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Data09/07/2013      OriginalPágina
FonteTO - Justiça

Diário TO - Justiça de 09/07/2013 (6587760827695104)

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Direito.
AUTOS No 2008.0010.8899-4/0 ACAO ANULATORIA
Requerente:Sebastiao Coelho Lira

ANO XXV-DIARIO DA JUSTICA No 3144

PALMAS-TO, TERCA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2013

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Advogado:Marcelo Henrique de Andrade Moura OAB  TO no 2478
Requerente: Joao Carlos Filo
Requerido:Milleny Luciana Caixeta Abreu
Requerido: Lucas Teles da Rosa Dourado
Requerido:Banco Pan-Americano S/A
Decisao  INTIMACAO  (...) Sendo tempestivo com o devido preparo, recebo no efeito devolutivo e suspensivo(art. 520 do
CPC), devendo a parte recorrida ser intimada para apresentar suas contra-razoes, ou transcorrido o prazo os autos deverao ser
encaminhados ao E. Tribunal de Justica do Estado do Tocantins. Ser tempestivo o recurso concluso, Pedro Afonso, 08 de Julho
de 2013, Ass) Luciana Costa Aglantzakis  Juiza de Direito.

PEIXE
1a Escrivania Civel
INTIMACAO AO(S) ADVOGADO(S)
BOLETIM DE EXPEDIENTE No 013/2013
Por determinacao da MM.a Juiza, contida no Oficio no 139/2013, fica o(s) advogado(s), abaixo relacionado(s) intimado(s) a
restituir em Cartorio os respectivos autos, no prazo de 48(quarenta e oito horas), sob pena de ser determinada a busca e
apreensao dos mesmos, bem como perder o direito a vista dos autos fora do Cartorio  art. 196 do CPC.
1) DR. CLEBER ROBSON DA SILVA OAB/4289-A
1. Acao Previdenciaria no2009.0003.2628-8
REQUERENTE: SANDRA REGINA R. S. CARVALHO
REQUERIDO: INSS
2. Acao Previdenciaria no2010.0000.1218-0
REQUERENTE: FREDERICO SANTOS REIS
REQUERIDO: INSS
BOLETIM DE EXPEDIENTE No 012/2013
Ficam as partes por seu(s) advogado(s), intimada(s) dos atos processuais abaixo relacionados: (Intimacoes conforme o
Provimento 036/02 da CGJ-TO)
ACAO: ANULATORIA DE ATO JURIDICO No 2011.0009.7454-0
1o REQUERENTE: SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA
2o REQUERENTE: MARIA RENILDA SILVA
Advogados dos Requerentes: Dr. Epitacio Brandao Lopes OAB/TO 315; DraMery Ab-Jaudi F. Lopes; DraLilian Abi-Jaudi Brandao
e DraAdriana Abi-Jaudi Brandao (fls.11); Dr. Didimo Heleno Povoa Aires OAB/TO no 4883-B (Subst. Fls.33) e o Dr. Rui Carlos da
Silva Aguiar OAB/TO no 5387 (substabelecimento juntado as fls. 161/162)
REQUERIDO: JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
LITISCONSORCIO PASSIVO FACULTATIVO: REGINALDO RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado do Litisconsorcio Facultativo: Dr. Clever Ferreira Coimbra OAB/GO 11.587(fls. 39)
Fica a parte AUTORA por seus Procuradores supra, INTIMADOS a incluir e qualificar a esposa do Requerido Jose Ferreira de
Oliveira Neto na acao por se tratar de litisconsorcio necessario nos termos do artigo 47 do CPC no prazo de 05(cinco) dias.
Fica INTIMADO o litisconsorcio passivo facultativo Reginaldo por intermedio de seu advogado, para fornecer a qualificacao de
sua esposa, a fim de ser citada, no prazo de 05(cinco) dias sob pena de sua exclusao e dela, como litisconsorcio facultativo do
feito. Ficando as partes INTIMADAS por todo o conteudo da r. decisao de fls. 164, a seguir integralmente transcrito:
INTIMACAO DE DECISAO (fls.164): Vistos, Saneio o feito. Ate a presente data o Requerido nao foi citado, uma vez que o AR
de fls. 32v. foi recebido por terceira pessoa. Reginaldo Ribeiro dos Santos as fls. 37/161 requer sua inclusao nos autos como
litisconsorcio passivo e ja apresenta sua contestacao, dando-se assim como citado. Decido. Admito Reginaldo Ribeiro dos
Santos e sua esposa como litisconsorcio passivo facultativo. Determino a intimacao do Autor para incluir e qualificar a esposa do
Requerido Jose Ferreira de Oliveira Neto por se tratar de litisconsorcio necessario nos termos do artigo 47 CPC, no prazo de 5
(cinco) dias sob pena de extincao do feito. Intime-se o litisconsorcio passivo facultativo Reginaldo para fornecer a qualificacao de
sua esposa, a fim de ser citada, prazo de cinco dias, sob pena de sua exclusao e dela como litisconsorcio facultativo do feito.
Apos, determino a citacao da litisconsorcio facultativo via AR para querendo contestar o pedido sob pena de confissao e revelia.
Cite-se Jose Ferreira de Oliveira Neto e sua esposa via Carta Precatoria para querendo contestarem o pedido sob pena de
confissao e revelia. Intimem-se. Cumpra-se. Peixe/TO, 08 de julho de 2013....

