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Diário Nacional - Caderno Tribunal Superior do Trabalho - Judic. de 30/04/2012 (8674574)

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vogado
AGRAVADO(S)
Advogada
AGRAVADO(S)
Advogada

150
CARLA APARECIDA PEREIRA
JUNHO E OUTROS
DR. GIOVANA CAMARGOS
MEIRELES(OAB: 76902MG)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DRA. ADRIANA GONCALVES
FURTADO(OAB: 72106MG)
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS
FEDERAIS - FUNCEF
DRA. LUCIANA NUNES
GOUVEA(OAB: 77575MG)

Processo No AIRR-34000-82.2005.5.17.0121
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
C.C.M. - CENTRAL CAPIXABA DE
MANUTENCAO E MONTAGENS
LTDA.
Advogado
DR. LEO FELIX VIANNA(OAB:
7883ES)
AGRAVADO(S)
PEDRO JOSE GOMES DA SILVA E
OUTROS
Advogado
DR. PEDRO JOSE GOMES DA
SILVA(OAB: 3989ES)
AGRAVADO(S)
H.P. - LOCACAO DE MAQUINAS,
VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA.
Advogado
DR. FABIANO GIAQUINTO
HERKENHOFF(OAB: 5510ES)
AGRAVADO(S)
JOAO YOSHIOKA
AGRAVADO(S)
EDILSON ZAMPROGNO
AGRAVADO(S)
AINER KJAER PRETTI ZAMPROGNO
AGRAVADO(S)
ADELINO JULIANO ZAMPROGNO
Processo No AIRR-40500-69.2005.5.15.0009
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
AGRAVANTE(S)
VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA.
Advogado
DR. ANTONIO CARLOS VIANNA DE
BARROS(OAB: )
AGRAVANTE(S)
ANTONIO JOAQUIM DA SILVA
Advogado
DR. AGAMENON MARTINS
OLIVEIRA(OAB: 99424SP)
AGRAVADO(S)
OS MESMOS
Processo No AIRR-66600-21.2005.5.15.0087
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS
Advogado
DR. ASSAD LUIZ THOME(OAB:
17383SP)
AGRAVADO(S)
JOAO DE PAULA ROCHA
Advogado
DR. CLAUDIO JOSE VIEIRA(OAB:
117201SP)
AGRAVADO(S)
SERVIMEC ENGENHARIA E
MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA.
Advogado
DR. SILVIO CARLOS RIBEIRO(OAB:
173933SP)
Processo No RR-67900-93.2005.5.17.0141
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
RECORRENTE(S)
TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Advogado
DR. DECIO FREIRE(OAB: 12082ES)
RECORRIDO(S)
GECEL S.A.
Advogado
DR. AMAURI LIRIO RIBEIRO
JUNIOR(OAB: 16937ES)
RECORRIDO(S)
JOSE RAYMUNDO DE SOUZA FILHO

968/2012
Data da Disponibilizacao: Segunda-feira, 30 de Abril de 2012

Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

DR. EBER OSVALDO NUNO
RIBEIRO(OAB: 9370ES)

Processo No AIRR-68100-63.2005.5.17.0121
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
TIMOTEO VICENTE DA SILVA
Advogado
DR. EDERSON HENRIQUE D.
ALMEIDA(OAB: 10262ES)
AGRAVADO(S)
FIBRIA CELULOSE S.A.
Advogado
DR. LEANDRO POMPERMAYER
FARIAS(OAB: 9234ES)
Processo No AIRR-75000-12.2005.5.15.0091
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
AGRAVANTE(S)
AIRTON TALON
Advogado
DR. MARCIO ROBISON VAZ DE
LIMA(OAB: 141307SP)
AGRAVADO(S)
TELECOMUNICACOES DE SAO
PAULO S.A. - TELESP
Advogado
DR. EDUARDO COSTA
BERTHOLDO(OAB: 115765SP)
AGRAVADO(S)
PLAINT TELECOMUNICACOES
LTDA.
Advogada
DRA. MARIA APARECIDA CRUZ DOS
SANTOS(OAB: 90070SP)
Processo No AIRR-75800-44.2005.5.02.0433
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
RAIMUNDO GONCALVES SILVA
FILHO
Advogado
DR. CARLOS EDUARDO
BATISTA(OAB: 236314SP)
AGRAVADO(S)
PIRELLI ENERGIA CABOS E
SISTEMAS DO BRASIL S.A.
Advogado
DR. ENIO RODRIGUES DE
LIMA(OAB: 51302SP)
Processo No AIRR-96600-77.2005.5.15.0095
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
MASSA FALIDA DA EMBRASA S.A. ALIMENTACAO E SERVICOS
Advogado
DR. LUIZ GONZAGA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 131405SP)
AGRAVANTE(S)
MABE BRASIL
ELETRODOMESTICOS LTDA.
Advogada
DRA. SUSY GOMES
HOFFMANN(OAB: 103145SP)
AGRAVADO(S)
JOAO GONCALVES DA SILVA
Advogado
DR. WALDIR VILELA(OAB: 70304SP)
Processo No AIRR-99300-84.2005.5.02.0031
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
SILVIO FERNANDES
Advogada
DRA. ROSANGELA APARECIDA
DEVIDE(OAB: 60268SP)
AGRAVADO(S)
COMPANHIA DO METROPOLITANO
DE SAO PAULO - METRO
Advogado
DR. EVANDRO DOS SANTOS
ROCHA(OAB: 170115SP)
Processo No AIRR-125100-76.2005.5.15.0056
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
AGRAVANTE(S)
ELEKTRO ELETRICIDADE E
SERVICOS S.A.

Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 43626

Advogado
AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

151
DR. NESTOR DOS SANTOS
SARAGIOTTO(OAB: 70631SP)
COMPANHIA ENERGETICA DE SAO
PAULO - CESP
DR. MARCOS ROBERTO
TEIXEIRA(OAB: 251075SP)
SEBASTIAO MARQUES SARAIVA
DR. VIRGINIA ABUD SALOMAO(OAB:
140780SP)

Processo No AIRR-139400-20.2005.5.19.0060
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procuradora
DRA. MARIA DE FATIMA FALCAO
ALBUQUERQUE(OAB: null)
AGRAVADO(S)
AGRO INDUSTRIAL SERRANA LTDA.
- AGRISA
Advogado
DR. MARCOS DE ALBUQUERQUE
COTRIM FILHO(OAB: 6576AL)
AGRAVADO(S)
JOSE ALBERTO FERREIRA COSTA
Advogado
DR. MARCOS PLINIO DE SOUZA
MONTEIRO(OAB: 4383AL)
Processo No AIRR-142200-12.2005.5.15.0002
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
ROMILDO MORAIS DA SILVA
Advogado
DR. MILTON ALVES CARDOSO
JUNIOR(OAB: 159986SP)
AGRAVADO(S)
KARMAN INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA. - ME
Advogado
DR. DAGMAR DOS SANTOS(OAB:
172325SP)
Processo No ARR-147800-09.2005.5.02.0056
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S) E
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
RECORRIDO(S)
Advogado
DR. JORGE DONIZETI
SANCHEZ(OAB: 73055SP)
AGRAVADO(S) E
MARIA LUZIA ARTICO
RECORRENTE(S)
Advogado
DR. AMIR MOURA BORGES(OAB:
153003SP)
AGRAVADO(S) E
BANESPREV - FUNDO BANESPA DE
RECORRIDO(S)
SEGURIDADE SOCIAL
Advogado
DR. ARNOR SERAFIM JUNIOR(OAB:
79797SP)
Processo No AIRR-154300-26.2005.5.15.0090
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
MAURICIO JORGE PIERONI
Advogado
DR. APARECIDO RODRIGUES(OAB:
70019SP)
AGRAVADO(S)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogada
DRA. LUIZA KARLA MAXIMINO(OAB:
211810SP)
Processo No AIRR-161700-90.2005.5.01.0281
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
JOSE JORGE SANTOS DA SILVA
Advogado
DR. HELIA CRISTINA GASPAR
TAVARES(OAB: 117891RJ)
AGRAVADO(S)
EMPRESA BRASIL S.A. TRANSPORTE E TURISMO
Advogado
DR. ANDRAL NUNES TAVARES
FILHO(OAB: 49212RJ)
Processo No AIRR-179600-51.2005.5.15.0102
Complemento
Processo Eletronico

