de 30 (TRINTA) dias, deixando desde ja consignado que novas diligencias de penhora nestes
autos SOMENTE serao deferidas caso o credor encontre e especifique os bens respectivos passiveis do ato de constricao.
Nada sendo requerido pela parte exequente, determino, desde ja, a suspensao do prosseguimento do feito, na forma do
artigo 40 da LEF, por 01 (um) ano. Ao final desse prazo, fica ciente a parte exequente de que a ausencia de manifestacao
importara no arquivamento dos autos, sem baixa na distribuicao, que resta, tambem, ja determinado, nao havendo
necessidade de nova intimacao. Ultrapassados 5 (cinco) anos, vistas ao exequente por 30 (trinta) dias. Apos, com ou sem
manifestacao, retornem-me conclusos. Ressalte-se que os autos, observado o prazo prescricional, poderao ser
desarquivados caso sejam encontrados, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, para prosseguimento da execucao.
Intimem-se. Int..
7 - 0015326-09.2007.4.05.8300 FAZENDA NACIONAL (Adv. JUSCELINO DE MELO FERREIRA) x COMERCIO E
REPRESENTACOES ROYAL LTDA (Adv. JOSE DA SILVA LIMA). Desta forma, indefiro o pedido de desbloqueio requerido
pela empresa/executada. Mantenha-se suspenso o curso dos autos por um ano, salvo provocacao das partes. Decorrido tal
prazo, de-se vista a exequente para que informe se o parcelamento permanece em estado de adimplencia. Cumpra-se.

Este documento pode ser verificado no endereco eletronico http://www.trf5.jus.br

77/203

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
Secao Judiciaria de Pernambuco

Diario da Justica Eletronico SJPE
No 79.0/2012 Recife - PE

Disponibilizacao: Terca-feira, 24 Abril 2012

Intime-se.
8 - 0013321-43.2009.4.05.8300 FAZENDA NACIONAL (Adv. JUSCELINO DE MELO FERREIRA) x JOAO AUGUSTO
GUEDES LEITE (Adv. JOSE FERREIRA DE LIMA NETTO). Da analise dos autos, percebe-se a existencia de penhora de

Este documento pode ser verificado no endereco eletronico http://www.trf5.jus.br

78/203

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
Secao Judiciaria de Pernambuco

Diario da Justica Eletronico SJPE
No 79.0/2012 Recife - PE

Disponibilizacao: Terca-feira, 24 Abril 2012

bem imovel avaliado em montante inferior ao debito exequendo (fl. 45). Desta forma, indefiro o pedido contido a fl. 51.
Translade-se copia desta decisao para os autos da acao anulatoria no 0007741-61.2011.4.05.8300. Intimem-se.
9 - 0006607-96.2011.4.05.8300 FAZENDA NACIONAL (Adv. JUSCELINO DE MELO FERREIRA) x ARIES
INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA (Adv. FERNANDO COIMBRA, ERALDO MONTEIRO MICHILES JUNIOR). Porem, os
documentos acostados pelo executado (fls. 86/91), nao correspondem as certidoes da divida ativa que baseiam este feito
executivo. Desta forma, indefiro o pleito contido a fl. 85. Cumpra-se o despacho proferido a fl. 83.
10 - 0001878-90.2012.4.05.8300 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOAO JOSE RAMOS DA SILVA) x RIOMAR SHOPPING S.A
(Adv. IVO DE OLIVEIRA LIMA). Diante do exposto:a) declaro extintos os debitos inscritos nas CDAs no 40211002370-82,
40611005375-81 e 40711000961-75; b)defiro o pedido de suspensao, em relacao as CDAs no 40611005403-70 e
40711000962-56, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. c) Intime-se a Fazenda Nacional para, no prazo de 10 (dez) dias,
informar quando se deu o parcelamento dos debitos remanescentes. Providencias necessarias.
11 - 0006076-10.2011.4.05.8300 FAZENDA NACIONAL (Adv. JUSCELINO DE MELO FERREIRA) x SAN MARCO
RISTORANTE LTDA (Adv. MIGUEL ARRUDA DA M SILVEIRA FILHO). Noticiado o pagamento integral do debito em
execucao, impoe-se a extincao do presente processo, nos termos do art. 794, I, do Codigo de Processo Civil.
Em
face do exposto, extingo o presente processo, sem condenacao em custas ou honorarios de sucumbencia. Libere-se o
bloqueio realizado, retendo 3% (tres por cento) do valor a titulo de honorarios advocaticios, nos termos do despacho inicial.
Publique-se. Registre-se.
12 - 0004801-26.2011.4.05.8300 FAZENDA NACIONAL (Adv. JUSCELINO DE MELO FERREIRA) x SILVIO HELIO DE
CASTRO BARRETO LINS (Adv. JOELMA INES DO NASCIMENTO STACISHIN). Noticiado o pagamento integral do debito
em execucao, impoe-se a extincao do presente processo, nos termos do art. 794, I, do Codigo de Processo Civil.
Em
face do exposto, extingo o presente processo, sem condenacao em custas ou honorarios de sucumbencia. Libere-se a
penhora, caso tenha sido efetivada. Tendo em vista que a propria Fazenda Nacional requereu a extincao do processo
entendo caracterizada a renuncia tacita ao prazo recursal, dispensando-se, inclusive, sua intimacao. Assim, arquivem-se os
autos com baixa na distribuicao.
Publique-se. Registre-se.
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENCAS / DECISOES / DESPACHOS NOS AUTOS
ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL FLAVIA TAVARES DANTAS
Expediente do dia 24/04/2012
13 - 0023886-76.2003.4.05.8300 FAZENDA NACIONAL (Adv. NEY CARVALHO BRAGA CANTANHEDE) x FRANCISCO
DE ASSIS DE BARROS E SILVA. Diante do exposto, extingo o processo de execucao fiscal, nos termos do art. 26, da Lei
n. 6.830/80, bem como determino a liberacao de quaisquer bens ou valores que eventualmente estejam penhorados ou
bloqueados em razao do presente feito. Tendo em vista que a propria Exequente requereu a extincao do processo entendo
caracterizada a renuncia tacita ao prazo recursal. Assim, arquivem-se os autos com baixa na distribuicao. Registre-se.
Intime-se.

