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Data27/07/2012      OriginalPágina
FonteSP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.1

Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.1 de 27/07/2012 (6948495)

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SP 242874 - ADV DANILO CALHADO RODRIGUES OAB/SP 246664 - ADV SANDRA SERAFIM DE SOUSA OAB/SP 248934
224.01.2011.024881-1/000000-000 - no ordem 787/2011 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria
- BV FIANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO IVESNTIMENTO X GASPAR CANDIDO DOS SANTOS - Fls. 73 - Manifestar,
no prazo legal, sobre certidao do oficial de justica que : SUSPENDO as diligencias para o cumprimento do mandado, uma vez
que, ate a presente data, o interessado nao se fez presente para acompanhar as diligencias e receber o bem retro. - ADV
FELIPE ARAUJO VIDAL OAB/SP 215762 - ADV MARCELO AUGUSTO DE SOUZA OAB/SP 196847
224.01.2011.026580-6/000000-000 - no ordem 837/2011 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria
- AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X ALEXSANDRO VIRIATO DO NASCIMENTO - Fls. 83 Requeira o exequente em prosseguimento, no prazo de cinco dias. Int. - ADV SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA
SANTOS OAB/SP 157721
224.01.2011.026908-7/000000-000 - no ordem 848/2011 - Procedimento Sumario - Indenizacao por Dano Material - STEFANO
FLAVIO DE MAGALHAES ROMANAZZI E OUTROS X GRUPO SANTANDER SA - Decorrido o prazo legal sem que houvesse o
pagamento do debito previsto no artigo 475-J do CPC, apresente o credor planilha atualizada de seu credito, com a incidencia
da multa ali prevista, requerendo medida adequada a especie, no prazo de cinco dias. Int. - ADV DARLAM CARLOS LAZARIN
OAB/SP 276015 - ADV RITA DE CASSIA PRADO SILVA MAGALHAES OAB/RJ 144188 - ADV DANIEL AMORIM ASSUMPCAO
NEVES OAB/SP 162539 - ADV CAROLINA DE ROSSO AFONSO OAB/SP 195972
224.01.2011.028111-6/000000-000 - no ordem 897/2011 - Procedimento Ordinario - Especies de Contratos - CARLOS
HENRIQUE MANGIA MOREIRA X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A - Fls. 449 - Cancele-se a distribuicao, e arquivem-se.
Int. - ADV SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE OAB/RJ 98587 - ADV FRANCISMAR BATISTA OAB/RJ 139646
224.01.2011.029759-5/000000-000 - no ordem 947/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Contratos CESMAR COMERCIO DE AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP X UNIVERSUS TRANSPORTES LTDA. E OUTROS - Fls.
328/332, 333/340,341 - Vistos. CESMAR COMERCIO DE AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA. EPP por meio de requerimento
formulado as fls. 303/306, apos detido exame dos documentos anexados nos autos da EXECUCAO que promove contra
UNIVERSUS TRANSPORTES LTDA., pugna pela aplicacao da teoria da desconsideracao da pessoa juridica para atingir os
bens pessoais dos socios da executada, bem como das empresas UNIVERSUS CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS
LTDA. e GIBI TRANSPORTES LTDA. Como fundamento dessa pretensao apresenta o quadro social das empresas, a firmar
conviccao de formacao de um grupo empresarial, devendo ser consideradas solidariamente responsaveis pela divida em
apreco. Considerando as inumeras tentativas de citacao e localizacao de bens da executada, pugnou pela desconsideracao
da personalidade juridica dessas empresas, reconhecido o grupo economico, e consequente bloqueio nas contas bancarias
delas e de seus respectivos socios. E o relatorio. Decido. De crescente prestigio e a teoria da desconsideracao da pessoa
juridica (disregard doctrine, disregard of legal entity), que permite estender a responsabilidade alem dos limites tradicionais
estabelecidos entre o socio e a sociedade em certos casos, ou alem dos lindes entre duas pessoas juridicas componentes
da mesma constelacao empresarial (CLT, art. 2o, paragrafo 2o). Cf. Candido Rangel Dinamarco - Execucao Civil, Malheiros
Editores, 3a ed. pag. 245. A simpatia pela tese, no entanto, nao deve conduzir a exageros, de sorte a permitir sua aplicacao
sem que exista respaldo para tanto. E a licao de Rubens Requiao, contida na obra Aspectos Modernos de Direito Comercial,
1o volume, Ed. Saraiva, pg. 83: Quando propugnamos pela divulgacao da doutrina da desconsideracao da pessoa juridica em
nosso direito, o fazemos invocando aquelas mesmas cautelas e zelos de que se revestem os juizes norte-americanos, pois sua
aplicacao ha de ser feita com extremo cuidado, e apenas em casos excepcionais, que visem impedir a fraude ou o abuso de
direito em vias de consumacao. Hoje, a tese surgida no Brasil em fins da decada de 70 esta positivada no artigo 50 do Codigo
Civil Brasileiro, condicionada a sua aplicacao a verificacao de uso da pessoa juridica com desvirtuamento de sua finalidade
ou para criar confusao patrimonial. De fato, por constituir excecao a regra da autonomia patrimonial, a desconsideracao da
personalidade juridica so comporta acolhimento quando fundada em fato claro e irrefutavel que demonstre a existencia de
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte I

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1233

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fraude ou de abuso de direito, justificando a medida como unico meio de satisfacao do credito. E o que ocorre no caso dos autos.
Consoante requerimento da exequente, pois inegavelmente, inegavelmente a executada compoem grupo economico, pois todas
as empresas supramencionadas, quando constituidas, localizaram-se no mesmo endereco da executada, com mesmo objetivo
social. Alem disso, GIBI Transportes Ltda. e a executada contam o mesmo quadro social. Quanto a Universus Carga e Descarga
de Mercadorias Ltda., declara estar localizada no mesmo endereco de Gibi Transportes em Belo Horizonte - MG, intitulando-se
integrante do GRUPO UNI. Diante do acima exposto, reconheco a responsabilidade solidaria das empresas supramencionadas,
para determinar a inclusao de UNIVERSUS CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS LTDA. (CNPJ/MF no 10.611.863/000159), GIBI TRANSPORTES LTDA. (CNPJ/MF no 01.708.878/0001-49), e de seus socios, BRUNO DIEGO DE SOUZA CAIXETA,
brasileiro, inscrito no CPF no 383.474.138-86, RG/RNE no 484774165-SP, residente na Rua Anapurus, 02, apto. 43, Cidade
Brasil, Guarulhos, SP; LUZIA CAIXETA, brasileira, inscrita no CPF no 256.097.851-20, RG/RNE no 1038088-DF, residente na
Alameda dos Ipes, 3421, Morada Nova, Patrocinio, MG; GEZINOVE DOS REIS CAIXETA, brasileira, CPF no 669.067.256-53,
residente na Rua Anapurus, 2, apto. 43, bloco 02, Cidade Brasil, Guarulhos, SP; IVONI ELVIRA DE SOUZA CAIXETA, brasileira,
CPF no 783.925.196-04, RG/RNE no 374033523, residente na Rua Anapurus, 2, apto. 43, bloco 02, Cidade Brasil, Guarulhos,
SP; REGINA APARECIDA CAIXETA TOSTA, brasileira, CPF no 358.079.891-04, RG/RNE no 549489897-SP, residente na Rua
Vereador Domingos Previde, 113, Altino Arantes, Batatais, SP, no polo passivo desta execucao, todos relacionados as fls.
304/305, autorizando o bloqueio de suas respectivas contas correntes, ate o limite do debito. Para tanto, apresente a exequente
planilha atualizada de seu credito, bem como comprove o recolhimento das custas de impressao de documentos, conforme
Provimento CSM no 1864/11, no prazo de cinco dias. Procedam-se as comunicacoes e anotacoes necessarias, inclusive ao
distribuidor. Sem prejuizo, citem-se nos termos do artigo 652 do CPC, e requisitem-se via RENAJUD e ARISP informacoes
acerca de bens de propriedade dos executados. Intime-se. Manifestar-se, no prazo legal, sobre a pesquisa junto ao ARISP
(NEGATIVA) e tambem sobre as certidoes: Certifico e dou fe que nao consta nos autos guia referente ao recolhimento das
custas de servico referente a Impressao de Informacoes do Sistema INFOJUD, de conformidade com o Provimento CSM no
1.826/2010. (Guia do Fundo Especial de Despesa do TJ - codigo 434-1). (BACENJUD) solicitacao de BUSCA DE ENDERECOS
de pessoa fisica (CPF) ou juridica (CNPJ): R$ 10,00 por cada C.P.F. e ou C.N.P.J.; e (RENAJUD) solicitacao de BUSCA DE
ENDERECOS de pessoa fisica (CPF) ou juridica (CNPJ): R$ 10,00 por cada C.P.F. e ou C.N.P.J. ; e Certifico e dou fe que
deixo de expedir, por ora, de expedir o mandado, tendo em vista que nao consta nos autos a conducao para diligencia do Oficial
de Justica recolhida e COPIAS DA PETICAO INICIAL E DE FLS. 304/306, providenciar no prazo legal. - ADV ANDERSON
GRACILIANO MANECA OAB/SP 245386
224.01.2011.035482-8/000000-000 - no ordem 1082/2011 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Posse - BRADESCO
LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X GUILHERME DIAS DE LIMA - Fls. 82 - O processo aguardara o prazo de 30