968/2012
Data da Disponibilizacao: Segunda-feira, 30 de Abril de 2012

Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)

Advogada

Tribunal Superior do Trabalho

MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
JOSE MARTINS DA SILVA FILHO
DR. AGAMENON MARTINS
OLIVEIRA(OAB: 99424SP)
VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA.
DRA. KATHIA CARVALHO CUNHA
CAMPBELL(OAB: 125686SP)

Processo No AIRR-182700-14.2005.5.15.0102
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
FORD MOTOR COMPANY BRASIL
LTDA.
Advogado
DR. NELSON RENATO PALAIA
RIBEIRO DE CAMPOS(OAB:
24561SP)
AGRAVANTE(S)
CELIO PINTO DE MACEDO
Advogado
DR. JOSE ALVES DE SOUZA(OAB:
34734SP)
AGRAVADO(S)
OS MESMOS
Processo No AIRR-184500-86.2005.5.02.0313
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
AGRAVANTE(S)
MUNICIPIO DE GUARULHOS
Procurador
DR. JURANDI FERNANDES
FERREIRA(OAB: null)
AGRAVADO(S)
MARIA HELENA DUTRA SANTOS
Advogado
DR. LUIZ CARLOS DOS
SANTOS(OAB: 189143SP)
Processo No AIRR-189900-72.2005.5.15.0102
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
AGRAVANTE(S)
VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA.
Advogada
DRA. KATHIA CARVALHO CUNHA
CAMPBELL(OAB: 125686SP)
AGRAVADO(S)
HELIO BARBOSA DOS SANTOS
Advogado
DR. AGAMENON MARTINS
OLIVEIRA(OAB: 99424SP)
Processo No AIRR-204500-75.2005.5.19.0009
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procuradora
DRA. MARIA DE FATIMA FALCAO
ALBUQUERQUE(OAB: null)
AGRAVADO(S)
VALDEMIR SANTOS DO
NASCIMENTO
Advogado
DR. JOSE CARLOS RIBEIRO
ROCHA(OAB: 3571AL)
AGRAVADO(S)
PANIFICACAO MOURA LTDA.
Advogado
DR. ARMANDO JORGE LOPES
FERREIRA(OAB: 1374AL)
Processo No AIRR-240400-06.2005.5.15.0018
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
MABE BRASIL
ELETRODOMESTICOS LTDA.
Advogada
DRA. SUSY GOMES
HOFFMANN(OAB: 103145SP)
AGRAVADO(S)
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
Advogada
DRA. ADRIANA SAYURI
OKAYAMA(OAB: 174952SP)
Processo No AIRR-267600-48.2005.5.02.0018
Complemento
Processo Eletronico

152

Relator
AGRAVANTE(S)
Procurador
Procurador
AGRAVADO(S)

MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
UNIAO (PGFN)
DR. CLAUDIO XAVIER SEEFELDER
FILHO(OAB: null)
DR. VIVIANE CASTANHO DE
GOUVEIA LIMA(OAB: null)
MASSA FALIDA DE AROS
INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA.

Processo No AIRR-270900-07.2005.5.15.0131
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
TELECOMUNICACOES DE SAO
PAULO S.A. - TELESP
Advogado
DR. ROBERTO ABRAMIDES
GONCALVES SILVA(OAB: 119367SP)
AGRAVADO(S)
HELIO ALVES DE SOUZA
Advogado
DR. MARCO AUGUSTO DE
ARGENTON E QUEIROZ(OAB:
163741SP)
AGRAVADO(S)
ALFA ENGENHARIA LTDA.
Advogado
DR. MARCOS JOSE
BERNARDELLI(OAB: 73750SP)
Processo No AIRR-480300-10.2005.5.15.0148
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
BENEDITO DA ROCHA ALMEIDA
Advogado
DR. FLAVIO RENATO ROBATINI
BIGLIA(OAB: 97884SP)
AGRAVADO(S)
BANCO BRADESCO S.A.
Advogada
DRA. GRAZIELA RIBEIRO
SILVA(OAB: 171083SP)
Processo No AIRR-10500-34.2006.5.04.0017
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
AGRAVANTE(S)
FUNDACAO ESTADUAL DE
PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE
LUIS ROESSLER - FEPAM
Procuradora
DRA. FLAVIA SALDANHA
ROHENKOHL(OAB: null)
AGRAVADO(S)
MARIA HELOISA DEGRAZIA
PESTANA
Advogada
DRA. FERNANDA PALOMBINI
MORALLES(OAB: 36321RS)
Processo No AIRR-12600-13.2006.5.19.0059
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. MARIA DE FATIMA FALCAO
ALBUQUERQUE(OAB: null)
AGRAVADO(S)
ROSEVALDO LUNA
Advogada
DRA. VANUSA MOURA
FEITOZA(OAB: 4234AL)
AGRAVADO(S)
CINTER ENGENHARIA E
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA.
Processo No AIRR-25100-27.2006.5.15.0026
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
AGRAVANTE(S)
ASSOCIACAO PRUDENTINA DE
EDUCACAO E CULTURA - APEC
Advogado
DR. MIGUEL ROBERTO ROIGE
LATORRE(OAB: 91259SP)
AGRAVADO(S)
JOSE CARLOS CALIXTO
MICHERINO
Advogado
DR. CLAUDIO MOREIRA(OAB: )
Processo No AIRR-57200-87.2006.5.19.0005

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968/2012
Data da Disponibilizacao: Segunda-feira, 30 de Abril de 2012

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Procuradora
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)

Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

Processo Eletronico
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
ESTADO DE ALAGOAS
DRA. MAGDA LEAL DE OLIVEIRA
LOPES(OAB: null)
MARCOS DE ALMEIDA SAMPAIO
DR. SIMONE CRISTINA DA
HORA(OAB: 4039AL)
COMPANHIA ALAGOANA DE
RECURSOS HUMANOS E
PATRIMONIAIS - CARHP
DR. MARIA DE FATIMA DA SILVA
AMORIM(OAB: 2243AL)

Processo No AIRR-65200-59.2006.5.01.0205
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
NITRIFLEX S.A. - INDUSTRIA E
COMERCIO
Advogado
DR. EDUARDO FONTES
MOREIRA(OAB: 78779RJ)
AGRAVADO(S)
ROBERTO DE CAMPOS
Advogado
DR. FERNANDO CESAR ALVARES
AFONSO DE ALMEIDA(OAB:
88598RJ)
Processo No AIRR-105700-46.2006.5.15.0087
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
JARI CELULOSE, PAPEL E
EMBALAGENS S.A.
Advogada
DRA. EDINA VERSUTTO(OAB:
132269SP)
AGRAVADO(S)
MARCELO VIDAL DE SOUZA
Advogada
DRA. GRAZIELA D PAULA
BERTAZZO(OAB: 242998SP)
Processo No Ag-AIRR-114000-15.2006.5.05.0462
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Advogado
DR. JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogado
DR. MATHEUS COSTA
PEREIRA(OAB: 17123BA)
AGRAVADO(S)
NEIDE MARIA PEREIRA
Advogado
DR. PAULO DE TARSO DE A.
RAMOS(OAB: 14212BA)
Processo No AIRR-120300-66.2006.5.02.0303
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
MUNICIPIO DO GUARUJA
Advogado
DR. WASHINGTON LUIZ FAZZANO
GADIG(OAB: 74963SP)
AGRAVADO(S)
ARIOMAR DA SILVA NASCIMENTO
Advogado
DR. ALEXANDRE BADRI
LOUTFI(OAB: 104964SP)
Processo No AIRR-130500-68.2006.5.01.0010
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS
Advogado
DR. PATRICIA CALLEGARIO
GUIMARAES(OAB: 141035RJ)
AGRAVANTE(S)
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogado
DR. RODRIGO CARPINTEIRO
PERES(OAB: 118716RJ)
AGRAVADO(S)
SIRLEI SEBASTIAO ALVES DE
SOUZA E OUTROS

Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 43626

Advogada

153
DRA. SALETE CONCEICAO DA
CRUZ(OAB: 51666RJ)

Processo No AIRR-134500-75.2006.5.02.0013
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
SERGIO BARBOSA DOS SANTOS
Advogado
DR. MARCO ANTONIO MARQUES
CADIMA(OAB: 156562SP)
AGRAVADO(S)
MMC LOGISTICA E TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA.
Advogado
DR. RICARDO SEIN PEREIRA(OAB:
158598SP)
Processo No AIRR-149900-69.2006.5.15.0013
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
AGRAVANTE(S)
GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA.
Advogado
DR. LEANDRO CAVALCANTE
MOTTA(OAB: 83354MG)
AGRAVADO(S)
ANTONIO DE SOUZA E SILVA
Advogado
DR. AMERICO ASTUTO ROCHA
GOMES(OAB: 207522SP)
Processo No AIRR-177400-41.2006.5.15.0133
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
ADRIANA FERNANDES MARQUES
TEIXEIRA
Advogado
DR. IBIRACI NAVARRO
MARTINS(OAB: 73003SP)
AGRAVADO(S)
PEPSICO DO BRASIL LTDA.
Advogado
DR. ORLANDO JOSE DA COSTA
BORGES(OAB: 217900SP)
Processo No AIRR-187100-20.2006.5.15.0043
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA
MALHA PAULISTA S.A.
Advogado
DR. NEUZA MARIA LIMA PIRES DE
GODOY(OAB: 82246SP)
AGRAVADO(S)
GERALDO ROSA GOMES
Advogado
DR. FABIO BORGES BLAS
RODRIGUES(OAB: 153037SP)
Processo No AIRR-207400-55.2006.5.15.0058
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
AGRAVANTE(S)
MARIA JOSE FERREIRA DOS
SANTOS
Advogado
DR. IBIRACI NAVARRO
MARTINS(OAB: 73003SP)
AGRAVADO(S)
ATIVA PRESTACAO DE SERVICOS
AGRICOLAS LTDA.
Advogado
DR. SELMA SANCHES MASSON
FAVARO(OAB: 168989SP)
AGRAVADO(S)
SUCOCITRICO CUTRALE LTDA.
Advogado
DR. ANDRE LUIZ VETARISCHI(OAB:
224671SP)
Processo No AIRR-200-91.2007.5.15.0107
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
SINDICATO DOS EMPREGADOS
RURAIS DE OLIMPIA
Advogado
DR. EDUARDO HENRIQUE
CAMPI(OAB: 26698SP)
AGRAVADO(S)
SINDICATO DOS EMPREGADOS
RURUAIS DE GUARACI
Advogado
DR. PAULO HENRIQUE VIEIRA
BORGES(OAB: 141924SP)
Processo No AIRR-1131-32.2007.5.10.0011

968/2012
Data da Disponibilizacao: Segunda-feira, 30 de Abril de 2012

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogada

Tribunal Superior do Trabalho

Processo Eletronico
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
BANCO DO BRASIL S.A.
DR. MARIO CEZAR DE ALMEIDA
ROSA(OAB: 27904DF)
JOSE GILBERTO RIBEIRO DA SILVA
DRA. ELIZABETH TOSTES
PEIXOTO(OAB: 7311DF)

Processo No AIRR-1163-16.2007.5.10.0018
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
AGRAVANTE(S)
DISTRITO FEDERAL
Procurador
DR. ROSANA ALVES FIGUEIRAS
NUNES(OAB: null)
AGRAVADO(S)
KENIA LESSIA SANTOS ABREU
Advogado
DR. JOMAR ALVES MORENO(OAB:
5218DF)
AGRAVADO(S)
KOMPE COMERCIO E SERVICOS
LTDA.
Advogada
DRA. MIKAELA MINARE
BRAUNA(OAB: 18225DF)
AGRAVADO(S)
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO E SOCIAL DO
PLANALTO - IDESP
Processo No AIRR-10200-26.2007.5.05.0012
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
WORKTIME ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA.
Advogado
DR. CELSO DAVID ANTUNES(OAB:
1141BA)
AGRAVADO(S)
ALEXANDRE DE JESUS ALMEIDA
Advogado
DR. SIMONE CARVALHO DOS
SANTOS(OAB: 17675BA)
AGRAVADO(S)
EMPRESA EDITORA A TARDE S.A.
Advogada
DRA. GABRIELA ALMEIDA(OAB:
23427BA)
Processo No AIRR-12800-02.2007.5.03.0036
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. AMAURI DE SOUZA(OAB: null)
AGRAVADO(S)
HANDERSON COSTA RIBEIRO
Advogado
DR. SANDRO ALVES TAVARES(OAB:
96706MG)
AGRAVADO(S)
MAGAZINE LUIZA S.A.
Advogado
DR. LUCIANO GUARNIERI
GALIL(OAB: 43394MG)
Processo No AIRR-17600-88.2007.5.01.0049
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
AGRAVANTE(S)
FUNDACAO OSWALDO CRUZ FIOCRUZ
Procurador
DR. NOREVALDO CARVALHO M. DE
SOUZA(OAB: null)
AGRAVADO(S)
MARCOS DOS SANTOS
Advogado
DR. CARLOS EDUARDO COSTA
BASTOS(OAB: 53892RJ)
AGRAVADO(S)
COOPERATIVA DOS
TRABALHADORES AUTONOMOS DO
COMPLEXO DE MANGUINHOS
LTDA. - COOTRAM
Processo No ARR-26100-56.2007.5.03.0060
Processo No ARR-261/2007-060-03-00.1

Complemento
Relator

Processo Eletronico
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA

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AGRAVANTE(S) E
RECORRIDO(S)
Advogado
AGRAVADO(S) E
RECORRENTE(S)
Advogado

154
VALE S.A.
DR. MARCIANO GUIMARAES(OAB:
53772MG)
ALMIRO VIEIRA DE SOUZA E
OUTROS
DR. ROBERTO EVANGELISTA
NUNES(OAB: 63001MG)

Processo No AIRR-31200-02.2007.5.01.0010
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FUNASA
Procurador
DR. PAULO JOSE CANDIDO DE
SOUZA(OAB: null)
AGRAVADO(S)
IVETE ROCHA DIAS
Advogado
DR. LUIZ GONCALVES
MARQUES(OAB: 42131RJ)
AGRAVADO(S)
FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA.
Advogado
DR. JADIR RIBEIRO DE SOUZA(OAB:
60823RJ)
Processo No AIRR-32400-87.2007.5.01.0028
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
ELIAS BOTELHO COELHO DOS
SANTOS E OUTROS
Advogado
DR. CLAUDIO SILVA
CORDEIRO(OAB: 110928RJ)
AGRAVADO(S)
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
S.A. - CVRD
Advogada
DRA. MICHELLE SEGADAS VIANNA
PARAIZO GARCIA(OAB: 107306RJ)
Processo No ARR-45600-96.2007.5.03.0064
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S) E
VALE S.A.
RECORRIDO(S)
Advogada
DRA. CHRISTIANO DRUMOND
PATRUS ANANIAS(OAB: 78403MG)
AGRAVADO(S) E
SINDICATO DOS TRABALHADORES
RECORRENTE(S)
EM EMPRESAS FERROVIARIAS DOS
ESTADOS DO ESPIRITO SANTO E
MINAS GERAIS - SINDFER
Advogado
DR. CRISTIANO PASTOR FERREIRA
DE MELO(OAB: 52268MG)
Processo No AIRR-47800-73.2007.5.15.0151
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
AGRAVANTE(S)
COSAN ARARAQUARA ACUCAR E
ALCCOL LTDA.
Advogado
DR. LUCIANA ARDUIN
FONSECA(OAB: 143634SP)
AGRAVADO(S)
JOSE MANESCO FILHO
Advogado
DR. ENRICO CARUSO(OAB:
39969SP)
Processo No Ag-AIRR-54700-76.2007.5.02.0202
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
OESP GRAFICA S.A.
Advogada
DRA. JULIANA DI GIACOMO DE
LIMA(OAB: 139475SP)
AGRAVADO(S)
ARAILDO DE LIMA GUIMARAES
Advogada
DRA. RITA DE CASSIA DOS
REIS(OAB: 130858SP)
Processo No AIRR-58100-38.2007.5.02.0028
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS

968/2012
Data da Disponibilizacao: Segunda-feira, 30 de Abril de 2012

AGRAVANTE(S)
Advogada
AGRAVADO(S)
Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

LUIZ ANTONIO RICO
DRA. LUCIANA APARECIDA
DENTELLO(OAB: 174431SP)
COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS - CPTM
DR. MARIA EDUARDA FERREIRA
RIBEIRO DO VALLE GARCIA(OAB:
49457SP)

Processo No AIRR-66900-98.2007.5.15.0123
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
EUCATEX S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO
Advogado
DR. FABIO ADRIANO
GIOVANETTI(OAB: 138537SP)
AGRAVADO(S)
JOSE RODRIGUES DOS SANTOS
Advogada
DRA. SARA ALVES DE OLIVEIRA
RENO(OAB: 163477SP)
Processo No Ag-AIRR-69700-10.2007.5.02.0302
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
AGRAVANTE(S)
MUNICIPIO DE GUARUJA
Advogado
DR. WASHINGTON LUIZ FAZZANO
GADIG(OAB: 74963SP)
AGRAVADO(S)
EDSON SANTOS DA SILVA
Advogado
DR. LUCIANO ANTONIO DOS
SANTOS CABRAL(OAB: 212996SP)
AGRAVADO(S)
AGRICOLA COMERCIAL E
CONSTRUTORA MONTE AZUL
LTDA.
Advogado
DR. PAULO FERNANDO
FORDELLONE(OAB: 114870SP)
Processo No RR-80900-14.2007.5.02.0011
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
RECORRENTE(S)
RITA DE CASSIA GONCALVES DE
AZEVEDO
Advogado
DR. VALDELIZ PEREIRA
LOPES(OAB: 158825SP)
RECORRIDO(S)
ODONTOPREV S.A.
Advogado
DR. FERNANDA LAZZARESCHI(OAB:
103942SP)
Processo No AIRR-97100-27.2007.5.15.0014
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado
DR. ANDRE RICARDO
CARVALHO(OAB: 236294SP)
AGRAVADO(S)
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
Advogada
DRA. LUCIANA LUCENA BAPTISTA
BARRETTO(OAB: 229762SP)
Processo No AIRR-97700-19.2007.5.21.0002
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. FELIPE DANTAS DE
ARAUJO(OAB: null)
AGRAVADO(S)
COMPANHIA DE AGUAS E
ESGOTOS DO RIO GRANDE DO
NORTE - CAERN
Advogada
DRA. MARIA HELOISA BRANDAO
VARELA(OAB: 889RN)
AGRAVADO(S)
ELTON SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado
DR. TERTULIANO CABRAL
PINHEIRO(OAB: 2430RN)
AGRAVADO(S)
WILLIAN FERREIRA DOS SANTOS

Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 43626

Advogado

155
DR. TERTULIANO CABRAL
PINHEIRO(OAB: 2430RN)

Processo No ARR-119800-65.2007.5.02.0464
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
AGRAVANTE(S) E
VOLKSWAGEN DO BRASIL RECORRIDO(S)
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA.
Advogado
DR. LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: 25027SP)
AGRAVADO(S) E
AUGUSTINHO CASTRO E SOUZA
RECORRENTE(S)
Advogado
DR. PAULO HENRIQUE DE
OLIVEIRA(OAB: 136460SP)
Processo No AIRR-120400-52.2007.5.02.0443
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
AGRAVANTE(S)
COMPANHIA DOCAS DO ESTADO
DE SAO PAULO - CODESP
Advogado
DR. SERGIO QUINTERO(OAB:
135680SP)
AGRAVADO(S)
DOUGLAS DOS SANTOS SOUZA E
OUTROS
Advogada
DRA. DENISE LOPES
MARCHENTA(OAB: 98900SP)
Processo No AIRR-130200-69.2007.5.01.0011
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
INTERCONTINENTAL COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA.
Advogada
DRA. BEATRIZ MEDINA MAIA
NOVAES DE CASTRO(OAB:
119083RJ)
AGRAVADO(S)
CLAUDETE DOS SANTOS DIAS
Advogada
DRA. CRHISTY ANE MELO
BASTOS(OAB: 88919RJ)
Processo No AIRR-130600-85.2007.5.15.0046
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
AGROPECUARIA CAMPO ALTO S.A.
Advogado
DR. ROGERIO ALESSANDRE DE
OLIVEIRA CASTRO(OAB: 121133SP)
AGRAVADO(S)
CARMEN DOS SANTOS
Advogado
DR. JOSE ROBERTO APOLARI(OAB:
128033SP)
Processo No AIRR-142700-68.2007.5.01.0044
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Procuradora
DRA. JAQUELINE RIPPER
NOGUEIRA DO VALE CUNTIN
PEREZ(OAB: null)
AGRAVADO(S)
ALINE MARTINS DE SOUZA
Advogado
DR. ALEIXO DA SILVA NEVES
SERENO NETO(OAB: 108264RJ)
AGRAVADO(S)
ASSOCIACAO PRO MATRE
AGRAVADO(S)
UNIAO (PGF)
Processo No AIRR-143000-60.2007.5.15.0005
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
AGRAVANTE(S)
FERROBAN - FERROVIAS
BANDEIRANTES S.A. E OUTRA
Advogada
DRA. LUIZA KARLA MAXIMINO(OAB:
211810SP)
AGRAVADO(S)
MOISES DE SOUZA PINTO

968/2012
Data da Disponibilizacao: Segunda-feira, 30 de Abril de 2012

Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

DR. PAULO SERGIO BOBRI
RIBAS(OAB: 117768SP)

Processo No Ag-AIRR-144000-36.2007.5.02.0077
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
S.A. FABRICA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS VIGOR
Advogado
DR. FERNANDO ANTONIO PERES
GOMES PALMEIRA(OAB: 177040SP)
Advogado
DR. ANTONY ARAUJO COUTO(OAB:
226033SP)
AGRAVADO(S)
CRISTIANO SOUZA COSTA
Advogado
DR. WAGNER MARTINS
MOREIRA(OAB: 124393SP)
AGRAVADO(S)
EXPRESSO MASTHER LTDA.
Advogada
DRA. FERNANDA FIGUEIRA
SEIVANE(OAB: 257887SP)
Processo No AIRR-148600-26.2007.5.01.0046
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
CEPEM CENTRO DE PESQUISAS DA
MULHER S/C LTDA.
Advogado
DR. VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES
NETO(OAB: 73322RJ)
AGRAVADO(S)
ENEISA MAFRA TEIXEIRA
Advogado
DR. JULIO CESAR CAMARGO DE
CASTRO(OAB: 70870RJ)
AGRAVADO(S)
REAL TIME SOCIEDADE
COOPERATIVA DE PRESTADORES
DE SERVICOS DE INFORMATICA E
ADMINISTRACAO EM GERAL LTDA.
Processo No AIRR-152300-59.2007.5.15.0130
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
MARISTELA DE OLIVEIRA
Advogado
DR. MARCELO HENRIQUE RIBEIRO
DA SILVA(OAB: 152822SP)
AGRAVADO(S)
COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA.
Advogado
DR. MAURO TAVARES
CERDEIRA(OAB: 117756SP)
Processo No AIRR-154140-31.2007.5.16.0016
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
MUNICIPIO DE SAO JOSE DE
RIBAMAR
Advogado
DR. CARLOS SEABRA DE
CARVALHO COELHO(OAB: 4773MA)
AGRAVADO(S)
MARIA DA PAZ NASCIMENTO
ROCHA
Advogado
DR. RAIMUNDO GERALDO RIBEIRO
DA COSTA(OAB: 4478MA)
Processo No AIRR-157600-35.2007.5.01.0051
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
AGRAVANTE(S)
OPPORTRANS CONCESSAO
METROVIARIA S.A.
Advogado
DR. SERGIO COELHO E SILVA
PEREIRA(OAB: 75789RJ)
AGRAVADO(S)
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS DE TRANSPORTES
METROVIARIOS NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO - SIMERJ
Advogada
DRA. CARLA GOMES PRATA(OAB:
80027RJ)
Processo No RR-160100-74.2007.5.01.0051
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
RECORRENTE(S)
ELCI FERREIRA DA SILVA
Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 43626

