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Data05/04/2012 00:02     Original
FonteRS - TJ-Interior 1º Grau

Diário RS - TJ-Interior 1º Grau de 05/04/2012 (790720)

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Disponibilizacao: Quarta-feira, 04 de Abril 2012 / Edicao No 4.804

010/3.12.0002202-0 (CNJ 0012186-49.2012.8.21.0010) ROBERTA VEZZARO (PP. MARISTELA DE ARAUJO
BOGONI E PATRICIA DE CANDIDO) X LAURO JOALCI
BERTOTI (SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS).
TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA COM BASE EM
CHEQUE EMITIDO PELA PARTE DEMANDADDA E NAO
COMPENSADO, SEM INFORMACAO DO NEGOCIO
JURIDICO QUE DEU ORIGEM A EMISSAO DAS
CARTULAS. OCORRE QUE, DE ACORDO COM A LEI
DO CHEQUE, O CREDOR TEM O PRAZO DE TRINTA
OU SESSENTA DIAS PARA APRESENTA-LO A AGENCIA
BANCARIA, CONFORME SEJA DA MESMA PRACA OU
DE PRACA DIVERSA. APOS O PRAZO PREVISTO PARA
APRESENTACAO, TEM AINDA SEIS MESES PARA
EXECUTA-LO, PERIODO EM QUE O CHEQUE GOZA DO
ATRIBUTO DE TITULO EXECUTIVO. DECORRIDO ESSE
PRAZO, O CREDOR TEM ATE DOIS ANOS PARA
AJUIZAR A ACAO DE LOCUPLETAMENTO ILICITO COM
BASE NA TITULARIDADE DO CHEQUE, NAO SENDO
NECESSARIO MENCAO A RELACAO CAUSAL
SUBJACENTE. PASSADO ESSE PRAZO, O TITULO
PERDE SEUS ATRIBUTOS CAMBIARIOS, DEVENDO O
CREDOR AJUIZAR ACAO DE COBRANCA COM BASE
NA RELACAO QUE DEU ORIGEM AO CHEQUE. NO
CASO, VERIFICO QUE JA DECORRIDO O PRAZO DE
DOIS ANOS APOS A PRESCRICAO DOS CHEQUES,
NAO SENDO CABIVEL, PORTANTO, A UTILIZACAO DA
ACAO PREVISTA NO ART. 61 DA LEI DO CHEQUE
(LOCUPLETAMENTO ILICITO), SENDO IMPRESCINDIVEL
A MENCAO AO NEGOCIO JURIDICO SUBJACENTE,
CONFORME PREVISTO NO ART. 62 DA LEI REFERIDA
(ACAO FUNDADA NA RELACAO CAUSAL). SERVE, POIS,
A CARTULA, COMO INICIO DE PROVA DAQUELE
NEGOCIO QUE DEVE SER MENCIONADO. PORTANTO,
AUSENTE REFERENCIA DA CAUSA SUBJACENTE QUE
DE SUSTENTACAO A COBRANCA, INDEFIRO A INICIAL
E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO
ART. 51, II, DA LEI 9.099/95. BAIXA E ARQUIVO. DIL.
LEGAIS.
010/3.12.0002205-4 (CNJ 0012190-86.2012.8.21.0010) ROBERTA VEZZARO (PP. MARISTELA DE ARAUJO
BOGONI E PATRICIA DE CANDIDO) X MARJORIE DA
SILVA (SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS).
TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA COM BASE EM
CHEQUE EMITIDO PELA PARTE DEMANDADDA E NAO
COMPENSADO, SEM INFORMACAO DO NEGOCIO
JURIDICO QUE DEU ORIGEM A EMISSAO DAS
CARTULAS. OCORRE QUE, DE ACORDO COM A LEI
DO CHEQUE, O CREDOR TEM O PRAZO DE TRINTA
OU SESSENTA DIAS PARA APRESENTA-LO A AGENCIA
BANCARIA, CONFORME SEJA DA MESMA PRACA OU
DE PRACA DIVERSA. APOS O PRAZO PREVISTO PARA
APRESENTACAO, TEM AINDA SEIS MESES PARA
EXECUTA-LO, PERIODO EM QUE O CHEQUE GOZA DO
ATRIBUTO DE TITULO EXECUTIVO. DECORRIDO ESSE
PRAZO, O CREDOR TEM ATE DOIS ANOS PARA
AJUIZAR A ACAO DE LOCUPLETAMENTO ILICITO COM
BASE NA TITULARIDADE DO CHEQUE, NAO SENDO
NECESSARIO MENCAO A RELACAO CAUSAL
SUBJACENTE. PASSADO ESSE PRAZO, O TITULO
PERDE SEUS ATRIBUTOS CAMBIARIOS, DEVENDO O
CREDOR AJUIZAR ACAO DE COBRANCA COM BASE
NA RELACAO QUE DEU ORIGEM AO CHEQUE. NO
CASO, VERIFICO QUE JA DECORRIDO O PRAZO DE
DOIS ANOS APOS A PRESCRICAO DOS CHEQUES,
NAO SENDO CABIVEL, PORTANTO, A UTILIZACAO DA
ACAO PREVISTA NO ART. 61 DA LEI DO CHEQUE
(LOCUPLETAMENTO ILICITO), SENDO IMPRESCINDIVEL
A MENCAO AO NEGOCIO JURIDICO SUBJACENTE,
CONFORME PREVISTO NO ART. 62 DA LEI REFERIDA
(ACAO FUNDADA NA RELACAO CAUSAL). SERVE, POIS,
A CARTULA, COMO INICIO DE PROVA DAQUELE
NEGOCIO QUE DEVE SER MENCIONADO. PORTANTO,
AUSENTE REFERENCIA DA CAUSA SUBJACENTE QUE
DE SUSTENTACAO A COBRANCA, INDEFIRO A INICIAL
E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO
ART. 51, II, DA LEI 9.099/95. BAIXA E ARQUIVO. DIL.
LEGAIS.
010/3.12.0002207-0 (CNJ 0012192-56.2012.8.21.0010) ROBERTA VEZZARO (PP. MARISTELA DE ARAUJO
BOGONI E PATRICIA DE CANDIDO) X LEOVEGILDO
CARLOS DE CAMPOS (SEM REPRESENTACAO NOS
AUTOS).
TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA COM BASE EM
CHEQUE EMITIDO PELA PARTE DEMANDADDA E NAO
COMPENSADO, SEM INFORMACAO DO NEGOCIO
JURIDICO QUE DEU ORIGEM A EMISSAO DAS
CARTULAS. OCORRE QUE, DE ACORDO COM A LEI
DO CHEQUE, O CREDOR TEM O PRAZO DE TRINTA
OU SESSENTA DIAS PARA APRESENTA-LO A AGENCIA
BANCARIA, CONFORME SEJA DA MESMA PRACA OU
DE PRACA DIVERSA. APOS O PRAZO PREVISTO PARA
APRESENTACAO, TEM AINDA SEIS MESES PARA
EXECUTA-LO, PERIODO EM QUE O CHEQUE GOZA DO
ATRIBUTO DE TITULO EXECUTIVO. DECORRIDO ESSE
PRAZO, O CREDOR TEM ATE DOIS ANOS PARA
AJUIZAR A ACAO DE LOCUPLETAMENTO ILICITO COM
BASE NA TITULARIDADE DO CHEQUE, NAO SENDO
NECESSARIO MENCAO A RELACAO CAUSAL
SUBJACENTE. PASSADO ESSE PRAZO, O TITULO
PERDE SEUS ATRIBUTOS CAMBIARIOS, DEVENDO O
CREDOR AJUIZAR ACAO DE COBRANCA COM BASE
NA RELACAO QUE DEU ORIGEM AO CHEQUE. NO
CASO, VERIFICO QUE JA DECORRIDO O PRAZO DE
DOIS ANOS APOS A PRESCRICAO DOS CHEQUES,
NAO SENDO CABIVEL, PORTANTO, A UTILIZACAO DA
ACAO PREVISTA NO ART. 61 DA LEI DO CHEQUE
(LOCUPLETAMENTO ILICITO), SENDO IMPRESCINDIVEL
A MENCAO AO NEGOCIO JURIDICO SUBJACENTE,
CONFORME PREVISTO NO ART. 62 DA LEI REFERIDA
(ACAO FUNDADA NA RELACAO CAUSAL). SERVE, POIS,
A CARTULA, COMO INICIO DE PROVA DAQUELE
NEGOCIO QUE DEVE SER MENCIONADO. PORTANTO,
AUSENTE REFERENCIA DA CAUSA SUBJACENTE QUE
DE SUSTENTACAO A COBRANCA, INDEFIRO A INICIAL
E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO
ART. 51, II, DA LEI 9.099/95. BAIXA E ARQUIVO. DIL.
