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Data19/01/2011      OriginalPágina
FonteSP - TJ-cad.2-2ª Inst

Diário SP - TJ-cad.2-2ª Inst de 19/01/2011 (6750504)

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to ao recurso. V. U. - Advs: EDGAR
PEREIRA DA COSTA (OAB: 100452/SP) (Defensor Constituido) - Joao Mendes - Sala 1437
No 0192594-95.2010.8.26.0000 (990.10.192594-0) - Apelacao - Sao Paulo - Apelante: Alessandro de Alencar - Apelado:
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Luis Carlos de Souza Lourenco - deram provimento parcial ao
recurso para reduzir as penas para 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusao e 05 (cinco) dias-multa. Oportunamente, expecase mandado de prisao. V.U. - Advs: Marina Diana Egydio Tedeschi Jardim (OAB: 235613/SP) (Defensor Publico) - Joao Mendes
- Sala 1437
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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Sao Paulo, Ano IV - Edicao 876

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No 0207944-26.2010.8.26.0000 (990.10.207944-9) - Apelacao - Sao Paulo - Apelante: Luis Henrique Gomes de Godoy Apelado: Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Sergio Ribas - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Mariana Dalla Bernardina (OAB: 257214/SP) (Defensor Publico) - Joao Mendes - Sala 1437
No 0208849-31.2010.8.26.0000 (990.10.208849-9) - Agravo de Execucao Penal - Presidente Prudente - Agravante:
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Agravado: Thiago Americo da Silva - Magistrado(a) Juvenal Duarte - REPELIDA A
PRELIMINAR, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA. V.U. - Advs: RENE ROBSON
FALCAO DE MORAIS (OAB: 247852/SP) (Defensor Publico) - Joao Mendes - Sala 1437
No 0225834-75.2010.8.26.0000 (990.10.225834-3) - Apelacao - Sao Paulo - Apelante: Oscar Silva Neto e outro - Apelado:
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Luis Carlos de Souza Lourenco - deram provimento parcial ao
recurso para reduzir as penas impostas a cada um dos reus para cinco (05) anos, nove (09) meses e vinte e nove (29) dias de
reclusao e treze (13) dias-multa, no valor unitario minimo. V.U. - Advs: LUIZ FELIPE AZEVEDO FAGUNDES (OAB: 177452/SP)
(Defensor Publico) - Joao Mendes - Sala 1437
No 0234541-32.2010.8.26.0000 (990.10.234541-6) - Agravo de Execucao Penal - Sao Paulo - Agravante: Ministerio Publico
do Estado de Sao Paulo - Agravado: Mario Cesar Conceicao Lopes - Magistrado(a) Jose Damiao Pinheiro Machado Cogan Deram provimento ao agravo da Justica Publica para cassar a decisao que concedeu a comutacao ao agravado, determinandose a elaboracao de novos calculos de liquidacao de penas. V.U. - Advs: Camila Ueno (OAB: 256483/SP) (Defensor Publico)
- Joao Mendes - Sala 1437
No 0252234-29.2010.8.26.0000 (990.10.252234-2) - Apelacao - Ibiuna - Apelante: Ramon Antonio Pereira - Apelado: Ministerio
Publico do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Luis Carlos de Souza Lourenco - deram parcial provimento ao recurso para
afastar a nota de maus antecedentes e reduzir a pena a um (01) ano de reclusao, no regime inicial aberto, e pagamento de dez
(10) dias-multa, no valor unitario minimo, substituida a sancao privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, na forma de
prestacao de servicos a comunidade pelo mesmo prazo da condenacao. V.U. - Advs: Antonio Carlos Peres Arjona (OAB: 87271/
SP) (Defensor Dativo) - Joao Mendes - Sala 1437
No 0275494-38.2010.8.26.0000 (990.10.275494-4) - Apelacao - Atibaia - Apelante: Johnny Pereira de Souza e outro Apelado: Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Juvenal Duarte - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
DE JOSIEL FERREIRA DE NEGREIRO, RETIFICANDO-SE, POREM, COM RELACAO A ELE, O ERRO MATERIAL INSERTO NO
DISPOSITIVO DA R. SENTENCA, PORQUANTO O CRIME DO ARTIGO 329 DO CODIGO PENAL E PUNIDO COM DETENCAO
E NAO COMO CONSTOU; DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE JOHNNY PEREIRA DE SOUZA PARA REDUZIR AS
SUAS PENAS A CINCO ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSAO E TREZE DIAS-MULTA. V.U. - Advs: EVANDRO MACEDO
SANTANA (OAB: 103966/SP) - Joao Mendes - Sala 1437
No 0277094-94.2010.8.26.0000 (990.10.277094-0) - Recurso em Sentido Estrito - Espirito Santo do Pinhal - Recorrente:
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Recorrido: Thais Venancio Caetano de Oliveira - Magistrado(a) Juvenal Duarte DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO QUE CONCEDEU A LIBERDADE PROVISORIA A THAIS
VENANCIO CAETANO DE OLIVEIRA E RESTABELECER A SUA PRISAO CAUTELAR DECORRENTE DO FLAGRANTE. V.U.
- Advs: KARINA PALOMO (OAB: 216918/SP) (Defensor Dativo) - Joao Mendes - Sala 1437
No 0281354-20.2010.8.26.0000 (990.10.281354-1) - Agravo de Execucao Penal - Sao Paulo - Agravante: Luciana Aparecida
Severiano - Agravado: Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Sergio Ribas - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: GERALDO SANCHES CARVALHO (OAB: 119244/SP) (Defensor Publico) - Joao Mendes - Sala 1437
No 0301183-84.2010.8.26.0000 (990.10.301183-0) - Agravo de Execucao Penal - Sao Paulo - Agravante: Fernando Correa
Leite - Agravado: Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Tristao Ribeiro - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advs: LIVIA CORREIA TINOCO (OAB: 277493/SP) (Defensor Publico) - Joao Mendes - Sala 1437
No 0311032-80.2010.8.26.0000 (990.10.311032-3) - Agravo de Execucao Penal - Presidente Prudente - Agravante: Clebio
Gomes da Silva - Agravado: Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Tristao Ribeiro - Deram provimento
ao recurso. V. U. - Advs: ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR (OAB: 256752/SP) (Defensor Publico) - Joao Mendes - Sala
1437
No 0317165-41.2010.8.26.0000 (990.10.317165-9) - Apelacao - Sao Paulo - Apelante: Alfredo Secco Sobrinho - Apelado:
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Tristao Ribeiro - Julgaram prejudicado o recurso interposto pelo reu
ALFREDO SECCO SOBRINHO, declarando extinta a sua punibilidade pela prescricao da pretensao punitiva, consoante o artigo
107, inciso IV, c.c. os artigos 109, inciso V, e 110,  1o, todos do Codigo Penal. V.U. - Advs: Rogerio Amaral Medeiros da Silva
(OAB: 161399/SP) - Joao Mendes - Sala 1437
No 0325589-72.2010.8.26.0000 (990.10.325589-5) - Recurso em Sentido Estrito - Casa Branca - Recorrente: Sebastiao
Pereira Deolinda - Recorrido: Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Juvenal Duarte - DERAM PROVIMENTO
ao recurso para conceder a SEBASTIAO PEREIRA DE OLINDA a liberdade provisoria sem fianca e determinar a devolucao
integral do valor depositado a esse titulo. V.U. - Advs: HUGO ANDRADE COSSI (OAB: 110521/SP) - ACACIO DONIZETE
BENTO (OAB: 201317/SP) - Joao Mendes - Sala 1437
No 0327842-33.2010.8.26.0000 (990.10.327842-9) - Agravo de Execucao Penal - Sao Paulo - Agravante: Reinaldo dos
Santos - Agravado: Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Luis Carlos de Souza Lourenco - Por maioria de
votos, prejudicada a materia arguida em preliminar, deram provimento ao recurso para, de oficio, reconhecida a prescricao da
falta disciplinar, cassar a decisao de fls. 54/55, vencido o E. 3o juiz, Des. Juvenal Duarte, que negava provimento ao recurso. Advs: PATRICIA LUCIOLA DIAS DE MORAIS (OAB: 205731/SP) (Defensor Publico) - Joao Mendes - Sala 1437

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Sao Paulo, Ano IV - Edicao 876