Advogado
RECORRIDO(S)
Advogado
RECORRIDO(S)

156
DR. SANDRO ROGERIO VIEIRA
RIBEIRO(OAB: 101378RJ)
SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA.
DR. RAFAEL ROCHA
TORRESINI(OAB: 129001RJ)
FMB TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA.

Processo No ARR-167300-04.2007.5.02.0311
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
AGRAVANTE(S) E
ALEXANDRE VALIM DE BRITO
RECORRIDO(S)
Advogado
DR. ANTONIO SOARES(OAB:
84035SP)
AGRAVADO(S) E
BANCO PANAMERICANO S.A. E
RECORRENTE(S)
OUTRA
Advogado
DR. ALEXANDRE ALTINO DE
AQUINO E GROSSO(OAB:
124883SP)
Processo No AIRR-215100-05.2007.5.02.0060
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
GAFISA S.A.
Advogada
DRA. DINORAH MOLON
WENCESLAU BATISTA(OAB:
111776SP)
AGRAVADO(S)
EDINALDO FERREIRA DO
NASCIMENTO
Advogado
DR. JOSE CARLOS RODRIGUES
BEZERRA(OAB: 137009SP)
AGRAVADO(S)
MALACRIDA ENGENHARIA E
SERVICOS LTDA.
Processo No AIRR-220300-76.2007.5.15.0077
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
RUY ALMEIDA CYPRIANO
Advogado
DR. PAULO ROBERTO
BENASSE(OAB: 70177SP)
AGRAVADO(S)
NEONEFRO - NEFROLOGIA E
CLINICA MEDICA S/C LTDA.
Advogado
DR. MARCELO PICCHI(OAB:
214577SP)
Processo No AIRR-679-97.2008.5.10.0007
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
AGRAVANTE(S)
COBRA TECNOLOGIA S.A.
Advogado
DR. CARLOS VINICIUS DUARTE
AMORIM(OAB: 25937DF)
AGRAVADO(S)
ODAIR RAMOS FREITAS
Advogado
DR. MARCO AURELIO DE
MORAES(OAB: 16614DF)
AGRAVADO(S)
PROBANK S.A.
Advogado
DR. FERNANDO MOREIRA
DRUMMOND TEIXEIRA(OAB:
108112MG)
AGRAVADO(S)
BANCO DO BRASIL SA
Advogado
DR. ISRAEL PINHEIRO
TORRES(OAB: 4257DF)
Processo No RR-1200-32.2008.5.17.0012
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
RECORRENTE(S)
ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
Advogado
DR. IMERO DEVENS JUNIOR(OAB:
5234ES)
RECORRIDO(S)
CARLOS ANTONIO DO
NASCIMENTO

968/2012
Data da Disponibilizacao: Segunda-feira, 30 de Abril de 2012

Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

DR. MARIA DA PENHA TRISTAO
CALMON ALVES(OAB: 174ES)

Processo No AIRR-4700-28.2008.5.02.0464
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO
DIAS
Advogado
DR. VALTER FRANCISCO
MESCHEDE(OAB: 123545SP)
AGRAVADO(S)
BANCO DO BRASIL SA
Advogada
DRA. EUNICE VIGARINHO DE
CAMPOS(OAB: 257207SP)
Processo No AIRR-13700-64.2008.5.02.0072
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGFN)
Procurador
DR. CLAUDIO XAVIER SEEFELDER
FILHO(OAB: null)
Procurador
DR. MANUELA ULISSES DE
BRITO(OAB: null)
AGRAVADO(S)
ALA SZERMAN HOTEIS LTDA.
Processo No AIRR-18100-66.2008.5.05.0031
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado
DR. GIRLENO BARBOSA DE
SOUSA(OAB: 9647BA)
AGRAVADO(S)
JOSE MARCOS LOUSADA PENNA
Advogado
DR. FABIO NOVOA(OAB: 9258BA)
Processo No AIRR-27000-78.2008.5.05.0341
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
AGRO INDUSTRIAS DO VALE DO
SAO FRANCISCO S.A. - AGROVALE
Advogado
DR. GUSTAVO HENRIQUE
CUNHA(OAB: 31165BA)
AGRAVADO(S)
FRANCISCO FABIO DE OLIVEIRA
Advogado
DR. LILIANE DE OLIVEIRA
COSTA(OAB: 634PE)
Processo No AIRR-29800-89.2008.5.05.0661
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGU)
Procurador
DR. CRISTIANO OLIVEIRA SAMPAIO
SANTOS(OAB: null)
AGRAVADO(S)
NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO
Advogado
DR. SILVANA MARTINS RIBEIRO DE
GOES(OAB: 16842BA)
AGRAVADO(S)
PROMAT LOCACAO DE MAO-DEOBRA LTDA.
Processo No AIRR-33200-24.2008.5.06.0002
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
EUROMOBILE INTERIORES S.A.
Advogado
DR. RENATO ANTONIO VILLA
CUSTODIO(OAB: 162813SP)
AGRAVADO(S)
ANA CRISTINA GUEDES DE PAIVA
Advogado
DR. JOAO GABRIEL WANICK(OAB:
26269PE)
AGRAVADO(S)
SANDRA SUELY LEITE SANTOS
MOVEIS - ME
Advogada
DRA. IVANA CALADO BORBA(OAB:
12534PE)
Processo No Ag-AIRR-48602-83.2008.5.23.0096
Complemento
Processo Eletronico

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Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogada

157
MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
SERRA DA BORDA MINERACAO E
METALURGIA S.A.
DR. ALAN VAGNER SCHMIDEL(OAB:
7504MT)
VALDECI MORAES ARANA
DRA. FABIANE BATTISTETTI
BERLANGA(OAB: 6810MT)

Processo No AIRR-49500-10.2008.5.05.0028
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
BOM BRASIL OLEO DE MAMONA
LTDA. E OUTROS
Advogado
DR. LEONEL WALLAU
NORONHA(OAB: 1067BA)
AGRAVADO(S)
ESEQUIAS CARDOSO MONTEIRO
Advogado
DR. WALTER MOURA FILHO(OAB:
5566BA)
Processo No AIRR-50900-24.2008.5.15.0079
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
AGRAVANTE(S)
ALL AMERICA LATINA LOGISTICA
MALHA NORTE S.A. E OUTRA
Advogada
DRA. LUIZA KARLA MAXIMINO(OAB:
211810SP)
AGRAVADO(S)
JOSE APARECIDO LUIZ VALENCIA
Advogado
DR. TARCISIO FONSECA DA
SILVA(OAB: 82456SP)
Processo No Ag-AIRR-56800-96.2008.5.02.0063
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA/SP
Advogado
DR. PAULO MARIO DA ROSA(OAB:
206473SP)
AGRAVADO(S)
LUIZ CARLOS GOMES DE OLIVEIRA
Advogado
DR. JOSE MARIA CAVALCANTE DE
MOURA(OAB: 203796SP)
Processo No AIRR-74600-16.2008.5.02.0071
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
DANILO FERREIRA DE QUEIROZ
Advogado
DR. FABYO LUIZ ASSUNCAO(OAB:
204585SP)
AGRAVADO(S)
BANCO CITIBANK S.A
Advogado
DR. ERIC RIEMMA(OAB: 172568SP)
Processo No AIRR-75200-69.2008.5.15.0008
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
NIVALDO MANZINI
Advogado
DR. NILSON BELVIO CAMARGO
POMPEU(OAB: 52374SP)
AGRAVADO(S)
TECUMSEH DO BRASIL LTDA.
Advogado
DR. VALDECIR RUBENS
CUQUI(OAB: 83133SP)
Processo No RR-76100-56.2008.5.04.0332
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
RECORRENTE(S)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado
DR. CRISTIANO ALVARES
FUHRMEISTER(OAB: 45692RS)