1a Escrivania Criminal
INTIMACAO AO(S) ADVOGADO(S)
Acao Penal no: 2010.0004.4558-2/0

ANO XXV-DIARIO DA JUSTICA No 3144

PALMAS-TO, TERCA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2013

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Fica a parte abaixo identificada, intimados dos atos processuais abaixo relacionados:
Denunciados: DOMINGOS AYRES BORGES, IURY MELQUIADES DE MORAIS, RONYS CELIO DA SILVA SOBRAL,
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SOARES, ADEUVALDO MORAIS QUIXABA, VICTOR ANTONIO PEREIRA DE MELO,
LUCAS AMAURI SCHERER, VASCONCELOS RODRIGUES DA SILVA, GLEYCE RODRIGUES PIMENTEL, GLAUCYA
RODRIGUES PIMENTEL, VALMIR MANOEL VIERA DA SILVA, ANTONIO NETO DA SILVA SIQUEIRA E FRANCISCO
MARCOS DA SILVA SAMPAIO.
Advogados: WALACE PIMENTE - OAB/TO 1999B, DIVINO ANTONIO DE DEUSOAB/GO 16.726, JOAO ANTONIO
MENDONCA GONDIM OAB/GO 22.811-E, DNYELLE FARIA DE DEUS, OAB/GO 35.686, NADIN EL HAGE  OAB/TO 19B,
NORTON FERREIRA DE SOUZA OAB/TO 436, HUGO RICARDO PARO OAB/TO 2072, JOSE AUGUSTO BEZERRA LOPES
OAB/TO 2.308-B, MARIA PEREIRA DOS SANTOS LEONES OAB/TO 810.
INTIMACAO: Ficam Vossas Senhorias devidamente intimados da decisao de fls. 2.617, a seguir transcrito: Vistos, etc... Decido.
Estando presentes os requisitos objetivos e subjetivos recebo a apelacao do reu Yuri Melquiades de Morais, fls. 2.592. Tendo o
reu Yuri Melquiades de Morais ja apresentado suas razoes de recurso nos termos do artigo 600 do CPP. Concluidas as
determinacoes acima, vistas dos autos ao IRMP para apresentar contrarrazoes dos recursos de apelacoes interpostas.
Apresentadas as contrarrazoes remetam-se os autos ao Tribunal de Justica. Intimem-se. Cumpra-se. Peixe-TO, 08 de Julho de
2013. (as) Cibele Maria Bellezzia  Juiza de Direito.
EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA COM PRAZO DE 90 DIAS
A Dra Cibele Maria Bellezzia, Juiza de Direito desta Comarca de Peixe, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente Edital com prazo de 90(noventa) dias virem ou dele conhecimento tiverem que,por este Juizo,
tramitam os termos da Acao Penal no 2010.0004.4558-2 em que e Autora a Justica Publica, especialmente ao reu RONYS
CELIO DA SILVA SOBRAL, vulgo Nego ou Neguinho, brasileiro, solteiro, desocupado, nascido aos 12/09/1978, natural de
Santo Antonio dos Lopes/MA, filho de Francisco Jose Sobral Filho e Maria de Lourdes da Silva Sobral, atualmente em LUGAR
INCERTO, e conforme sentenca de fls. 2232 a 2352, datada de 20 de Agosto de 2012, foi o reu condenado as penas do Artigo
33, caput da Lei 11.343/2006:Das circunstancias Judiciais.Da reincidencia: O acusado nao e reincidente.Em atencao a todas as
circunstancias acima analisadas que na maioria sao desfavoraveis ao reu, passo a dosar-lhe a pena com a sua
individualizacao.Artigo 33 caput da Lei 11.343/2006. Fixo a pena acima do minimo legal em 07 (sete) de reclusao. Nao ha
circunstancias atenuantes nem agravantes. Deixo de reduzir a pena nos termos do  4o, do artigo 33 da Lei no 11.343/2006 por
estar provado que o reu dedicava-se a atividades criminosas. Nao ha causa de aumento de pena. Tornando em definitiva em 07
(sete) anos de reclusao. Condeno o reu a pena de 900 (novecentos) dias multas. Artigo 35 caput da Lei 11.343/2006: Fixo a
pena base acima do minimo legal em 04 (quatro) anos de reclusao. Nao ha circunstancias atenuantes nem agravantes. Nao
causa de diminuicao nem de aumento de pena. Tornando em definitiva em 04 (quatro) anos de reclusao. Condeno o reu a pena
de 1000 (mil) dias multas. SOMA DAS PENAS. A soma das penas privativas de liberdades totaliza: 11 (onze) anos de reclusao.
As somas das penas de multas totalizam: 1900 (um mil, novecentos) dias multas. Deixo de condenar o reu ao pagamento das
custas e despesas processuais tendo em vista o mesmo ser assistido pela Defensoria Publica. DO REGIME-O reu cumprira a