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Data30/03/2012      Original
FonteTRF - 4ª Reg.

Diário TRF - 4ª Reg. de 30/03/2012 (8682264)

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inscricao 'POLICIA FEDERAL', e portando espingardas, metralhadoras e pistolas com
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silenciador, chegaram a Estacao Aduaneira de Fronteira de Jaguarao/RS em um veiculo
VW/Gol escuro com sinalizador luminoso vermelho (popularmente conhecido como 'giroflex'
ou 'Kojak'). Os individuos anuanciaram-se como policiais federais, e disseram ao vigilante
que se encontrava na portaria da EAF, Mario Luis Brum Rodrigues, que estavam
investigando o estupro da mulher de um Delegado de Policia Federal por um caminhoneiro
que estaria no terminal.
Os supostos policiais federais, de posse de uma album de fotografias, solicitaram ao
vigilante Mario Luis Brum Rodrigues que chamasse os outros dois vigilantes que se
encontravam na EAF (porto seco) de Jaguarao/RS, Leonardo Acosta Fernandez e Joao
Eduardo da Silveira Anca, para que pudessem efetuar o reconhecimento fotografico do
'suspeito'. Assim que os tres vigilantes foram reunidos na guarita da balanca da EAF para
supostamente fazer o reconhecimento do 'suspeito', foram rendidos pelos criminosos, sob a
alegacao de que eles tambem seriam suspeitos.
Em seguida chegou a EAF de Jaguarao/RS, dirigindo um veiculo VW branco, o funcionario
da EMATER Joao Luiz Machado Ferreira, acompanhado de sua esposa Marilia Neves
Areais Ferreira. O casal foi abordado pelos falsos policiais, revistado e amarrado.
Enquanto dois dos criminosos permaneceram na guarita da balanca cuidando dos refens,
outros dois foram procurar os dois caminhoneiros, que segundo os vigilantes, se
encontravam no terminal. Os caminhoneiros que se encontravam na EAF, os uruguaios
Juan Alberto Guerra Pena e Julio Cesar Cassuriaga Tabeira, assim que encontrados, foram
revistados e amarrados, e levados ao encontro dos demais refens.
Ato continuo, os criminosos levaram os refens ao 'salao de atividades multiplas'
(churrasqueira) da EAF de Jaguarao/RS, ocasiao em que revelaram que o verdadeiro
objetivo da acao era recuperar uma carga que lhes pertencia. Ja no salao, os refens foram
amarrados pelos pes e pelas maos, foram posicionados de frente para a parede para que
nao pudessem ver os assaltantes, e foram sedados com uma droga hipnotica conhecida
como 'midazolan' - um benzodiazepinico usado como pre-anestesico ou hipnotico em
cirurgias (substancia psicotropica utilizada no conhecido golpe 'boa noite cinderela'),
ministrada via oral com uma seringa pelos assaltantes (com excecao do casal, que recebeu
comprimidos).
Durante o periodo em que permaneceram cativos no 'salao de atividades multiplas' da EAF
de Jaguarao/RS, os refens estiveram, quase todo o tempo, sob vigilancia dos assaltantes.
Inicialmente, a guarda dos refens era feito por dois dos criminosos, sendo um deles baixo,
forte, com barba ruiva e um pouco rala, e o outro alto, magro, com barba rala e escura.
Apos ministrada a droga hipnotica, permaneceu no salao apenas o assaltante mais baixo,
aparentemente mais velho, e que, pelo seu comportamento, parecia liderar a acao delituosa.
Este falava com frequencia com os demais assaltantes utilizando-se de radio e de telefone
celular.
Enquanto estavam imobilizados no 'salao de atividades multiplas' da EAF, os caminhoneiros
uruguaios ouviram a chegada de um caminhao. Juan Alberto Guerra Pena disse que 'pelo
ruido do motor tratava-se de um Scania, modelo 111', sendo que 'pelo ruido da madeira e
correntes feitos quando os assaltantes baixaram as 'varandas' (grades) da carreta, identifica
que esta era de madeira' (cit. fl. 11 do IPL no 036/2002). Julio Cesar Cassuriaga Tabeira
confirma tal informacao, ao afirmar que 'pelo ruido do motor e do cambio acredita que se
tratava de uma caminhao Scania', e que 'pelo ruido da 'varanda' do caminhao quando foi
aberta para o carregamento acredita que era de madeira' (cit. fl. 13 do IPL no 036/2002).
Ja na madrugada do dia 08.12.2002, assim que cessou o barulho do lado de fora do 'salao
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de atividades multiplas' da EAF de Jaguarao/RS, e apos a saida do assaltante que vigiava os
refens, os caminhoneiros conseguiram se soltar e desataram as demais vitimas. Ao
perceberem que nao havia mais movimento no terminal, os refens sairam do salao pela
janela para buscar ajuda. Como os telefones da EAF haviam sido inutilizados pelos
criminosos, o gerente da BAGERGS, Flavio Renato Anca Evaristo, foi contatado, por volta
das 2h30min., por meio do telefone da sala da EMATER. Em seguida, apos acionados,
chegaram ao local a Brigada Militar e a Policia Federal.
Os investigadores verificaram que somente a carga apreendida no dia 30.10.2002 foi
roubada. Para carrega-la, os assaltantes, que, no decorrer da acao delituosa, tratavam-se
por codinomes como 'Doutor', 'Alemao' e 'Careca', empregaram empilhadeiras da
BAGERGS. Pelo que foi apurado, os criminosos conheciam, com profundidade, o
funcionamento e a estrutura da EAF (porto seco) de Jaguarao/RS, a indicar que a operacao
foi muito bem planejada, e contou com estudo previo do local. Tal conclusao e reforcada
pelo relato de vigilantes, de funcionarios da BAGERGS e de caminhoneiros, que disseram
ter visto uma pessoa de comportamento estranho, sentada por longo periodo proximo a
balanca da entrada da EAF, horas antes do assalto.
Como visto, apos varios anos de investigacao policial, capitaneada pela Delegacia de
Policia Federal em Jaguarao/RS, que contou com buscas e apreensoes, oitiva de
testemunhas, pericias, quebras de sigilos, prisoes cautelares de suspeitos, dentre outras
medidas, logrou-se identificar, como executores diretos ou indiretos da acao criminosa, os
denunciados JOSE ANTONIO MARTINS ('JAM'), RICARDO JOSE GUIMARAES
('GUIMARAES'), APARECIDO VAL COTE ('RATINHO'), FERNANDO DE SOUZA
('MAGRAO') FRANSCISCO JOSE AMOR ('CHICO AMOR'), SERGIO LUIZ
DELLOIAGONO ('TUTU'), EDUARDO GEORGE REID ('EDU'), PEDRO OLIMAR
ALMADA PIRES, JOAO CARLOS SOUZA e FAUSTINO EDELCI BARCIA.
(...)."