968/2012
Data da Disponibilizacao: Segunda-feira, 30 de Abril de 2012

RECORRIDO(S)
Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

MIGUEL COMERLATO
DR. ROGERIO FERRAZ(OAB:
29600RS)

Processo No AIRR-78300-20.2008.5.05.0005
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS
Advogado
DR. PEDRO BARACHISIO
LISBOA(OAB: 5692BA)
AGRAVADO(S)
CINTIA MARCIA GONZAGA DOS
SANTOS
Advogado
DR. MARIO DE ARAUJO(OAB:
11572BA)
AGRAVADO(S)
CENTRO EDUCACIONAL DE
TECNOLOGIA EM ADMINISTRACAO
- CETEAD
Processo No AIRR-85700-19.2008.5.05.0027
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
AGRAVANTE(S)
HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO
MULTIPLO
Advogado
DR. MAURICIO GRECA
CONSENTINO(OAB: 180608SP)
AGRAVANTE(S)
HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL
S.A.
Advogado
DR. MAURICIO GRECA
CONSENTINO(OAB: 180608SP)
AGRAVADO(S)
RENATA BARRETTO CHAVES DE
FREITAS FORTES
Advogado
DR. ADRIANO FERREIRA BATISTA
DE SOUZA(OAB: 15048BA)
Processo No AIRR-87800-58.2008.5.02.0017
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
AGRAVANTE(S)
MUNICIPIO DE SAO PAULO
Procurador
DR. CESAR CALS DE
OLIVEIRA(OAB: null)
AGRAVADO(S)
MARIA CLENILDA DE SOUZA NERES
Advogado
DR. EDJANE ALVES DA SILVA(OAB:
194733SP)
AGRAVADO(S)
ATERNO - CONSTRUCOES,
SERVICOS E SANEAMENTO LTDA.
Processo No AIRR-92200-78.2008.5.15.0074
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
STELAMAR APARECIDA ARTIOLI
DUTRA
Advogado
DR. MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
193517SP)
AGRAVADO(S)
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado
DR. KARINE LOUREIRO(OAB:
223099SP)
AGRAVADO(S)
ECONOMUS INSTITUTO DE
SEGURIDADE SOCIAL
Advogado
DR. JANETE SANCHES
MORALES(OAB: 86568SP)
Processo No RR-93100-46.2008.5.02.0002
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
RECORRENTE(S)
TELECOMUNICACOES DE SAO
PAULO S.A. - TELESP
Advogado
DR. MARIA HELENA VILLELA
AUTUORI(OAB: 102684SP)
RECORRIDO(S)
MAURO DO NASCIMENTO

Advogado

158
DR. PAULO CEZAR GONCALVES
AFONSO(OAB: 143865SP)

Processo No AIRR-109200-05.2008.5.15.0135
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
AGRAVANTE(S)
ANTONIO CARLOS MACHADO
Advogado
DR. EDMILSON ALVES DE
GODOY(OAB: 262041SP)
AGRAVADO(S)
ZF SISTEMAS DE DIRECAO LTDA.
Advogado
DR. CARLOS EDUARDO
PRINCIPE(OAB: 65609SP)
Processo No AIRR-111400-36.2008.5.01.0244
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. CRISTIANA LOPES
PADILHA(OAB: null)
AGRAVADO(S)
EVERTON DA SILVA NEVES
Advogado
DR. LUIZ FERNANDO PEREIRA DE
ARAUJO JUNIOR(OAB: 65423RJ)
AGRAVADO(S)
MASTERDROGA COMERCIO DE
MEDICAMENTOS LTDA.
Advogado
DR. CLAUDIO ROBERTO PIRES
TAVARES(OAB: 55967RJ)
Processo No AIRR-112300-68.2008.5.02.0445
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
JOCIMAR BATISTA DE ARAUJO
Advogado
DR. EDUARDO ALVES
FERNANDEZ(OAB: 186051SP)
AGRAVADO(S)
F A FELIPE E OUTRO
Advogado
DR. JOSE HENRIQUE COELHO(OAB:
132186SP)
Processo No AIRR-113300-84.2008.5.02.0031
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
MARIA NALZA ALVES DA SILVA
Advogado
DR. WILIAM CRESPO(OAB:
138130SP)
AGRAVADO(S)
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado
DR. LUIZ EDUARDO MOREIRA
COELHO(OAB: 54770SP)
Processo No AIRR-113400-45.2008.5.01.0038
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
AGRAVANTE(S)
COMPANHIA LEADER E
PROMOCOES DE VENDAS
Advogado
DR. EYMARD DUARTE TIBAES(OAB:
66247RJ)
AGRAVADO(S)
LILIANE PIRES GOMES
Advogada
DRA. ANA CRISTINA DE LEMOS
SANTOS(OAB: 48681RJ)
Processo No AIRR-122200-71.2008.5.04.0008
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
AGRAVANTE(S)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado
DR. JOSE ALEXANDRE FENILLI DE
MIRANDA(OAB: 58492RS)
AGRAVANTE(S)
MARIA DE FATIMA GONCALVES
LUCAS
Advogado
DR. MARCELA ALVAREZ
GERHARDT GUBIANI(OAB: 62550RS)
AGRAVADO(S)
OS MESMOS
Processo No Ag-AIRR-123600-04.2008.5.02.0291

Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 43626

968/2012
Data da Disponibilizacao: Segunda-feira, 30 de Abril de 2012

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)

Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

Processo Eletronico
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA/SP
DR. FRANCISCO FERRAZZI
NETO(OAB: 30156PR)
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA
DR. JAIRO DE PAULA FERREIRA
JUNIOR(OAB: 215791SP)

Processo No AIRR-129640-03.2008.5.16.0003
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
AGRAVANTE(S)
PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANCA
Advogado
DR. EDUARDO COSTA
BERTHOLDO(OAB: 115765SP)
AGRAVADO(S)
JEANDRO MEDEIROS DE
CARVALHO
Advogado
DR. ANTONIO VERAS DE
ARAUJO(OAB: 3693MA)
Processo No AIRR-132300-24.2008.5.01.0023
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA, NORMALIZACAO E
QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO
Procurador
DR. JORGE CESAR BARBOSA DO
AMARAL(OAB: null)
AGRAVADO(S)
MARIANA SANDRONI
Advogado
DR. PAULO SERGIO JOAO(OAB:
44532SP)
AGRAVADO(S)
FUNDACAO JOSE PELUCIO
FERREIRA
Advogado
DR. WALTER ANDRADE
ARAUJO(OAB: 91952RJ)
Processo No ARR-132300-80.2008.5.02.0060
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S) E
MUNICIPIO DE SAO PAULO
RECORRIDO(S)
Procurador
DR. SERGIO MARTINS RSTON(OAB:
null)
AGRAVADO(S) E
GILDASIO FRANCISCO RIBEIRO
RECORRENTE(S)
Advogada
DRA. ELIANE ANVERSI
COUTINHO(OAB: 104703SP)
AGRAVADO(S) E
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO
RECORRIDO(S)
S.A.
Advogado
DR. MAURICIO GRECA
CONSENTINO(OAB: 180608SP)
Processo No RR-135700-12.2008.5.01.0002
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
RECORRENTE(S)
UNIAO (PGU)
Procurador
DR. ALEXANDRE ARAUJO DE
MATOS(OAB: null)
RECORRIDO(S)
TAIS DA SILVA VIEIRA
Advogado
DR. MARCELLO PERAL HAMED
HUMAR(OAB: 94771RJ)
RECORRIDO(S)
TERCEIRIZA SERVICOS LTDA.
Processo No ARR-136000-74.2008.5.15.0069
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 43626

