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Diário MS - Justiça 1a

honorarios em 10% (dez por cento) sobre o valor dado a causa.
Cumpra-se. Recolher, o exequente, no prazo legal, junto a conta
no 15.504-7 agencia 0903-2 do Banco do Brasil S/A desta cidade,
de titularidade dos Oficiais de Justica da Comarca, o valor
equivalente a R$57,00 (cinquenta e sete reais), referente a 02

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Diario da Justica

Mato Grosso do Sul - Campo Grande, 15 de marco de 2006 - Diario da Justica No 1230
(duas) diligencias urbanas, em complementacao a diligencia ja
recolhida, para citacao, penhora, avaliacao e registro.
Proc. no 031.06.000274-4 - Divorcio Litigioso
Reqte: R. G. M. F.
Advogada: Suely Rosa Silva Lima
Reqdo: L. A. F.
Despacho: Vistos, etc. Tendo em vista que separacao ocorrera
a 01 ano e seis meses (alegacoes em fls. 03), e o pedido de
divorcio somente podera ser pleiteado apos o decurso de 02
(anos) da separacao de fato (exegese do  2o do art. 1580 do
CC), remeta-se os presentes autos ao arquivo provisorio, ate
que decorra o decurso de prazo necessario para o
prosseguimento do feito. No que tange os alimentos, estes
deverao ser pleiteados em vias proprias. Cumpra-se.
Proc. no 031.06.000303-1 - Acao Cautelar Inominada
Reqte: Hissasse Moribe e outro
Advogados: Antonio Carlos Maciel e Marcus Boccia Leite
Reqdo: Paulo Francisco de Souza e outro
Advogado: Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho
Manifestem-se, os requerentes, no prazo legal, acerca da
contestacao e documentos de fls. 71/86.
Proc. no 031.06.000407-0 - Cautelar de Separacao de Corpos
Reqte: I. S.
Advogada: Suely Rosa Silva Lima
Reqdo: M. A. F. da S.
Advogados: Fabio Ceschin Fioravanti e Vania Mara Basilio
Manifeste-se, a requerente, no prazo legal, quanto a contestacao e
documentos de fls. 19/36.
Proc. no 031.96.000114-0 - Execucao Entrega Coisa Certa
Exeqte: Luiz Carlos Castro dos Santos
Advogado: Carlos Alberto Dias Barreira
Exectdo: Elzo Cassaro e outros
Manifeste-se, o exequente, no prazo legal, quanto ao Laudo de
Avaliacao de fls. 71, bem como, recolha junto a conta no 15.5047 agencia 0903-2 do Banco do Brasil S/A desta cidade, o valor
equivalente a R$28,42 (vinte e oito reais e quarenta e dois
centavos), referente a 01 (uma) diligencia urbana, para intimacao
da executada Alice de Souza Cassaro da avaliacao.
Proc. no 031.99.000222-6 - Execucao Por Quantia Certa Contra
Devedor Solvente
Exeqte: Celso Carlucci Brumatti-me
Advogado: Jose Elnicio Moreira de Souza
Exectdo: Marcelo Henrique Alves do Carmo
Advogado: Waldilon Almeida Pires Martins
Despacho: Vistos, etc. Defiro o pedido de fls. 182/184. Cumpra-se conforme
requerido. Recolher, o exequente, no prazo legal, junto a conta no 15.5047 agencia 0903-2 do Banco do Brasil S/A desta cidade, o valor equivalente
a R$57,00 (cinquenta e sete reais), referente a 02 (duas) diligencias
urbanas, para proceder a penhora, registro e avaliacao do bem.