Em seguida, a peca acusatoria passa a detalhar os elementos de prova
colhidos no procedimento investigatorio, bem como a atuacao individualizada de cada um
dos reus.
A denuncia foi recebida em 28/01/2010 (fl. 70).
Sustentam os Impetrantes, em sintese, existencia de manifesta nulidade no
monitoramento telefonico constante dos autos, uma vez que a Policia Federal solicitou
diretamente as companhias telefonicas a relacao de todos os numeros - cuja interceptacao, em
relacao a alguns, ocorreu posteriormente - que se utilizaram das Estacoes Radio-Base existentes
em Jaguarao/RS, sem qualquer autorizacao judicial para tanto.
Referem que o "acesso aos dados das ERBs, com a relacao de numeros de telefone
la posicionados em determinada data e local, se equipara aos registros telefonicos (relacao de
ligacoes efetuadas e recebidas) para todos os fins, de modo que a quebra do sigilo de ambos
nao prescinde, nao so de autorizacao judicial, mas tambem de uma minima fundamentacao
quanto a pertinencia do pedido, nao podendo advir de ordem generica, direcionada a todos os
clientes de uma determinada empresa de telefonia".
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Defendem que "nao se pode devassar o sigilo telefonico de um municipio inteiro,
na esperanca de encontrar alguns numeros de telefone suspeitos (o que certamente ocorrera,
como de fato ocorreu, entre as milhares de linhas indevidamente interceptadas) sob pena de,
em tal percurso, se sacrificar os mais basilares principios do processo penal".
De outro lado, aduzem tambem a existencia de ilicitude na prova emprestada,
porquanto foram anexados aos autos do Inquerito interceptacoes telefonicas havidas em
procedimentos diversos - relativas as Operacoes Lince e La Plata - sem que constasse as
decisoes judiciais originarias que deferiram a quebra do sigilo, tampouco a autorizacao
expressa do Juizo de origem quanto a possibilidade de utilizacao das referidas provas.
Diante disso, requerem o deferimento da liminar para que seja suspensa a acao
penal e, no merito, a declaracao de nulidade da prova produzida a partir da interceptacao
telefonica, com o consequente desentranhamento, ou a proibicao de sua valoracao nos autos.
Inicialmente mister referir que a questao referente as nulidades apontadas, com
eventual desentranhamento de provas constantes do autos - cuja analise, inclusive, escapa ao
mero exame perfunctorio, proprio das medidas liminares - consubtancia o proprio merito da
impetracao, devendo a materia ser analisada oportunamente pelo Colegiado, a luz dos
esclarecimentos a serem prestados pelo MM. Juiz a quo e da manifestacao do MPF.
A par disso, nao e caso de suspensao imediata da acao penal - conforme requerido
na inicial - em face da inexistencia de dano irreversivel ou de dificil reparacao (periculum in
mora) uma vez que o processo-crime ainda se encontra na fase instrutoria, cujos atos a serem
realizados - oitiva de testemunhas etc. - independem, a priori, da decisao a ser proferida no caso
em tela.
Ante o exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informacoes a digna autoridade
impetrada, que as prestara no prazo de 10 (dez) dias. Apos, abra-se vista a Procuradoria
Regional da Republica. Intimem-se.

Porto Alegre, 28 de marco de 2012.
SECRETARIA DA 8a TURMA

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIAO
Expediente Nro 034/2012

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Secretaria da Oitava Turma

00001 "HABEAS CORPUS" No 0002034-76.2012.404.0000/SC
RELATOR
IMPETRANTE

: Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
: DAISY CRISTINE NEITZKE HEUER

PACIENTE

: ANACLETO TAVARES reu preso
JUIZO FEDERAL DA 01A VF E JEF CRIMINAL ADJUNTO DE
:
JOINVILLE/SC

IMPETRADO

DECISAO
Trata-se de habeas corpus, com pedido de provimento liminar, que busca revogar
a prisao preventiva de Anacleto Tavares.
Consta dos autos que o paciente foi denunciado, juntamente com outros 12
agentes, pela suposta pratica dos delitos dos artigos 33 e 35, combinados com o artigo 40, todos
da Lei no 11.434/06.
A impetrante sustenta que o paciente foi preso em 27 de julho de 2011, "portanto,
HA OITO MESES, sem que ate a presente data tenha sido o paciente sentenciado". Aduz que
"nao existe complexidade, pois apesar de se tratar de uma longa investigacao e volumoso
processo, a grande verdade e que a demora injustificada na prestacao jurisdicional nao pode
ser atribuida a defesa, sendo que a presente acao penal representa um descaso com o
paciente". Afirma que "quando os autos foram conclusos para sentenca, ao inves de proferir a
sentenca o douto Magistrado", em 02 de marco do ano em curso, despachou no sentido de
requisitar a juntada de copia do laudo de exame de substancia, cujo original ficou nos autos do
processo do qual o originario foi desmembrado. Refere, que, ante o excesso de prazo,
caracterizado esta o constrangimento ilegal a autorizar a revogacao da custodia do paciente.
Apos conclusao dos autos para sentenca, despachou a autoridade impetrada como
segue:
1. Converto o feito em diligencia. 2. Compulsando os autos, observo que o Laudo de Exame
em Substancia (Cocaina) n. 039/10-SR/SC, o Laudo de Exame de Produto Vegetal (maconha)
n. 040/10-SR/SC e o Laudo de Exame de Produto Vegetal (Maconha) n. 41/10-SR/SC,
ficaram acostados nos autos do Procedimento Especial da Lei Antitoxicos n.
2009.72.01.002704-8, dos quais estes autos foram desmembrados. 3. Desse modo, oficie-se,
com urgencia, ao TRF da 4a Regiao, solicitando a remessa de copia dos referidos laudos, os
quais estao acostados, respectivamente, as fls. 662-665, 666-670 e 671-675, dos autos
daquela acao penal.4. Nos autos referidos documentos, intime-se a DEFESA para se
manifestar sobre eles, no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Apos, voltem registrados para sentenca.