AGRAVANTE(S) E
RECORRIDO(S)
Advogado
AGRAVANTE(S) E
RECORRIDO(S)
Advogado
AGRAVADO(S) E
RECORRENTE(S)
Advogado

159
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DR. GABRIEL TORRES DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 198446SP)
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS
FEDERAIS - FUNCEF
DR. JOSE FRANCISCO SIQUEIRA
NETO(OAB: 69135SP)
CELINA YUMIKO TAMADA
DR. CELSO FERRAREZE(OAB:
219041SP)

Processo No AIRR-136300-35.2008.5.03.0145
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
AUTO LOTACAO PRINCESA DO
NORTE LTDA. - ALPRINO
Advogado
DR. OLIVER AQUINO DE OLIVA(OAB:
74343MG)
AGRAVANTE(S)
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO DA 3a REGIAO
Procurador
DR. MARCIA CAMPOS
DUARTE(OAB: null)
AGRAVADO(S)
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM TRANSPORTES RODOVIARIOS
E URBANOS DE MONTES CLAROS E
DO NORTE DE MINAS
Advogado
DR. JOSE ROBSON VIEIRA
NEVES(OAB: 68927MG)
Processo No Ag-AIRR-136300-44.2008.5.06.0018
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
AGRAVANTE(S)
SABRINA NEME ROJO
Advogado
DR. WILSON SALES NOBREGA(OAB:
17333PE)
AGRAVADO(S)
ADENITA IVO AURELIANO
Advogado
DR. WILLIAM JAMES TENORIO
TAVEIRA FERNANDES(OAB:
20147PE)
Processo No AIRR-139400-34.2008.5.01.0054
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
DEBORA COSME DE OLIVEIRA
Advogado
DR. EXPEDICTUS JOSE
CRESCENCIO SIQUEIRA(OAB:
144895RJ)
AGRAVADO(S)
TRISHOP - PROMOCOES E
EVENTOS LTDA. E OUTROS
Advogado
DR. JOSE CARLOS FREIRE LAGES
CAVALCANTI(OAB: 96049RJ)
Processo No AIRR-141200-88.2008.5.15.0125
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
COOPERATIVA DOS PLANTADORES
DE CANA DO OESTE DO ESTADO
DE SAO PAULO LTDA. COPERCANA
Advogada
DRA. ELIMARA APARECIDA ASSAD
SALLUM(OAB: 74970SP)
AGRAVADO(S)
LEONOR MONTEIRO DA ROCHA
Advogado
DR. AIRTON CESAR SALATA(OAB:
153068SP)
Processo No AIRR-143900-72.2008.5.05.0462
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
ELENILTON MOREIRA DA CRUZ
SILVA
Advogado
DR. IVAN ISAAC FERREIRA
FILHO(OAB: 14534BA)
AGRAVANTE(S)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

968/2012
Data da Disponibilizacao: Segunda-feira, 30 de Abril de 2012

Advogado
AGRAVADO(S)
AGRAVADO(S)

Tribunal Superior do Trabalho

DR. JAIR OLIVEIRA FIGUEIREDO
MENDES(OAB: 15334BA)
UNIAO (PGF)
EXIMIA SERVICOS TEMPORARIOS
LTDA.

Processo No AIRR-145700-39.2008.5.01.0045
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS
Advogado
DR. PATRICIA CALLEGARIO
GUIMARAES(OAB: 141035RJ)
AGRAVANTE(S)
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogado
DR. PAULO HENRIQUE BARROS
BERGQVIST(OAB: 81617RJ)
AGRAVADO(S)
AUREO MARANHAO JUNIOR
Advogado
DR. LEONARDO BRANCO DE
OLIVEIRA(OAB: 90606RJ)

AGRAVANTE(S)
Advogado

AGRAVADO(S)
Advogado

160
BANCO SAFRA S.A.
DR. PAULO HENRIQUE DE
CARVALHO CHAMON(OAB:
20550MG)
RODRIGO ROCHA MARTINS
DR. JUAREZ RODRIGUES DE
SOUSA(OAB: 29111MG)

Processo No ARR-154500-36.2008.5.02.0463
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S) E
VOLKSWAGEN DO BRASIL
RECORRIDO(S)
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA.
Advogado
DR. LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: 25027SP)
AGRAVADO(S) E
OSVALDO LEAL DE MOURA
RECORRENTE(S)
Advogado
DR. PAULO HENRIQUE DE
OLIVEIRA(OAB: 136460SP)

Processo No AIRR-147800-24.2008.5.15.0094
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
MARISA APARECIDA GOMES
Advogado
DR. HERBERT OROFINO
COSTA(OAB: 145354SP)
AGRAVADO(S)
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
CAMPINAS - UNICAMP
Procurador
DR. MARISSI APARECIDA DE
CARVALHO VILELA(OAB: null)

Processo No AIRR-154700-63.2008.5.15.0113
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE
SAO PAULO
Procurador
DR. LUIS GUSTAVO SANTORO(OAB:
null)
AGRAVADO(S)
ANTONIO MARQUES
Advogado
DR. RICARDO IBELLI(OAB:
139227SP)

Processo No AIRR-148300-90.2008.5.02.0017
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
AGRAVANTE(S)
MARCEL KNOBEL ULRYCH E
OUTROS
Advogado
DR. CICERO LUIZ BOTELHO DA
CUNHA(OAB: 103579SP)
AGRAVADO(S)
MARICE DE OLIVEIRA
Advogado
DR. AGENOR BARRETO
PARENTE(OAB: 6381SP)

Processo No AIRR-155900-89.2008.5.01.0018
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO
Advogado
DR. ROGERIO HERMILIO FERREIRA
FRAGA DA SILVA(OAB: 96233RJ)
AGRAVADO(S)
JORGE MAURICIO NUNES VIANNA
Advogado
DR. ALBERTO BENOLIEL(OAB:
88741RJ)
AGRAVADO(S)
FORTE MACAE SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA.
Advogado
DR. CAROLINE J. CASTELO
BRANCO(OAB: 116895RJ)

Processo No AIRR-150300-50.2008.5.15.0066
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
ENSEG SERVICOS DE
ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA
Advogado
DR. DANIEL FERNANDES
MARQUES(OAB: 194380SP)
AGRAVADO(S)
LUIS CARLOS ARAUJO FERREIRA
Advogado
DR. MARCOS JOSE CAPELARI
RAMOS(OAB: 95564SP)
Processo No AIRR-152540-38.2008.5.16.0016
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado
DR. SAMARONE JOSE LIMA
MEIRELES(OAB: 3412MA)
AGRAVADO(S)
JOAO LISBOA BARROSO
Advogada
DRA. ELIVANE PEREIRA LOURENCO
DA SILVA BERREDO(OAB: 7232MA)
AGRAVADO(S)
PROVIDER SOLUCOES
TECNOLOGICAS LTDA.
Advogado
DR. ALEXANDRE MONTEIRO DE
CARVALHO(OAB: 8112MA)
Processo No AIRR-154200-30.2008.5.03.0113
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA

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Processo No AIRR-158100-73.2008.5.15.0117
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
EDUARDO DA SILVA DIAS
Advogado
DR. RONI CERIBELLI(OAB:
262753SP)
AGRAVADO(S)
USINA ALTA MOGIANA S.A. ACUCAR E ALCOOL
Advogado
DR. VERA LUCIA MARTINS
GUEDES(OAB: 157174SP)
Processo No AIRR-160500-87.2008.5.01.0040
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
AGRAVANTE(S)
FUNDACAO OSWALDO CRUZ FIOCRUZ
Procurador
DR. MAURO FERNANDO FERREIRA
GUIMARAES CAMARINHA(OAB: null)
AGRAVADO(S)
MARCO AURELIO DOS SANTOS
Advogado
DR. ELIANE MACEDO
MARTINS(OAB: 99504RJ)
AGRAVADO(S)
ULTRA GERENCIAMENTO E
SERVICOS LTDA.