LEGAIS.

INTERIOR 1o GRAU

DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO-RS

ART. 51, II, DA LEI 9.099/95. BAIXA E ARQUIVO. DIL. VISTOS. NOS TERMOS DO ART. 5o, INC. LXXIV DA
CONSTITUICAO FEDERAL, O ESTADO PRESTARA
LEGAIS.
ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS
COMPROVAREM
INSUFICIENCIA
DE
010/3.12.0002211-9 (CNJ 0012203-85.2012.8.21.0010) - QUE
ROBERTA VEZZARO (PP. MARISTELA DE ARAUJO RECURSOS. (SUBLINHEI) AUSENTE COMPROVACAO
BOGONI E PATRICIA DE CANDIDO) X WALDESES DE RENDA, A BEM DE AFERIR DA EFETIVA
EUGENIO PACHECO (SEM REPRESENTACAO NOS NECESSIDADE DA JUSTICA GRATUITA, INDEFIRO O
BENEFICIO. INTIME-SE O RECORRENTE PARA
AUTOS).
TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA COM BASE EM RECOLHER O PREPARO, EM 48 HORAS, PENA DE
CHEQUE EMITIDO PELA PARTE DEMANDADDA E NAO DESERCAO. NADA REQUERIDO, BAIXA E ARQUIVO.
COMPENSADO, SEM INFORMACAO DO NEGOCIO DIL. LEGAIS.
JURIDICO QUE DEU ORIGEM A EMISSAO DAS
CARTULAS. OCORRE QUE, DE ACORDO COM A LEI 010/3.09.0001307-6 (CNJ 0013073-38.2009.8.21.0010) DO CHEQUE, O CREDOR TEM O PRAZO DE TRINTA MECANICA PASSIONNER (PP. PAULA DE CAMPOS
OU SESSENTA DIAS PARA APRESENTA-LO A AGENCIA MARRA) X AJ QUIMICA INDUSTRIA LTDA (PP. ANTONIO
BANCARIA, CONFORME SEJA DA MESMA PRACA OU LUIZ CHIELE E PAULO CESAR BISOL).
DE PRACA DIVERSA. APOS O PRAZO PREVISTO PARA COM RAZAO A PARTE AUTORA, INTIME-SE PARA QUE
APRESENTACAO, TEM AINDA SEIS MESES PARA DIGA SE TEM INTERESSE NA ADJUDICACAO OU NA
EXECUTA-LO, PERIODO EM QUE O CHEQUE GOZA DO EXPROPRIACAO DO BEM PENHORADO A FL. 89. DIL.
ATRIBUTO DE TITULO EXECUTIVO. DECORRIDO ESSE LEGAIS.