Com efeito, embora a impetrante entenda que nao seja hipotese de aplicacao do
preceito contido na Sumula no 52 do Superior Tribunal de Justica, verifica-se que a acao ja teve
sua fase de instrucao encerrada. Ocorre que por um lapso, quando do desmembramento do feito
originario, nao foi juntada copia aos autos do laudo de exame de substancia entorpecente,
documento que atesta a materialidade delitiva.
Atendida a determinacao, a defesa tera prazo para manifestar-se (cinco dias),
sendo apos o feito concluso a autoridade impetrada. Verifica-se, portanto, ser iminente a
prolacao da sentenca.
Dessa forma, descabe, nesta oportunidade de cognicao inaugural da materia,
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declarar a ocorrencia de excesso de prazo, tendo em vista a proximidade da conclusao da acao.
Isso posto, indefiro a liminar.
Solicitem-se informacoes ao juizo a quo.
Apos, de-se vista ao Ministerio Publico Federal.
Publique-se. Intime-se.
Porto Alegre, 28 de marco de 2012.
00002 APELACAO CRIMINAL No 0000143-44.2004.404.7002/PR
RELATOR

: Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

APELANTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
APELADO : ANTONIO CARLOS NEVES DA CRUZ
ADVOGADO : Emerson Ricardo Galiciolli e outro
APELADO : SEDNEY DE SOUZA COUTINHO
ADVOGADO : Sergio Barros da Silva e outro
APELADO

: JULIO CEZAR MARINS
: LUCIMAR TELMA DE ALMEIDA MALTA

ADVOGADO : Cledy Goncalves Soares dos Santos
: Mauricio Defassi
APELADO : SILVIO MACHADO
ADVOGADO : Sergio Barros da Silva
APELADO : ROBERTO RENATO KOCH
ADVOGADO : Joel Geraldo Coimbra Filho
: Douglas Haquim Filho
: Gustavo Mussi Milani
APELADO

: MILTON LOPEZ VAZ
: IVAN MARQUES
ADVOGADO : Jossimar Ioris
APELADO : GERALDO DE SOUZA
ADVOGADO : Carlos Augusto Crema
APELADO
ADV. (DT)

: JORGE LUIS ROCHENBACH
: Jusilei Soleide Matick

DESPACHO
Intime-se a defesa dos reus Antonio Carlos Neves da Cruz, Roberto Renato Koch
e Geraldo de Souza para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem suas contrarrazoes de
apelo. No silencio dos representantes legais, proceda-se a intimacao pessoal dos acusados para
que constituam novo advogado para tal fim, sob pena de remessa do feito a Defensoria Publica
da Uniao.
Porto Alegre, 27 de marco de 2012.
SECRETARIA DA TURMA DE UNIFORMIZACAO REGIONAL

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIAO
Expediente Nro 37/2012

Secretaria da Turma Regional de Uniformizacao

ATO ORDINATORIO
00001 INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO JEF No 0003243-05.2010.404.7258/SC
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
: Procuradoria Regional da PFE-INSS
RECORRIDO
: GISELI GUAREZZI FRAGA
ADVOGADO

: Flavio Fraga

Por ordem da Desembargadora Federal Presidente da Turma Regional de Uniformizacao e nos
termos do art. 162,  4o, do CPC com a redacao que lhe deu a Lei no 8.952/94, fica a parte
recorrida intimada para apresentar contrarrazoes, no prazo de 10 dias, ao Incidente de
Uniformizacao Nacional.
Porto Alegre, 29 de marco de 2012.
Claudia Geane Fernandes Batista
Supervisora da Secao de Apoio

ATO ORDINATORIO
00002 INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO JEF No 0001021-78.2007.404.7061/PR
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO
RECORRIDO

: Procuradoria Regional da PFE-INSS
: SIRLENE CANDIDO BATISTA

ADVOGADO

: Rogerio Cezar Molin

Por ordem da Desembargadora Federal Presidente da Turma Regional de Uniformizacao e nos
termos do art. 162,  4o, do CPC com a redacao que lhe deu a Lei no 8.952/94, fica a parte
recorrida intimada para apresentar contrarrazoes, no prazo de 10 dias, ao Incidente de
Uniformizacao Nacional.
Porto Alegre, 29 de marco de 2012.
Claudia Geane Fernandes Batista
Supervisora da Secao de Apoio

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SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICACOES JUDICIAIS
SUBSECAO JUDICIARIA DE PORTO ALEGRE

1a VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE

1a Vara Federal de Porto Alegre
Boletim de Editais Nro 003/2012
DRA. MARCIANE BONZANINI

Juiza Federal

DRA. MARIA HELENA MARQUES DE CASTRO

Juiza Federal Substituta

Flavio Alberto Villwock

Diretor de Secretaria

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI EXPEDIDO O EDITAL A SEGUIR
TRANSCRITO: "(PRAZO DE 30 DIAS) A EXCELENTISSIMA SENHORA MARCIANE
BONZANINI, JUIZA FEDERAL DA 1a VARA CIVEL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE PORTO
ALEGRE, SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAZ SABER, a todos
quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita nesta Primeira Vara
Civel a Acao de Usucapiao n 2008.71.00.010437-4, movida por ELIZIO ANTONIO DA SILVA
e LICIA CONCEICAO contra CAIXA ECONOMICA FEDERAL e METROCON METROPOLITANA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. e, tendo sido determinada a
expedicao do presente edital para conhecimento de TERCEIROS INTERESSADOS, que ficam,
pelo presente Edital, CITADOS dos termos da referida acao de usucapiao do imovel assim
descrito: Imovel localizado na Rua Paissandu, no 236, correspondente ao apartamento 206, com
81,74 m2 de area total, 42,41 m2 de area privativa e uma fracao ideal de 0,062397 no terreno
respectivo que mede 13,02 metros de frente a Rua Paissandu, por 44 metros de extensao da
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frente aos fundos, onde tem a mesma largura da frente e entesta com imovel de Alvaro Granjo
de Abreu e outros, dividindo-se, ao norte, com propriedade de Dolarindo Cartano Scarpinie, ao
sul, com dita de Maria Faria Leivas. Quarteirao: Ruas Paissandu, Martins Bromberg, Tobias
Barreto e Avenida Bento Goncalves. Bairro: Partenon. Matricula no 38.434, Livro No 2, do
Registro de Imoveis da 2a Zona de Porto Alegre/RS. E para que chegue ao conhecimento de
todos e no futuro nao se alegue ignorancia, passa-se o presente Edital, que sera afixado no local
de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre aos quinze
dias do mes de marco do ano de 2012. Eu, Antonella Portillo Fiorini, Estagiaria, digitei e eu,
______, Flavio Alberto Villwock, Diretor de Secretaria, conferi."
ACAO DE USUCAPIAO No 2008.71.00.010437-4/RS
AUTOR