ELDORADO
Juiz(a) de Direito Alexandre Tsuyoshi Ito
Proc. no 033.01.000027-8 - Usucapiao Especial
Reqte: Jose Antonio Caseiro e outros
Advogado: Carlos Adao Nogueira Lopes, OAB 003.361/ms;
Antonino Moura Borges, OAB 000.839/ms; Daniel Zanforlim
Borges, OAB 007.614/MS
Reqdo: Carlos DAmore e outros
Advogado: Defensoria Publica Estadual, OAB N/c; Irene Maria Dos
Santos Almeida, OAB 004.176/MS
Intimacao: Isso posto, julgo procedente os pedidos formulados por
Jose Antonio Caseiro, Elizabeti Cristina Lima Caseiro, Roselena
Aparecida Caseiro Nogueira Lopes, Carlos Adao Nogueira Lopes,
Manoel Henrique Caseiro e Mara Elisa Navacchi Caseiro em face de
Carlos DAmore, Deusa Amaral DAmore, Durval Caseiro e Silvia de
Souza Caseiro para, com base no disposto no artigo 550 do Codigo
Civil de 1916: a) declarar o dominio de Jose Antonio Caseiro e Elizabeti
Cristina Lima Caseiro sobre 72,60 hectares, na denominada Fazenda
Ouro Verde A, que possui as confrontacoes indicadas na peticao inicial
a f. 03 e no croqui de f. 16-8, e no laudo pericial de f. 598 e seguintes;
b) declarar o dominio de Roselena Aparecida Caseiro Nogueira Lopes
e Carlos Adao Nogueira Lopes 217 hectares, 93 ares e 86,4478
centiares, na denominada Fazenda Ouro Verde B, que possui as
confrontacoes indicadas na peticao inicial a f. 04, no croqui de f. 19-21
e no laudo pericial de f. 598 e seguintes; c) declarar o dominio de
Manoel Henrique Caseiro e Mara Elisa Navacchi Caseiro sobre 109
hectares e 60 ares, na denominada Fazenda Ouro Verde C, que possui
as confrontacoes indicadas na peticao inicial a f. 05, no croqui de f. 224 e no laudo pericial de f. 598 e seguintes. Condeno os demandados
ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que
fixo, atento ao trabalho realizado e a natureza do feito, em R$ 5.000,00
(cinco mil reais), devidamente atualizados, a epoca de seu pagamento,
com juros moratorios de 1% ao mes e correcao monetaria, tendo por
indice o IGP-M, ambos a contar da prolacao desta decisao. Publiquese. Registre-se. Intimem-se. Apos o transito em julgado da decisao,
oficie-se ao Cartorio de Registro de imoveis desta Comarca, para as
providencias necessarias no sentido de tornar definitivo o dominio dos
autores sobre as areas em questao. Interposto recurso da decisao ora
prolatada, troquem-se as capas dos autos. Eldorado, 09 de marco de
2006. Eduardo Floriano Almeida,- Juiz Substituto.
Proc. no 033.02.000018-1 - Usucapiao
Reqte: Maria Antonia Cantidio
Advogada: Dirceia de Jesus Maciel, OAB 008.263/MS
Reqdo: Omar Nunes e outros
CurEsp: Marivaldo Coan, OAB 008.664/MS
Intimacao: Intimacao do Curador Especial nomeado nos supracitados
autos para apresentacao de Memoriais Finais. Prazo: 10 (dez) dias.
Proc. no 033.02.000153-6 - Dirigir Alcoolizado (Art. 306 da
Lei 9503/97)
Autor: Ministerio Publico Estadual
Diario da Justica

Reu: Kelvis Fernando Rodrigues
Advogada: Dirceia de Jesus Maciel, OAB 008.263/MS
Despacho: O acusado teve o processo suspenso, sob periodo de
prova. Com acerto o orgao parquediano ao afirmar que restou
comprovado que o acusado nao cumpriu com as condicoes
estabelecidas. Contudo, ja transcorreu o prazo de dois anos da
suspensao. Em tal situacao, nao e possivel a prorrogacao do
prazo e nem a revogacao da suspensao. Isso posto, tendo
decorrido o prazo de suspensao sem revogacao, com fundamento
no artigo 89, 5o, da Lei n.o 9.099/95, declaro extinta a punibilidade
do acusado relativamente ao presente caso. Feitas as
necessarias anotacoes e comunicacoes, arquivem-se os autos.
As providencias e intimacoes necessarias.
Proc. no 033.03.000062-1 - Acao Civil Publica
Reqte: Ministerio Publico Estadual
Reqdo: Municipio de Eldorado-ms
Advogado: Paulo Lotario Junges, OAB 005.677/MS
Despacho: Defiro os pedidos de f. 295 e 297-8. Apos, com as
devidas cautelas legais, arquivem-se os autos. As providencias
e intimacoes necessarias.
Proc. no 033.03.000281-0 - Crimes relativos a Lei de
Entorpecentes (Lei 6368/1976)
Autor: Ministerio Publico Estadual
Reu: Andre Luiz Schmidt, Sergio Murilo do Herval Regis, Carlos
Odilio Vieira Filho
Advogada: Irene Maria Dos Santos Almeida, OAB 004.176/ms; Eduardo
Fialho Coelho, OAB 047.350/RS
:: Manifeste os acusados quanto ao pedido de destruicao das amostras
do entorpecente por afogamento. Prazo 05 dias.
Proc. no 033.04.100070-9 - Cautelar de Busca e Apreensao
Reqte: M. P. de C.
Advogado: Alexandre Franklin Cardoso, OAB 009.894/ms; Franciele
de Cassia Isidoro Caravante, OAB 009.702/MS
Reqdo: O. C. A.
Advogado: Paulo Camargo Arteman, OAB 010.332/ms; Ricardo Eloi
Schunemann, OAB 010.349/MS
Intimacao: Intimacao das partes para proceder ao recolhimento das
custas processuais finais de fls.35, no valor de R$-33,57, equivalente
a 2,94Uferms. Prazo de cinco (05) dias.
Proc. no 033.04.100090-3 - Guarda
Reqte: O. C. A.
Advogado: Paulo Camargo Arteman, OAB 010.332/ms; Ricardo Eloi
Schunemann, OAB 010.349/MS
Reqda: M. P. de C.
Advogado: Defensoria Publica Estadual, OAB N/C
Intimacao: Intimacao do requerente para proceder ao recolhimento
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