PRAZO, O CREDOR TEM ATE DOIS ANOS PARA
AJUIZAR A ACAO DE LOCUPLETAMENTO ILICITO COM 010/3.09.0004081-2 (CNJ 0040813-68.2009.8.21.0010) BASE NA TITULARIDADE DO CHEQUE, NAO SENDO VILLE DECOR INDUSTRIA DE ARTIGOS DECORATIVOS
NECESSARIO MENCAO A RELACAO CAUSAL LTDA. (PP. ELISABETE LUISA MATHIAS) X BY
SUBJACENTE. PASSADO ESSE PRAZO, O TITULO CZARNOBAE MOVEIS E COMPLEMENTOS LTDA.,
PERDE SEUS ATRIBUTOS CAMBIARIOS, DEVENDO O ELENICE TERESINHA CZARNOBAE E CRISLENE
CREDOR AJUIZAR ACAO DE COBRANCA COM BASE CZARNOBAE (SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS).
NA RELACAO QUE DEU ORIGEM AO CHEQUE. NO INTIME-SE A PARTE CREDORA, FACE A CERTIDAO
CASO, VERIFICO QUE JA DECORRIDO O PRAZO DE RETRO. DIL. LEGAIS.
DOIS ANOS APOS A PRESCRICAO DOS CHEQUES,
NAO SENDO CABIVEL, PORTANTO, A UTILIZACAO DA 010/3.09.0006270-0 (CNJ 0062703-63.2009.8.21.0010) ACAO PREVISTA NO ART. 61 DA LEI DO CHEQUE NELCI MUCH FRISKE (PP. LEOMAR RENATO
(LOCUPLETAMENTO ILICITO), SENDO IMPRESCINDIVEL MENEGUZZI) X GESIANE SOARES BITENCURT (PP.
A MENCAO AO NEGOCIO JURIDICO SUBJACENTE, MARIA BEATRIZ MACIEL MONTEIRO).
CONFORME PREVISTO NO ART. 62 DA LEI REFERIDA INTIME-SE A CREDORA PARA QUE SE MANIFESTE
(ACAO FUNDADA NA RELACAO CAUSAL). SERVE, POIS, FACE AO OFICIO RETRO. DIL. LEGAIS.
A CARTULA, COMO INICIO DE PROVA DAQUELE
NEGOCIO QUE DEVE SER MENCIONADO. PORTANTO, 010/3.10.0004241-8 (CNJ 0042413-90.2010.8.21.0010) AUSENTE REFERENCIA DA CAUSA SUBJACENTE QUE LEONEL DO NASCIMENTO (PP. PRISCILA PROENCO) X
DE SUSTENTACAO A COBRANCA, INDEFIRO A INICIAL CAREN REGINA FIRENA E PEDRO ELI PEREIRA DE
E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO OLIVEIRA (SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS).
ART. 51, II, DA LEI 9.099/95. BAIXA E ARQUIVO. DIL. INTIME-SE O CREDOR PARA QUE SE MANIFESTE FACE
010/3.12.0002209-7 (CNJ 0012200-33.2012.8.21.0010) - LEGAIS.
A PETICAO RETRO. DIL. LEGAIS.
ROBERTA VEZZARO (PP. MARISTELA DE ARAUJO
BOGONI E PATRICIA DE CANDIDO) X ANDERSON R. CAXIAS DO SUL, 3 DE ABRIL DE 2012
010/3.10.0006878-6 (CNJ 0068783-09.2010.8.21.0010) DA LUZ DUARTE (SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS).
MEGUI BRESOLIN DA ROCHA (PP. ANELISE FERRAZ
TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA COM BASE EM
OLLE) X CONSTRUTORA AMERICA BRASIL (SEM
CHEQUE EMITIDO PELA PARTE DEMANDADDA E NAO
REPRESENTACAO NOS AUTOS).
COMPENSADO, SEM INFORMACAO DO NEGOCIO
FACE A INERCIA DA PARTE CREDORA, BAIXE-SE OS
JURIDICO QUE DEU ORIGEM A EMISSAO DAS VARA DO JEC DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL
AUTOS POR 90 DIAS, FICANDO A DISPOSICAO DA
CARTULAS. OCORRE QUE, DE ACORDO COM A LEI
PARTE PARA REGULARIZAR SEU ANDAMENTO. FINDO
DO CHEQUE, O CREDOR TEM O PRAZO DE TRINTA NOTA DE EXPEDIENTE No 190/2012
O PRAZO (90 DIAS) SEM IMPULSIONAMENTO, O FEITO
OU SESSENTA DIAS PARA APRESENTA-LO A AGENCIA
SERA ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. INTIMEM-SE.