: ELIZIO ANTONIO DA SILVA

REU

: LICIA CONCEICAO
METROCON - METROPOLITANA CONSTRUCOES E
:
INCORPORACOES LTDA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

1a Vara Federal de Porto Alegre
Boletim JF Nro 154/2012
DRA. MARCIANE BONZANINI

Juiza Federal

DRA. MARIA HELENA MARQUES DE CASTRO

Juiza Federal Substituta

Flavio Alberto Villwock

Diretor de Secretaria

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENCA A SEGUIR
TRANSCRITA: "3. DispositivoAnte o exposto, acolho o presente recurso integrativo, para o fim
de acrescentar a sentenca embargada:a) o arbitramento do valor de R$ 507,17 (quinhentos e sete
reais e dezessete centavos), a titulo de honorarios advocaticios ao Dr. Demian Segatto da Costa,
OAB/RS n.o 52.788, em virtude do exercicio do encargo de curador especial, no presente feito,
nos termos Resolucao n.o 558/2007;b) a desnecessidade de reembolso do valor citado acima
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pela Parte Autora em virtude do beneficio da assistencia judiciaria gratuita;c) a determinacao de
que sejam requisitados os honorarios apos o transito em julgado do presente feito.Destaco que
os demais pontos da sentenca permanecem inalterados.Intimem-se.Remetam-se os autos a
Primeira Vara Federal de Porto Alegre/RS. "
EMBARGOS DE DECLARACAO EM ACAO DE USUCAPIAO No 2008.71.00.030168-4/RS
AUTOR
REU

: OLGA MARIA DA SILVA VIANA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

ADVOGADO

: LUIS FERNANDO MIGUEL
: PABLO DRUM
: ANELISE RIBEIRO PLETSCH
: RAFAEL CALETTI
COOPERATIVA HABITACIONAL FERNANDO FERRARI
:
LTDA
: DEMIAN SEGATTO DA COSTA

REU
ADVOGADO

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENCA A SEGUIR
TRANSCRITA: "3. Dispositivo ANTE O EXPOSTO, rejeito os presentes embargos de declaracao
e mantenho a sentenca, pois inexistente qualquer omissao, contradicao ou obscuridade na
mesma. Intimem-se. Remetam-se os autos a Primeira Vara Federal de Porto Alegre/RS. "
EMBARGOS DE DECLARACAO EM ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM
ORDINARIO) No 2007.71.00.019263-5/RS
AUTOR

: SUCESSAO DE JOSE BARREIRO

ADVOGADO

:

REU

: DIOGO SCHENATTO IRION
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

ADVOGADO

MATEUS DE CARVALHO NEVES DA
FONTOURA

: CRISTINA LEONORA SIQUEIRA PORTO
: TERESINHA FERREIRA DA SILVA MOREIRA
: JULIANA BORTOLINI

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "...intimem-se as partes sobre a informacao ou conta elaborada pela
Contadoria Judicial, no prazo sucessivo de 10 dias, ..."
EMBARGOS A EXECUCAO No 2008.71.00.031383-2/RS
EMBARGANTE : UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
EMBARGADO : ALZIRA FROHLICH DELLAGUSTIN
ADVOGADO
: LAURO WAGNER MAGNAGO
: FELIPE CARLOS SCHWINGEL

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Considerando o resultado da ordem de bloqueio, conforme extrato
retro juntado, intimem-se as partes, sucessivamente, a iniciar pelo executado, para que
requeiram o que entenderem de direito em relacao ao bloqueio e prosseguimento do feito.
Prazo: 10 dias."
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL No 2009.71.00.027395-4/RS
EXEQUENTE : UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
EXECUTADO : EGON BIRLEM
ADVOGADO : SIMONI BASSANI BIRLEM
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NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Considerando o infimo valor localizado atraves do sistema Bacenjud,
libero-o. Defiro os pedidos de utilizacao dos sistemas RENAJUD e INFOJUD para localizacao e
bloqueio de transferencia de veiculos(s) livre(s) e desembaracado(s) e para verificacao, junto a
Receita Federal, da existencia de valores ou bens passiveis de penhora e em montante suficiente
ao pagamento integral da divida em nome dos executados PAULO RENATO MORAES PRATES
ME (CNPJ 04202408000105) e PAULO RENATO MORAES PRATES (CPF no 45156824072).
Juntados aos autos os extratos das consultas, intime-se a exequente para que, em 15 (quinze)
dias, requeira o que entender de direito quanto ao prosseguimento da acao."
CUMPRIMENTO DE SENTENCA No 2004.71.00.019873-9/RS
EXEQUENTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : DIONE LIMA DA SILVA
: LEDA SARAIVA SOARES
EXECUTADO : PAULO RENATO MORAES PRATES ME
: PAULO RENATO MORAES PRATES

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO ORDINATORIO A
SEGUIR TRANSCRITO: "- Abro vista dos autos ao autor, face ao transito em julgado da
sentenca proferida nestes autos, a fim de que requeira o que entender de direito."
ACAO MONITORIA No 2009.71.00.031746-5/RS
AUTOR

: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

ADVOGADO : ERNI ROSIANE PEREIRA MULLER
: KARINE VOLPATO GALVANI
REU

: ADELIR JESUS DE OLIVEIRA E CIA LTDA

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO ORDINATORIO A
SEGUIR TRANSCRITO: "- Abro vista dos autos a parte exequente, face a devolucao da carta
precatoria juntada as fls. 101-104."
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL No 2004.71.00.030773-5/RS
EXEQUENTE
ADVOGADO
EXECUTADO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DO RIO
GRANDE DO SUL
: MIRIAM CRISTINA KRAICZK
: MARCIA HELENA SOMENSI
:

: TERESA CRISTINA ROCHA DE ARAUJO

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO ORDINATORIO A
SEGUIR TRANSCRITO: "- Abro vista dos autos as partes, face ao transito em julgado da
sentenca proferida nestes autos, a fim de que requeiram o que entendam de direito."
ACAO MONITORIA No 2009.71.00.022841-9/RS
AUTOR
ADVOGADO