dias. (port. 01/96). No silencio havera (x) intimacao pessoal- art. 267,  1o, CPC. - ADV NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP
108911
224.01.2011.036807-6/000000-000 - no ordem 1147/2011 - Procedimento Ordinario - FERNANDO PEREIRA CORREIA X
CLAUDENICE DE SOUZA OLIVEIRA - Fls. 102 - Recebo os embargos de declaracao opostos pelo autor FERNANDO PEREIRA
CORREIA, posto que tempestivos, deixando, porem, de acolhe-los, tendo em vista seu carater nitidamente infringente, na
medida em que nao ha omissao, obscuridade ou contradicao, pressupostos desta via recursal, pelo nego provimento a tal
recurso. P.I. - ADV IVAN SOARES OAB/SP 146927 - ADV CLAUDIO ROBERTO SARAIVA BEZERRA OAB/SP 188919
224.01.2011.038079-1/000000-000 - no ordem 1177/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - MARCONDES
DANGELO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA X BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTES E DISTRIBUICAO - Fls. 85 Defiro a suspensao da execucao por cento e oitenta dias, conforme art. 6o da Lei no 11.101/05. Int. - ADV MATHEUS STARCK
DE MORAES OAB/SP 316256
224.01.2011.038451-0/000000-000 - no ordem 1184/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Prestacao de Servicos CENTURIA COBRANCA E CONSULTORIA LTDA X AGIR COMERCIO DE APARELHOS PARA GINASTICA E FITNESS LTDA
E OUTROS - Fls. 900 e 918 - DESPACHO A VISTA DO 1o VOLUME DOS EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. 400/12),
NOS LQUAIS ERNESTO DIAS FILHO e MARIA LUCIA RADUAN DIAS, SE INSURGEM CONTRA O ARRESTO DO IMOVEL
OBJETO DA MATRICULA No 54.245, DO 1o CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE GUARULHOS, LAVRADO A FL.
2097 DA MEDIDA CAUTELAR EM APENSO, ADUZINDO SEREM ADQUIRENTES DE BOA-FE. PORTANTO, FICAM OS
ATOS EXECUTORIOS SUSPENSOS COM RELACAO AO BEM SUPRAMENCIONADOS, ATE DECISAO DOS EMBRGOS DE
TERCEIROS, PROSSEGUINDO-SE A EXECUCAO COM A CITACAO EDITALICIA DE AGIR COMERCIO DE APARELHOS PARA
GINASTICA E FITNESS LTDA, TANTO ACERCA DESTA EXECUCAO QUANTO DA MEDIDA CAUTELAR EM APENSO. ANOTESE E, EXPECA-SE O EDITAL, COM PRAZO DE VINTE DIAS. DESENTRANHEM-SE FLS.802/869 PARA JUNTADA NOS AUTOS
PERTINENTES (PROC. 958/11). INT. (Certifico e dou fe, de conformidade com Provimento CSM no 1668/2009 de 02 / 09 / 2009,
que instituiu a cobranca da publicacao de editais no DJE, devera o autor, recolher, no prazo de cinco dias, o valor de R$ 359,76
(R$ 0,12 por caractere) na Guia do Fundo de Despesas do Tribunal (cod.435-9), e, no mesmo prazo, retirar edital, comprovando
sua publicacao incontinenti, para que se cumpra o disposto no artigo 232, inciso III, do CPC) - ADV DOUGLAS RIBEIRO NEVES
OAB/SP 238263 - ADV MARIA ELIZABETH FERNANDES OAB/SP 122549 - ADV ALEXANDRE CADEU BERNARDES OAB/SP
125204 - ADV PAULO CELSO ANTONIO SAHYEG OAB/SP 50711 - ADV RUI GERALDO CAMARGO VIANA OAB/SP 14932 ADV JOSE ALEXANDRE AMARAL CARNEIRO OAB/SP 160186
224.01.2011.039543-2/000000-000 - no ordem 1207/2011 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria
- BANCO PANAMERICANO S/A X IVANILDA MOREIRA SOUZA AUGUSTO - Fls. 55v - O processo aguardara o prazo de 30
dias (portaria 01/96). No silencio, havera intimacao pessoal - art. 267, 1, CPC. - ADV EVANDRO VLASIC CAMPELLO OAB/SP
211075 - ADV ANNA LUIZA RACHEL NOGUEIRA LEITE OAB/SP 209463
224.01.2011.039364-3/000000-000 - no ordem 1217/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - Locacao de Imovel - MARCOS