14 - 0023970-77.2003.4.05.8300 FAZENDA NACIONAL (Adv. NEY CARVALHO BRAGA CANTANHEDE) x DOMINGOS
AVELINO DE LEMOS. Diante do exposto, extingo o processo de execucao fiscal, nos termos do art. 26, da Lei n. 6.830/80,
bem como determino a liberacao de quaisquer bens ou valores que eventualmente estejam penhorados ou bloqueados em
razao do presente feito. Tendo em vista que a propria Exequente requereu a extincao do processo entendo caracterizada a
renuncia tacita ao prazo recursal. Assim, arquivem-se os autos com baixa na distribuicao. Registre-se. Intime-se.
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENCAS / DECISOES / DESPACHOS NOS AUTOS
ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL BRUNO ZANATTA
Expediente do dia 24/04/2012
15 - 0014636-82.2004.4.05.8300 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOAQUIM LUSTOSA FILHO) x EVANIA CAMPOS
DOURADO. Do exposto: a) mantenha-se a penhora realizada no veiculo indicado a fl. 47 (FIAT SIENA ELX, placa KMA
1391); b) mantenha-se, ainda, o feito suspenso, em razao do parcelamento previsto na Lei no 11.941/2009.

Total Intimacao
: 15
RELACAO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:
ALIRIO RIO LIMA MORAES DE MELO-3
ANA ALICE MOREIRA DE MELO-2
ANA VIRGINIA RIO LIMA CARNEIRO-3
Andreia Silva Coelho-5
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO-5
CARLOS SOARES SANT'ANNA-5

Este documento pode ser verificado no endereco eletronico http://www.trf5.jus.br

79/203

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
Secao Judiciaria de Pernambuco

Diario da Justica Eletronico SJPE
No 79.0/2012 Recife - PE

Disponibilizacao: Terca-feira, 24 Abril 2012

DANIELLE PEDROSA DE CARVALHO-5
DARIO DE OLIVEIRA PINHEIRO-2,3
ERALDO MONTEIRO MICHILES JUNIOR-9
FERNANDO COIMBRA-9
GILBERTO LOPES DE ALBUQUERQUE-6
ICLEA MARIA DE OLIVEIRA BRAGA-5
IVO DE OLIVEIRA LIMA-10
JOAO JOSE RAMOS DA SILVA-10
JOAQUIM LUSTOSA FILHO-4,5,15
JOELMA INES DO NASCIMENTO STACISHIN-12
JOSE DA SILVA LIMA-4,7
JOSE FERREIRA DE LIMA NETTO-8

Este documento pode ser verificado no endereco eletronico http://www.trf5.jus.br

80/203

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
Secao Judiciaria de Pernambuco