: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: ERNI ROSIANE PEREIRA MULLER

REU

: KARINE VOLPATO GALVANI
: EXAME BANCRED SERVICOS TECNICOS LTDA

ADVOGADO

: MARISA DE CASTRO MAYA

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "... Determino ainda a intimacao da executada para juntar a declaracao
de valores do faturamento e a correspondente guia de deposito do percentual penhorado,
sempre que houver pagamentos..."
CUMPRIMENTO DE SENTENCA No 2004.71.00.046004-5/RS
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EXEQUENTE

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT
: CELULAR PIONEER ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME
: CELIO DOS SANTOS OLIVEIRA
:

EXECUTADO
ADVOGADO

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Diante da manifestacao da CEF a fl. 104, e nada tendo requerido, dese baixa e arquivem-se os autos."
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) No 2007.71.00.0444363/RS
AUTOR

: ODILA ARANHA GOMES

ADVOGADO : MIRIAM PANDOLFO PANITZ
: RAFAEL ADIL BOZZETTO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : FERNANDA MAGNUS SALVAGNI
: ALICE SCHWAMBACH
: LEONARDO TAROUCO DE FREITAS

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento da multa, no prazo
de 15 dias, conforme requerido pela CEF a fl. 150."
CUMPRIMENTO DE SENTENCA No 2009.71.00.003824-2/RS
EXEQUENTE : TARZI GARCIA DE MIRANDA
ADVOGADO : ARLETE SUZANA DIEL
EXECUTADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

1a Vara Federal de Porto Alegre
Boletim JF Nro 155/2012
DRA. MARCIANE BONZANINI

Juiza Federal

DRA. MARIA HELENA MARQUES DE CASTRO

Juiza Federal Substituta

Flavio Alberto Villwock

DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO

415 / 933

Diretor de Secretaria

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "1 -Considerando que eventual disponibilizacao dos valores
executados a parte exequente, podera causar prejuizo a executada, de dificil ou incerta
reparacao, em caso de reconhecimento do excesso apontado pela CEF, a execucao devera ser
suspensa ate a decisao na impugnacao. 2 - Intime-se a parte exequente, bem como para que, no
prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da impugnacao..."
CUMPRIMENTO DE SENTENCA No 2008.71.00.008639-6/RS
EXEQUENTE : CELSO ROSSONI
ADVOGADO : SERGIO ANTONIO DE SOUZA
EXECUTADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "... Juntado extrato atualizado do BACENJUD, intimem-se as partes,
sucessivamente, a iniciar pelo executado, para que requeiram o que entenderem de direito em
relacao ao bloqueio e prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias."
CUMPRIMENTO DE SENTENCA No 2007.71.00.039640-0/RS
EXEQUENTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : LUIS FERNANDO MIGUEL
: KARIN WIETZKE BRODBECK
PAULO ROBERTO CARLIN BANDINELLI e
outro.
: ALDO AUGUSTO PIRES DE MIRANDA

EXECUTADO :
ADVOGADO

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENCA A SEGUIR
TRANSCRITA: "Em consequencia, declaro extinta a presente execucao, com fulcro nos artigos
794, inciso I e 795, ambos do CPC.Partes isentas do pagamento de custas.Publique-se. Registrese. Intimem-se.Transitada em julgado, de-se baixa e arquivem-se os autos."
EXECUCAO DE SENTENCA CONTRA FAZENDA PUBL No 2001.71.00.037318-4/RS
EXEQUENTE : CARMEN MARIA OLIVEIRA FLORES e outro.
ADVOGADO

: LAURO WAGNER MAGNAGO
: FELIPE CARLOS SCHWINGEL
EXECUTADO : UNIAO FEDERAL

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENCA A SEGUIR
TRANSCRITA: "Em consequencia, declaro extinta a presente execucao, com fulcro nos artigos
794, inciso I e 795, ambos do CPC.Partes isentas do pagamento de custas.Publique-se. Registrese. Intimem-se.Transitada em julgado, de-se baixa e arquivem-se os autos."
EXECUCAO DE SENTENCA CONTRA FAZENDA PUBL No 2007.71.00.033001-1/RS
EXEQUENTE

: CLAUDIA BASTOS DIAS

ADVOGADO

: ADRIANA CORREA SILVEIRA
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO
:
SUL - COREN/RS
: CLARISSA PEREIRA CARELLO

EXECUTADO
ADVOGADO

: LETICIA PEREIRA VOLTZ ALFARO

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENCA A SEGUIR
TRANSCRITA: "Em consequencia, declaro extinta a presente execucao, com fulcro nos artigos
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO

416 / 933

794, inciso I e 795, ambos do CPC.Partes isentas do pagamento de custas.Publique-se. Registrese. Intimem-se.Transitada em julgado, de-se baixa e arquivem-se os autos."
EXECUCAO DE SENTENCA CONTRA FAZENDA PUBL No 2007.71.00.006842-0/RS
EXEQUENTE : PAULO RENATO FIGUEIREDO DIAS e outros.
ADVOGADO : PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
EXECUTADO : UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENCA A SEGUIR
TRANSCRITA: "Em consequencia, declaro extinta a presente execucao, com fulcro nos artigos
794, inciso I e 795, ambos do CPC.Partes isentas do pagamento de custas.Publique-se. Registrese. Intimem-se.Transitada em julgado, de-se baixa e arquivem-se os autos."
EXECUCAO DE SENTENCA CONTRA FAZENDA PUBL No 2001.71.00.006074-1/RS
EXEQUENTE : EURICO FARIAS DORNELES e outro.
ADVOGADO : JOSE LUIZ FRAGA TRIGO DOS SANTOS
EXECUTADO : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "A vista da manifestacao da exequente no sentido de nao mais possuir
interesse no prosseguimento do cumprimento de sentenca, determino a baixa e arquivamento do
feito com as cautelas de estilo. Antes, porem, intimem-se as partes."
CUMPRIMENTO DE SENTENCA No 2008.71.00.013423-8/RS
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADVOGADO

: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: BETANIA GOMES AQUINO
: ROGERIO AIME