BANCARIA, CONFORME SEJA DA MESMA PRACA OU 010/3.05.0004929-4 (CNJ 0049293-74.2005.8.21.0010) - DIL. LEGAIS.
DE PRACA DIVERSA. APOS O PRAZO PREVISTO PARA ARMAZEM E ACOUGUE DOIS IRMAOS LTDA (PP. EDSON
APRESENTACAO, TEM AINDA SEIS MESES PARA DE CARLI) X ALTEMIR DE AGUIAR ALVES PAIM (SEM 010/3.11.0001914-0 (CNJ 0013515-33.2011.8.21.0010) EXECUTA-LO, PERIODO EM QUE O CHEQUE GOZA DO REPRESENTACAO NOS AUTOS).
JONAS ZAPPAROLI (PP. EDSON DE CARLI) X ALEMAR
ATRIBUTO DE TITULO EXECUTIVO. DECORRIDO ESSE ACOLHO A MANIFESTACAO DO CREDOR E FIXO COMO SANTOS RIBEIRO (PP. ENIO BALTAZAR DA SILVA).
PRAZO, O CREDOR TEM ATE DOIS ANOS PARA VALOR DE AVALIACAO DO BEM PENHORADO O PRECO PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO,
AJUIZAR A ACAO DE LOCUPLETAMENTO ILICITO COM MEDIO ENCONTRADO, OU SEJA, DE R$700, 00 DEVERA O CREDOR INDICAR BENS ESPECIFICOS A
BASE NA TITULARIDADE DO CHEQUE, NAO SENDO (SETECENTOS REAIS). INTIMEM-SE E RENOVEM-SE OS PENHORA, OU INFORMAR A LOCALIZACAO DO
NECESSARIO MENCAO A RELACAO CAUSAL LEILOES. DIL. LEGAIS.
VEICULO PENHORADO NESTES AUTOS. BAIXE OS
SUBJACENTE. PASSADO ESSE PRAZO, O TITULO
AUTOS POR 90, FICANDO A DISPOSICAO DA PARTE
PERDE SEUS ATRIBUTOS CAMBIARIOS, DEVENDO O
REGULAR SEU ANDAMENTO. FINDO O PRAZO SEM
CREDOR AJUIZAR ACAO DE COBRANCA COM BASE 010/3.06.0005191-6 (CNJ 0051913-25.2006.8.21.0010) - IMPULSIONAMENTO, O FEITO SERA ARQUIVADO
NA RELACAO QUE DEU ORIGEM AO CHEQUE. NO LAISE PADILHA MEDEIROS E RODRIGO COLPO DEFINITIVAMENTE E LEVANTADA A RESTRICAO.
CASO, VERIFICO QUE JA DECORRIDO O PRAZO DE MONERO (PP. JOAO ELDERI DE OLIVEIRA COSTA) X OUTROSSIM, MANTENHO O DESPACHO DE FL. 38. INT.DOIS ANOS APOS A PRESCRICAO DOS CHEQUES, IMOBILIARIA ALMEIDA (PP. ALCEU DOMINGOS SE. DIL. LEGAIS.
NAO SENDO CABIVEL, PORTANTO, A UTILIZACAO DA CARDOSO).
ACAO PREVISTA NO ART. 61 DA LEI DO CHEQUE FACE A INERCIA DA PARTE CREDORA, BAIXE-SE OS 010/3.11.0005761-1 (CNJ 0037699-53.2011.8.21.0010) (LOCUPLETAMENTO ILICITO), SENDO IMPRESCINDIVEL AUTOS POR 90 DIAS, FICANDO A DISPOSICAO DA EDSON PAULO LOPES BRANCHI (PP. NEWTON JORGE
A MENCAO AO NEGOCIO JURIDICO SUBJACENTE, PARTE PARA REGULARIZAR SEU ANDAMENTO. FINDO LOPES BRANCHI) X CVC BRASIL OPERADORA DE
CONFORME PREVISTO NO ART. 62 DA LEI REFERIDA O PRAZO (90 DIAS) SEM IMPULSIONAMENTO, O FEITO AGENCIA DE VIAGENS (PP. CINTIA MOLINARI STEDILE
(ACAO FUNDADA NA RELACAO CAUSAL). SERVE, POIS, SERA ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. INTIMEM-SE. E JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO).