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No 0329129-31.2010.8.26.0000 (990.10.329129-8) - Agravo de Execucao Penal - Tupa - Agravante: Jose Eleuterio Pereira
- Agravado: Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Jose Damiao Pinheiro Machado Cogan - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: Marcelo Pinto Duarte (OAB: 178382/SP) - Joao Mendes - Sala 1437
No 0347666-75.2010.8.26.0000 (990.10.347666-2) - Agravo de Execucao Penal - Campinas - Agravante: Claudionor dos
Santos Aguiar - Agravado: Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Tristao Ribeiro - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Rodolpho Pettena Filho (OAB: 115004/SP) - Joao Mendes - Sala 1437
No 0355743-73.2010.8.26.0000 (990.10.355743-3) - Agravo de Execucao Penal - Marilia - Agravante: Ministerio Publico
do Estado de Sao Paulo - Agravado: Fernando Santos Rocha - Magistrado(a) Juvenal Duarte - DERAM PROVIMENTO AO
AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA. V.U. - Advs: BEATRIZ PAIS DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB: 93431/SP)
(FUNAP) - Joao Mendes - Sala 1437
No 0365975-47.2010.8.26.0000 (990.10.365975-9) - Apelacao - Campinas - Apelante: Bruno Israel Goncalves - Apelado:
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Ricardo Rodrigues Martins (OAB: 243063/SP) - Joao Mendes - Sala 1437
No 0366499-44.2010.8.26.0000 (990.10.366499-0) - Agravo de Execucao Penal - Presidente Prudente - Agravante: Gilberto
Vieira da Silva - Agravado: Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Tristao Ribeiro - Deram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: RENE ROBSON FALCAO DE MORAIS (OAB: 247852/SP) (Defensor Publico) - Joao Mendes - Sala 1437
No 0368023-76.2010.8.26.0000 (990.10.368023-5) - Agravo de Execucao Penal - Bauru - Agravante: Ministerio Publico do
Estado de Sao Paulo - Agravado: Marcos Antonio Cosme da Silva - Magistrado(a) Tristao Ribeiro - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Mario Lucio Pereira Machado (OAB: 231045/SP) (Defensor Publico) - Joao Mendes - Sala 1437
No 0375515-22.2010.8.26.0000 (990.10.375515-4) - Apelacao - Sao Paulo - Apte/Apdo: Adimeria Rodrigues Figueiredo
- Apte/Apdo: Maura Priscila Rodrigues de Oliveira - Apdo/Apte: Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a)
Pinheiro Franco - Nao conheceram do apelo ministerial e negaram provimento ao recurso das res. V. U. - Advs: Marco Antonio
Arantes de Paiva (OAB: 72035/SP) - LEANDRA REBECA BRENTARI GOMES (OAB: 207848/SP) - RICARDO RODRIGUES
SANTANA (OAB: 290443/SP) - Bruno Nogueira Sousa de Castro (OAB: 175445E/SP) - EDISON PAVAO JUNIOR (OAB: 242307/
SP) - Joao Mendes - Sala 1437
No 0384321-46.2010.8.26.0000 (990.10.384321-5) - Agravo de Execucao Penal - Bauru - Agravante: Ministerio Publico do
Estado de Sao Paulo - Agravado: Genildo Aparecido de Aguiar - Magistrado(a) Tristao Ribeiro - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advs: Mario Lucio Pereira Machado (OAB: 231045/SP) (Defensor Publico) - Joao Mendes - Sala 1437
No 0410733-14.2010.8.26.0000 (990.10.410733-4) - Agravo de Execucao Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministerio
Publico do Estado de Sao Paulo - Agravado: Jorge Vitorino de Jesus - Magistrado(a) Juvenal Duarte - DERAM PROVIMENTO
AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA. V.U. - Advs: INAJARA SIMINI GUTTIERREZ (OAB: 136618/SP) - Joao
Mendes - Sala 1437
No 0424582-53.2010.8.26.0000 (990.10.424582-6) - Agravo de Execucao Penal - Marilia - Agravante: Ministerio Publico do
Estado de Sao Paulo - Agravado: Alison Soares Fideles - Magistrado(a) Juvenal Duarte - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advs: BEATRIZ PAIS DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB: 93431/SP) (FUNAP) - Joao Mendes - Sala 1437
No 0424790-37.2010.8.26.0000 (990.10.424790-0) - Agravo de Execucao Penal - Avare - Agravante: Ministerio Publico do
Estado de Sao Paulo - Agravado: Claudio Carlos Lourenco Junior - Magistrado(a) Tristao Ribeiro - Julgaram prejudicado o
presente agravo em execucao. V.U. - Advs: Aquila Aparecida Santos Morelli (OAB: 182123/SP) - Joao Mendes - Sala 1437
No 0433466-71.2010.8.26.0000 (990.10.433466-7) - Agravo de Execucao Penal - Sao Paulo - Agravante: Edelvais Mendonca
Cacia Junior - Agravado: Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Tristao Ribeiro - Deram pro