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO ORDINATORIO A
SEGUIR TRANSCRITO: "- serao as partes intimadas da baixa dos autos da Instancia Superior, a
fim de que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a
iniciar pelo autor. - transcorrido o prazo sem manifestacao, sera procedida a baixa dos autos.
(Portaria no 01/2011 desta 1a Vara Civel)"
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) No 2006.71.00.0368502/RS
AUTOR
: ZILDA BRAGA
ADVOGADO : JOSE TADEU PEREIRA DA SILVA
REU

: PATRICE NOELI FROES SILVA
: UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO ORDINATORIO A
SEGUIR TRANSCRITO: "- sera intimada a parte requerente acerca do desarquivamento do feito,
e para que requeira o que entender de direito, no prazo de (30) trinta dias. No decurso, nada
sendo requerido, deverao os autos retornar ao arquivo."
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) No 2004.71.00.0455347/RS
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT

AUTOR

:

ADVOGADO
REU

: ADRIANA FONSECA BAGGIO
: MUNICIPIO DE SANTA ROSA

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Tendo em vista a interposicao de agravo de instrumento da decisao da
fl. 344, determino seja cumprida a parte final da referida decisao, expedindo-se alvara a parte
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO

417 / 933

autora no valor de R$ 5.465,08 (julho/2011). Apos, aguarde-se o julgamento definitivo do
agravo." (ALVARA A DISPOSICAO)
CUMPRIMENTO DE SENTENCA No 2009.71.00.016226-3/RS
EXEQUENTE : OSVALDO SALES CAVALCANTI
ADVOGADO : LAURY ERNESTO KOCH
EXECUTADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "... expeca-se alvara em favor dos representantes das sucessoes, dos
valores depositados nas contas 113253830 (Sucessao de Elaine) e 113253857 (Sucessao de
Cleci), consoante demonstrativos das fls. 702 e 704184, intimando a parte para que efetue a
retirada do alvara, em Secretaria, no prazo de 10 dias, bem como manifeste-se sobre a satisfacao
de seu credito, ou requeira o que entender de direito. No decurso, sem manifestacao, voltem os
autos conclusos para sentenca de extincao da execucao." (ALVARA A DISPOSICAO)
EXECUCAO DE SENTENCA CONTRA FAZENDA PUBL No 2004.71.00.042997-0/RS
EXEQUENTE
ADVOGADO
EXECUTADO

: LORENI RIBAS e outros.
: FELIPE MOREIRA BELTRAO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL :
UFRGS

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Considerando a ausencia de manifestacao dos demandados, junte-se o
recibo da ordem de transferencia dos valores bloqueados para conta a ordem do juizo, na Caixa
Economica Federal. Juntada a guia respectiva, expeca-se alvara em favor da Caixa Economica
Federal conforme requerido na folha 168.Retirado o alvara, devera a interessada, no prazo de 10
dias, manifestar-se acerca da satisfacao de seu credito. Decorrido sem manifestacao, voltem
conclusos." (ALVARA A DISPOSICAO)
CUMPRIMENTO DE SENTENCA No 2003.71.00.043914-3/RS
EXEQUENTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : GABRIEL DE MORAES GOMES
: LEANDRO PINTO DE AZEVEDO
EXECUTADO : ALVARO FERNANDO SILVA NUNES

1a Vara Federal de Porto Alegre
Boletim JF Nro 156/2012
DRA. MARCIANE BONZANINI

Juiza Federal

DRA. MARIA HELENA MARQUES DE CASTRO

DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO

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Juiza Federal Substituta

Flavio Alberto Villwock

Diretor de Secretaria

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Intime-se a parte autora para que tome ciencia da informacao prestada
pela re na fl. 1867, bem como para que requeira o que entender de direito, no prazo de dez dias."
PRESTACAO DE CONTAS - EXIGIDAS No 2000.71.00.011499-0/RS
Autor
ADVOGADO
Reu

: DANIEL FRANCISCO FAUSTINO
: CARLOS ROBERTO DA COSTA AQUINES
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS
:
DO RIO GRANDE DO SUL - CORE/RS

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Expeca-se alvara, em favor da parte exequente, do valor depositado
pela CEF na guia da fl. 93. Quando da entrega do alvara, intime-se a parte para, em 10 dias,
manifestar-se sobre a satisfacao de seu credito. No decurso, nada mais sendo requerido, de-se
baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo." (ALVARA A DISPOSICAO)
CUMPRIMENTO DE SENTENCA No 2009.71.00.009642-4/RS
EXEQUENTE : JORGE LUIZ PAZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO : NEWTON JANCOWSKI JUNIOR
EXECUTADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Considerando o infimo valor localizado atraves do sistema Bacenjud,
libero-o.Abra-se vista a parte exequente do resultado da pesquisa efetuada e para que se
manifeste requerendo o que entender devido em termos de prosseguimento. Prazo: cinco dias."
CUMPRIMENTO DE SENTENCA No 2009.71.00.019873-7/RS
EXEQUENTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : KARIN WIETZKE BRODBECK
: CLAUDIO CESAR SILVA RAVA
: FERNANDO ESTIMA MELLO
EXECUTADO : MOISES LOPES BITENCOURT

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, informe
acerca do andamento da Carta Precatoria expedida na fl. 119 destes autos."
ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA No 2007.71.00.0049152/RS
AUTOR

: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

ADVOGADO : GUILHERME DIECKMANN
REU
: METAL IND & COM METALURGICA LTDA

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO

419 / 933

SEGUIR TRANSCRITO: "...intime-se a CEF para que, em 30 (trinta) dias, providencie e
comprove a distribuicao das deprecatas."
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL No 2005.71.00.024500-0/RS
EXEQUENTE

: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

ADVOGADO

: ALVARO LUIZ DA SILVEIRA SCHREINER
: CLOVIS FRAGA SANTANNA

: KARIN WIETZKE BRODBECK
EXECUTADO
: ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO DA SILVA SILVEIRA
REPRESENTANTE : ANDRE LUIS DOS SANTOS SILVEIRA