A CARTULA, COMO INICIO DE PROVA DAQUELE DIL. LEGAIS.
DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR DESERTO.
NEGOCIO QUE DEVE SER MENCIONADO. PORTANTO,
DIL. LEGAIS.
AUSENTE REFERENCIA DA CAUSA SUBJACENTE QUE
DE SUSTENTACAO A COBRANCA, INDEFIRO A INICIAL 010/3.07.0006410-6 (CNJ 0064103-83.2007.8.21.0010) - 010/3.11.0005889-8 (CNJ 0038432-19.2011.8.21.0010) E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ETELVINA MENEGOTTO ARNOLD (PP. MAURICIO DE LEANDRO COMACHIO FI (PP. EDSON DE CARLI) X
ART. 51, II, DA LEI 9.099/95. BAIXA E ARQUIVO. DIL. ALMEIDA E VIVIAN SALVADOR) X JAIR ANTONIO JOSUE FABRO LUIZ (SEM REPRESENTACAO NOS
CAPPELLARO (PP. RICARDO LUIS GAUER).
LEGAIS.
AUTOS).
EMBORA AS AVALIACOES APRESENTADAS PELA VISTOS. NOS TERMOS DO ART. 5o, INC. LXXIV DA
010/3.12.0002210-0 (CNJ 0012202-03.2012.8.21.0010) - CREDORA, VERIFICO, RATIFICANDO O QUE JA FOI CONSTITUICAO FEDERAL, O ESTADO PRESTARA
ROBERTA VEZZARO (PP. MARISTELA DE ARAUJO OBSERVADO A FL.40, QUE A PENHORA RECAIU SOBRE ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS
BOGONI E PATRICIA DE CANDIDO) X ANTONIO 50% DA NUA PROPRIEDADE DO IMOVEL, POREM, O QUE
COMPROVAREM
INSUFICIENCIA
DE
CLEVERTON BATISTA VIEIRA (SEM REPRESENTACAO EXECUTADO NAO PODE DISPOR LIVREMENTE DO BEM RECURSOS. (SUBLINHEI) AUSENTE COMPROVACAO
EM RAZAO DO USUFRUTO VITALICIO INSTITUIDO EM DE RENDA, A BEM DE AFERIR DA EFETIVA
NOS AUTOS).
TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA COM BASE EM FAVOR DE TERCEIROS. IMPROVAVEL, PORTANTO, A NECESSIDADE DA JUSTICA GRATUITA, INDEFIRO O
CHEQUE EMITIDO PELA PARTE DEMANDADDA E NAO ALIENACAO DO BEM PENHORADO EM TAIS BENEFICIO. INTIME-SE A RECORRENTE PARA
COMPENSADO, SEM INFORMACAO DO NEGOCIO CONDICOES. PORTANTO, QUANTO A ESSE IMOVEL, RECOLHER O PREPARO, EM 48 HORAS, PENA DE
JURIDICO QUE DEU ORIGEM A EMISSAO DAS INDEFIRO O PROSSEGUIMENTO QUANTO AOS ATOS DESERCAO. NADA REQUERIDO, BAIXA E ARQUIVO.
CARTULAS. OCORRE QUE, DE ACORDO COM A LEI EXPROPRIETORIOS, SALVO APRESENTACAO, POR DIL. LEGAIS.