Diario da Justica Eletronico SJPE
No 79.0/2012 Recife - PE

Disponibilizacao: Terca-feira, 24 Abril 2012

JUSCELINO DE MELO FERREIRA-7,8,9,11,12
MARCIA NUNES FERREIRA CAVALCANTE-5
MARIA ANGELICA DA SILVA CAMPOS-6
MIGUEL ARRUDA DA M SILVEIRA FILHO-11
NEY CARVALHO BRAGA CANTANHEDE-13,14
PAULA PIERECK DE SA-3
Renato Marcolino Bezerra-1
Sonia M. Bellato Palin-15
SUELY TOLEDO CABRAL-1
VIRGINIA TEIXEIRA F DA SILVA-5
Setor de Publicacao

FABIO DE ALBUQUERQUE MACHADO
Diretor(a) da Secretaria
11a. VARA FEDERAL

Este documento pode ser verificado no endereco eletronico http://www.trf5.jus.br

81/203

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
Secao Judiciaria de Pernambuco

Diario da Justica Eletronico SJPE
No 79.0/2012 Recife - PE

Disponibilizacao: Terca-feira, 24 Abril 2012

12 a. VARA FEDERAL
Intimacao
12 a. VARA FEDERAL
JOANA CAROLINA LINS PEREIRA
Juiz(a) Federal
Nro. Boletim 2012.000139
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENCAS / DECISOES / DESPACHOS NOS AUTOS
ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL JOANA CAROLINA LINS PEREIRA
Expediente do dia 24/04/2012
229 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA
1 - 0001021-98.1999.4.05.8300 WALDECY MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv. OLGA MAIA BARROS, FRANCISCO
VIEIRA FILHO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA (Adv. LEONARDO MUNIZ DA ROCHA JUNIOR). Inicialmente,
autorizo o levantamento pela CEF dos depositos judiciais efetuados na conta de n. 1029.005.27697-0, para fins de
amortizacao do eventual saldo devedor no contrato habitacional em questao. Intime-se a parte exequente para adotar as
providencias solicitadas pela CEF a fl. 632, caso haja interesse na negociacao da divida ainda existente. Acautele-se o feito
na Secretaria por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo assinalado e em nada mais sendo requerido, de-se baixa e arquive-se.
29 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO)
2 - 0019991-78.2001.4.05.8300 CAP COMPANHIA AGROPECUARIA PERNAMBUCO (Adv. FRANCISCO LOUREIRO
SEVERIEN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA CINTRA COELHO). Defiro o pleito de fls. 292. De-se vista a parte
exequente pelo prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se.
3 - 0001499-23.2010.4.05.8300 MARIA JOSE DE CARVALHO MACHADO (Adv. TERCIVAL SPINELLI DE BRITO) x
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. De-se vista a parte exequente acerca dos documentos de fls.
189/196, pelo prazo de 10 (dez) dias. Apos, venham-me conclusos.
28 - ACAO MONITORIA
4 - 0000969-82.2011.4.05.8300 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA (Adv. DANIELA LEMOS NEUENSCHWANDER) x
DIONIZIO LOPES DOS SANTOS. Em face do pleito de fl. 50, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 46.
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATORIOS/INFORMACOES DA SECRETARIA
NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS
Expediente do dia 24/04/2012
229 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA
5 - 0009885-67.1995.4.05.8300 UNIAO FEDERAL (Adv. HERMES BEZERRA DE BRITO JUNIOR) x JOSIANE DA
CONCEICAO JULIO (Adv. GIANCARLO PACHECO, ELIJAH CAMPELO JUNIOR) x EDILSON FERREIRA DA SILVA E
OUTRO (Adv. PAULA AP ALVES DA SILVA, DANIELE SATHLER NEIS) x CRISPINIANO TAVARES DE LIMA x CICERO
ALVES DA SILVA x JOAO DE BARROS CAVALCANTI x MARIA DE LOURDES BATISTA MELO x CARMELITA MARIA DA
SILVA x CARLOS WALFRIDO SOARES x JOSE GRACILIANO DA SILVA x ALCIDES INACIO DA SILVA x MARIA JOSE
DA SILVA x MARIA VALDOMIRA DE LIMA x MARIA DA CONCEICAO DA SILVA x ERALDO DE CARVALHO CESAR x
AFONSO PACIFICO DOS SANTOS x JOSE LUIZ DE SOUZA x AGUINALDO FRANCISCO DE BARROS x SEVERINO
MARQUES DE SOUZA x ALFREDO MONTEIRO DA SILVA x LUIZ JOSE DE ARRUDA x MARIA BATISTA DA HORA x
ROMILDO JUVINO DA SILVA x JOSE JUVINO DA SILVA x NADIR CARLOS DOS REIS x JOSE BENEDITO DO
NASCIMENTO x ALBERTINA ANACIETO DA S CANDIDA x ANTONIO MACIEL CAPITAO x LENILDA SANTOS
BANDEIRA x LUIZA DOS SANTOS LIMA TORRE x CLUBE REAL MADRIS x COOPLAN - COOPERATIVA DE CREDITO
DOS PLANTADORES DE CANA DE PERNAMBUCO (Adv. CRISTIANO DA FONTE NEVES, MARIA DAS GRACAS
SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO, MOZART BORBA NEVES FILHO) x ESCOLA APOLONIO SALES x
CALWOX x EDILENE DIAS DA COSTA x SERGIO LUIZ DOS ANJOS x JOSE ALVES DA SILVA x VALDENICE
CAVALCANTI MANGUINHO x NAIR LEOPOLDINA DOS SANTOS CHAGAS x SEVERINO TRAJANO DA SILVA x
ANTONIO ELIAS DANTAS x EUCLIDES FRANCISCO DOS SANTOS x NORMA QUEIROZ DA SILVA x ANTONIO
CARLOS DA SILVA (Adv. MARCONI TENORIO WANDERLEY, GIANCARLO PACHECO, JOAO HENRIQUE MARINHO).
De ordem da MM Juiza Federal desta12a Vara, ficam as partes intimadas para comparecerem a nova audiencia designada
para o dia 16/05/2012, as 10h, na Sala de Audiencias desta 12a Vara Federal. 1 1
Total Intimacao
: 5
RELACAO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:
ADRIANA CINTRA COELHO-2
CRISTIANO DA FONTE NEVES-5
DANIELA LEMOS NEUENSCHWANDER-4
DANIELE SATHLER NEIS-5
ELIJAH CAMPELO JUNIOR-5
FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN-2
FRANCISCO VIEIRA FILHO-1
GIANCARLO PACHECO-5
HERMES BEZERRA DE BRITO JUNIOR-5
JOAO HENRIQUE MARINHO-5
LEONARDO MUNIZ DA ROCHA JUNIOR-1