3a VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE

3a Vara Federal
Boletim de Editais Nro 03/2012
Dra. MARIA ISABEL PEZZI KLEIN

Juiza Federal

RENATA CARDOSO DA SILVA BAU

Diretora de Secretaria

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI EXPEDIDO O EDITAL A SEGUIR
TRANSCRITO: "O MERITISSIMO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DESTA TERCEIRA VARA
FEDERAL CIVEL DE PORTO ALEGRE, DR. ENRIQUE FELDENS RODRIGUES, SECAO
JUDICIARIA DO RIO GRANDE DO SUL FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que sera levado a leilao nas datas, horarios e local abaixo indicados, o(s)
bem(s) penhorado(s) nos autos da Execucao de Titulo Extrajudicial acima referida: Datas do
Leilao: 1o Leilao - dia 24 de abril de 2012, as 09:00horas. 2o Leilao - dia 08 de maio de 2012, as
09:00horas. Leiloeiro Oficial: Flavio Bittencourt Garcia. Local do Leilao: Centro de Convencoes
do Milao Turis Hotel, Av. Assis Brasil, 7675, Porto Alegre, RS. - Valor da divida: R$
64.904,64(sessenta e quatro mil, novecentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos),
atualizado ate agosto de 2010. CASO NAO HAJA, no primeiro leilao, licitante(s) que ofereca(m)
preco igual ou superior ao da avaliacao, o(s) bem(ns) sera(ao) alienado(s) a quem maior lanco
oferecer no segundo leilao, desde que nao caracterize preco vil (CPC, art. 692). POR FIM, CASO
NAO SEJA O DEVEDOR ENCONTRADO, FICA DESDE JA INTIMADO DA REALIZACAO
DOS LEILOES SUPRA MENCIONADOS. E, para que no futuro nao se alegue ignorancia, passase o presente Edital que sera afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO

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passado nesta cidade de Porto Alegre, em 29 de marco de 2012. Descricao do(s) bem(s):
Materiais diversos, novos e usados, que estao relacionados no auto de penhora das fls. 26 a 29
da execucao em epigrafe, com excecao dos bens relacionados na fl. 78, cuja avaliacao varia de
R$1,30(um real e trinta centavos) a R$680,00(seiscentos e oitenta reais) a unidade. "
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL No 2007.71.00.043967-7/RS
EXEQUENTE

: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

ADVOGADO

: EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR
STOP E SHOP COMERCIO DE UTILIDADES
EXECUTADO :
LTDA
: RONALDO TEIXEIRA PEREIRA
: REJANE DALAVIA PEREIRA

3a Vara Federal
Boletim JF Nro 105/2012
Dra. MARIA ISABEL PEZZI KLEIN

Juiza Federal

RENATA CARDOSO DA SILVA BAU

Diretora de Secretaria

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Vistos, etc. Indefiro por ora o pedido de producao de prova pericial,
requerido pela parte autora a fl. 342. Defiro o pedido de producao de prova testemunhal e
depoimento pessoal da autora. Intimem-se as partes para apresentarem rol de testemunhas limitado ao numero de 3 (tres) - no prazo comum de 10 (dez) dias, informando se estas
comparecerao independente de intimacao. Providencie a Secretaria o agendamento de data para
a realizacao de audiencia, intimando as partes e as testemunhas acerca da data aprazada."
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) No 2008.71.00.0276513/RS
AUTOR

: ROSA HELENA BATTISTI

ADVOGADO
REU

: MARCELO LIPERT
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Vistos, etc. Recebo a apelacao da UNIAO no efeito devolutivo,
ressaltando que, na subida do processo ao TRF da 4a Regiao, os autos serao digitalizados,
passando a tramitar no meio eletronico (sistema e-Proc), por forca do disposto no art. 1o da
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO

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resolucao no 49 do TRF4, de 14/07/2010, sendo obrigatorio o cadastramento dos advogados na
forma do art. 5o da Lei no 11.419/2006. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15
(quinze) dias, apresente, querendo, suas contrarrazoes. Apresentadas ou nao as contrarrazoes e
decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal Regional Federal da 4a
Regiao, com as cautelas de estilo."
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) No 2009.71.00.0140449/RS
AUTOR
: DENERCI DE LIMA ANSELMO
ADVOGADO : ROBERTA TORRES MACHADO
REU

: UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

REU
: MUNICIPIO DE BARAO DO TRIUNFO
ADVOGADO : FABRICIO POMPERMAIER

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Vistos, etc. Recebo a apelacao da UNIAO no duplo efeito, ressaltando
que, na subida do processo ao TRF da 4a Regiao, os autos serao digitalizados, passando a
tramitar no meio eletronico (sistema e-Proc), por forca do disposto no art. 1o da resolucao no 49
do TRF4, de 14/07/2010, sendo obrigatorio o cadastramento dos advogados na forma do art. 5o
da Lei no 11.419/2006. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias,
apresente, querendo, suas contrarrazoes. Apresentadas ou nao as contrarrazoes e decorrido o
prazo legal, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal Regional Federal da 4a Regiao, com as
cautelas de estilo."
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) No 2009.71.00.0036774/RS
AUTOR
: PIO CERVO
ADVOGADO : PIO CERVO
REU
: UNIAO - FAZENDA NACIONAL

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Vistos, etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze)
dias, requeiram o que entenderem de direito, em face do transito em julgado da sentenca
proferida as fls. 160/162."
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) No 2008.71.00.0141565/RS
AUTOR

: KAREN JUSTINO MACHADO

ADVOGADO
REU

: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Vistos, etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze)
dias, requeiram o que entenderem de direito, em face do transito em julgado da sentenca
proferida as fls. 102/104."
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) No 2009.71.00.0137827/RS
AUTOR

: ZILKA PEREIRA VARGAS
: MARIA HELENA PEREIRA VARGAS

ADVOGADO : LAURIANA VARGAS
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO

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REU

: CONTRAN / COLEGIADO ESPECIAL
: UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Vistos, etc. Intime-se novamente o procurador do autor para que, no
derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, proceda a retirada do alvara expedido e ao levantamento
dos valores - ressaltando que, nao cumprida a determinacao, a respectiva importancia sera
devolvida a CEF. Cumpra-se."
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA No 2004.71.00.018620-8/RS
REQUERENTE : CLOVIS INACIO DRESCH
ADVOGADO
REQUERIDO

: LUCIANO HENRIQUE GALVAO DEWITTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

ADVOGADO

: GABRIEL DE MORAES GOMES

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO ORDINATORIO A
SEGUIR TRANSCRITO: "De ordem do MM. Juiz Federal Substituto, Dr. Enrique Feldens
Rodrigues, foi determinada a expedicao de alvara para levantamento dos valores depositados,
conforme deposito comprovado na fl. 92. Apos, intime-se a CEF para que retire e comprove o
levantamento no prazo de 10 (dez) dias, manifestando sobre a satisfacao de seu credito."
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) No 2008.71.00.0307662/RS
AUTOR

