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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Documento de Identificacao: RG 3459738 PC/PA. Residencia: Tv. Vileta, 1341  Ap. 301  Pedreira,
Belem/PA. Meio de vida ou profissao:.Autonomo Oportunidades sociais: Cursou ensino superior. Vida
pregressa  ja foi preso ou processado? Nao foi processado. Foi condenado? Nunca foi condenado Dados
familiares  tem filhos? Sim, duas filhas e tem a guarda de uma sobrinha. Esposa? Uniao Estavel. Alguem
que depende de seu cuidado? Que as filhas e a sobrinha de 02 anos de idade dependem de seus
cuidados. Portador de necessidades especiais? Nao. Conduta social: que tem boa relacao com os
vizinhos; 2a PARTE: O REU FOI CIENTIFICADO DE SEU DIREITO A NAO AUTOINCRIMINACAO
(AVISO DE MIRANDA) - Art. 186. Depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da
acusacao, o acusado sera informado pelo juiz, antes de iniciar o interrogatorio, do seu direito de
permanecer calado e de nao responder perguntas que lhe forem formuladas. DEPOIMENTO GRAVADO
EM MIDIA ANEXA. INTERROGATORIO Em seguida, passou-se a fase de interrogatorio da re RAQUEL
DA COSTA PINTO. Foi deferido o pedido de audiencia pessoal com a re. Qualificada a re, passou-se ao
interrogatorio propriamente dito. 1a PARTE: Perguntar sobre: Nome Completo: Raquel da Costa Pinto
Filiacao: Joacy de Sousa Pinto e Rosilene Rodrigues da Costa Data de Nascimento/Idade: 25/02/1994, 25
anos Documento de Identificacao: RG 7413749 2-v PC/PA. Residencia: Tv. Vileta, 1341  Ap. 301 
Pedreira, Belem/PA.
Meio de vida ou profissao: Autonoma. Oportunidades sociais: Esta cursando o ensino superior. Vida
pregressa  ja foi preso ou processado? Nao foi processado. Foi condenado? Nunca foi condenado Dados
familiares  tem filhos? Sim, duas filhas e tem a guarda de uma sobrinha. Esposa? Uniao Estavel. Alguem
que depende de seu cuidado? Que as filhas e a sobrinha de 02 anos de idade dependem de seus
cuidados. Portador de necessidades especiais? Nao. Conduta social: que tem boa relacao com os
vizinhos; 2a PARTE: O REU FOI CIENTIFICADO DE SEU DIREITO A NAO AUTOINCRIMINACAO
(AVISO DE MIRANDA) - Art. 186. Depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da
acusacao, o acusado sera informado pelo juiz, antes de iniciar o interrogatorio, do seu direito de
permanecer calado e de nao responder perguntas que lhe forem formuladas. DEPOIMENTO GRAVADO
EM MIDIA ANEXA. FASE DE PEDIDOS DE DILIGENCIAS O Juiz questionou as partes se tinham
diligencia a requerer. A defesa de Renato requereu a revogacao das medidas cautelares. NESSE
MOMENTO, O JUIZ DECLAROU ENCERRADA A INSTRUCAO PROBATORIA. As partes requereram a
conversao das alegacoes finais orais em memoriais escritos. DELIBERACAO EM AUDIENCIA: 1) Indefiro
o pedido da defesa de Renato quanto a revogacao das medidas cautelares. Entendo ainda presentes os
fundamentos que ensejaram a aplicacao das constricoes. Caso entenda por desnecessarias, eventual
revogacao podera ser proclamada por ocasiao da sentenca. 2) De-se vista dos autos ao MP para fins de
apresentacao das alegacoes finais, na forma de memoriais escritos, no prazo de 05(cinco) dias; 3) Apos,
vista dos autos a Defesa dos reus colaboradores Rubens e Samuel para apresentacao de memoriais, em
igual prazo;
4) Consigno que a defesa de Raquel e Renato deverao apresentar suas alegacoes finais apos o MP e a
defesa dos reus colaboradores (Rubens e Samuel), a fim de atender ao recente entendimento do Supremo
Tribunal Federal no HC 166.373, em que se decidiu em sede de repercussao geral que reus delatados
devem falar por ultimo no processo; 5) Em seguida, venham os autos conclusos para Sentenca. 6) Cientes
os presentes; Nada mais havendo, determinou o MM. Juiz o encerramento do presente termo de
audiencia. Do que eu, _________, (Jobson da Silva Carvalho), Aux. Judiciario  Academico de Direito,
lavrei a presente que vai devidamente assinada pelos presentes. ALEXANDRE RIZZI JUIZ DE DIREITO,
TITULAR DA 1a VARA CRIMINAL DE SANTAREM
PROCESSO: 00086092220188140051
DENUNCIADO: E. C. A.
Representante(s):
OAB 8178 - PEDRO ERNESTO PARANATINGA LAVOR (ADVOGADO)
Aos 06 de novembro de 2019 (ano de dois mil e dezenove), as 09h45min na sala de Audiencia deste
Juizo, sob a presidencia do MM Juiz de Direito Titular da 1a Vara Criminal de Santarem, Dr. ALEXANDRE