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Data26/08/2013      OriginalPágina
FonteCE - Justiça

Diário CE - Justiça de 26/08/2013 (6700231525662720)

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30 (trinta) dias. Inexistindo manifestacao, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuicao. Expedientes necessarios.
Fortaleza, 21 de agosto de 2013.
ADV: FRANCISCO PAULINO DE SOUSA FILHO (OAB 12003/CE), GERARDO COELHO FILHO (OAB 3796/CE) - Processo
0037710-68.2007.8.06.0001 - Procedimento Ordinario - Inclusao de Dependente - REQUERENTE: Jose Maia Gurgel REQUERIDO: Instituto de Saude dos Servidores do Estado do Ceara - ISSEC - Aguarde-se a manifestacao da parte interessada
em arquivo. Expedientes necessarios. Fortaleza, 21 de agosto de 2013.
ADV: PROCURADOR AUTARQUICO - MARCO AURELIO MONTENEGRO GONCALVES (OAB 3/CE), FABIANO ALDO
ALVES LIMA (OAB 8767/CE) - Processo 0042132-86.2007.8.06.0001 - Procedimento Ordinario - Inclusao de Dependente REQUERENTE: Noelia Lopes Nepomuceno - Francisco Vieira de Morais - REQUERIDO: Issec Instituto de Saude dos Servidores
do Estado do Ceara - Aguarde-se a manifestacao da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios. Fortaleza, 21 de
agosto de 2013.
ADV: FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA TAVORA (OAB 4955/CE), CIRO LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA, FABIANO ALDO
ALVES LIMA (OAB 8767/CE) - Processo 0042146-70.2007.8.06.0001 - Procedimento Ordinario - Inclusao de Dependente REQUERENTE: Maria Coelho da Costa - Manoel Nascimento da Costa - REQUERIDO: Issec Instituto de Saude dos Servidores
do Estado do Ceara - Estado do Ceara - Estado do Ceara - Aguarde-se a manifestacao da parte interessada em arquivo.
Expedientes necessarios. Fortaleza, 21 de agosto de 2013.
ADV: JOSE NUNES RODRIGUES (OAB 10346/CE), ARIANO MELO PONTES (OAB 15593/CE) - Processo 004674314.2009.8.06.0001 - Procedimento Ordinario - Descontos Indevidos - REQUERENTE: Neusa Bezerra de Araujo - REQUERIDO:
Estado do Ceara - Aguarde-se a manifestacao da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios. Fortaleza, 21 de
agosto de 2013.
ADV: JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO (OAB 8253/CE), JORGE MARTINS DE LIMA (OAB 15407/CE) - Processo
0060760-94.2005.8.06.0001 - Cautelar Inominada - Licenciamento de Veiculo - REQUERENTE: Benedito Alves de Lacerda Neto
- REQUERIDO: Detran-ce - Departamento Estadual de Transito - Aguarde-se a manifestacao da parte interessada em arquivo.
Expedientes necessarios. Fortaleza, 21 de agosto de 2013.
ADV: FREDY BEZERRA DE MENEZES (OAB 16374/CE) - Processo 0140762-07.2012.8.06.0001 - Procedimento Ordinario
- Curso de Formacao - REQUERENTE: Elionardo Lopes Viana - REQUERIDO: Estado do Ceara - Centro de Selecao e de
Promocao de Eventos Cespe/unb - Sobre os termos da peticao de fls. 168/169, manifeste-se o estado do Ceara no prazo de
cinco dias. Fortaleza, 22 de agosto de 2013.
ADV: JOSE CELIO BELEM DE PINHO FILHO (OAB 27808/CE) - Processo 0179721-13.2013.8.06.0001 - Procedimento
Ordinario - Pensao por Morte (Art. 74/9) - REQUERENTE: CELINA MARIA STUDART DE FIGUEIREDO CORREIA - REQUERIDO:
Estado do Ceara - Recebidos hoje. Conclusos. Evidencia-se que a decisao concernente a antecipacao de tutela sob a forma de
liminar, e dizer, antes da formacao do contraditorio, so se revela razoavel naquelas situacoes de ineficacia temporal da medida
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013