: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

ADVOGADO

: ERNI ROSIANE PEREIRA MULLER
SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO RIO GRANDE
:
DO SUL
: NELSON RICARDO DAMBROS

REU
ADVOGADO

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Vistos, etc. Recebo as apelacoes da UNIAO e da parte autora no duplo
efeito, ressaltando que, na subida do processo ao TRF da 4a Regiao, os autos serao digitalizados,
passando a tramitar no meio eletronico (sistema e-Proc), por forca do disposto no art. 1o da
resolucao no 49 do TRF4, de 14/07/2010, sendo obrigatorio o cadastramento dos advogados na
forma do art. 5o da Lei no 11.419/2006. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze)
dias, apresentem, querendo, suas contrarrazoes. Apresentadas ou nao as contrarrazoes e
decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal Regional Federal da 4a
Regiao, com as cautelas de estilo."
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) No 2008.71.00.0121207/RS
AUTOR
: FELIX CARVALHO
ADVOGADO : MARIO GONCALVES SOARES
REU

: MARIO GONCALVES SOARES JR
: UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Vistos, etc. Conforme disposto na sentenca, deixo de receber a
apelacao da CEF. Proceda a Secretaria ao desentranhamento do recurso."
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) No 2009.71.00.0265209/RS
AUTOR

: BEATRIZ MARIA CORSETTI EMPINOTTI
: MARIA EMPINOTTI BERWANGER

DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO

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ADVOGADO : RODRIGO GONZALES OURIQUES
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : PABLO DRUM

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Vistos, etc. Intime-se a Caixa Seguradora S/A para que informe nos
autos o ramo da apolice vigente para cada um dos autores."
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) No 2008.71.00.0253744/RS
AUTOR

: BENO ADOLFO BENCKE

ADVOGADO : CLEONICE SILVA DA SILVA
REU
: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO : DAMIANA BLANCO LOPES
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Vistos, etc. Defiro o pedido da parte autora formulado a peticao de fl.
94, concedendo prazo de 10 (dez) dias para carga dos autos. Intime-se."
EXECUCAO DE SENTENCA CONTRA FAZENDA PUBL No 2005.71.00.039361-9/RS
EXEQUENTE : ROBISON ALESSANDRO DE SOUZA AVILA
ADVOGADO

: ROBERTA PAPPEN DA SILVA
: FERNANDA PAPPEN DA SILVA
EXECUTADO : UNIAO FEDERAL

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Vistos, etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze)
dias, requeiram o que entenderem de direito, em face do transito em julgado da sentenca
proferida as fls. 201/204."
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) No 2009.71.00.0126581/RS
AUTOR
: ENILSA DA SILVA FEIJO
ADVOGADO : CILA ANTONIA LICKS
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MARCELO MACHADO DE ASSIS BERNI

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Vistos, etc. Defiro o pedido de producao de prova testemunhal e de
depoimento pessoal em audiencia. Intimem-se as partes para apresentarem rol de testemunhas limitado ao numero de 3 (tres) - no prazo comum de 10 (dez) dias, informando se estas
comparecerao independente de intimacao. Providencie a Secretaria o agendamento de data para
a realizacao de audiencia, intimando as partes e as testemunhas acerca da data aprazada."
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) No 2009.71.00.0252744/RS
AUTOR
ADVOGADO
REU

: FABIANO KRUMENAUER SILVA
: DECIO SCARAVAGLIONI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO ORDINATORIO A
SEGUIR TRANSCRITO: "De ordem do MM. Juiz Federal Substituto, Dr. Enrique Feldens
Rodrigues, foi determinada a expedicao de alvara para levantamento dos valores depositados,
conforme deposito comprovado na fl. 120. Apos, intime-se a requerente para que retire e
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO

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comprove o levantamento no prazo de 10 (dez) dias, manifestando sobre a satisfacao de seu
credito."
MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO No 2007.71.00.015392-7/RS
REQUERENTE : ADELAIDE DA SILVA
ADVOGADO
: WILMAR BARRETO FREITAS
REQUERIDO
ADVOGADO

: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: CRISTIANE CASTRO CARVALHO

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Vistos, etc. Recebo a apelacao da UNIAO no duplo efeito, ressaltando
que, na subida do processo ao TRF da 4a Regiao, os autos serao digitalizados, passando a
tramitar no meio eletronico (sistema e-Proc), por forca do disposto no art. 1o da resolucao no 49
do TRF4, de 14/07/2010, sendo obrigatorio o cadastramento dos advogados na forma do art. 5o
da Lei no 11.419/2006. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias,
apresente, querendo, suas contrarrazoes. Apresentadas ou nao as contrarrazoes e decorrido o
prazo legal, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal Regional Federal da 4a Regiao, com as
cautelas de estilo."
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) No 2008.71.00.0291691/RS
AUTOR
: PIO CERVO
ADVOGADO : PIO CERVO
REU

: UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

3a Vara Federal
Boletim JF Nro 113/2012
Dra. MARIA ISABEL PEZZI KLEIN

Juiza Federal

RENATA CARDOSO DA SILVA BAU

Diretora de Secretaria

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Vistos, etc. Face a peticao da fl. 249, defiro carga dos autos a
exequente pelo prazo de 60(sessenta) dias. Intime-se."
CUMPRIMENTO DE SENTENCA No 95.00.19708-1/RS
EXEQUENTE

:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT

DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO

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ADVOGADO
EXECUTADO

: DANIELE MAFFINI CATELAN
: VALERIO JOSE CALLIARI

ADVOGADO

: GILBERTO SOARES DA CUNHA

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Vistos, etc. Sobre o prosseguimento, diga a exequente em 15(quinze)
dias. Intime-se."
CUMPRIMENTO DE SENTENCA No 2007.71.00.004890-1/RS
EXEQUENTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : ERNI ROSIANE PEREIRA MULLER
: MARIA ELIZABETH DA SILVA BORGES
EXECUTADO : ADILSON DALTOE
ADVOGADO

: PAULO SANTINO PELLISOLI

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Vistos, etc. Face a peticao da fl. 215, defiro carga dos autos a
exequente pelo prazo de 60(sessenta) dias. Intime-se."
CUMPRIMENTO DE SENTENCA No 2001.71.00.036639-8/RS

ADVOGADO
EXECUTADO

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
DIRETORIA DO RIO GRANDE DO SUL
: DANIELE MAFFINI CATELAN
: WINBLUE SOFTWARE LTDA

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