DO CHEQUE, O CREDOR TEM O PRAZO DE TRINTA PARTE DO CREDOR, DE INTERESSADOS NA
OU SESSENTA DIAS PARA APRESENTA-LO A AGENCIA AQUISICAO DO IMOVEL NESSAS CONDICOES. BAIXE- 010/3.11.0005943-6 (CNJ 0038552-62.2011.8.21.0010) BANCARIA, CONFORME SEJA DA MESMA PRACA OU SE OS AUTOS POR 90 DIAS AGUARDANDO REGULAR FIROL FILTROS E ROLAMENTOS LTDA (PP. EDSON DE
DE PRACA DIVERSA. APOS O PRAZO PREVISTO PARA IMPULSIONAMENTO PELO CREDOR, ESPECIALMENTE CARLI) X PANEMAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS
APRESENTACAO, TEM AINDA SEIS MESES PARA QUANTO A INDICACAO DE BENS A PENHORA, PENA LTDA (PP. EDUARDO RAUG).
EXECUTA-LO, PERIODO EM QUE O CHEQUE GOZA DO DE ARQUIVAMENTO E LEVANTAMENTO DA PENHORA VISTOS. NOS TERMOS DO ART. 5o, INC. LXXIV DA
ATRIBUTO DE TITULO EXECUTIVO. DECORRIDO ESSE DOS AUTOS. INT.-SE. DIL. LEGAIS.
CONSTITUICAO FEDERAL, O ESTADO PRESTARA
PRAZO, O CREDOR TEM ATE DOIS ANOS PARA
ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS
QUE
COMPROVAREM
INSUFICIENCIA
DE
AJUIZAR A ACAO DE LOCUPLETAMENTO ILICITO COM
BASE NA TITULARIDADE DO CHEQUE, NAO SENDO 010/3.08.0007374-3 (CNJ 0073743-76.2008.8.21.0010) - RECURSOS. (SUBLINHEI) AUSENTE COMPROVACAO
NECESSARIO MENCAO A RELACAO CAUSAL AIRTON DOS SANTOS (PP. LEONARDO HAAB E LUCAS DE RENDA, A BEM DE AFERIR DA EFETIVA
SUBJACENTE. PASSADO ESSE PRAZO, O TITULO NICKEL) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS NECESSIDADE DA JUSTICA GRATUITA, INDEFIRO O
PERDE SEUS ATRIBUTOS CAMBIARIOS, DEVENDO O APARELHOS E EQUIP. ELETRICOS ELETR.LTDA E ALRI BENEFICIO. INTIME-SE A RECORRENTE PARA
CREDOR AJUIZAR ACAO DE COBRANCA COM BASE ORGANIZACAO E COBRANCA S/C LTDA (SEM RECOLHER O PREPARO, EM 48 HORAS, PENA DE
DESERCAO. NADA REQUERIDO, BAIXA E ARQUIVO.
NA RELACAO QUE DEU ORIGEM AO CHEQUE. NO REPRESENTACAO NOS AUTOS).
CASO, VERIFICO QUE JA DECORRIDO O PRAZO DE MANTENHO O DESPACHO DE FL. 121. BAIXE-SE OS DIL. LEGAIS.
DOIS ANOS APOS A PRESCRICAO DOS CHEQUES, AUTOS POR 90 DIAS, FICANDO A DISPOSICAO DA
NAO SENDO CABIVEL, PORTANTO, A UTILIZACAO DA PARTE PARA REGULARIZAR SEU ANDAMENTO. FINDO 010/3.11.0006776-5 (CNJ 0044005-38.2011.8.21.0010) ACAO PREVISTA NO ART. 61 DA LEI DO CHEQUE O PRAZO (90 DIAS) SEM IMPULSIONAMENTO, O FEITO GORILAZ COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (PP.
(LOCUPLETAMENTO ILICITO), SENDO IMPRESCINDIVEL SERA ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. INTIMEM-SE. EDSON DE CARLI) X DAIANE CRISTINA PERGHER (SEM
REPRESENTACAO NOS AUTOS).
A MENCAO AO NEGOCIO JURIDICO SUBJACENTE, DIL. LEGAIS.
MANTENHO O DESPACHO DE FL.25, NAQUELES
CONFORME PREVISTO NO ART. 62 DA LEI REFERIDA
TERMOS. DIL. LEGAIS.