Este documento pode ser verificado no endereco eletronico http://www.trf5.jus.br

82/203

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
Secao Judiciaria de Pernambuco

Diario da Justica Eletronico SJPE
No 79.0/2012 Recife - PE

Disponibilizacao: Terca-feira, 24 Abril 2012

MARCONI TENORIO WANDERLEY-5
MARIA DAS GRACAS SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO-5
MOZART BORBA NEVES FILHO-5

Este documento pode ser verificado no endereco eletronico http://www.trf5.jus.br

83/203

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
Secao Judiciaria de Pernambuco

Diario da Justica Eletronico SJPE
No 79.0/2012 Recife - PE

Disponibilizacao: Terca-feira, 24 Abril 2012

OLGA MAIA BARROS-1
PAULA AP ALVES DA SILVA-5
TERCIVAL SPINELLI DE BRITO-3
Setor de Publicacao

BRUNA VIANA DE MOURA
Diretor(a) da Secretaria
12 a. VARA FEDERAL

Este documento pode ser verificado no endereco eletronico http://www.trf5.jus.br

84/203

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
Secao Judiciaria de Pernambuco

Diario da Justica Eletronico SJPE
No 79.0/2012 Recife - PE

Disponibilizacao: Terca-feira, 24 Abril 2012

12 a. VARA FEDERAL
Edital de Intimacao

EDITAL DE INTIMACAO No EDT.0012.000004-8/2012
COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
A Dra. JOANA CAROLINA LINS PEREIRA, Juiza Federal da 12a Vara da Secao Judiciaria do Estado de
Pernambuco, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tem curso nesta 12a Vara, a Acao
de Medida Cautelar de Protesto no 0001617-67.2008.4.05.8300, Classe: 145, que figuram como requerente e
requerido, respectivamente, EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS e RUBIVAL BARBOSA DE LIMA
FILHO, tendo a MMa. Juiza determinado a INTIMACAO da parte requerida, RUBIVAL BARBOSA DE LIMA
FILHO, acerca dos termos e atos da supracitada Acao de Medida Cautelar de Protesto no 0001617-67.2008.4.05.8300,
conforme dispoem os arts. 867/872 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi
expedido o presente Edital pela Secretaria da 12a Vara da Secao Judiciaria de Pernambuco, com endereco na Av.
Recife, 6250 - Forum Ministro Artur Marinho - 9o andar - Jiquia - Recife/PE - CEP: 50.865-900. Dado e passado aos
30 dias do mes de marco de dois mil e doze. Eu, ________________, MARIA ALESANDRA BEZERRA CHAVES,
Diretora de Secretaria da 12a Vara/PE, mandei digitar e subscrevo.