Caderno 2: Judiciario

Fortaleza, Ano IV - Edicao 789

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ao se aguardar a fase de defesa e desde que vise a protecao de valores de extrema relevancia. Destarte, escorado no poder
geral de cautela inerente a atividade jurisdicional e no fato de que, em certos casos, mister se faz a oitiva da parte adversa antes
da tomada de decisao quanto a medidas de carater provisorio, determino que se intime a parte requerida, ao fito de que, no
prazo de 10 (dez) dias, se manifeste especificamente sobre o pedido de tutela antecipada, anexando qualquer documentacao
pertinente ao objeto da demanda. No ensejo, cite-se o promovido para responder aos termos da presente demanda, no prazo
legal. Expedientes necessarios. Fortaleza, 21 de agosto de 2013.
ADV: FABIANO ALDO ALVES LIMA, CIRO LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA - Processo 0378203-09.2010.8.06.0001 Procedimento Ordinario - Inclusao de Dependente - REQUERENTE: Jose Wilson Terceiro - Maria Salvelina Oliveira Terceiro
- REQUERIDO: Issec - Instituto de Saude dos Servidores do Estado do Ceara - Aguarde-se a manifestacao da parte interessada
em arquivo. Expedientes necessarios. Fortaleza, 21 de agosto de 2013.
ADV: SILVANES PIRES DE SOUSA (OAB 10968/CE), LIANE ARRUDA NAVARRO ALBUQUERQUE (OAB 9607/CE),
EUGENIA COSTA MADEIRA BARROS (OAB 9588/CE) - Processo 0608055-46.2000.8.06.0001 - Mandado de seguranca IMPETRANTE: Jonas Pires Lima - IMPETRADO: Departamento Estadual de Transito do Ceara - Detran/ce - Ettusa - Empresa
de Transito e Transporte Urbano S/A - Aguarde-se a manifestacao da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios.
Fortaleza, 21 de agosto de 2013.
ADV: JOSE ANCHIETA SANTOS SOBREIRA (OAB 2127/CE) - Processo 0621394-72.2000.8.06.0001 - Procedimento
Ordinario - Anulacao de Debito Fiscal - REQUERENTE: Companhia Brasileira de Distribuicao - REQUERIDO: Estado do Ceara
- Determino a intimacao do Estado do Ceara para que informe a este Juizo o numero da conta para que seja realizada a
transferencia dos valores referentes aos honorarios sucumbenciais. Expedientes necessarios. Fortaleza, 21 de agosto de 2013.
ADV: ANTONIO AUGUSTO MOREIRA SILVA (OAB 7025/CE), ERLON MOREIRA PINTO (OAB 9666/CE) - Processo 062468495.2000.8.06.0001 - Procedimento Ordinario - REQUERENTE: Airton Alencar Malheiros - REQUERIDO: Estado do Ceara Aguarde-se a manifestacao da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios. Fortaleza, 21 de agosto de 2013.
ADV: DEBORA DE BORBA PONTES MEMORIA (OAB 14801/CE), REGINA STELLA CARNEIRO GONDIM (OAB 3906/CE),
ANA CRISTINA SOARES DE ALENCAR (OAB 7810/CE) - Processo 0713861-70.2000.8.06.0001 - Procedimento Ordinario REQUERENTE: Francisco das Chagas Vidal Neto - REQUERIDO: Municipio de Fortaleza-ce - Arlimp - Agencia Reguladora
de Limpeza - Ecofor Ambiental S/A - Aguarde-se a manifestacao da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios.
Fortaleza, 21 de agosto de 2013.
ADV: SANDRA PRADO ALBUQUERQUE (OAB 10641/CE), ALEXANDRE WAGNER ALBUQUERQUE NERY (OAB 14719/
CE), ANA CAROLINA DOS ANJOS DE SOUZA (OAB 18348/CE), LUCIA MARIA CRUZ SOUSA (OAB 3174/CE), ANA BARBARA
ROLIM DE BARROS (OAB 17214/CE), JOSE IRINEU PONTES MARTINS (OAB 5799/CE) - Processo 0713898-97.2000.8.06.0001
- Procedimento Ordinario - REQUERENTE: Vicente Paulo Romcy - REQUERIDO: Departamento Estadual de Transito do Ceara
- Detran/ce - Dert - Departamento de Edificacoes Rodovias e Transportes do Estado do Ceara - Amc - Autarquia Municipal de
Transito, Servicos Publicos e de Cidadania de Fortaleza - Ettusa - Empresa de Transito e Transporte Urbano S/A - Aguarde-se a
manifestacao da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios. Fortaleza, 21 de agosto de 2013.
ADV: JOSE MOREIRA LIMA JUNIOR (OAB 6986/CE), JOSE SILVIO FRANCA AZEVEDO (OAB 3642/CE), JUVENCIO
VASCONCELOS VIANA (OAB 6883/CE) - Processo 0714131-94.2000.8.06.0001 - Ordinaria anulatoria - REQUERENTE: Jose
Gerardo Oliveira de Arruda Filho - REQUERIDO: Estado do Ceara - Tribunal de Contas dos Municipios do Estado do Ceara Municipio de Caucaia-ce - Aguarde-se a manifestacao da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios. Fortaleza, 21
de agosto de 2013.
JUIZO DE DIREITO DA 6a VARA DA FAZENDA PUBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA SERGIO HENRIQUE DA JUSTA TEIXEIRA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0548/2013
ADV: ANDRE GUSTAVO CARREIRO PEREIRA (OAB 17356/CE), LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES (OAB
12810/CE), JOSE CESAR DE AQUINO OLIVEIRA (OAB 9550/CE) - Processo 0025767-88.2006.8.06.0001 - Indenizacao
- REQUERENTE: Fernando Luiz Teixeira da Silva - REQUERIDO: Estado do Ceara - Desta forma, diante dos argumentos
acima expendidos, CONHECO DO RECURSO, POREM NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaracao interpostos pela