(ACAO FUNDADA NA RELACAO CAUSAL). SERVE, POIS,
A CARTULA, COMO INICIO DE PROVA DAQUELE 010/3.08.0007734-0 (CNJ 0077343-08.2008.8.21.0010) NEGOCIO QUE DEVE SER MENCIONADO. PORTANTO, PAULO CESAR DA SILVA (PP. CAMILA VIEIRA 010/3.11.0007660-8 (CNJ 0049645-22.2011.8.21.0010) AUSENTE REFERENCIA DA CAUSA SUBJACENTE QUE PESCADOR) X VF BELLO (PP. REMI STOPASSOLA) E FARINSON MINI MERCADO LTDA (PP. PAULA
DE SUSTENTACAO A COBRANCA, INDEFIRO A INICIAL RICARDO ANDRE POSTALI (PP. FERNANDO RICARDO COMUNELLO SOARES) X CRISTIANE PANOZZO (SEM
REPRESENTACAO NOS AUTOS).
E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO PRUX).
010/3.12.0002208-9 (CNJ 0012197-78.2012.8.21.0010) EDUARDO ANDRE PANAZZOLLO (PP. MARISTELA DE
ARAUJO BOGONI E PATRICIA DE CANDIDO) X JOSE
GLADEMIR DA SILVA (SEM REPRESENTACAO NOS
AUTOS).
TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA COM BASE EM
CHEQUE EMITIDO PELA PARTE DEMANDADDA E NAO
COMPENSADO, SEM INFORMACAO DO NEGOCIO
JURIDICO QUE DEU ORIGEM A EMISSAO DAS
CARTULAS. OCORRE QUE, DE ACORDO COM A LEI
DO CHEQUE, O CREDOR TEM O PRAZO DE TRINTA
OU SESSENTA DIAS PARA APRESENTA-LO A AGENCIA
BANCARIA, CONFORME SEJA DA MESMA PRACA OU
DE PRACA DIVERSA. APOS O PRAZO PREVISTO PARA
APRESENTACAO, TEM AINDA SEIS MESES PARA
EXECUTA-LO, PERIODO EM QUE O CHEQUE GOZA DO
ATRIBUTO DE TITULO EXECUTIVO. DECORRIDO ESSE
PRAZO, O CREDOR TEM ATE DOIS ANOS PARA
AJUIZAR A ACAO DE LOCUPLETAMENTO ILICITO COM
BASE NA TITULARIDADE DO CHEQUE, NAO SENDO
NECESSARIO MENCAO A RELACAO CAUSAL
SUBJACENTE. PASSADO ESSE PRAZO, O TITULO
PERDE SEUS ATRIBUTOS CAMBIARIOS, DEVENDO O
CREDOR AJUIZAR ACAO DE COBRANCA COM BASE
NA RELACAO QUE DEU ORIGEM AO CHEQUE. NO
CASO, VERIFICO QUE JA DECORRIDO O PRAZO DE
DOIS ANOS APOS A PRESCRICAO DOS CHEQUES,
NAO SENDO CABIVEL, PORTANTO, A UTILIZACAO DA
ACAO PREVISTA NO ART. 61 DA LEI DO CHEQUE
(LOCUPLETAMENTO ILICITO), SENDO IMPRESCINDIVEL
A MENCAO AO NEGOCIO JURIDICO SUBJACENTE,
CONFORME PREVISTO NO ART. 62 DA LEI REFERIDA
(ACAO FUNDADA NA RELACAO CAUSAL). SERVE, POIS,
A CARTULA, COMO INICIO DE PROVA DAQUELE
NEGOCIO QUE DEVE SER MENCIONADO. PORTANTO,
AUSENTE REFERENCIA DA CAUSA SUBJACENTE QUE
DE SUSTENTACAO A COBRANCA, INDEFIRO A INICIAL
E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO
ART. 51, II, DA LEI 9.099/95. BAIXA E ARQUIVO. DIL.
LEGAIS.