968/2012
Data da Disponibilizacao: Segunda-feira, 30 de Abril de 2012

Tribunal Superior do Trabalho

Processo No AIRR-161000-90.2008.5.01.0061
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
AGRAVANTE(S)
ERITON FERREIRA TRIGO
Advogada
DRA. BEATRIZ MEDINA MAIA
NOVAES DE CASTRO(OAB:
119083RJ)
AGRAVADO(S)
EMPRESA MUNICIPAL DE
INFORMATICA - IPLANRIO
Advogada
DRA. MONICA ANDREA DA COSTA
SANTORO(OAB: 57242RJ)
Processo No AIRR-161300-40.2008.5.02.0444
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
AGRAVANTE(S)
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDUSTRIAS SIDERURGICAS,
METALURGICAS, MECANICAS DE
MATERIAL ELETRICO E
ELETRONICO, INDUSTRIA NAVAL
DE CUBATAO, SANTOS, SAO
VICENTE, GUARUJA, PRAIA
GRANDE, BERTIOGA, MONGAGUA,
ITANHAEM, PERUIBE E SAO
SEBASTIAO - STISMMMEC
Advogado
DR. JONADABE RODRIGUES
LAURINDO(OAB: 176761SP)
AGRAVADO(S)
METALURGICA BOA SORTE LTDA.
Advogado
DR. MARCIA FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 149002SP)
Processo No AIRR-169500-51.2008.5.15.0128
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
UNIMED LIMEIRA COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO
Advogado
DR. ROBERVAL DIAS CUNHA
JUNIOR(OAB: 42529SP)
AGRAVADO(S)
MARIA APARECIDA RIBEIRO ORTIZ
Advogado
DR. JOSE CARLOS PEREIRA(OAB:
261656SP)
Processo No AIRR-181000-39.2008.5.15.0153
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
ATENTO BRASIL S.A.
Advogado
DR. ALEX SANDRO DAMIAO DE
SOUZA(OAB: 283267SP)
AGRAVADO(S)
MONICA FILOMENA LORIANA DE
JESUS
Advogado
DR. VILJA MARQUES ASSE(OAB:
152855SP)
AGRAVADO(S)
TELECOMUNICACOES DE SAO
PAULO S.A. - TELESP
Advogada
DRA. JUSSARA IRACEMA DE SA E
SACCHI(OAB: 95324SP)
Processo No AIRR-207300-08.2008.5.15.0066
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
CONQUISTA AGROPECUARIA LTDA.
Advogada
DRA. TATHIANA GRAZIELA
CARREGOSA DA SILVA PITAS(OAB:
200743SP)
AGRAVADO(S)
VALTER DE JESUS ROCCO
Advogado
DR. JOAO AUGUSTO FURNIEL(OAB:
290789SP)
Processo No AIRR-217300-37.2008.5.15.0076
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
AMAZONAS PRODUTOS PARA
CALCADOS LTDA.

Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 43626

Advogada

AGRAVADO(S)
Advogado

161
DRA. KARINA NASCIMENTO
PEIXOTO GONCALVES(OAB:
149926SP)
WELLINGTON LEODORO DA SILVA
DR. KARINA HELENA PESSOA(OAB:
238123SP)

Processo No AIRR-234500-26.2008.5.08.0117
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
AGRAVANTE(S)
AGROPECUARIA SANTA BARBARA
XINGUARA S.A.
Advogado
DR. MARCIO YOSHIDA(OAB:
74103SP)
AGRAVADO(S)
SOUZA E CORREIA LTDA.
AGRAVADO(S)
JANIO BARBOSA DA SILVA E
OUTROS
Advogado
DR. GERALDO PEZZIN(OAB:
11768PA)
Processo No AIRR-253800-47.2008.5.15.0062
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
MARFRIG ALIMENTOS S.A.
Advogado
DR. LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: 25027SP)
AGRAVADO(S)
BRUNO APARECIDO DOS SANTOS
Advogado
DR. JOAO ANSELMO SANCHEZ
MOGRAO(OAB: 211232SP)
Processo No AIRR-277000-27.2008.5.04.0018
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procuradora
DRA. FERNANDA FIGUEIRA
TONETTO(OAB: null)
AGRAVADO(S)
ELISA TERESINHA BAPTISTA DOS
SANTOS
Advogado
DR. PATRICIA HOFFMANN DOS
SANTOS(OAB: 63595RS)
AGRAVADO(S)
META COOPERATIVA DE SERVICOS
LTDA.
Processo No RR-412700-92.2008.5.12.0004
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
RECORRENTE(S)
DAVI DE ESPINDILA
Advogado
DR. EDSON CARLOS NEVES
NOGUEIRA(OAB: 14323SC)
RECORRIDO(S)
DELTA VEICULOS LTDA.
Advogado
DR. JOHN JOHNYS
CELESTINO(OAB: 13039SC)
Processo No AIRR-400-12.2009.5.04.0018
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
GRANDE DO SUL - UFRGS
Procurador
DR. ODILON CARPES MORAES
FILHO(OAB: null)
AGRAVADO(S)
ANTONIO ROSA DOS SANTOS
Advogado
DR. DIEGO LIBARDI
RODRIGUES(OAB: 65767RS)
AGRAVADO(S)
CLINSUL MAO-DE-OBRA E
REPRESENTACOES LTDA.
Advogado
DR. CAMILA SALLES DOS
SANTOS(OAB: 62312RS)
Processo No AIRR-804-13.2009.5.10.0013
Complemento
Processo Eletronico

968/2012
Data da Disponibilizacao: Segunda-feira, 30 de Abril de 2012

Relator
AGRAVANTE(S)

Advogado
AGRAVADO(S)

Advogada
AGRAVADO(S)

Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

MIN. GUILHERME AUGUSTO
CAPUTO BASTOS
SINDICATO DOS EMPREGADOS
VENDEDORES E VIAJANTES DO
COMERCIO, PROPAGANDISTAS,
PROPAGANDISTAS-VENDEDORES
E VENDEDORES DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS DO DISTRITO
FEDERAL - SEMPREVIAJAVEND
DR. SAMUEL BARBOSA DOS
SANTOS(OAB: 18904DF)
BOEHRINGER INGELHEIM DO
BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA
LTDA.
DRA. ADRIANA ARANTES STUDART
CORREA(OAB: 1864DF)
SINDICATO DO PROPAGANDISTAS,
PROPAGANDISTAS-VENDEDORES
E VENDEDORES DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS DO DISTRITO
FEDERAL - SINDIPROFARDF
DR. HOROZIMBO ALVES
FERREIRA(OAB: 8353DF)

Processo No AIRR-911-87.2009.5.10.0003
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FUNASA
Procurador
DR. CAROLINA GARCIA
PACHECO(OAB: null)
AGRAVADO(S)
JORGE RODRIGO SANTANA
CARVALHO
Advogado
DR. MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE
LOBATO(OAB: 1681DF)
AGRAVADO(S)
MONTANA SOLUCOES
CORPORATIVAS LTDA.
Advogada
DRA. GISELE VIEIRA DA SILVA
JANTALIA(OAB: 21977DF)
Processo No AIRR-1169-03.2009.5.10.0002
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA