Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

CARVALHO OAB/RJ-140177 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: Ministerio Publico Ementa: "CRIME CONTRA O PATRIMONIO. ROUBO QUALIFICADO E CORRUPCAO DE MENORES. SENTENCA CONDENATORIA. REGIME PRISIONAL. ABRANDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Os delitos de roubo tem causado grande intranquilidade na sociedade, especialmente quando praticados com o emprego de arma de fogo e em concurso de pessoas, o que aumenta sobremaneira o grau de ameaca do delito. Alem disso, a facilitacao de corrupcao do menor tambem agrava a reprovabilidade do apelante, nao so nos limites da lesao ao menor, mas por difundir verdadeira escola profissionalizante do crime, alargando o espectro delito dos membros da sociedade.Dessa forma, agiu corretamente o magistrado de 1o grau ao reconhecer que o regime prisional fechado e aquele que mais se concilia com

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.