JOANA CAROLINA LINS PEREIRA
Juiza Federal da 12a Vara/PE

Este documento pode ser verificado no endereco eletronico http://www.trf5.jus.br

85/203

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
Secao Judiciaria de Pernambuco

Diario da Justica Eletronico SJPE
No 79.0/2012 Recife - PE

Disponibilizacao: Terca-feira, 24 Abril 2012

13a. VARA FEDERAL
Intimacao
13a. VARA FEDERAL
CESAR ARTHUR CAVALCANTI DE CARVALHO
Juiz(a) Federal
Nro. Boletim 2012.000038
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENCAS / DECISOES / DESPACHOS NOS AUTOS
ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL FLAVIA TAVARES DANTAS
Expediente do dia 24/04/2012
240 - ACAO PENAL
1 - 0009788-18.2005.4.05.8300 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ZULEIDE LARANJEIRAS DE MORAES E OUTROS
(Adv. LEONARDO HENRIQUE PIRES LOPES, ARTHUR MAIA ALVES NETO). 1. Mantenho a suspensao do processo e do
curso do prazo prescricional; 2. Apos o decurso do prazo de 120 (cento e vinte) dias, oficie-se a Procuradoria da Fazenda
Nacional, nos termos requeridos pela Parquet a fl. 191.
2 - 0002257-36.2009.4.05.8300 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEANDRO BASTO NUNES) x JOSE UBIRATAN
TODRIGUES DA SILVA (Adv. NOEMIA MARQUES DA SILVA NETA). Diante do incidente de insanidade mental no
11463-40.2010.4.05.8300, que ora se aproveita, com a aplicacao da sua respectiva conclusao ao caso vertente, suspendo o
processo, nos termos do art. 152 do CPP.
Digam as partes sobre a necessidade de eventual antecipacao de
provas.
103 - EXECUCAO PENAL
3 - 0003389-07.2004.4.05.8300 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WELLINGTON CABRAL SARAIVA) x ZARADECK
CASTELO BRANCO (Adv. ROBERTO JOSE SIMOES DE SOUZA). 3. Dispositivo: Ante o exposto, devido ao seu
cumprimento integral, DECLARO EXTINTAS AS PENAS impostas a ZARADECK CASTELO BRANCO. Anote-se e
comunique-se o necessario. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Recife, 11 de abril de 2012. FLAVIA TAVARES
DANTAS Juiza Federal Substituta da 13a Vara/PE
4 - 0004752-53.2009.4.05.8300 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA) x LUCIANO
CANTINHA DA COSTA LIMA (Adv. MARCOS ANTONIO GOMES CORREIA). 3. Dispositivo: Ante o exposto, devido ao
seu cumprimento integral, DECLARO EXTINTAS AS PENAS impostas a LUCIANO CANTINHA DA COSTA LIMA. Anote-se
e comunique-se o necessario. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Recife, 16 de abril de 2012. FLAVIA TAVARES
DANTAS Juiza Federal Substituta da 13a Vara/PE
5 - 0001596-23.2010.4.05.8300 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO GUSTAVO GUEDES FONTES) x LUIS
ARSENIO TAVARES DA SILVA FILHO (Adv. ELZA HELENA BRANCO GOMES, MARCOS AURELIO F LIMA). 3.
DISPOSITIVO Diante do exposto, acato o pleito ministerial e DECLARO EXTINTA A PENA imposta a LUIS ARSENIO
TAVARES DA SILVA FILHO, porque integralmente cumprida. Apos o transito em julgado desta sentenca e registros e
comunicacoes necessarios (TRE, INI e ao IITB), de-se baixa e arquive-se. Em seguida, proceda-se a baixa do presente
processo na distribuicao. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, 20 de abril de 2012. FLAVIA TAVARES DANTAS
Juiza Federal Substituta Justica Federal 13a Vara Fls.______ PODER JUDICIARIO JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA
INSTANCIA Secao Judiciar