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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 84/2019 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 8 de janeiro 90 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 9 de janeiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 0067732-10.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00033913 - RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MONICA MARTINS LEIROZ ADVOGADO: ROBERTO LEIROZ PEREIRA DUARTE SILVA OAB/RJ-166974 DECISAO: ... rejeito os embargos de declaracao. 012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0030123-56.2012.8.19.0001 Assunto: Repeticao de indebito / Credito Tributario / DIREITO TRIBUTARIO Acao: 0030123-56.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2013.00213501 - RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO RECORRIDO: LEONARDO BERNARDEZ LOURENCO ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO OAB/RJ-110182 Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ... NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario interposto. 013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0007187-12.2007.8.19.0066 (2009.135.13547) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0007187-12.2007.8.19.0066 Protocolo: 3204/2009.00192651 - RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA OAB/RJ-033473 RECDO: DANIEL BARATIERI VALENTE ADVOGADO: ALCIDES VARGAS ONOFRE OAB/RJ-123195 ADVOGADO: JORGE FERREIRA DE LIMA OAB/RJ-131115 DECISAO: ....NAO CONHECO do agravo interno. 014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0073013-83.2007.8.19.0001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0073013-83.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2009.00379429 - RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO OAB/RJ-138194 RECDO: MARIA DE FATIMA AZEVEDO DIAS ADVOGADO: ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO OAB/RJ-114654 DECISAO: ....NAO CONHECO do agravo interno interposto. 015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0013578-07.1995.8.19.0000 Assunto: Gratificacoes Por Atividades Especificas / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0013578-07.1995.8.19.0000 Protocolo: 3204/2018.00056254 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B.DE CARVALHO RECORRIDO: ALDO GONCALVES FRANCA E OUTROS RECORRIDO: ESPOLIO DE OSMAR LOPES DE REZENDE REP/P/S/INVENTARIANTE IRENE DE REZENDE RECORRIDO: AURORA MENDES DE GOES RECORRIDO: REINALDO MENDES DORIA DE GOES ADVOGADO: MAURO JOSE FERRAZ LOPES OAB/RJ-012874 ADVOGADO: ADRIANO JOSE VAZ NETTO OAB/RJ-012929 ADVOGADO: JUNIA ROCHA LOPES OAB/RJ-070448 ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR OAB/RJ-155100 ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO OAB/RJ-146097 INTERESSADO: CAMARA GESTORA DE DIREITOS CREDITORIOS LTDA ADVOGADO: ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP OAB/RJ-123720 INTERESSADO: ALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO ADVOGADO: LEONARDO AZEVEDO RODRIGUES OAB/RJ-187917 ADVOGADO: MARCIA DA COSTA LIMA OLIVEIRA OAB/RJ-177897 Funciona: Ministerio Publico DECISAO: DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS A CAMARA DE ORIGEM para eventual exercicio do juizo de retratacao. 016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0026354-63.2000.8.19.0000 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0026354-63.2000.8.19.0000 Protocolo: 3204/2018.00255033 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECORRIDO: SERGIO ANGELO DA ROCHA RECORRIDO: JOAO MARIO CAVALCANTE GODINHO RECORRIDO: JOSE ANSELMO GOMES RECORRIDO: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO MARQUES RECORRIDO: ROBERTO CARLOS SIMEAO RECORRIDO: MAX DE CASTRO VIANNA RECORRIDO: WILMAR VIEIRA DA CUNHA RECORRIDO: JOSE RICARDO DA SILVA RECORRIDO: MARCIAL DOS SANTOS CHAVES RECORRIDO: ERLEM MACHADO ALCANTARA RECORRIDO: ANDERSON CLETO DOS SANTOS RECORRIDO: RICARDO JOSE FRANCISCO FERNANDES RECORRIDO: WILSON ALVES DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: JORGE DA POMACENA RECORRIDO: NILSON TEIXEIRA DA SILVA RECORRIDO: SERGIO PONTES RECORRIDO: AMILTON DO NASCIMENTO LEONE RECORRIDO: VANDERLEI CARVALHO ALONSO JUNIOR RECORRIDO: THOMAS COCHRANE ANDRADE DE ALMEIDA RECORRIDO: DENISON ALVES DOS SANTOS RECORRIDO: ROBERTO CARLOS PORTO ALVES RECORRIDO: JORGE MEIER DE AQUINO RECORRIDO: NELSIMAR MACHADO DIAS RECORRIDO: FABIO SHIGUEHIKO OSAWA ADVOGADO: GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO OAB/RJ-103814 RECORRIDO: RICARDO JOSE CHAVES DA ROCHA ADVOGADO: GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA OAB/RJ-098206 RECORRIDO: MARCUS HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: ROBSON GOMES CARRILHO OAB/RJ-096593 ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOURENCO OAB/RJ-110593 Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ....DEIXO DE ADMITIR o recurso interposto. id: 3166276 *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- ATO ORDINATORIO ------------------------- 001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0149102-50.2007.8.19.0001 (2009.135.19167) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0149102-50.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2009.00271530 - RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 ADVOGADO: ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO OAB/RJ-134926 ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 RECDO: ODILO ARMESTO NUNEZ ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY OAB/RJ-097647 ADVOGADO: MONIQUE JOSE DE SOUZA OAB/RJ-137799 TEXTO: Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Terceira Vice-Presidencia Departamento de Admissibilidade Recursal (DEARE) DIVISAO DE PROCESSAMENTO (DIPRE) ATO ORDINATORIO De ordem, as partes para se manifestarem a respeito de interesse na adesao a plataforma online do STJ para a celebracao de acordos em acoes de cobranca de diferencas de correcao monetaria decorrentes dos planos economicos Bresser, verao e Collor, no prazo de 15 dias, valendo o silencio como negativa. 002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0188432-20.2008.8.19.0001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0188432-20.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2010.00228430 - RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR OAB/RJ-137395 RECDO: HERMINIA FONSECA DE PEYON ADVOGADO: VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES OAB/RJ-081219 TEXTO: Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Terceira Vice-Presidencia Departamento de Admissibilidade Recursal (DEARE) DIVISAO DE PROCESSAMENTO (DIPRE) ATO ORDINATORIO De ordem, as partes para se manifestarem a respeito de interesse na adesao a plataforma online do STJ para a celebracao de acordos em acoes de cobranca de diferencas de correcao monetaria decorrentes dos planos economicos Bresser, verao e Collor, no prazo de 15 dias, valendo o silencio como negativa.

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