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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 214/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 31 de julho 82 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 1 de agosto Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 164. APELACAO 0287271-02.2016.8.19.0001 Assunto: Semiliberdade / Medidas Socio-educativas / DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Origem: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV Acao: 0287271-02.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00402145 - APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA FERREIRA LOUREIRO PIRES OAB/RJ-141607 ADVOGADO: CAIO OLIVEIRA DA FONSECA OAB/RJ-108295 ADVOGADO: NATASHA MARTIN LAULETTA OAB/RJ-218981 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: Ministerio Publico 165. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 0067751-69.2018.8.19.0001 Assunto: Nova Planilha de Calculo de Pena / Pena Privativa de Liberdade / Execucao Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Acao: 0067751-69.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00413965 - AGTE: DAILSON MARQUES DE LIMA ADVOGADO: CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ OAB/RJ-144929 ADVOGADO: CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ OAB/RJ-125428 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: Ministerio Publico 166. APELACAO 0007922-10.2016.8.19.0008 Assunto: Associacao para a Producao e Trafico e Condutas Afins / Crimes de Trafico Ilicito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 0007922-10.2016.8.19.0008 Protocolo: 3204/2018.00406049 - APTE: ALOISIO LIMA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MARCELIO CORREA DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 167. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 0103662-45.2018.8.19.0001 Assunto: Indulto / Extincao da Punibilidade / Parte Geral / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Acao: 0103662-45.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00416286 - AGTE: RICARDO FAGUNDES DE AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 168. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 0100439-84.2018.8.19.0001 Assunto: Visita Periodica ao Lar / Saida Temporaria / Pena Privativa de Liberdade / Execucao Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Acao: 0100439-84.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00417285 - AGTE: FREDERICO MATUCH COELHO ADVOGADO: VIVIAN DE OLIVEIRA SOUZA RAMOA OAB/RJ-144096 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: Ministerio Publico 169. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0216776-60.1998.8.19.0001 Assunto: Demais Crimes do Sistema Nacional de Armas / Crimes do Sistema Nacional de Armas / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 0216776-60.1998.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00400407 - RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ELCIO DA CUNHA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 CORREU: LUIZ ANTONIO DIAS DOS SANTOS CORREU: SAINT CLAIR FERNANDES Relator: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 170. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 0102000-46.2018.8.19.0001 Assunto: Livramento condicional / Pena Privativa de Liberdade / Execucao Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Acao: 0102000-46.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00412400 - AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WALACE DE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 Relator: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 171. APELACAO 0051948-27.2015.8.19.0203 Assunto: Trafico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Trafico Ilicito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL Acao: 0051948-27.2015.8.19.0203 Protocolo: 3204/2018.00406567 - APTE: EVANDRO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 172. APELACAO 0002210-97.2018.8.19.0063 Assunto: Concurso Material / Aplicacao da Pena / Parte Geral / DIREITO PENAL Origem: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM Acao: 0002210-97.2018.8.19.0063 Protocolo: 3204/2018.00407417 - APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: SIGILOSO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 173. APELACAO 0006206-94.2017.8.19.0045 Assunto: Associacao para a Producao e Trafico e Condutas Afins / De Trafico Ilicito e Uso Indevido de Drogas / Previstos na Legislacao Extravagante / Ato Infracional / DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Origem: VALENCA VARA FAM INF JUV IDO Acao: 0006206-94.2017.8.19.0045 Protocolo: 3204/2018.00406110 - APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: SIGILOSO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 174. APELACAO 0106544-48.2016.8.19.0001 Assunto: Furto / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 0106544-48.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00408936 - APTE: LUCAS HENRIQUE MAGALHAES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 175. HABEAS CORPUS 0040724-17.2018.8.19.0000 Assunto: Associacao Para a Pratica de Trafico Ilicito de Substancia Entorpecente / Crimes da Lei de Entorpecentes - Revogada pela Lei no 11.343/06 / Legislacao Penal Extravagante e do CP Revogadas / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 0172644-14.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00418441 - IMPTE: BLENIER HERMANN LAUER BISPO(DP/969.613-9) PACIENTE: LEONARDO VIEIRA CAMARA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MAGE Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 176. HABEAS CORPUS 0040813-40.2018.8.19.0000 Assunto: Lesao Corporal / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA Acao: 0175196-49.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00419668 - IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica

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